Rádio Câmara

• Comissão da Câmara aprova dedução de medicamentos no imposto de Renda
• Piloto Lewis Hamilton recebe título de cidadão brasileiro
• Partidos estudam soluções para atingir cláusula de desempenho

Os partidos políticos que não obtiveram o mínimo exigido de resultado nas urnas estudam soluções para atingir a chamada cláusula de desempenho. A repórter Paula Bittar tem os detalhes.

Partidos que não conseguiram cumprir a cláusula de desempenho estudam fusões ou incorporações para garantir tempo de TV e recursos do fundo partidário.

Dos 28 partidos e federações que concorreram nas últimas eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. São eles: as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, e os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União.

Ao atingir a cláusula, vão continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e permanecerão com acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos.

Dos 16 partidos que não alcançaram a cláusula, segundo o TSE, sete elegeram deputados federais: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros.

Entre os partidos que já anunciaram fusão com o intuito de atingir a cláusula de desempenho, estão PTB e Patriota; e Pros e Solidariedade.

As legendas têm algumas alternativas, como por exemplo se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas.

Isso porque, de acordo com emenda constitucional de 2017 (97/17), a partir do ano que vem, terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que obtiveram, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou então os que elegeram pelo menos onze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Segundo a consultora legislativa Ana Luiza Backes, a cláusula de desempenho funcionou nestas eleições e “há um razoável consenso de que isso é muito bom para o sistema partidário brasileiro”. O objetivo da cláusula, de reduzir o número de partidos com representação no Parlamento, é bom para o eleitor, segundo a especialista.

Ana Luiza Backes: O que se procura é fazer com que o Parlamento tenha, ao mesmo tempo, maior governabilidade, maior funcionalidade e mais transparência e clareza para o eleitor. Porque para governar é necessário haver negociações entre Executivo e Legislativo, entre oposição e situação no Congresso, e essas negociações, quando existe uma miríade de partidos, cada um com uma fatia de poder, se tornam muito difíceis.

Backes cita um exemplo das dificuldades enfrentadas antes da cláusula.

Ana Luiza Backes: A gente pode lembrar de uma situação que é corriqueira aqui na Câmara, na última legislatura, por exemplo, de você ter reuniões de líderes com o presidente da Casa com mais de 20, 25 representantes de partidos. Uma votação é suspensa, o presidente diz ‘vamos para negociação com os líderes’ saem aquelas duas dezenas de parlamentares para reunir e discutir. Isso, além do problema numérico que eu estou exemplificando, torna também mais difícil, o que para nós eleitores é mais importante, que haja mais transparência e compreensão do processo de negociação, quem está negociando o quê.

O líder do PSC, deputado Euclydes Pettersen (PSC-MG), afirmou que o partido estuda soluções.

Euclydes Pettersen: Nós estamos buscando o melhor caminho para o Partido Social Cristão para a gente fazer uma incorporação, que é a melhor opção dentro do diretório nacional, junto com o nosso presidente. Todos os filiados do PSC decidiram, para a gente tentar manter a sigla, o número 20, e também a ideologia do partido.

A emenda constitucional 97, de 2017, que também acabou com as coligações em eleições proporcionais, estabeleceu a cláusula de desempenho a partir do pleito de 2018, com regras escalonadas até as eleições de 2030, quando os partidos deverão, para ter tempo de TV e rádio e recursos do fundo partidário, obter, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Transportes

Uma proposta em discussão na Câmara traz novas regras para a retenção de máquinas agrícolas envolvidas em infração de trânsito. Se a infração for leve, não será preciso mandar esses veículos para depósitos. O repórter José Carlos Oliveira explica.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 5408/20) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a retenção de tratores e máquinas agrícolas em depósitos públicos após infrações leves de trânsito.

Atualmente, a remoção desses veículos para depósitos é uma penalidade acessória à aplicação de multas. Porém, o autor da proposta, deputado Marcelo Brum (Republicanos-RS), argumenta que tratores e máquinas parados nos órgãos de trânsito representam prejuízo para os produtores rurais diante do contexto de mecanização do campo.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), concordou com o ajuste no CTB.

Hildo Rocha: Impede que as máquinas que são transportadas nas estradas, máquinas agrícolas usadas para a colheita e o tratamento da terra, elas não possam sejam levadas para os depósitos das prefeituras ou da Polícia Rodoviária Federal ou das polícias rodoviárias estaduais em função de alguma irregularidade administrativa. A máquina não pode ir (para o depósito). Pode ir o caminhão, mas a máquina, não.

