Rádio Câmara

Estudo apresentado pelo consultor legislativo José Evande Carvalho Araújo analisa os impactos da economia digital sobre o sistema de tributação do consumo nos países. O trabalho aborda as práticas adotadas em outros países, que chegaram praticamente ao consenso de criar um imposto sobre valor agregado, em contraposição à tributação do consumo, a partir de recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O consultor lembra que as discussões da reforma tributária, na Câmara e no Senado, trazem elementos que podem levar à adequação do Brasil ao que vem sendo praticado no restante dos países, tanto nas duas propostas oriundas do Parlamento quanto nos projetos encaminhados recentemente pelo Poder Executivo. A sua tese de doutorado, inclusive, foi baseada no acompanhamento dos trabalhos da comissão que analisou a reforma tributária.

Ele acrescenta que a questão ultrapassa os limites do sistema tributário, porque afeta temas relacionados à concorrência entre as empresas, direito civil e até mesmo a legislação trabalhista.

Para José Evande, as duas principais preocupações nos debates sobre o tema devem ser a garantia da tributação dos serviços, evitando especialmente a evasão fiscal, e também que os produtos e serviços não sejam duplamente tributados.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi