Programas da Rádio Câmara

• Estudo aponta que maioria dos técnicos de enfermagem ganha abaixo do piso salarial
• Bancada feminina debate convenção internacional para combater violência no trabalho
• Propostas de apoio ao setor de cultura estão prontas para serem votadas pelo Plenário

Propostas que ampliam o apoio ao setor de cultura – entre elas, a chamada Lei Paulo Gustavo - podem ser votadas pelo Plenário da Câmara nos próximos dias. Os detalhes na reportagem de Silvério Rios.

A Câmara dos Deputados deve votar, em breve, dois projetos de apoio ao setor de cultura do país, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Ambas as propostas tramitam em caráter de emergência e já há acordo para que sejam analisadas pelo Plenário da Casa.

Um dos projetos (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo - em homenagem ao ator, diretor e comediante que faleceu vítima da Covid-19 -, prevê a liberação de mais de R$ 3,8 bilhões para socorrer o setor cultural. Esse valor virá do superávit financeiro que existe atualmente no Fundo Nacional de Cultura. E a União deve enviar os recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, para que sejam aplicados em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

Cerca de R$ 2,8 bilhões desse montante vão ser destinados a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e capacitação profissional. O restante vai para as outras iniciativas na área da cultura.

O segundo projeto (PL 1518/21), que está sendo chamado de lei Aldir Blanc 2, prevê uma política permanente de fomento à cultura no Brasil. De acordo com a proposta, a União deve destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal.

O dinheiro pode ser usado para diversos finalidades, como produção e aquisição de obras, realização de exposições, festivais e feiras, prêmios e bolsas de estudos.

A proposta ganhou o nome de Lei Aldir Blanc 2, porque é inspirada na Lei Aldir Blanc aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 para garantir auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é uma das autoras do projeto da Lei Aldir Blanc 2. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ela salienta que o setor cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19, com o fechamento de espaços e paralisação de shows e espetáculos. Segundo a parlamentar, que também é presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a aprovação das duas leis é fundamental à sobrevivência do setor.

Alice Portugal: O parlamento fará um grande bem à cultura, como fez na aprovação da Aldir Blanc 1 em 2020. Foi o que sustentou a cultura nesses dois anos. A aprovação dessas duas leis, elas são salvadoras da cultura brasileira, ainda nesse fim de safra muito difícil para a cultura nacional.

O projeto da lei Paulo Gustavo já foi aprovado no Senado Federal. E, para ser aprovado também na Câmara, como se trata de lei complementar, precisa de maioria absoluta, ou seja, de 257 votos dos deputados.

Já há acordo no colégio de líderes dos partidos, juntamente com a presidência da Câmara, para que as propostas entrem na pauta de votações do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios.

Cultura

Camilo Capiberibe (PSB-AP) defende a aprovação de dois projetos para o setor cultural: a chamada Lei Paulo Gustavo, que prevê a liberação de mais de 3,8 bilhões de reais, e a chamada Lei Aldir Blanc Dois, que transforma a lei que já existe, com o mesmo nome, em política permanente de fomento à cultura no País.

Camilo Capiberibe lembra que o setor cultural é um dos que mais sofre com as consequências da crise sanitária e pede a ajuda do Parlamento para aprovar ambas as propostas. Ele afirma a Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020 para garantir um auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, deve ser usada como modelo de financiamento permanente.

Henrique Fontana (PT-RS) também apoia os dois projetos de lei que, segundo ele, são fundamentais para o fortalecimento da cultura brasileira.

Henrique Fontana defende ainda a criação de uma federação de partidos de esquerda no Brasil em torno de objetivos comuns. De acordo com o deputado, a aliança irá fortalecer toda a população do país, uma vez que, entre as pautas da federação, estão a diversidade e o respeito à pluralidade de opiniões.

Política

Padre João (PT-MG) afirma que grande parte das propostas aprovadas na Câmara retirou direitos da população e provocou o desmonte do Estado brasileiro. Na avaliação do deputado, é importante que o cidadão vote em parlamentares preocupados com as causas sociais para evitar mais retrocessos.

Padre João entende que, só dessa forma, é possível rever medidas como o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista. O congressista espera que a reformulação do Parlamento, nas eleições de 2022, também seja capaz de promover leis de proteção ambiental e de incentivo ao pequeno agricultor.

Marcel van Hattem (Novo-RS) explica que, apesar de o Fundo Eleitoral, de 4,9 bilhões de reais, estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o partido Novo discorda de como foi feita a discussão e a aprovação da matéria no Congresso e, por isso, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. O Plenário do STF vai debater a questão nesta quarta-feira.

Marcel van Hattem afirma seu partido não concorda com a aplicação de dinheiro público em campanhas eleitorais, porque há concentração de verbas para poucos candidatos. Ele cita dados das últimas eleições, segundo os quais, 80 por cento dos recursos foram distribuídos entre apenas um por cento dos concorrentes.

Economia

Vicentinho (PT-SP) destaca que a indústria automobilística nacional vive uma situação difícil e cobra a criação de políticas de incentivo ao setor. Para tentar amenizar a crise, o deputado apresentou projeto que determina o uso de 70% de peças nacionais em carros fabricados no Brasil.

Vicentinho também defende a aprovação da proposta, de sua autoria, que obriga a administração pública a adquirir apenas veículos fabricados no Brasil. Na visão dele, é inadmissível que o poder público faça a compra de carros importados, gerando lucro e emprego em outros países.

Desenvolvimento Regional

Merlong Solano (PT-PI) acredita que a conclusão das obras do alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação do Piauí só foi possível graças ao governo do PT no estado. O deputado conta que a ZPE já nasce com 11 empresas instaladas, trabalhando para a exportação tanto na área de tecnologia quanto na de beneficiamento de produtos primários.

De acordo com Merlong Solano, a iniciativa é capaz de melhorar ainda mais os indicadores socioeconômicos do Piauí. O deputado ressalta que o estado tem crescido acima da média nacional e atribuiu a sua ascensão às políticas públicas que focaram nas necessidades não só do Piauí, mas de todo a região Nordeste.

Emidinho Madeira (PSB-MG) pede que os prefeitos do sul e do sudoeste de Minas Gerais estabeleçam parcerias a fim de priorizarem a revitalização das nascentes próximas ao reservatório da Usina de Furnas, além da manutenção das turbinas da hidrelétrica.

Emidinho Madeira agradece a todos que contribuíram para que fosse assegurada a cota mínima para o uso múltiplo de águas da represa de Furnas e Peixoto. O deputado ressalta que, agora, os municípios banhados pelo lago podem manter atividades econômicas voltadas ao turismo.

De acordo com Coronel Tadeu (PSL-SP), foi necessário colocar o processo de transposição do Rio São Francisco nas mãos de um dos ministros de Bolsonaro para que a obra fosse concluída mais rapidamente com menos gastos de dinheiro público.

Coronel Tadeu é grato ao presidente da República pelo seu comprometimento com o povo nordestino. Segundo o deputado, a transposição do Rio São Francisco trará um grande desenvolvimento para a região, uma vez que as águas do Velho Chico poderão ser aproveitadas no processo de irrigação agrícola.

Leo de Brito (PT-AC) denuncia que a falta de manutenção da BR-364, que corta vários municípios do Acre, vem deixando a população do estado isolada. Segundo o parlamentar, o abandono do governo federal já causou a destruição de grande parte da rodovia e vem dificultando a logística de várias cidades.

Leo de Brito informa que viagens que duravam cerca de 2 horas, como de Sena Madureira à Feijó, agora demoram uma média de 5 horas. O deputado lembra que o Acre deu quase 80% dos votos ao presidente Bolsonaro e pede que o governo olhe com mais atenção a população do estado.

Charles Fernandes (PSD-BA) participou de reunião com o governador da Bahia, Rui Costa, a deputada estadual Ivana Bastos e a prefeita de Matina, Olga Cardoso. Ele conta que, durante o encontro, foram autorizadas obras em escolas, infraestrutura e pavimentação na cidade.

Charles Fernandes também parabeniza o município de Botuporã, que, por intermédio da prefeitura, assinou convênios com o governo baiano para obras de pavimentação, no valor de 706 mil reais.

Saúde

Grupo de trabalho da Câmara que analisa o piso salarial da enfermagem teve acesso a estudo que aponta que a maioria dos técnicos ganha menos do que o piso previsto para a categoria. A repórter Sílvia Mugnatto traz mais detalhes sobre o assunto.

Cerca de 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto em projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 2564/20). Essa é uma das conclusões de estudo do Dieese detalhado em reunião do grupo de trabalho da Câmara que analisa os impactos financeiros da proposta.

Victor Pagani, supervisor em São Paulo do Dieese, disse que o salário médio dos técnicos foi de R$ 2.403,00 em 2019, sendo que o piso proposto é de R$ 3.325,00. O impacto total dos novos pisos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seria de R$ 15,8 bilhões.

Mas a carga seria maior para as empresas privadas, que teriam um aumento da massa salarial e encargos de 12,81% com os novos pisos. No setor público federal, por exemplo, o impacto estimado é de apenas 0,04%.

O total de profissionais do setor foi calculado em 1 milhão e 70 mil, segundo o Dieese. 56% dos enfermeiros estão abaixo do piso proposto de R$ 4.750,00; e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo da meta mínima de R$ 2.375,00.

Ileana Mousinho, do Ministério Público do Trabalho, disse que a baixa remuneração é um dos principais motivos para o acúmulo de 11 mil denúncias da categoria nos últimos três anos. Os profissionais também se queixam de acidentes de trabalho não comunicados e baixo número de equipes. A falta de profissionais, segundo Ileana, faz com que os trabalhadores tenham vários vínculos empregatícios.

Ileana Mousinho: Prestam serviços para diferentes empregadores porque precisam prestar serviços em diferentes locais porque o piso salarial é baixo. E o empregador depois diz que a infecção não foi no ambiente de trabalho dele. E ficam negando o adoecimento do trabalhador. E ninguém admite, ninguém emite a comunicação de acidente de trabalho. E o trabalhador no setor privado quando retorna de um auxílio-doença, que não tem natureza acidentária e não confere estabilidade, é despedido do emprego.

Maria Helena Machado, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, exemplificou a situação com uma resposta dada em questionário feito junto à categoria.

Maria Helena Machado: Uma auxiliar de enfermagem de uma determinada região do país, ela disse: Como pensar no futuro se eu trabalho tanto, ganho tão pouco e às vezes chego em casa e não tenho o que comer? Essa é a realidade da enfermagem.

Segundo Maria Helena, os profissionais da enfermagem estão tendo muitas doenças físicas e mentais e 870 já morreram com a Covid.

Victor Pagani, do Dieese, foi questionado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator do grupo, sobre as contratações de profissionais de enfermagem por meio de aplicativos. Ele disse que elas são informais e não entram na conta usada pela entidade. Também não entram os profissionais contratados como empresas.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), coordenadora do grupo, pediu ao Dieese que refaça os cálculos com os dados mais recentes, uma vez que os cálculos foram feitos com base em dados de 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) do PCdoB do Rio de Janeiro, critica a Anvisa, a principal autoridade sanitária do País, por não promover campanhas de apoio à vacinação infantil. De acordo com a parlamentar, as notícias falsas divulgadas pelo governo contra a imunização das crianças vêm causando baixa adesão das famílias.

Jandira Feghali também acusa o governo federal de dificultar as políticas de fomento à cultura. A deputada pede que a Câmara aprove dois projetos ligados ao setor: o primeiro prevê a liberação de quase 4 bilhões de reais para a área; e o segundo cria uma política permanente de desenvolvimento cultural no Brasil.

Meio Ambiente

Rogério Correia (PT-MG) do PT, defende a suspensão dos efeitos da iniciativa presidencial que incluiu cinco unidades de conservação ambiental no programa de privatização de parques nacionais. Entre elas estão a Serra da Canastra e a Serra do Cipó, ambas em Minas Gerais.

Também entraram na lista de privatização o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro, o Caparaó, na divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais, e o Ipanema, em São Paulo. De acordo com Rogério Correia, é essencial que o Estado mantenha a gestão e o controle de matas, florestas e nascentes do país.

Nilto Tatto (PT-SP) do PT de São Paulo, critica a política ambiental do governo Bolsonaro e lamenta a aprovação na Câmara de projeto que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil, o chamado “pacote do veneno”. Ele acusa a bancada ruralista de manipular dados relacionados aos prejuízos que a proposta pode trazer para o povo brasileiro.

Nilto Tatto também critica decreto presidencial que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). Segundo o parlamentar, na prática, a medida estimula o garimpo ilegal.

Trabalho

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se mobiliza pela ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, que combate a violência e o assédio nas relações trabalhistas. Mais detalhes na matéria de Luiz Cláudio Canuto.

O texto da convenção defende o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e define, pela primeira vez, em âmbito internacional, o que se entende por violência e assédio no trabalho.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirma que os ataques aos trabalhadores assumem diversas formas e causam diferentes danos.

Tereza Nelma: Nós precisamos fazer uma campanha global. A OIT está fazendo no mundo inteiro essa campanha que visa mobilizar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros. A violência e o assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos.

No Brasil, a deputada afirma que já existe uma campanha de conscientização de empresários em torno desse tema.

Em novembro, surgiu a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, que deu sinais de esforços para a ratificação da Convenção 190. Atualmente, a Coalizão conta com 127 assinaturas, sendo 67 de empresas de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e 6 organizações do terceiro setor.

Quase 2 milhões de trabalhadores são beneficiados pelas ações da coalizão, com a conscientização ou ajuda na solução de algum caso ou criação de canais de denúncias para violências de gênero e formulação de políticas internas.

No Brasil, o Poder Executivo deve promover a assinatura da convenção, encaminhando ao Congresso Nacional uma mensagem para ratificação, o que está previsto para março.

Tereza Nelma: Além de ratificar, ele deve providenciar - o Poder Executivo - a negociação e a assinatura da convenção, submetendo posteriormente ao Congresso Nacional a matéria para deliberação. Existe um processo. Queremos também sensibilizar todos os deputados e deputadas e, principalmente, o Executivo, para que ele já abra essa negociação e a assinatura da convenção para que depois mande para a Câmara para que a gente delibere.

A Secretaria da Mulher vai apresentar à bancada feminina o conteúdo da Convenção Sobre Violência e Assédio no Trabalho, que entrou em vigor em junho passado, mas foi confirmada por poucos países até agora: Argentina, Equador, Ilhas Fiji, Grécia, Ilhas Maurício, Namíbia, Somália e Uruguai. Apenas Fiji e Uruguai incluíram os termos da convenção em legislação local, mas os países que ratificam se comprometem a cumprir os termos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.