Programas da Rádio Câmara

• Bolsonaro é o 2º presidente eleito no mandato de deputado federal
  
• Novo governo deve buscar apoio de bancadas temáticas na Câmara
  
• Parlamentares retomam votações com medidas provisórias na pauta

 

Jair Bolsonaro, do PSL, foi eleito presidente do Brasil neste domingo com 55% dos votos válidos. Ele venceu o petista Fernando Haddad, que alcançou quase 45% dos votos válidos. Com o resultado definido, começam as articulações para a formação do novo governo, que toma posse em primeiro de janeiro.

As negociações também se dão no Congresso, onde Jair Bolsonaro terá que contar com o apoio parlamentar para aprovar as reformas que propõe ao País. Mas o novo governo deve priorizar o apoio de bancadas temáticas, como mostra a reportagem de Silvia Mugnatto.

Um dos principais apoiadores na Câmara do presidente eleito Jair Bolsonaro, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirma que o novo presidente deverá ter uma base de apoio de quase 400 deputados. A Câmara tem 513 deputados. Para aprovar uma emenda constitucional - como a Reforma da Previdência, por exemplo -, é preciso ter, no mínimo, 308 votos na Câmara.

Capitão Augusto avalia que não será necessário fazer negociações com os partidos porque o apoio será suprapartidário, em torno de temas.

Capitão Augusto: Eu acredito que as bases temáticas estão tendo uma força maior que as bases partidárias. Então você vê uma bancada enorme que foi eleita da segurança pública, a bancada cristã e a bancada rural. Então essas três bancadas conhecidas como BBB, Bíblia, Bala e Boi, fazem com que a gente tenha essa esperança realmente de que ele terá uma grande bancada na Câmara. Essas bancadas, esses deputados e esses senadores eleitos, eles representam esses segmentos. Então eles têm uma fidelidade maior até com esses segmentos que os elegeram do que com o próprio partido ao qual pertencem.

Dos 30 partidos que elegeram deputados nestas eleições, 14 declararam neutralidade na campanha de segundo turno para presidente. Juntos, esses partidos somam 274 cadeiras. O candidato do PT, Fernando Haddad, contou com o apoio de seis partidos, totalizando 144 deputados eleitos. Jair Bolsonaro, do PSL, recebeu o suporte de PSC e PTB. Juntos, PSL, PSC e PTB somariam 70 deputados eleitos. Mas essa conta formal não revela a realidade porque Bolsonaro, na prática, não precisou buscar apoios para se eleger.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), afirma que os partidos ficarão atentos também aos eleitores que não votaram em Bolsonaro; seja porque votaram em Haddad, seja porque não compareceram ou anularam voto; cerca de 60% do eleitorado. O PT, segundo Pimenta, buscará apoiar essas pessoas.

Paulo Pimenta: Querem uma oposição organizada, que seja a sua representante na luta pela democracia, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras alcançados pelas propostas do candidato que venceu. Defender os direitos e garantias individuais de cada cidadão e cada cidadã, que se sentem ameaçados pelas propostas do candidato que venceu. Então, esse é o nosso papel. E vamos exercê-lo de maneira plena, de maneira democrática, dentro daquilo que a Constituição estabelece como o papel de cada um no Estado Democrático de Direito como é o Brasil.

Paulo Pimenta ressaltou que houve muita violência na campanha e que isso pode influenciar o apoio dos partidos.

Paulo Pimenta: Ontem tivemos ataques no país a aldeias indígenas no Mato Grosso do Sul, tivemos pessoas espancadas nas ruas do país, temos casas que foram queimadas. Por que isso? Porque você acaba legitimando condutas extremas de grupos que entendem que agora estão liberados para fazer com que seu ódio possa prevalecer. E uma das nossas grandes preocupações nesse momento é a questão da segurança dos líderes políticos, das organizações sociais, dos partidos de uma forma geral diante de ameaças, ofensas e agressões que temos assistido no país nas últimas semanas.

Para o deputado Capitão Augusto, Jair Bolsonaro buscará a pacificação do país, mas não acredita que a oposição dará trégua ao governo.

Capitão Augusto: Abre-se uma perspectiva de melhoras para o Brasil; de um efetivo combate à criminalidade; a questão do combate à corrupção; de a gente ter uma política mais séria, mais honesta. Que realmente seja preservada a questão dos valores, da família, dos valores do cristianismo. E temos realmente essa possibilidade de mudar o país.

O deputado Capitão Augusto afirmou, porém, que será necessária uma negociação partidária para a eleição do próximo presidente da Câmara dos Deputados. O cargo é importante porque o presidente controla a pauta de votações da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

E ontem à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se pronunciou em sua conta nas redes sociais sobre o resultado das eleições neste domingo.

Rodrigo Maia parabenizou o presidente eleito Jair Bolsonaro pela vitória e disse esperar responsabilidade do eleito para unificar o país e melhorar a vida de todos os brasileiros.

Experiência Parlamentar

Jair Bolsonaro está no sétimo mandato consecutivo de deputado federal. A experiência acumulada em quase três décadas na Câmara e o conhecimento do processo legislativo podem ser importantes aliados para conseguir aprovar as propostas do novo governo.

Outros presidentes brasileiros também tinham experiência parlamentar. Saiba mais na reportagem de Paula Bittar.

Jair Bolsonaro é o segundo político eleito presidente da República durante o exercício do mandato de deputado federal. O primeiro foi Jânio Quadros, que era deputado federal pelo Paraná quando se elegeu presidente em 1960.

Cinco políticos viraram presidentes enquanto exerciam mandato de senador: Prudente de Morais, eleito em 1894, Epitácio Pessoa, em 1919, Washington Luís, em 1926, Getúlio Vargas, em 1950, e Fernando Henrique Cardoso, em 1994.

Para o professor de História da Universidade de Brasília, Antônio Barbosa, a experiência parlamentar pode ser uma aliada do novo presidente.

Antônio Barbosa: Quando alguém chega à presidência da República no regime presidencialista que nós temos, se ele tiver uma experiência no Legislativo é claro que ele leva muita vantagem. Essa experiência se manifesta de que forma? Ele conhece o processo legislativo, ele sabe como funcionam as negociações, que são a razão de ser da própria democracia representativa. Isso facilitará fatalmente o seu governo, as propostas que ele quer apresentar ao Congresso Nacional.

Mas o professor alerta: a experiência deve ser aliada à prática da negociação, já que o Congresso é essencial para que o presidente permaneça no poder. Segundo Antônio Barbosa, a experiência histórica brasileira tem vários exemplos de presidentes que não compreenderam a importância do poder legislativo e, por isso, não conseguiram atuar bem com o Congresso.

Antônio Barbosa: Jânio Quadros, que governou apenas sete meses, ele dizia que era impossível governar com aquele Congresso, tentou dar um golpe e acabou renunciando. A seguir nós tivemos João Goulart. Em dezembro de 63, João Goulart perdeu as condições de governabilidade quando o maior partido com assento no Congresso retirou-lhe o apoio. Depois do regime militar tivemos dois casos emblemáticos. O primeiro deles, de Fernando Collor de Melo, que também perdeu o apoio no Congresso por absoluta incapacidade de negociar. Perdeu o apoio, perdeu o cargo. E por fim nós tivemos Dilma Rousseff. Ela não conseguiu interagir com este Congresso, foi perdendo o apoio e culminou com seu afastamento.

Entre outros ex-presidentes que tiveram experiência parlamentar, estão Juscelino Kubtischek e João Goulart, que já tinham passado pela Câmara Federal. E Luiz Inácio Lula da Silva foi deputado constituinte.

José Sarney e Itamar Franco eram senadores quando concorreram à vice-presidência. Após a morte de Tancredo Neves e o impeachment de Fernando Collor, ambos viraram presidentes. Michel Temer já foi deputado federal e também assumiu a presidência após um impeachment: o de Dilma Rousseff, que não tinha exercido mandatos eletivos até ser eleita presidente da República.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Pauta dos Governadores

E não é só o governo federal que terá uma extensa pauta a negociar com o Congresso. Os governadores eleitos, que também tomam posse em primeiro de janeiro, estão atentos às propostas em debate na Câmara e que mexem com o chamado pacto federativo. O repórter Newton Araújo tem os detalhes.

Com o resultado final das eleições, já definidos os novos governadores que vão comandar os estados, muitas pautas de interesses dos eleitos voltarão a ser discutidas na Câmara dos Deputados. Um dos temas centrais é um novo pacto federativo, que redefina as obrigações da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, com a partilha dos recursos provenientes dos tributos cobrados de toda a população.

Esse tema é destacado pelo líder do PSB, deputado Tadeu Alencar, de Pernambuco, que foi reeleito.

Tadeu Alencar: A gente precisa discutir como distribuir melhor responsabilidades e os recursos correspondentes para fazer frente a essas responsabilidades, para que o federalismo de fato no Brasil seja uma Federação real, e não uma submissão como é hoje de estados e municípios, que todos os meses os governadores e os mais de 5 mil prefeitos vivem de pires na mão, mendigando recursos do governo federal e da União. Isso precisa mudar.

O deputado não reeleito Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, é o relator da reforma tributária em análise na Câmara. Hauly acredita que a aprovação dessa reforma vai acabar com a guerra fiscal pela partilha dos recursos.

Luiz Carlos Hauly: Vai ter um ganho extraordinário porque o governador e o prefeito vão receber esse recurso diariamente e a economia volta a crescer. A economia voltando a crescer, todos vão ganhar. Mais emprego, melhores salários, lucros melhores para as empresas, mais impostos... Aí, sim, vai ter mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para segurança, mais dinheiro para estradas, portos, aeroportos, ruas, mais hospitais, mais escolas, mais creches. Porque se a economia não crescer não terá futuro o Brasil.

O principal ponto da proposta de reforma é o fim de nove tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, substituindo-os por um único tributo, que será cobrado de forma simplificada, por meio eletrônico. Eleito vice-governador do Acre, o deputado Wherles Rocha, do PSDB, ressalta as três reformas que mais interessam.

Rocha: Como na maioria dos outros estados, nós temos problemas sérios na questão previdenciária. A projeção do Tribunal de Contas do estado e da equipe de transição é que, ao final de 2022, nós tenhamos um rombo de 1 bilhão de reais, esse só o déficit da previdência estadual, o que corresponde hoje a um quinto do orçamento do estado (...) A reforma tributária é muito importante pra fazer com que a economia do estado e do país volte a crescer, com que o empresário, com que o investidor possa ter fôlego pra gerar emprego. (...) Também a questão da segurança pública. Nós temos um estado que, segundo os dados do anuário da segurança pública, o Acre é o segundo estado mais violento do Brasil.

Essas pautas elencadas como as principais estão previstas para serem analisadas nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados já a partir desta semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

Desenvolvimento Regional

Está na Comissão de Direitos Humanos projeto de autoria de José Reinaldo, do PSDB do Maranhão, que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara.

O objetivo, segundo José Reinaldo, é elaborar projetos de desenvolvimento econômico, cultural e social das comunidades da região afetadas pelo Centro de Lançamentos de Foguetes localizado na cidade. Pelo texto, um por cento das receitas que a União obtiver com qualquer contrato de uso do Centro de Lançamentos deve ir para o fundo.

Na visão de Jovair Arantes, do PTB, é preciso incluir os municípios do norte de Goiás entre os beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, uma vez que a divisa entre Goiás, predominantemente cerrado, e Tocantins funciona como um espaço de transição entre o cerrado e a região amazônica.

