Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova MP da Liberdade Econômica, com mudanças
• Parlamentares apoiam luta das produtoras na Marcha das Margaridas
• Deputados buscam alternativa a texto sobre licenciamento ambiental

A Frente Parlamentar Ambientalista divulgou hoje um texto alternativo à proposta de criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A matéria tramita em regime de urgência e pode ser votada no Plenário da Câmara a qualquer momento. Murilo Souza tem mais detalhes.

O texto alternativo é assinado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ). O texto pretende se contrapor à quarta e última versão do parecer apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que é o relator do grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir o assunto.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho disse que a última versão do relatório de Kataguiri incorpora muitas das demandas de setores empresariais e representa um retrocesso do ponto de vista ambiental.

Como exemplo, ele destacou a previsão de que caberá aos executivos federal, estadual e municipal definir, por decreto, a lista de atividades e de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental.

Sobre esse ponto, o texto alternativo apresentado pela Frente Ambientalista determina que a lei geral defina previamente a lista. Segundo Rodrigo Agostinho, isso impede que estados e municípios dispensem licenças como forma de atrair investimentos.

Coautor do texto alternativo, Nilto Tatto ressaltou que nenhum integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, que é coordenada por ele, é contrário à atualização da legislação ambiental para torná-la mais eficiente, menos burocrática e capaz de evitar processos judiciais. Tatto também questionou mudanças promovidas pelo relator.

Nilto Tatto: O relatório do deputado Kim Kataguiri pode ser um tiro no pé porque ele pode vir a aumentar o processo de judicialização do licenciamento ambiental dos empreendimentos. Pode trazer muita insegurança jurídica e aí, com isso, não ajuda a trazer investimentos, que também entendemos tão necessários para a gente enfrentar outros problemas graves do País do ponto de vista econômico.

Já Kataguiri argumenta que o texto unifica os procedimentos de licença ambiental no País, que hoje é regulado por mais de 70 mil leis específicas da União, de estados e municípios. O texto, segundo ele, foca a fiscalização naquilo que realmente impacta o meio ambiente.

Kataguiri destaca como avanços do relatório o reaproveitamento de licenças ambientais já existentes e o estabelecimento de prazos para que o licenciamento ambiental seja realizado.

Kim Kataguiri: O relatório prevê prazo definido, o que hoje não existe. Há casos de licenciamento de hidrelétricas que demoram de 8 a 10 anos. Isso é inaceitável. Queremos dar prazo inclusive para que o órgão licenciador diga ‘não, aqui não pode’, aqui não tem como, aqui não dá para fazer o empreendimento”, e o empreendedor vai para outro lugar. A intenção não é desproteger o meio ambiente, de maneira nenhuma, é dar segurança para o técnico do órgão licenciador dizer não.

Durante um café da manhã promovido nesta quarta-feira (14) pela Frente Ambientalista, Raul do Valle, que representou a organização não governamental WWF-Brasil, disse que a última versão do relator é desequilibrada e “joga gasolina na fogueira do desmatamento”.

Valle criticou dispositivo incluído por Kataguiri que deixa de exigir licenciamento ambiental de serviços e obras de infraestrutura de transportes em instalações pré-existentes. Segundo a WWF-Brasil, ao permitir que uma rodovia clandestina na Amazônia possa ser recuperada e asfaltada por autolicenciamento, o texto de Kataguiri mostra que eles não estão mais preocupados com a Amazônia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Meio Ambiente

A suspensão do repasse de recursos ao Fundo Amazônia, anunciada pelo governo da Alemanha, preocupa Airton Faleiro, do PT do Pará. O deputado avalia que a intransigência do governo brasileiro na questão ambiental acabará refletindo na economia do País.

Na opinião do deputado, a receita que tem dado certo é a que equilibra o econômico, o social e o ambiental. Airton Faleiro alerta que a consequência pode ser a suspensão da compra dos produtos brasileiros por outros países e a perda de mercados internacionais, como o europeu e o asiático.

Homenagem

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destaca a realização da Marcha das Margaridas, hoje em Brasília. Ela também registra a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, realizada na manhã de ontem, na capital federal.

Benedita da Silva lembra a história de Margarida Maria Alves, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada aos 50 anos de idade, que se tornou símbolo da luta pela igualdade de direitos para as mulheres do campo.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, homenageia as mulheres que participaram da Marcha das Margaridas e as parabeniza por sua força e coragem. O parlamentar ressalta que as margaridas lutam para que todos tenham a mesma condição de acesso às políticas públicas, seja na Previdência, na saúde ou na produção agrícola.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressalta que a Marcha das Margaridas busca melhorias em políticas públicas especialmente para a área rural. A deputada lembra também que Brasília recebeu nesta semana manifestações de estudantes em defesa da educação e de indígenas pelo resgate da cultura e de suas terras.

Padre João, do PT de Minas Gerais, ressalta o empenho de milhares de trabalhadoras rurais que vieram a Brasília em defesa da estruturação do Incra, da reforma agrária e da agricultura familiar. Ele também destaca a necessidade de ampliar o orçamento do Programa de Aquisição Alimentar e de outras iniciativas que garantam dignidade para a juventude do campo.

Augusto Coutinho, do Solidariedade, destaca o centenário do Clube de Engenharia de Pernambuco. Fundada em primeiro de junho de 1919, a instituição busca alavancar o crescimento econômico do estado e do País, além de defender os interesses de engenheiros, arquitetos e agrônomos.

Educação

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, espera que o governo federal esteja atento ao sucateamento da Finep, agência pública que financia a inovação, desde a pesquisa básica até a preparação do produto para entrar no mercado.

Para Otoni de Paula, é importante entender que, na maioria dos países desenvolvidos, predominam agencias para financiamento de pesquisas acadêmicas, para pesquisas empresariais e bancos de desenvolvimento, como o BNDES.

Aroldo Martins, do PRB do Paraná, informa que os pesquisadores têm abandonado cada vez mais seus cargos no Brasil para trabalhar em países como Austrália, Holanda, Portugal e Chile. O deputado destaca o lamento do presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, em relação à “fuga de cérebros”.

Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, ressalta a escalada de qualidade na educação promovida pelo governo estadual. Segundo o deputado, o Programa Escola Digna entrega praticamente uma escola por dia e já concluiu mil instituições de ensino novas ou totalmente reestruturadas em todo o estado.

Márcio Jerry destaca que, no Maranhão, 41 escolas integrais estão em funcionamento, e a Secretaria de Educação já anunciou a criação da primeira escola bilíngue em tempo integral. Para o parlamentar, pensar em desenvolvimento e em novas oportunidades é trabalhar pela inclusão social e por maior acesso à educação.

Na opinião de João Daniel, do PT de Sergipe, os contingenciamentos na educação mostram que o governo Bolsonaro quer enfraquecer as universidades públicas. Ele avalia como lamentável que os estudantes tenham de ir às ruas para exigir que o Ministério da Educação garanta os recursos do ensino superior.

João Daniel também destaca a vitória da chapa Alberto Fernandez e Cristina Kirchner nas primárias presidenciais da Argentina. Segundo o deputado, o resultado indica que o povo argentino recusou a agenda neoliberal implementada pelo atual presidente, e segundo colocado nas primárias, Maurício Macri.

O objetivo das primárias na Argentina é que os eleitores escolham diretamente os candidatos a disputarem a eleição presidencial de 27 de outubro. Apenas terão acesso às eleições gerais as chapas que receberam pelo menos 1,5% dos votos nesta fase de votação.

Politica

Raul Henry, do MDB, registra a criação do movimento Ética e Democracia, em Pernambuco. O grupo, formado por intelectuais, profissionais liberais, professores e empresários, lançou um manifesto reprovando as declarações do presidente Bolsonaro que, para o deputado, demonstram preconceito contra o nordestino e afrontam um filho que teve o pai assassinado pelo regime militar.

Segundo Raul Henry, milhares de pessoas apoiaram o documento, que reivindica ainda uma política educacional com igualdade para todos, rejeita o desmonte da política ambiental, defende o respeito à carreira diplomática e a impessoalidade na indicação dos representantes do País e repudia a flexibilização da posse de armas.

Joseildo Ramos, do PT da Bahia, critica o que ele classifica como disenteria verbal do presidente da República. O deputado cita como exemplo o discurso de Bolsonaro no Piauí, quando disse que é preciso chover honestidade no Nordeste.

Para Joseildo Ramos, é preciso chover honestidade nas negociações relativas à energia de Itaipu. O parlamentar defende que o momento é de ter um presidente que una o Brasil e respeite a pluralidade.

Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, lembra que foi eleito por mais de 340 mil gaúchos e contesta a declaração de que representa cidadãos de alto poder econômico e banqueiros. Ele concorda que seus eleitores detêm poder na economia, e são os cabeleireiros, sorveteiros, pipoqueiros e as pessoas simples que exercem profissões de baixa renda.

Marcel Van Hattem afirma que ser representante de trabalhadores com poder econômico e com grande vontade de mudança é motivo de orgulho.  O deputado enfatiza ainda que teria vergonha se fosse defensor de bandido ou daquele que está preso e cumprindo pena em Curitiba por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, defende urgência para a discussão da reforma política. O deputado entende que o sistema que permite o presidencialismo de coalização precisa ser alterado. Ele também defende mudanças nas regras eleitorais para garantir o voto distrital misto, em que os eleitores votam na legenda partidária e também diretamente nos candidatos do distrito.

MP da Liberdade Econômica

O Plenário aprovou o texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica. A proposta estabelece garantias para a atividade de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Pelo texto, pessoas físicas e empresas ficam liberadas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. Os deputados ainda precisam analisar as sugestões de mudanças à MP. Quem traz os detalhes da votação é Cid Queiroz.

Para o relator da medida provisória, deputado Jerônimo Goergen, do PP/RS, as mais de 300 emendas à MP, recebidas na comissão especial que analisou o texto antes do Plenário, indicam o tamanho da burocracia que as empresas enfrentam.

Jerônimo Goergen: Uma Medida Provisória que tem 300 emendas é porque nós temos muito problema. Eu até acho que nós temos que reduzir realmente a quantidade de leis no Brasil, a quantidade de normas no Brasil, porque isso impede o crescimento da economia, impede o crescimento da geração de emprego no Brasil.

O relator incluiu vários assuntos na proposta, que geraram protestos por não terem relação direta com o tema central da medida provisória, como fim do fundo soberano e tabela de fretes dos caminhoneiros. O líder do PDT, deputado André Figueiredo, do Ceará, protestou.

André Figueiredo: Todos esses dispositivos tratam de matérias estranhas ao objeto originário da Medida Provisória 881. A impertinência temática das emendas é tão evidente que basta um breve passar de olhos no projeto de lei de conversão e na emenda substitutiva para se perceber a distância e a discrepância entre a medida provisória original e os referidos dispositivos.

Para facilitar a votação e acatando questão de ordem do PDT, o presidente Rodrigo Maia retirou, de ofício, vários dispositivos.

Na negociação prévia que Maia conduziu entre o relator e os líderes partidários, já havia sido reduzida a possibilidade de o trabalhador ser escalado para trabalhar, de sete para três domingos consecutivos. Mas a polêmica continuou no Plenário.  O líder do Psol, deputado Ivan Valente, de São Paulo, afirmou que o projeto precariza as condições de trabalho.

Ivan Valente: Agora, na última versão, são quatro domingos consecutivos. Que eu saiba, quem é religioso e saúda a Bíblia guarda os domingos, inclusive para a família. Ou não existe mais isso? É a precarização do trabalho.

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, de São Paulo, contestou.

Marcel Van Hattem: Nós estamos atuando em defesa do trabalhador, mais liberdade econômica, ou seja, liberdade para trabalhar. Precarizar o trabalhador? Precarizar o trabalho? Isso se faz não garantindo emprego.

Antes da votação do seu parecer, o relator anunciou acordo para retirar do texto o dispositivo que isentava estabelecimentos de baixo risco de inspeção da fiscalização do trabalho. Na saída, Rodrigo Maia comentou o resultado.

Rodrigo Maia: A gente concentra naquilo que vai de fato ajudar a destravar a economia, não travar mais ainda a economia. Não adianta escrever tudo que a gente acha que está certo, porque você cai no Supremo por uma ponta e, por outra, às vezes alguma redação pode, em vez de gerar mais facilidade, gerar mais dificuldade para matéria.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Votação

Os deputados voltaram a se reunir hoje para votar as 11 propostas de mudanças no texto da MP da Liberdade Econômica. São os chamados destaques.

Um dos destaques já votados manteve no texto a proibição de cobrar dívidas de uma empresa recorrendo a bens dos sócios ou de outras empresas do mesmo grupo econômico. É o mecanismo tecnicamente chamado de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

Economia

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, critica a MP da Liberdade Econômica. Para ele, a medida devolve os trabalhadores rurais aos tempos da escravidão. Segundo o deputado, em época de safra, o trabalhador poderá ser escalado em todos os finais de semana e feriados.

O congressista cita como exemplo os trabalhadores da cana de açúcar. Frei Anastácio Ribeiro sustenta que a jornada deles será penosa e exaustiva. Pelo texto, o empregado poderá trabalhar até quatro domingos seguidos.

Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais, avalia que as reformas trabalhista, da Previdência e a proposta de liberdade econômica representam retrocesso para todos os trabalhadores e não vão gerar mais empregos no País. De acordo com ele, a MP da Liberdade Econômica, ao exigir que as pessoas trabalhem 15 dias direto sem descanso, é mais uma proposta neoliberal e injusta.

General Peternelli, do PSL de São Paulo, defende uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos no Brasil. Segundo ele, é preciso taxar a movimentação financeira como forma de combater a sonegação fiscal e gerar mais arrecadação ao Estado.

Segundo General Peternelli, dados da Receita Federal indicam que a cobrança de uma taxa de dois e meio por cento sobre as operações de débito e crédito seriam suficientes para acabar com todos os demais impostos do País.

José Nelto, do Podemos de Goiás, espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, venha à Câmara debater os planos do governo para a economia após a aprovação da reforma da Previdência. O deputado entende que é natural a União não querer perder arrecadação, mas ele lembra que os estados e municípios estão falidos, e os contribuintes não aguentam mais impostos.

José Nelto defende uma reforma tributária que torne o sistema do Brasil parecido com o de países civilizados. Ele salienta que as fraudes na Receita chegam a 400 bilhões de reais em um ano. Para o deputado, a saída é acabar com a sonegação, a burocracia e atacar as desonerações.

Hildo Rocha, do MDB maranhense, destaca a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto que isenta tributos incidentes sobre a tarifa de energia elétrica cobrada sobre a bandeira tarifária.

Hildo Rocha lembra que as bandeiras de cores verde, amarela ou vermelha foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para sinalizar ao consumidor o custo mensal de energia.  Ele explica que o projeto aprovado na CCJ evita que o brasileiro pague duplamente pelos tributos incidentes em tarifa adicional.

Paulo Ramos, do PDT fluminense, critica a proposta do Executivo federal de privatizar estatais como os Correios, a Petrobras e a Eletrobras. O deputado se manifesta contra o que ele chama de desmonte do Estado e diz que o Brasil tem um governo sem compromisso.

Como integrante da CPI do BNDES, Paulo Ramos destaca ainda o dever de defender a instituição. Segundo ele, é preciso estar atento para evitar manobras que fujam do objetivo central de investigar supostas práticas ilícitas no banco público.

Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, defende a aprovação da “PEC dos Penduricalhos”, projeto de sua autoria que tem o objetivo de reduzir o custo da máquina pública e diminuir privilégios. Entre os pontos da proposta, está o fim do pagamento de auxílios a quem recebe mais de 1/4 do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, valor que chega a cerca de 10 mil reais.

Pedro Cunha Lima lamenta que, em um País onde menos de 30% das crianças mais pobres têm vaga em creche, procuradores da República recebam, entre outros benefícios, o auxílio-creche.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário