Programas da Rádio Câmara

• Deputados divergem sobre responsabilidade do governo na definição de preços dos combustíveis
• Debatedores reforçam importância do diagnóstico e tratamento precoces para o câncer
• Câmara instala nova comissão especial para discutir a reforma tributária

Com o objetivo de simplificar o sistema de pagamento de impostos, os deputados instalaram uma comissão especial para debater a reforma tributária. A reportagem é de Francisco Brandão.

A Câmara dos Deputados instalou uma nova comissão especial da reforma tributária, que analisa propostas para simplificar o sistema de pagamento de impostos. Nesta legislatura, o Congresso discutiu outras duas propostas de reforma tributária, uma na Câmara e outra no Senado. No entanto, elas ainda não foram à votação.

O presidente eleito da comissão especial é o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Ele acredita que o assunto está maduro e espera apresentar uma proposta "razoável", que melhore a vida do contribuinte.

Joaquim Passarinho: O que sempre ouvi aqui de empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se realmente conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador. Essa maluquice, essa pandemia que é nosso arcabouço tributário, é algo que ninguém entende.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi escolhida para relatar a proposta. Ela convidou toda a população a participar dos debates da comissão especial.

Bia Kicis: A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do nosso País. A sociedade há muito tempo espera por isso. Tanto o setor de fomento, a indústria, comércio, empregados, empresários. Todos esperam esta reforma tributária que traga simplificação ao nosso sistema, que acabe com o obscurantismo, na verdade, do sistema tributário do nosso País.

Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) espera que, além da simplificação do sistema, haja uma diminuição da carga tributária para que as empresas possam crescer e gerar empregos. Ele acredita que, mesmo com a diminuição de impostos, pode haver um aumento na arrecadação.

Celso Russomano: Hoje, com nosso sistema tributário e com os subterfúgios que nós temos na legislação, só paga quem é pequeno. Quem é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que a legislação dá, dos mecanismos judiciários. E aí fica a conta para a população de média condição financeira.

Os deputados da comissão especial terão um prazo de 40 sessões para votar o relatório e oferecer uma proposta de reforma tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

Economia

Rogério Correia (PT-MG) afirma que o governo federal é frágil por não conseguir controlar os preços da gasolina e do óleo diesel. De acordo com o parlamentar, o fato de o Brasil ser produtor de petróleo e ter capacidade de refinar o óleo bruto dá condições ao País de baratear o valor dos combustíveis.

Rogério Correia também critica as medidas adotadas pelo Ministério da Economia. Ele cita dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe que mostram que o Brasil terá o pior crescimento de PIB entre todos os países do continente americano, ficando atrás, inclusive, da Venezuela.

Para Coronel Tadeu (PL-SP), a explicação para a alta dos combustíveis está no fato de o Brasil não ter refinarias capazes de transformar o petróleo em gasolina e óleo diesel, obrigando o País a importar os produtos em dólar e prejudicando a população brasileira.

Coronel Tadeu acusa governos anteriores de terem desviado os recursos que seriam destinados à construção das refinarias. Ele observa que, agora, só resta ao governo federal reduzir impostos como o IPI para tentar aliviar o peso dos combustíveis no orçamento das famílias.

Já Leo de Brito (PT-AC) critica a falta de empenho do governo federal em resolver o problema do preço dos combustíveis. Segundo ele, as trocas constantes no Ministério de Minas e Energia e na Petrobras visam apenas enganar a população.

Leo de Brito alerta ainda para o risco de privatização da Petrobras, o que, na visão do deputado, vai permitir a venda de combustíveis a preços ainda mais altos.

Merlong Solano (PT-PI) entende que cabe ao governo federal alterar a política de preços da Petrobras. Ele critica os seguidos aumentos dos combustíveis e os ganhos bilionários dos acionistas da empresa. Na opinião do parlamentar, seria muito bom se os lucros altos resultassem em investimentos nas refinarias da Petrobras.