João Paulo Kleinübing, do Democratas, é um dos autores do projeto que confere ao município catarinense de São João Batista o título de Capital Nacional da Imigração Italiana. O parlamentar argumenta que é preciso reconhecer o fato, garantido, segundo ele, por documentos históricos.

Transportes

Projeto de José Otávio Germano, do PP gaúcho, propõe a transformação em rodovia federal de trecho que liga a BR-153 e a estrada estadual vicinal 8-0-9 ao campus da Universidade Federal de Santa Maria, no município de Cachoeira do Sul.

José Otávio Germano justifica que a ação é possível porque permite o acesso a uma instalação federal importante, que é a universidade de Santa Maria, além de facilitar, segundo ele, a captação de recursos para obras de infraestrutura.

Saúde

Juscelino Filho, do Democratas do Maranhão, é autor de matéria que Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, com o intuito de criar regras à aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no nas relações civis sociais. De acordo com o deputado, a aprovação do texto dará mais segurança para quem busca esse tipo de técnica de reprodução.

A Câmara analisa projeto de Hissa Abrahão, do PDT do Amazonas, que obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.

De acordo com Hissa Abrahão, estudos comprovam que o excesso de uso de celulares e outros dispositivos acarreta problemas como sedentarismo e agressividade.

Educação

Jorge Boeira, do PP de Santa Catarina, é autor de proposta que visa expandir financiamento estudantil público, ProUni, para estudantes que, mesmo tendo cursado o ensino médio em escola privada sem bolsa integral, que encontram-se em situação socioeconômica fragilizada há 10 anos ou mais.

Jorge Boeira afirma que muitos jovens, inicialmente com boas condições financeiras, acabam por perder a capacidade econômica ao longo dos anos e têm reduzidas suas chances de acesso à educação superior.

Votação

As eleições estão definidas e o Plenário da Câmara retoma as votações a partir desta terça-feira. Na pauta da semana estão a medida provisória que estabelece uma nova política industrial para o setor automotivo e a que concede auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do FGTS.

Saiba mais sobre as perspectivas de votação na reportagem de Cláudio Ferreira.

Passado o segundo turno das eleições, a expectativa é que os deputados retomem as atividades no Plenário. Há medidas provisórias na fila de votação, algumas com prazo apertado. É o caso da MP 843, que estabelece uma nova política industrial para o setor automotivo. Ela foi aprovada pela Comissão Especial no último dia 24 e perde a validade em 16 de novembro.

O texto principal cria o Programa Rota 2030, com requisitos obrigatórios para a comercialização e a importação de carros novos, além de um regime tributário diferenciado para a cadeia produtiva de autopeças. Pelo programa, investimentos em pesquisa no setor automotivo teriam como contrapartida descontos no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSLL. O deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, espera que os parlamentares estejam mobilizados para acelerar os trabalhos e lembra que há acordo para o exame desta matéria em Plenário.

Julio Lopes: Na pauta de quarta-feira agora última governo e oposição se acertaram e o deputado Alfredo Kaefer fez alguns ajustes para que se possa votar, então eu acredito que ela está pronta para votação.

O texto principal recebeu emendas, como a que prorroga até 2025 o Regime Automotivo de Desenvolvimento Regional (Lei 9440/97). Esse regime concede benefícios fiscais para fabricantes de automóveis das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e termina em dezembro deste ano.

Outra medida provisória que está no caminho dos deputados é a MP 848, que concede auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O texto principal foi aprovado em Plenário no dia 16. Faltam os destaques, entre eles, o que estende o auxílio para instituições que tratam de pessoas com deficiência. A medida provisória já está impedindo que outros projetos sejam votados em plenário e tem validade até 14 de dezembro.

As sessões de votação em plenário nesta semana estão previstas de terça a quinta-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário