Programas da Rádio Câmara

• Legalização de cassinos pode ser votada pela Câmara neste ano
• Deputados destacam medidas para reduzir custos de alimentos para a população
• Orçamento é sancionado com vetos de mais de três bilhões de reais

O Orçamento da União, aprovado pelo Congresso no final de 2021, foi sancionado hoje pelo presidente da República. O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes sobre a sanção e os vetos à proposta.

Com vetos de R$ 3,2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento da União de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de dezembro.

Entre outros pontos, o texto fixa o teto de gastos públicos em R$ 1,7 trilhão; reserva quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal; e prevê salário mínimo de R$ 1.210 neste ano. Por outro lado, Bolsonaro vetou R$ 1,3 bilhão relativos às emendas destinadas pelas comissões temáticas do Congresso e outros R$ 1,8 bilhão das chamadas despesas primárias discricionárias.

Por meio das redes sociais, vários deputados criticaram esses vetos. Para o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), os “setores que mais precisam de incentivos para a retomada do desenvolvimento e da economia foram os mais prejudicados” pelos vetos, que ele classificou de “descaso”.

As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamaram de perdas de R$ 988 milhões no orçamento do INSS e de R$ 13 milhões na Fundação Oswaldo Cruz. Vice-líder do PSOL, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) citou os cortes em recursos para pesquisas científicas, indígenas, quilombolas e nos ministérios do Trabalho e da Educação para afirmar que, “com Bolsonaro, o país segue atrofiado”.

Levantamento da Agência Câmara mostra que os Ministérios de Trabalho e Previdência, Educação, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Infraestrutura foram os que mais registraram perda orçamentária. Ao todo, 138 programas governamentais também terão recursos a menos do que o previsto na proposta aprovada pelo Congresso.

Já o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), atribuiu os vetos de Bolsonaro à “recomposição de recursos” para fazer frente às despesas com pessoal.

Claudio Cajado: O governo, na visão de preservar as despesas de pessoal, resolveu fazer esse cancelamento e vetar esses recursos de Ministérios e de RP8, de algumas comissões. Fora isso, o Orçamento está sancionado na sua integralidade e esperamos que, neste ano de 2022, possamos exercer as políticas públicas importantes e fundamentais para o bem da população, em especial, combatendo a pandemia de Covid. E principalmente termos o controle inflacionário, as metas e os indicativos de crescimento da economia do Brasil.

Cajado prevê rápida execução orçamentária em 2022 já que, diante das regras típicas de ano eleitoral, a maior parte da liberação de recursos deve ocorrer ainda no primeiro semestre. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) usou as redes sociais para criticar a manutenção de gastos de R$ 4,9 bilhões com o Fundo Eleitoral. De acordo com a deputada, esse item deveria ter sido vetado para que os recursos fossem aplicados em outras prioridades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Paulo Ramos (PDT-RJ) está indignado com o fato de milhares de brasileiros estarem disputando restos de comida por causa da miséria que assola o país. De acordo com o deputado, a situação de fome que tem tirado a esperança da população só vai se resolver quando Jair Bolsonaro deixar a presidência da República.

Paulo Ramos clama que, no pleito deste ano, os eleitores tirem Bolsonaro do comando do Brasil. Só assim, segundo o deputado, vai ser possível reverter a situação crítica de abandono na qual se encontra o país.

Paulo Ramos: Eu sei que cada brasileiro tem refletido muito sobre a realidade em que vive e sobre a realidade do nosso país. E é sabido que a exclusão tem sido muito grande. O sofrimento humano no nosso país é muito grande, mas é preciso mudar. Temos que caminhar para substituí-lo e, em 2022, há essa oportunidade. O povo brasileiro tem que votar contra um governo que demonstra que pode ter qualquer compromisso, menos com as transformações sociais que são tão necessárias para acabar com um sofrimento tão agudo.

Economia

Geovania de Sá (PSDB-SC) é autora do projeto que estabelece novos limites de enquadramento para microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte no Simples Nacional. A deputada argumenta que, atualmente, resta pouco espaço de lucro para os empresários e explica os principais pontos da sua proposta.

Geovania de Sá: Estabelece novas faixas de receita bruta para efeito de determinação das alíquotas dos tributos devidos nesse regime especial. O Simples Nacional foi muito importante no avanço do sistema tributário para as micro e pequenas empresas, por ter aí um custo tributário menor e também ao ser pago e declarado em conjunto facilita as obrigações acessórias. Porém, para os empresários manterem o faturamento dentro dos limites da receita bruta, há pouco espaço para o lucro, nos valores atuais. Portanto, precisa necessariamente, urgente, desse novo enquadramento.

Geovania de Sá detalha que, para ser enquadrado como MEI, a receita bruta anual passará de até 81 mil reais para até 135 mil reais. A renda da microempresa poderá passar dos atuais 360 mil reais para 600 mil, enquanto que uma empresa de porte pequeno poderá ter um faturamento de até seis milhões de reais. Atualmente, é de até 4,8 milhões de reais.

Agricultura

Membro da Frente Parlamentar da Agricultura, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca avanços que o colegiado vem ajudando a promover no agronegócio. Entre as principais medidas, o deputado pontua o fortalecimento da pesquisa na Embrapa para o aumento da produtividade agrícola.

Arnaldo Jardim cita a aprovação de uma proposta de sua autoria que cria o fundo de investimento para o setor agropecuário e garante que também está empenhado em desenvolver e aprimorar a infraestrutura e logística no setor.

Arnaldo Jardim: Dentro da divisão de responsabilidades da FPA, sou diretor de infraestrutura e logística, e cuidamos da aprovação da BR do mar, que diminui os custos de cabotagem, estamos tratando do marco regulatório das ferrovias, regime de autorização, para aumentar o número de ferrovias no Brasil, estamos cuidando para que a logística seja tratada de uma forma para que possamos ter a diminuição do custo-Brasil. Ganha com isso o consumidor que passa a ter um alimento seguro, um alimento saudável, um alimento mais barato na sua mesa.

Preocupado com a situação dos pequenos agricultores brasileiros, Bohn Gass (PT-RS) critica a postura do governo federal de tentar vetar a proposta que criou um auxílio emergencial para os produtores afetados pela pandemia. O parlamentar exalta o trabalho do Congresso, que aprovou a medida com o objetivo de atenuar os efeitos da crise para o setor.

No entanto, Bohn Gass acredita que é necessário promover mais políticas de incentivo aos agricultores familiares. Na visão do deputado, incentivar a produção de alimentos vai beneficiar toda a população brasileira.

Bohn Gass: Nós queremos que tenha uma política de abastecimento. A nossa companhia, a Conab, precisaria ter estoques reguladores, nós precisaríamos ter mais compras públicas do nosso agricultor, colocar em programas como o PAA, o PNAE, a alimentação escolar, ou em programas sociais, comprando do agricultor, dando a garantia de que ele possa ter a renda. Pra isso que tem que ter um juro em condições boas, não essa elevação de juros que tivemos agora nesse último período do governo Bolsonaro. Nós precisamos ter juros bons, acessíveis, assistência técnica e pesquisa para que o agricultor possa ter acesso a renda sem custos tão altos e o consumidor possa ter um produto de qualidade e com preços mais baixos.

Segurança

Alan Rick (DEM-AC) destaca que destinou mais de 18 milhões de reais para a segurança pública do Acre através de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, os recursos foram usados na compra de equipamentos e no fortalecimento de programas das polícias Civil, Militar e Penal, e também do Corpo de Bombeiros.

Alan Rick destaca o programa Cerco Eletrônico, sistema de videomonitoramento que tem auxiliado as forças de segurança na repressão e solução de crimes na capital e no interior. O parlamentar também se preocupa com a prevenção da criminalidade, especialmente em relação à cooptação de jovens por grupos criminosos e ressalta a importância de programas como o Acre Pela Vida.

Alan Rick: Que atraem os jovens para o esporte, para o lazer, para outras atividades que possam lhes dar um futuro muito melhor, do que simplesmente, participar de facções criminosas. Esse é o nosso objetivo, ajudar na repressão, mas principalmente, ajudar, evitando o crime, para que a nossa juventude tenha um futuro.

Saúde

André de Paula (PSD-PE) ressalta a necessidade da aprovação do projeto que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. O congressista lembra que dois milhões e meio de trabalhadores aguardam, há mais de 30 anos, por essa definição.

Para André de Paula, a importância da categoria ficou evidente durante a pandemia. Ele espera que, a exemplo do Senado, a Câmara reconheça e valorize o trabalho da enfermagem.

André de Paula: Acho que não exagero se disser que a importância desses profissionais foi bem percebida pelo brasileiro no episódio da pandemia. O grau de dedicação, de envolvimento, de profissionalismo com o qual eles lidaram com os brasileiros é motivo de muita gratidão. Portanto, eu não tenho nenhuma dúvida de que a Câmara é muito sensível e, a exemplo do que ocorreu no Senado Federal, onde foi aprovado por unanimidade, nós vamos, muito rapidamente, aprovar esse PL e fazer justiça a esses profissionais da saúde que hoje recebem, de fato, salários ínfimos e que não condizem com a dignidade e a importância dessa atividade.

Afonso Hamm (PP-RS) garante que a defesa da saúde pública é a prioridade do seu mandato. O deputado ressalta que já viabilizou 100 milhões de reais para o setor nos últimos anos.

Afonso Hamm: Os recursos foram investidos em obras, reformas, aquisições de veículos, para o transporte de equipes, ambulâncias, ampliação do número de leitos hospitalares, compra de medicamentos... tudo isso para salvar vidas. Em especial, nesse período difícil de pandemia, direcionei 11 milhões de reais para ações de enfrentamento à covid 2019. Todas elas direcionadas ao meu estado, Rio Grande do Sul.

Afonso Hamm salienta que esses recursos possibilitaram a compra de respiradores pulmonares, equipamentos para unidades de terapia intensiva, equipamentos de proteção individual e medicamentos. Segundo o parlamentar, foram contemplados hospitais, unidades básicas de saúde e Santas Casas de mais de 130 municípios gaúchos.

Desenvolvimento Regional

Professor Joziel (PSL-RJ) informa que tem buscado captar e direcionar recursos, por intermédio de emendas ao Orçamento, para socorrer municípios que tiveram despesas extraordinárias devido à pandemia de coronavírus.

Professor Joziel 1: E o nosso trabalho foi de criar elos de interlocução, intermediação, mediação entre a esfera federal, estadual e municipal, viabilizando mais e mais captação de recursos para que possa atender as políticas públicas de saúde, educação, segurança, promoção social, urbanização, desenvolvimento urbano, a economia local, o turismo, enfim, a cultura, a arte e os incrementos, através dos projetos sociais.

Professor Joziel priorizou a destinação das verbas para projetos sociais esportivos; de reforço escolar e de informática; de ensino técnico em contabilidade e, especialmente, para capacitação de cuidadores de idosos. Para o deputado, esta é uma profissão que necessita de mais atenção.

Ciência e Tecnologia

Gustavo Fruet (PDT-PR) celebra a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, do projeto que cria uma política para estimular o desenvolvimento das chamadas cidades inteligentes. A ideia é implementar tecnologias de ponta na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos.

Gustavo Fruet: O desafio das cidades inteligentes é ir além da presença de tecnologia e rever as necessidades da população em busca de qualidade de vida. Assim, além dos princípios tecnológicos, a política nacional de cidades inteligentes trata, fundamentalmente, da dignidade da pessoa humana, da participação social, do exercício da cidadania, da sustentabilidade e da inclusão socioeconômica como fatores fundamentais para o desenvolvimento das cidades. Um setor que merece muita atenção pelo crescente protagonismo e por tratar da busca de diminuição de desigualdade, em especial nos grandes centros urbanos.

Gustavo Fruet conta ainda que o debate sobre o projeto contou com a participação de inúmeros segmentos, entre eles o Poder Executivo, a Associação de Mobilidade e Tecnologia, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Segundo o deputado, meses de trabalho resultaram em uma das regulamentações mais completas do mundo sobre as cidades inteligentes.

Regulamentação de Cassinos

Depois de trinta anos de tramitação na Câmara, a legalização de cassinos pode ser votada este ano. A repórter Paula Bittar fala um pouco sobre a polêmica que envolve o tema.

Sob forte protesto da bancada evangélica da Casa, a Câmara deve tentar votar, no retorno aos trabalhos legislativos, a proposta que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos (PL 442/91).

O projeto tramita na Câmara há 30 anos. No ano passado foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o texto, e produzir um relatório que pudesse ser votado em Plenário.

O substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) recebeu urgência em Plenário, onde chegou a ser discutido, mas a votação ficou para 2022 - já em fevereiro, segundo o presidente Arthur Lira.

O texto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade, como os de cartas e corridas de cavalos.

As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi um dos parlamentares a defender a proposta.

Alex Manente: Legalizar os jogos no nosso país é uma necessidade, primeiro porque nós teremos uma geração de renda e emprego importante em todo o país. Várias localidades têm dificuldade de recolocar a mão de obra para trabalhar, esse será um grande potencial. Depois, nós teremos um aumento na arrecadação, impostos que não serão pagos diretamente pela população, mas que farão com que o poder público tenha condições de fazer os investimentos devidos nos serviços essenciais. E, por fim, fazer com que os brasileiros que jogam fora do país buscando jogos legalizados, e os jogos irregulares que existem no nosso país serão regularizados fazendo com que essas divisas fiquem aqui concentradas no Brasil.

Integrante da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) citou “a desestruturação da família” como um dos motivos por que a bancada é contra o projeto.

Eli Borges: As pessoas que jogam geralmente são velhos e aposentados e desenvolvem uma doença chamada ludopatia, passam a jogar de forma compulsiva. Quando se endividam, comprometem a renda da família, patrimônio e renda mensal. Acontecendo isso, naturalmente a família se desestrutura e vem o pensamento suicida que, lá na média nacional aumenta mais de mil por cento, sendo que mais de 13% efetivamente tentam praticar o suicídio. É um problema de saúde também.

Se aprovado pela Câmara, o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil ainda precisa ser avaliado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.