Porém, Hildo Rocha alterou o texto original da proposta para deixar claro que tratores e máquinas agrícolas envolvidos em infrações mais graves permanecerão sujeitos às penalidades atuais de remoção para depósitos públicos.

Hildo Rocha: Se o trator estiver transitando levando risco à vida do cidadão, aí sim. Em primeiro lugar, a vida do cidadão. Inclusive, essa foi uma contribuição da assessoria da Polícia Rodoviária Federal que nós aceitamos e colocamos como emenda ao projeto do deputado Brum.

As novas regras ainda vão passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação, a proposta poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Trabalho

Os deputados aprovaram a regulamentação da profissão de bugueiro turístico. A ideia é dar mais segurança a turistas e profissionais do setor, como explica o repórter Cláudio Ferreira.

A segurança dos turistas foi uma das justificativas apontadas para defender a aprovação do projeto (PL 5256/16) que regulamenta a profissão de bugueiro. As regras para a atuação dos profissionais que trabalham com buggys, veículos muito populares em algumas partes do litoral brasileiro, foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguem para o exame do Senado.

A proposta regulariza a profissão de Bugueiro Turístico, o profissional que utiliza veículo próprio ou de terceiros para transportar passageiros em praias, dunas ou sítios históricos, entre outros locais.

Foram estabelecidas três categorias: Bugueiro Turístico Permissionário, que é o proprietário do veículo; Bugueiro Turístico Auxiliar, o motorista com autorização para exercer a atividade; e o Bugueiro Turístico Locatário, que aluga o Buggy para trabalhar.

O projeto traz algumas exigências para a regulamentação. O bugueiro precisa ter carteira de habilitação nas categorias B,C,D ou E e fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica. Também tem que ter inscrição no INSS.A proposta exige carteira de trabalho para quem for contratado para atuar como bugueiro. E também há exigências legais para o veículo.

Durante as discussões do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) chegou a pedir a retirada de pauta da proposta, por considerar que o Estado não deveria interferir na regulamentação de profissões e salientar que a Constituição garante a todos o livre exercício profissional.

Gilson Marques: No fundo, as regulamentações de profissão, inevitavelmente, elas criam uma reserva de mercado para os profissionais que já estão naquela categoria estabelecidos. No momento seguinte, criam uma entidade. No momento seguinte, criam uma anuidade. Enfim, criam uma barreira de acesso para os novos entrantes, novos profissionais.

O relator da proposta na CCJ, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), ressaltou as vantagens da regulamentação e disse que essa é uma reivindicação antiga da categoria.

Eduardo Bismarck: O bugueiro turístico, tal qual talvez um taxista que transporta uma pessoa de um lugar ao outro, ele tem um componente a mais. Ele transporta numa rota que é uma rota de duna, uma rota de areia. Não olhar para essa categoria e deixar o que está acontecendo é abrir a janela para a pirataria, é abrir a janela para que o bugueiro que não é da localidade faça um transporte de um turista que leve ele a um risco de vida de um capotamento na duna, como a gente já viu várias e várias situações.

O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara garante ao bugueiro isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, na compra de veículos. Também prevê que o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, incentive programas para melhorar a qualidade e a segurança do serviço.

O projeto que regulamenta a profissão de Bugueiro Turístico pode seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação do texto pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) afirma que é um defensor da causa municipalista acredita que é preciso redistribuir o bolo fiscal que é arrecadado. Na visão do parlamentar, a vida da população vai melhorar significativamente se houver um novo pacto federativo.

Charles Fernandes: Mais de 70% dos municípios brasileiros que vivem quase que exclusivamente do FPM. Então é preciso que essa redistribuição do bolo orçamentário possa chegar ainda mais forte nos municípios. O governo federal tem que se ater aos grandes projetos e aos grandes programas de infraestrutura do nosso País e o dinheiro tem que chegar nos municípios, para que os prefeitos possam continuar desenvolvendo ações e projetos importantes para o fortalecimento dos nossos municípios. Eu creio que isso já se tornou um tema importante no Congresso Nacional.

Charles Fernandes acredita que o Fundo de Participação dos Municípios, um dispositivo constitucional que determina o repasse de recursos da União para os municípios, é insuficiente para todas as demandas de uma cidade.

Saúde

Projeto aprovado pela comissão de Seguridade Social permite a dedução de gastos com medicamentos no imposto de renda. A repórter Sílvia Mugnatto explica quem poderá ter direito ao benefício.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 412/15) que autoriza a dedução no Imposto de Renda das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo para contribuintes com 60 anos ou mais. O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a aprovação do projeto por causa do peso dos medicamentos no orçamento dos idosos.

Carmen Zanotto: As famílias terão maior disponibilidade financeira para investir no seu bem-estar. Neste contexto, é importante destacar que, no Brasil, 8% do Produto Interno Bruto é gasto em saúde. No entanto, apenas 3,8% equivale a gastos públicos. O restante é custeado pelas famílias, seja por meio de pagamento de planos de saúde, seja mediante gastos diretos como pagamento a prestadores de serviços ou compra de medicamentos.

Hoje, apenas medicamentos incluídos em contas hospitalares podem ser deduzidos.

Em 2015, quando o projeto foi apresentado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado para questionar o impacto da mudança nas contas públicas. Segundo ele, a faixa de isenção do imposto de renda é que teria a capacidade de assegurar que os mais pobres não sejam taxados. Também o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu um limite para a dedução.

A deputada Carmen Zanotto disse que os aspectos financeiros da proposta serão analisados agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Esporte

Heitor Freire (UNIÃO-CE) entende que integrar a Comissão do Esporte da Câmara como vice-presidente foi uma importante conquista durante a sua trajetória política.

Estima-se que existam quase 100 variedades esportivas no mundo todo e Heitor Freire afirma que, na comissão, luta para dar mais visibilidade aos esportes menos prestigiados pelo poder público, como as artes marciais, o tiro esportivo, e o fisiculturismo.

Heitor Freire: No Brasil, temos milhares de atletas em esportes que, mesmo sendo pouco reconhecidos, ainda sim são praticados no nosso País, trazendo diversos benefícios para a saúde. Reforço o meu apoio e afirmo que estou pronto para contribuir para formar atletas de alta performance que levarão o nome do nosso País  nas competições mundo a fora.

Homenagem

O campeão de Fórmula 1 Lewis Hamilton recebeu da Câmara o título de cidadão brasileiro. A solenidade foi acompanhada por deputados e fãs, e a repórter Paula Bittar tem as informações.

O piloto heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton recebeu, da Câmara dos Deputados, o título de cidadão honorário do Brasil.

A homenagem foi votada pela Câmara em junho, em projeto de resolução (PRC 79/21) de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e o evento para a entrega lotou o Plenário da Câmara de fãs de Hamilton, que aproveitaram a oportunidade para ver de perto o ídolo.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a atitude de Hamilton no ano passado, no Grande Prêmio Brasil, em São Paulo, quando o piloto repetiu o gesto de Ayrton Senna em 1991, dando uma volta a mais no autódromo com a bandeira do Brasil.

Arthur Lira: Naquele 14 de novembro o mundo e os brasileiros, em particular, assistiram extasiados o campeão do GP do Brasil erguendo a bandeira brasileira em um carro de Fórmula 1, 30 anos após Ayrton Senna fazer o mesmo gesto naquele exato circuito. Todos pudemos ver novamente o verde e o amarelo do pavilhão nacional, tremulando ao sol, altivo e orgulhoso, simbolizando esta grande nação.

O deputado André Figueiredo também relembrou o gesto de Hamilton e afirmou que, naquele momento, o piloto utilizou a bandeira brasileira de um modo que unia o país, e “não como instrumento de divisão, resgatando nosso maior símbolo”. Ele também destacou o trabalho de Hamilton em causas sociais.

André Figueiredo: Precisamos aqui recordar seu empenho pela igualdade racial e pelo direito das minorias. Seu trabalho e apoio à causa do bem-estar animal. A defesa do meio ambiente e a busca da sustentabilidade.

Lewis Hamilton se disse extremamente honrado com a homenagem, e afirmou que agora se sente um brasileiro. Ele dedicou a honra a Ayrton Senna.

Lewis Hamilton: “When I was five years old I saw Ayrton race for the first time and that was the moment I knew that I wanted to be a world champion just like him.”

Em sua fala, Hamilton contou que tinha cinco anos de idade quando viu Senna disputar uma corrida pela primeira vez, e foi ali que soube que também queria ser um campeão mundial.

Lewis Hamilton também disse que, como um homem negro na Fórmula 1, sabe que ainda há muito progresso a ser feito, e que se inspira ao vir ao Brasil e ver tanta diversidade e tantas pessoas lutando pela mesma causa. Também afirmou que pretende conhecer mais lugares do Brasil, como a floresta amazônica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.