Painel Eletrônico

Especialistas comentam principais pontos da proposta da Lei Anticrime

Publicação: 06/02/2019 - 09:07

  • Especialistas comentam principais pontos da proposta da Lei Anticrime (bloco 1)

  • Especialistas comentam principais pontos da proposta da Lei Anticrime (bloco 2)

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para apresentar o projeto de lei anticrime, que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional, assim que o presidente Jair Bolsonaro receber alta hospitalar.

As propostas, que fazem parte do pacote de prioridades de Bolsonoro e de Moro, nos cem primeiros dias de governo, incluem o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

Para comentar os principais pontos, o Painel Eletrônico convidou o pós-doutor em Direito, pela Universidade de Columbia, e integrante da Comissão Permanente de Direito Penal e da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Bottino. O programa também entrevistou o promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu.

Os dois especialistas concordam que a proposta tem virtudes, itens importantes, mas precisam ser aprimorados pelo Congresso, que tem legitimidade para fazer as mudanças necessárias.

Para Thiago Bottino, à proposta do governo faltam medidas de prevenção ao crime, como a criação de uma rede de segurança e a integração das polícias. Na opinião do especialista, "aumentar penas não desincentiva o crime" e é preciso maior patrulhamento e estrutura para a prisão dos criminosos.

Já para Roberto Livianu, o projeto do governo precisa ampliar as medidas anticorrupção – como as apresentadas pelo Instituto Não Aceito Corrupção – e a nova lei não deverá se aplicar a crimes anteriores à sua aprovação.

Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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