Rádio Câmara

• Volta dos jogos do Brasileirão divide opiniões de parlamentares e dirigentes
• Ajuda de 4 bilhões de reais ao setor de transporte gera polêmica em Plenário
• Deputados destacam responsabilidade fiscal para congelar reajustes de servidores

Com o voto de 316 deputados favoráveis contra 165, a Câmara decidiu manter o veto presidencial feito à possibilidade de reajuste salarial para servidores de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de Covid-19, e integrantes das Forças Armadas.

Na sessão de quarta do Congresso, os senadores decidiram derrubar o veto por 42 votos a 30, o que foi um susto para o governo, que contava com a manutenção do texto. Quem traz mais detalhes da votação é a repórter Paula Bittar.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com líderes partidários para costurar o acordo que permitiu a manutenção do veto. Na hora da continuidade da sessão com os deputados, muita divergência. A oposição tentou evitar que o veto chegasse a ir a votação.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), defendeu a derrubada do veto feito à autorização, dada pelo Congresso aos governos locais, de reajustar salários de funcionários da saúde, da segurança e outros que trabalham na linha de frente do combate à Covid-19.

Perpétua Almeida: Porque não é justo que um coveiro, não é justo que um médico, não é justo que alguém da área da segurança pública que está dedicando a sua vida à pandemia, ameaçando inclusive a sua saúde, lhe seja negado o direito a uma hora extra, seja negado ao povo também o direito de ter mais pessoas trabalhando para salvar suas vidas.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), falou contra a derrubada do veto.

Paulo Ganime: Numa guerra, todo mundo tem uma dose de contribuição, cada um contribui como pode. Os servidores, esses que estão no front, estão contribuindo também com o seu serviço, com o seu trabalho fundamental, mas a gente tem milhões de brasileiros — são milhões — que estão recebendo auxílio emergencial. São milhões de brasileiros que não estão recebendo nada, estão sem trabalho, perderam sua renda. E a gente está falando que esses milhões de brasileiros são menos importantes que os servidores?

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), líder do Psol, é contraditório aplaudir quem está trabalhando no front e manter o veto.

Sâmia Bomfim: Eu acho muito interessante que todo mundo bate palma para o enfermeiro, agradece e vem com demagogia. E, na hora de atacar essas pessoas que estão na linha de frente combatendo a pandemia 19, também têm a mesma coragem de ir ao microfone, sem nenhum tipo de vergonha, e atacar direito adquirido dos servidores públicos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi à tribuna do Congresso defender a manutenção do veto, algo que normalmente não acontece. Para Maia, o debate sobre o veto coloca uma sombra sobre o que o Congresso de fato fez ao aprovar a proposta em que o item vetado estava: um texto que estabeleceu socorro financeiro a estados e municípios.

Rodrigo Maia: Esse debate sobre o veto, do meu ponto de vista, esconde o mérito mais importante dessa matéria: se não fosse a Câmara dos Deputados e o Senado Federal - sob a liderança do presidente Davi - talvez muitos estados e muitos municípios não estariam pagando os salários dos seus funcionários hoje. Num momento em que a arrecadação dos estados e municípios caía mais de 20, 30%, conseguimos garantir recursos para que todos os municípios e todos os estados, somado à medida provisória do FPE e do FPM, conseguissem continuar pagando o salário dos servidores em dia.

Rodrigo Maia afirmou que quem salvou a queda da massa salarial foi o Congresso Nacional e, posteriormente o presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a proposta do auxílio emergencial.

E ainda nesta quinta os deputados confirmaram a derrubada do veto à proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. Com isso, fica proibida, nesse período, a concessão de liminares para despejo por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Outros itens vetados também foram derrubados, como a previsão de que as consequências decorrentes da pandemia nas execuções dos contratos não terão efeitos jurídicos retroativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Votação

O veto que mantém o congelamento de salário dos servidores públicos foi o item mais polêmico nas discussões de Plenário. Marcelo Ramos (PL-AM) ressalta que, em um momento anormal como agora, é inviável aprovar reajustes para o funcionalismo público.

Marcelo Ramos ressalta que há uma previsão de recuo do PIB de 5%, 13 milhões de brasileiros estão desempregados, 16 milhões com redução ou suspensão salarial. Além disso, 700 mil empresas faliram.

Zé Silva (Solidariedade-MG) entende que, no momento de crise, o Congresso deve agir com responsabilidade fiscal. Ele acredita que, com a manutenção do veto, será possível dar condições financeiras para o Estado continuar adotando medidas para socorrer os milhões de brasileiros invisíveis que mais precisam da ajuda do poder público, especialmente do meio rural.

Já Fernanda Melchionna (Psol-RS) considera mentiroso o discurso do governo federal de que o problema do Brasil são os servidores públicos. Na avaliação da deputada, os servidores representam a solução para os problemas que o País enfrenta.

Para Fernanda Melchionna, em vez de impedir a progressão salarial de profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, o governo deveria usar os recursos concedidos aos bancos, no valor de 1 trilhão e 200 bilhões de reais, ou suspender o pagamento dos juros da dívida e destinar a verba para garantir saúde e emprego.

Ivan Valente (Psol-SP) afirma que é fake news que o reajuste dos servidores públicos iria causar um impacto de 140 bilhões de reais nas contas públicas. O parlamentar ressalta que há um plano de carreiras do funcionalismo que não pode ser desrespeitado e, por isso, o reajuste deveria ser dado.

Alessandro Molon (PSB-RJ) também argumenta que o debate em torno da suspensão do reajuste dos servidores públicos deveria ser feito com base em informações reais. Ele diz que não há como calcular o impacto, dado pelo governo, de 140 bilhões de reais nas contas públicas, caso o veto fosse derrubado.

Ao defender a manutenção do veto ao reajuste do funcionalismo público, Acácio Favacho (Pros-AP) avalia que agora é preciso priorizar os recursos para estender o auxílio emergencial até dezembro e garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros.

Leda Sadala (Avante-AP) diz que congelar eventuais reajustes dos servidores públicos até dezembro de 2021 será importante para o equilíbrio fiscal. Ela acredita que a medida, neste momento de crise, demonstra o compromisso e a responsabilidade que o Parlamento tem com o povo brasileiro.

André Figueiredo (PDT-CE) considera que o veto faz parte de um projeto continuado para demonizar o servidor público. Segundo o parlamentar, os mais prejudicados são os trabalhadores da saúde, da segurança e da limpeza pública, que, segundo ele, estão dando suas vidas para o enfrentamento da pandemia.

Como policial militar de Minas Gerais, Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera injusto responsabilizar os profissionais da segurança pelo rombo nas contas públicas. O deputado reitera que a categoria sempre cumpriu seu papel de, mesmo na pandemia, trabalhar nas ruas para proteger a população.

Subtenente Gonzaga observa que, como o veto trata de progressão na carreira, o impacto seria pequeno do ponto de vista financeiro, mas teria uma consequência duradoura e relevante na vida dos trabalhadores.

Alice Portugal (PCdoB-BA) lamenta que o veto à possibilidade de reajuste salarial de servidores públicos tenha sido mantido pela Câmara. Ela chama a decisão de atrocidade e afirma que os salários de profissionais da saúde, e de outras áreas que atuam na linha de frente do combate à pandemia, serão congelados por dois anos.

Bibo Nunes (PSL-RS) considera que o congelamento dos salários do funcionalismo foi para o bem do Brasil. O deputado salienta que os únicos que tiveram seus salários em dia foram os servidores públicos. Ele ainda complementa que a imensa maioria dos brasileiros está passando por dificuldades e milhões estão desempregados.

Caso o veto fosse derrubado, Dra. Soraya Manato (PSL-ES) ressalta que, só no Espírito Santo, o rombo nos cofres públicos seria de 250 milhões de reais. De acordo com a deputada, nesse momento, é preciso que o Parlamento se dedique ao combate ao coronavírus e à responsabilidade fiscal.

Já Lídice da Mata (PSB-BA) afirma que, quando o governo destinou recursos para os bancos, não se questionou o baque nas contas públicas. Para ela, o governo tem políticas definidas para inviabilizar o fortalecimento dos servidores públicos de todas as categorias.

Diego Andrade (PSD-MG) pondera que a suspensão do reajuste dos servidores públicos é um sacrifício pequeno e por um período curto. O congressista entende que é preciso valorizar a categoria, mas, nesse momento, o Parlamento precisa ter responsabilidade com as contas públicas.

Segundo Felipe Rigoni (PSB-ES), o eventual reajuste para o funcionalismo público impediria a implementação de políticas públicas importantes para o País. O deputado diz que o momento é de pensar na sanidade fiscal para que o poder público consiga financiar ações para o pós-pandemia.

Afonso Motta (PDT-RS) entende que o governo federal apela para a responsabilidade fiscal quando, na verdade, essa é uma desculpa para a precarização do serviço público, impedindo que os servidores tenham progressão em suas carreiras.

Joenia Wapichana (Rede-RR) lamenta a manutenção do veto a reajuste para servidores públicos que atuam em atividades essenciais, como profissionais da saúde e policiais. A deputada afirma que o reajuste não é um aumento esporádico, mas um direito adquirido por lei.

Joenia Wapichana informa ainda que um grupo de indígenas Caiapós bloqueou a BR-163 contra a construção do trecho entre Sinop, no Mato Grosso, e Miritituba, no Pará. A deputada pede que o governo federal convide os índios para dialogar sobre a obra e que garanta os direitos dos povos originários.

Economia

A Presidência da República sancionou a regulamentação da Lei Aldir Blanc, que estabelece o repasse de verbas para o setor da cultura. Coautor da medida, Chico d’Angelo (PDT-RJ), do PDT do Rio de Janeiro, explica que serão repassados 3 bilhões de reais para que estados e municípios compensem os artistas pelos prejuízos da pandemia.

Ênio Verri (PT-PR) repudia a medida provisória do governo que permite o desmembramento e a privatização das subsidiárias da Caixa Econômica Federal. Para o parlamentar, o governo quer vender a Caixa aos pedaços, esquecendo que a instituição é o resultado de décadas de construção de um modelo de gestão, qualidade de atendimento e inclusão social.

A Câmara concluiu, nesta semana, a votação da medida provisória que facilita empréstimos em bancos públicos durante a pandemia. Aline Sleutjes (PSL-PR) comemora a aprovação de uma emenda, incluída no texto, que permite aos bancos aceitar o leite e o rebanho de vacas como garantia de empréstimos tomados pelos produtores de leite.

Os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado. Ao se solidarizar com os trabalhadores, Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explica que a paralisação também é uma forma de retaliação contra a intenção do governo de privatizar a estatal.

Para Edmilson Rodrigues, é inadmissível que o governo queira se desfazer de uma empresa que é lucrativa, presta um serviço essencial ao povo e tem grande função social.

Transportes

Os deputados também concluíram nesta semana a discussão da proposta que garante um auxílio de 4 bilhões de reais ao setor de transportes.

Danilo Forte (PSDB-CE) defende a aprovação do texto. Ele pondera que a pandemia reduziu a arrecadação dessas empresas e que é fundamental garantir os empregos para manter o transporte que atende, em especial, a população menos favorecida.

Vinícius Poit (Novo-SP) reconhece a importância do projeto para o setor de transporte, mas argumenta que é preciso fixar contrapartidas para os municípios. O parlamentar alerta que esse mecanismo foi retirado da proposta.

Homenagem

Jaqueline Cassol (PP-RO) presta homenagem ao fundador do Jornal de Cacoal, jornalista Adair Antônio Perim, pelos 40 anos de fundação do periódico. De acordo com a parlamentar, o Jornal de Cacoal é o mais antigo de Rondônia, com 4 décadas informando a sociedade com ética e imparcialidade.

João H. Campos (PSB-PE) faz uma homenagem à memória dos ex-governadores de Pernambuco, Eduardo Campos e Miguel Arraes, respectivamente pai e bisavô dele. Ao falar da trajetória política de ambos, o deputado exalta o caráter visionário de Arraes e de Eduardo Campos, que sempre lutaram para combater a desigualdade social.

Direitos Humanos

Erika Kokay (PT-DF) presta solidariedade à menina de 10 anos do Espírito Santo, vítima de violência sexual, e que se submeteu a um aborto legal. Para a congressista, ofensas proferidas à criança são inadmissíveis e revelam a barbárie de uma parcela da população, que, nas palavras dela, aprofunda a dor da vítima e compactua silenciosamente com o agressor.

Eros Biondini (Pros-MG), do Pros de Minas Gerais, defende o endurecimento das penas para estupradores. Segundo o deputado, um país que não prevê pena de morte para essa prática acaba sentenciando os mais indefesos. Ele informa que as comunidades católicas se colocam à disposição para ajudar essa criança de 10 anos a atravessar o momento trágico que vive.

No entanto, Eros Biondini argumenta que o bebê poderia ter sido salvo e que haveria uma fila de famílias brigando para adotá-lo. Para ele, é uma pena que, para a monstruosidade do estupro, tenha sido cometida outra monstruosidade, a do aborto.

Esporte

Comentaristas esportivos, convidados pela comissão externa da Câmara que analisa o combate ao coronavírus, criticaram a volta dos campeonatos de futebol diante do número de mortes causadas pela pandemia.

Apesar das críticas, dirigentes dos clubes e da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, garantiram que os protocolos adotados são eficientes e que não há, até agora, nenhum indício de contaminação durante os jogos. Acompanhe a reportagem de Cláudio Ferreira.

Os cronistas esportivos citaram os cuidados tomados em competições internacionais. As finais da Champions League, por exemplo, estão sendo realizadas em Portugal, exemplo europeu de controle da pandemia.

Os jogos da NBA, a liga norte-americana de basquete, foram concentrados em Orlando, na Flórida. O jornalista Juca Kfouri acusou os interesses econômicos de estarem à frente da preocupação com a saúde e apontou como exemplo positivo a decisão tomada pelo Japão sobre os Jogos Olímpicos.

Juca Kfouri: Nós achamos um absurdo paralisar o futebol no Brasil, quando a Olimpíada, o maior evento esportivo do planeta, foi simplesmente adiado por um ano, com todos os prejuízos que isso significa: os econômicos, os esportivos e os culturais.

Durante a audiência pública, médicos de alguns clubes afirmaram que as adaptações feitas nos centros de treinamento e a testagem dos jogadores têm dado tranquilidade para a volta dos campeonatos. Não houve mortes nem casos graves entre os atletas.

Jorge Pagura, médico da CBF responsável pelo Protocolo Nacional, declarou que 142 profissionais participaram diretamente da elaboração das regras. Ele informou que, em três testagens visando o Campeonato Brasileiro, o número de infectados diminuiu de 74 para 16.

A incidência da doença nos atletas é de 3%. Como 50% dos casos estão concentrados em 5 times, a entidade vai reforçar as recomendações para essas equipes, que incluem a proibição da troca de camisas entre os jogadores e as comemorações de gols.

Jorge Pagura: Nós temos cuidados desde a viagem até como se comportar no refeitório. Então tem alguma coisa que precisa ser revista, nós já estamos pedindo dentro do protocolo localizado de cada clube.

Parlamentares integrantes da comissão externa se dividiram sobre a retomada do Campeonato Brasileiro. O coordenador, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), defendeu a realização das partidas, mas salientou a importância da testagem efetiva.

O autor do requerimento da audiência, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), também se referiu ao retorno dos campeonatos na Europa e nos Estados Unidos, e solicitou informações sobre as ações do governo federal em relação à segurança sanitária.

Alexandre Padilha: Campeonato nacional significa circulação de aeroportos, deslocamento de estados para estados, além da mobilização de pessoas, não só os jogadores. As pessoas pensam nos jogadores, mas nós estamos falando de jogadores, estamos falando de preparadores, de funcionários dos clubes, de jornalistas, de toda a atividade econômica que está em torno do futebol.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, lembrou a importância econômica do futebol profissional, que tem 156 mil trabalhadores e movimenta R$ 54 bilhões por ano. Ele anunciou um contrato de direitos de transmissão que está sendo feito com 84 países para os jogos das séries A e B.

Tanto a Confederação Brasileira de Futebol quanto os clubes também mencionaram a próxima preocupação do setor: o retorno dos torcedores aos estádios. O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, falou que as discussões estão sendo feitas com cautela.

Rodolfo Landim: Como a gente vai fazer a volta da torcida e o momento que isso vai poder ser feito, sempre com uma profunda discussão e participação das autoridades de saúde para que isso possa ocorrer.

O presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg), Alex Sandro Gomes, alertou que, mesmo sem torcedores nos estádios, as pessoas estão se aglomerando para assistir às partidas, principalmente na periferia das cidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.