Merlong Solano afirma que, de maneira inexplicável, a Petrobras trata os preços como se todos os produtos comercializados fossem importados. Ele lembra que a empresa, além de ser autossuficiente na produção de petróleo bruto, refina 80% dos derivados consumidos no país.

Paulo Eduardo Martins (PL-PR) rebate as críticas que atribuem ao governo federal a responsabilidade pelos aumentos dos combustíveis, ao afirmar que eles resultam de um processo inflacionário mundial. O deputado também cita a cobrança do ICMS e os esquemas de corrupção na Petrobras em governos anteriores, como causas do valor da gasolina.

Paulo Eduardo Martins ainda parabeniza a iniciativa do governo federal e do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, por tratar da privatização da Petrobras e da abertura do mercado nacional a outras empresas. Para ele, é um erro histórico, a empresa estatal monopolizar o comércio de combustíveis no país.

Leo Motta (Republicanos-MG) defende a aprovação de projeto, de sua autoria, que dá à Presidência da República, em caráter excepcional, o direito de interferir na política de preços da Petrobras. O texto prevê a exceção para períodos em que a variação nos preços de mercado de derivados de petróleo e gás natural comprometer o cumprimento do teto da meta de inflação.

Leo Motta explica que, pela proposta, a interferência da Presidência se daria por meio dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia. Ele convoca todos os partidos, independentemente da ideologia política, a debaterem o assunto, evitando, assim, a politização do tema.

José Ricardo (PT-AM) lamenta a decisão do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, de aprovar, sem restrições, a venda da refinaria Isaac Sabbá, de Manaus. Segundo o deputado, a negociação está sendo realizada por um valor 70% inferior ao valor de mercado, e vai criar um monopólio regional privado, gerando prejuízo para os consumidores.

José Ricardo acredita que a venda da refinaria vai causar um desabastecimento na região, gerando um aumento ainda maior no preço dos combustíveis em todos os estados do Norte. O parlamentar convoca os petroleiros para recorrerem junto ao Cade, e também ao Tribunal de Contas da União, contra essa negociação.

Henrique Fontana (PT-RS) lamenta a sucessão de notícias ruins que tem atingido a população brasileira. Ele cita o aumento das tarifas de energia e da inflação; e o crescimento do número de desempregados e da pobreza como saldos negativos da política econômica do governo federal.

Henrique Fontana também protesta contra os ataques constantes que têm sido feitos às urnas eletrônicas. Para o deputado, em vez de integrantes do governo criticarem o sistema eleitoral, eles deveriam se concentrar na busca de soluções para resgatar a dignidade do povo.

Bohn Gass (PT-RS) cita o crescimento acelerado dos números, já nas casas de milhões, de pessoas que aguardam indefinidamente nas filas do INSS, do SUS, dos desassistidos sociais e dos desempregados no país.

Bohn Gass condena a falta de apoio à agricultura e acusa o governo federal de usar o dinheiro público para fazer caixa de campanha. No entanto, o congressista afirma que, apesar de todo o sofrimento, o povo ainda tem esperança de reconstruir o país e garantir mais qualidade de vida e dignidade aos brasileiros.

Na avaliação de Joseildo Ramos (PT-BA), o atual ministro da Economia é o pior da história republicana do Brasil. Ele acusa o Palácio do Planalto de ser conivente com a dolarização do preço dos combustíveis, que tem como reflexo o descontrole inflacionário.

Joseildo Ramos também condena o gasto com o pagamento dos juros da dívida pública que, segundo o deputado, este ano deverá ser recorde, e poderá chegar a mais de 700 bilhões de reais.

Nilto Tatto (PT-SP) lamenta o aumento no número de desempregados no País. Para ele, é desalentador ver milhares de pessoas em enormes filas no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para disputar uma possível vaga de trabalho.

Nilto Tatto também registra que, segundo dados oficiais, a inflação acumulada em 12 meses é a maior dos últimos 26 anos. Apesar da situação, o congressista reafirma sua confiança na democracia e diz que tem esperança de ver um Brasil mais justo e sustentável.

Desenvolvimento Regional

Marcelo Ramos (PSD-AM) está preocupado com o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, autorizando o reajuste de tarifas no Ceará. O deputado argumenta que é o Poder Judiciário e não o Congresso que tem a prerrogativa de tirar do ordenamento jurídico uma lei inconstitucional.

Marcelo Ramos salienta que abrir o precedente de derrubar atos técnicos de agências reguladoras sobre reavaliação de tarifa é um menosprezo às prerrogativas das agências. Ele acrescenta que ainda existe o risco de gerar desequilíbrio econômico nas empresas que prestam serviços públicos.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) acusa o governo federal de promover um desmonte nos Correios, com o fechamento de agências e de postos de atendimento em todo o Brasil. Segundo ele, a situação, além de prejudicar os servidores da empresa estatal, tem criado um verdadeiro caos para os municípios.

Pompeo de Mattos relata o caso do município de Arroio do Sal, cuja agência dos Correios está sendo transferida para a cidade de Torres. Ele informa que a situação obriga os moradores a percorrerem quase 40 quilômetros de distância para serem atendidos. O congressista promete lutar para reverter a mudança.

Hildo Rocha (MDB-MA) parabeniza a prefeitura de João Lisboa pelas obras realizadas na cidade. O deputado visitou o município para conhecer as necessidades da população e selecionar novos projetos para os quais enviará recursos, por meio de emendas parlamentares.

Hildo Rocha ainda elogia os coordenadores do Projeto Alvorada, criado para oferecer aos jovens da região tocantina, alternativas esportivas que os afastem das drogas. Ele explica que, por meio do projeto, as crianças são atendidas por psicólogos e dentistas, e suas famílias recebem uma cesta básica mensalmente.

Nelho Bezerra (UNIÃO-CE) informa que apresentou projeto que pede o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no município de Jucás, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Nelho Bezerra também promete entrar com projetos que pedem o mesmo reconhecimento para as festas de todas as outras paróquias que integram a Diocese de Iguatu.

Eleições

Airton Faleiro (PT-PA) critica possíveis ameaças ao sistema eleitoral brasileiro. Ele reafirma sua confiança nas urnas eletrônicas e nas instituições democráticas do país. O parlamentar reitera que o resultado das eleições deverá ser respeitado, como reflexo da vontade popular.

Airton Faleiro também se diz preocupado com o aumento da violência no campo. Ele informa que, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, uma das piores situações é a vivida pelos povos da Amazônia. O congressista ainda critica a falta de investimentos do Executivo em obras nas rodovias federais.

Ciência e Tecnologia

Alê Silva (Republicanos-MG) afirma que, apesar de ser vítima constante de fake news nas redes sociais, ela é contra o projeto que visa restringir a liberdade de expressão na internet. A deputada também se preocupa com as notícias falsas divulgadas pela mídia nacional.

No entendimento de Alê Silva, os órgãos de imprensa são beneficiários de concessões do Estado e, por isso, devem manter a neutralidade, ouvir ambos os lados de uma notícia e não tentar manipular a audiência.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) do PT de São Paulo, parabeniza o empresário Eduardo Moreira pela criação do canal ICL Notícia, no Youtube. De acordo com o parlamentar, Eduardo Moreira tem grande experiência social e profissional e se transformou em um ícone na luta por esperança, liberdade, e na defesa do direito de expressão e da democracia.

Vicentinho ressalta que o ICL Notícia conta com jornalistas de grande credibilidade que levam a notícia sem mentiras e sem manipulações. Na opinião do congressista, o novo canal é uma alternativa confiável de comunicação.

Saúde

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) acusa os governos do Acre e de Rio Branco de abandonarem as políticas voltadas para as pessoas com autismo. A deputada afirma que, além das pessoas não terem acesso a nenhum exame para o diagnóstico da doença, as escolas de Rio Branco não possuem mais o acompanhamento especializado para os alunos com espectro autista.

Perpétua Almeida conta que recebeu uma carta de um grupo de mães, chamado Movimento SOS Autistas do Acre, que implora socorro e atenção do poder público. Ela explica que essas famílias enfrentam um nível de dificuldade muito grande para manter as crianças em casa e precisam de um apoio do governo para um desenvolvimento saudável.

Câncer

Seminário realizado na Câmara dos Deputados reforçou a importância do diagnóstico e tratamento precoces para o câncer. Referência no acolhimento a pacientes oncológicos no Brasil, o hospital do amor, de Barretos, participou de encontro e trouxe a Brasília carretas para atendimento gratuito à população.

A necessidade de políticas públicas para melhorar a prevenção e o diagnóstico dos vários tipos de câncer foi ressaltada pelos parlamentares que participaram da abertura de seminário sobre o assunto, realizado na Câmara dos Deputados (24/5).

Promovido pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, o evento marca a Semana Nacional de Combate ao Câncer. Vice-presidente da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) rememorou avanços como as leis (Lei 12.732/12 e Lei 13.896/19) que abreviam o tempo do diagnóstico e do tratamento na rede pública de saúde.

Ela apontou problemas recorrentes como a interrupção no fornecimento de remédios para quimioterapia e a falta de acesso das mulheres à cirurgia de reconstrução de mama, acrescentando os prejuízos que a crise sanitária provocada pelo coronavírus trouxe para o combate ao câncer.

Carmen Zanotto: Que a gente trate aqui do que já existe nas leis, como fazer com que as leis sejam cumpridas, porque se nós já tínhamos filas de espera, essas filas de espera se multiplicaram, porque nem as cirurgias tempo-sensíveis, que são as cirurgias oncológicas, foram realizadas em muitos dos serviços em função da pandemia. Nossos pacientes não foram para a prevenção e para o diagnóstico.

Diretor-presidente do Hospital do Amor, unidade de referência no tratamento do câncer que fica em Barretos, no interior de São Paulo, Henrique Prata reclamou da diminuição dos recursos repassados pelo SUS, que representavam 71% dos custos do hospital em 2002 e, em 2021, só cobriram 22% das despesas.

Ele informou que o Hospital do Amor, que completa 60 anos em 2022, faz em média 10 mil atendimentos por mês, número próximo aos 14 mil atendimentos de câncer feitos em todas as unidades públicas da cidade de São Paulo. Ele não acha justo que, enquanto falte dinheiro para os hospitais do Sistema Único de Saúde, o governo dê benefícios a instituições privadas e a planos de saúde.

Henrique Prata: Quem consegue fazer um tratamento completo, um tratamento inteiro, de começo, meio e fim? Prevenção é dez vezes mais importante que o tratamento. Quem consegue pôr prevenção e tratamento em toda a cadeia, chegando a ter hospitais específicos de cuidados paliativos? Ninguém consegue. Para sobreviver a isso, nós temos 560 municípios fazendo leilões espontaneamente para o hospital, porque receberam essa oportunidade de se tratar lá.

Presidente da Frente Parlamentar da Luta contra o Câncer, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) comemorou a inauguração, em dezembro de 2021, de um centro de prevenção da doença em seu estado.

Silvia Cristina: Já são mais de 6 mil mamografias, mais de 2 mil tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas, mais de 20 cirurgias de câncer de pele, 250 atendimentos diários lá no interior do estado de Rondônia, em Ji-Paraná.

Como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Câncer, três carretas do Hospital do Amor de Barretos chegaram a Brasília com equipes para fazer exames de prevenção de câncer de próstata, colo de útero e mama. A coordenadora voluntária do hospital, Marcia Torres, reforçou a importância do diagnóstico precoce.

Márcia Torres: Se você previne, se você detecta o câncer na fase inicial dele, fica mais fácil a cura e é muito mais barato o tratamento também inclusive para o SUS. O Hospital do Amor, ele tem esse trabalho voluntário de levar as carretas a várias populações carentes, que não têm condição de ter esse tipo de atendimento, justamente por isso, porque é mais rápido e mais barato tratar no início do que tratar um câncer avançado.

Também relatora da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, a deputada Silvia Cristina anunciou, durante o seminário, que pretende apresentar ao Ministério da Saúde, em novembro, um Plano Nacional de Combate ao Câncer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.