Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar piso salarial dos profissionais da enfermagem esta semana
• Parlamentares defendem revisão da tabela de procedimentos do SUS
• Conselho de Ética da Câmara instaura processos contra seis deputados

O Conselho de Ética instaurou processos contra seis deputados governistas que argumentaram estarem sendo cerceados em sua liberdade de expressão nas redes sociais. O repórter Francisco Brandão tem os detalhes sobre os processos.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou processos disciplinares contra seis deputados, incluindo alguns dos principais apoiadores da base do governo.

- Bia Kicis (PL-DF) foi acusada pelo PSOL e PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal e criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas redes sociais.

- Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada pelo PT de disseminar em suas redes sociais informações falsas sobre a pandemia de covid-19.

- Éder Mauro (PL-PA) foi acusado pelos partidos das deputadas Fernanda Melchionna, do Psol, e Maria do Rosário, do PT, ambas do Rio Grande do Sul, de ter desrespeitado as duas em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi acusado pelo PT, PDT, PSB e Psol de desrespeitar parlamentares mulheres e dar declarações contra o uso das máscaras de proteção em publicações nas redes sociais.

- Soraya Manato (PTB-ES) foi acusada pelo PT de publicar em sua rede social declarações ofensivas contra o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.

- Wilson Santiago (Republicanos-PB) foi acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República.

Os deputados Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Soraya Manato questionaram o fundamento das acusações por terem como base publicações em redes sociais. Bia Kicis afirmou que se trata de um ataque à liberdade de expressão.

Bia Kicis: Há uma iniciativa por parte de alguns parlamentares da oposição de ataque a nossa liberdade de expressão. É uma postagem minhas nas redes sociais como uma opinião. É um momento muito grave, em que estamos vendo as nossas prerrogativas e nossa imunidade parlamentar sendo muito violadas.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro acusou os partidos de esquerda de usar os processos para atacar o governo.

Eduardo Bolsonaro: Se fôssemos aqui partidos maduros, estaríamos trocando chumbo na internet. Não tenho problema com quem me xinga disso ou daquilo. O melhor remédio para fake news é a verdade. Se alguém se sentir prejudicado, é melhor entrar na Justiça e dar uma mordida no dinheiro do cara. Vai ser um remédio mais eficaz do que o Conselho de Ética. A gente já sabe que esses processos aqui muito provavelmente não vão dar em nada.

O deputado Célio Moura (PT-TO) acusou Eduardo Bolsonaro de desrespeitar o Conselho de Ética.

Célio Moura: Mais uma vez ele ofende o Conselho de Ética, dizendo que isto aqui é uma brincadeira. Que não vai dar em nada.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) protestou contra as ameaças de deputados do governo de também abrir representações por causa de postagens de deputados da oposição nas redes sociais.

Ivan Valente: Quem falar contra a democracia aqui vai para o Conselho de Ética. E não é ameaça. Vai. Isto é a defesa da democracia.

Na mesma reunião foram sorteadas listas de deputados que podem ser designados relatores dos processos disciplinares. Os relatores não podem pertencer ao mesmo partido ou estado do deputado acusado, nem ao partido que apresentou a acusação.

Da Rádio Câmara de Brasília, Francisco Brandão.

Justiça

Projeto apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS) inclui no rol de Gratuidade da Justiça, no Código de Processo Civil, a perícia médica para a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais.

Pompeo de Mattos explica que, em muitos casos, a perícia médica é exigida em processos de concessão de benefícios pelo INSS. Mas ele argumenta que a pessoa com insuficiência de recursos não tem como arcar com as despesas para fazer a perícia e comprovar o seu direito junto ao INSS.

Joaquim Passarinho (PL-PA) pede que a Câmara inclua, na pauta de votação, os projetos que tratam da redução do foro privilegiado e dos supersalários, além da proposta de emenda à Constituição que prevê prisão após condenação em segunda instância.

Sobre os chamados supersalários, Joaquim Passarinho afirma que, apesar de a Constituição Federal estabelecer um limite, brechas na lei fazem com que esses salários se multipliquem para além do teto. O congressista reitera que a população espera que a Câmara debata, o quanto antes, esses três temas.

General Peternelli (UNIÃO-SP) defende a aprovação de projeto que estabelece o CPF como único número de identificação do cidadão em todos os bancos de dados do Poder Público. O deputado lembra que a proposta retornou à Câmara após ser aprovada pelo Senado com uma pequena mudança.

General Peternelli afirma que já existe consenso na Câmara para aprovar a matéria. Ele lembra que, atualmente, o CPF já consta na certidão de nascimento da criança. E o projeto prevê que, ao tirar a carteira de identidade, o cidadão vai manter o mesmo número que está na certidão de nascimento, simplificando o processo de cruzamento de dados e de integração aos bancos.

Economia

O Tribunal de Contas da União adiou o julgamento sobre a segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras, depois de um pedido de vistas. Leo de Brito (PT-AC) informa que o PT entrou com uma ação popular na Justiça, pedindo a suspensão da venda da estatal. Ele classifica como criminosa a forma como a privatização está sendo conduzida.

De acordo com Leo de Brito, a venda da Eletrobras trará prejuízos da ordem de 46 bilhões de reais, graças a uma subavaliação do custo marginal de expansão. O parlamentar argumenta que o papel da Eletrobras é servir ao povo, à indústria e ao setor produtivo, e não ao capital privado.

Paulo Ramos (PDT-RJ) espera que o Tribunal de Contas da União não ceda à pressão e barre o processo de privatização da Eletrobras. Ele afirma que o decreto editado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, facilitando a diluição do controle da União sobre a estatal, atropelou a competência do TCU.

Paulo Ramos acredita que um dos maiores articuladores da privatização da Eletrobras é o ministro da Economia, que, segundo o deputado, trabalha em prol dos interesses da classe empresarial. Na sua opinião, esse é o único motivo pelo qual Paulo Guedes ainda permanece no cargo.

Na avaliação de Bohn Gass (PT-RS), a inflação, a fome e o desemprego atingiram o Brasil de maneira mais acentuada que outros países por incompetência do governo federal. Ele desafia qualquer cidadão a citar alguma medida concreta do presidente Jair Bolsonaro com o objetivo amenizar os problemas econômicos do País.

Bohn Gass observa que metade dos brasileiros vive na insegurança alimentar e 19 milhões não têm o que comer. O deputado entende que a melhoria da qualidade de vida da população e a retomada do crescimento econômico estão vinculados ao fim do atual governo.

Desenvolvimento Regional

Beto Faro (PT-PA) elogia o governo do Pará pela realização de obras e convênios em vários setores. Ele afirma que o governador Helder Barbalho tem priorizado a educação, tanto que, segundo o deputado, o Pará será o primeiro estado do Brasil a contar com ensino superior em todos os municípios.

Beto Faro ainda enaltece as medidas do governo paraense em relação ao combate à pandemia e à violência. Para o congressista, o estado registra queda dos índices de violência, graças a ações, como o “Territórios Pela Paz”, que têm criado oportunidades para as populações mais vulneráveis do Pará.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) participou, recentemente, de evento regional sobre políticas públicas para a pesca artesanal no município de Icapuí. Ele informa que, a partir do encontro, foi elaborado um documento que cobra do Ministério da Agricultura, melhorias no sistema de recadastramento das embarcações e dos pescadores.

José Airton Félix Cirilo afirma que o sistema atual tem apresentado muita instabilidade, prejudicando a atualização de informações sobre os pescadores. O parlamentar defende a descentralização do recadastramento, deixando o processo a cargo de prefeitos e governadores.

Pedro Uczai (PT-SC) compara as realizações do governo atual às dos governos petistas, em Santa Catarina. Segundo o deputado, enquanto Bolsonaro só vai ao estado para promover motociatas e passar férias, os ex-presidentes Lula e Dilma deixaram obras que transformaram a vida das pessoas.

Pedro Uczai cita os 52 institutos federais, a segunda universidade federal, os bilhões de reais investidos no programa Minha Casa, Minha Vida, a obra da BR-101 e a Ponte Anita Garibaldi como exemplos de marcos importantes dos governos petistas em Santa Catarina.

Rogério Correia (PT-MG) critica o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por questionar, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da lei estadual que concedeu revisão salarial de 14% para o funcionalismo público civil e militar do estado.

Para Rogério Correia, os conceitos ultraliberais do governo mineiro e a perseguição aos servidores públicos são responsáveis por várias greves do funcionalismo que, recentemente, atingiram diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Transportes

Alê Silva (Republicanos-MG) critica resolução do Conselho Nacional de Trânsito que proíbe o uso de pneus reformados em veículos automotores de duas ou três rodas. Na opinião dela, por trás da proibição está o lobby de empresas fabricantes de pneus.

Para Alê Silva, a liberação do uso de pneus reformados em motocicletas beneficiaria pessoas que usam esse tipo de veículo para trabalhar, como os motoboys, já que reduziria os custos com manutenção. A deputada promete apresentar projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos da resolução do Contran.

Eleições

Henrique Fontana (PT-RS) entende que o debate proposto pela Câmara sobre o semipresidencialismo nada mais é do que a tentativa de implantar o parlamentarismo no Brasil. Mas o deputado lembra que, por duas vezes, o povo já disse não à mudança do sistema de governo no Brasil.

No entendimento de Henrique Fontana, o grande desafio da democracia brasileira é garantir um sistema eleitoral no qual a vontade demonstrada pelo povo de ter alguém como presidente da República encontre ressonância no voto para o Parlamento.

Saúde

Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) defende a aprovação de projeto que propõe reajuste anual da tabela de procedimentos do SUS. Ele afirma que a Santa Casa de Goiânia suspendeu os atendimentos eletivos por falta de recursos, devido à defasagem da tabela que define os valores a serem pagos aos profissionais da saúde.

Dr. Zacharias Calil afirma que, sem uma reorganização da tabela de procedimentos do SUS, a tendência é que a situação piore, uma vez que as Santas Casas estão presentes em todo o território nacional e 95% dos atendimentos são pelo Sistema Único de Saúde. Segundo ele, enquanto o salário mínimo foi reajustado em mais de 1000% desde o início do plano Real, a tabela do SUS teve reajuste médio de 93%.

Flávio Nogueira (PT-PI) cobra, do Ministério da Saúde, a atualização da tabela do SUS. Segundo ele, há anos os hospitais filantrópicos e as Santas Casas sofrem para prestar atendimento ao público, sem obter uma resposta a respeito da progressão dos valores pagos pelo SUS para os procedimentos ofertados.

Flávio Nogueira também defende a aprovação do projeto de sua autoria que exige que o poder público indenize proprietários cujos bens sofram desvalorização por causa da construção de viadutos nas proximidades do imóvel. Ele afirma que algumas edificações chegam a sofrer 30% de depreciação.

Emidinho Madeira (PL-MG) pede que, assim como ele, outros parlamentares também indiquem emendas para a área de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde. O congressista salienta que há pessoas cadastradas na fila há mais 20 anos esperando para serem operadas.

Emidinho Madeira conta que destinou cinco milhões de reais para 31 hospitais do sul e do sudoeste de Minas Gerais. O deputado reitera que 100% de suas emendas parlamentares são aplicadas na área da saúde, para tentar zerar a fila das cirurgias eletivas na região.

Otoni de Paula (MDB-RJ) ressalta que, segundo estudo da Universidade Federal de Pernambuco, em conjunto com o Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre e com a Sociedade Brasileira de Valorização das Especialidades Médicas, a adoção de medidas restritivas durante a pandemia não contribuiu para reduzir a disseminação da covi-19.

Otoni de Paula afirma que, de acordo com a pesquisa, o isolamento teria, na verdade, contribuído para o aumento da transmissão viral. Segundo ele, o estudo concluiu que a chamada “imunidade de rebanho” levou à queda dos óbitos diários e, consequentemente, ao relaxamento de medidas restritivas.

Votação

Os deputados podem votar nesta semana o projeto que estabelece um piso salarial nacional para a enfermagem. Governo e gestores de saúde negociam com deputados recursos para custear a medida, como explica o repórter Cid Queiroz.

Chega à pauta do Plenário nesta semana o projeto (PL 2.564/20) que institui o piso salarial da enfermagem. Na proposta, já aprovada pelo Senado, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL), os deputados buscam, junto ao governo federal, fontes de financiamento para reduzir o impacto nas contas de municípios e hospitais filantrópicos.

Arthur Lira: Nós já estamos há seis meses segurando esta votação com essa preocupação. Nós nunca escondemos a nossa preocupação com relação à fonte para arcar com essa despesa. Há uma demanda que foi criada no Senado Federal. E tem algumas situações que tem um grupo muito focado em trabalhar na Casa.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), lembrou que os prefeitos manifestaram preocupação com a aprovação da medida durante a marcha que fizeram a Brasília na última semana.

Ricardo Barros: Há um apelo muito forte também, na Marcha dos Prefeitos, para a votação do piso da enfermagem, para o qual nós ainda não temos fonte. Houve algumas tentativas aqui através da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração Mineral, através de outras fontes, mas ainda não temos recursos.

A Câmara corre também para votar as medidas provisórias que vencem no fim do mês e ainda precisam ser apreciadas pelo Senado. Entre elas, a MP 1079, que prorroga prazo de regime especial de exportação. O governo alega que, com a crise desencadeada pela pandemia, muitos contribuintes não conseguem cumprir os prazos do regime devido a fatores como restrições sanitárias impostas por diferentes países, que dificultam a exportação.

Também estão prontos para a pauta do Plenário os projetos que instituem no calendário nacional o “Outubrinho Rosa” e o “Novembrinho Azul”, para desenvolvimento de campanhas de conscientização de saúde para meninas e meninos de até 15 anos. Quem explica é o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Dr. Zacharias Calil: A Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica elaborou um documento chamado Projeto Outubrinho Rosa. Por quê? Para que meninas com até 15 anos de idade sejam atendidas e recebam tratamento precoce, por exemplo, no caso de tratamento de nódulos mamários, problemas de menstruação, dores abdominais, sangramentos, lesões. E no Novembrinho Azul poderíamos fazer diagnósticos - eu sou cirurgião pediátrico e sei muito bem como essas doenças evoluem - em meninos que têm má-formação na genitália, o que causa constrangimento, fimose, problemas no testículo, que podem acarretar problemas futuros na idade adulta, como, por exemplo, esterilidade, formação de tumores cancerígenos e uma série de fatores.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz