Programas da Rádio Câmara

• Deputados divergem sobre análise de prisão após segunda instância
  
• Parlamentares querem mudar sistema penal para reduzir impunidade
  
• Operadores dizem que privatização pode fragilizar o sistema elétrico

 

Para representantes dos operadores do sistema elétrico, a privatização da Eletrobras pode tornar o sistema mais frágil, causando problemas semelhantes ao blecaute do dia 21 de março, que atingiu 70 milhões de pessoas no Norte e Nordeste. A Câmara sediou hoje o Oitavo Encontro Nacional dos Operadores, que contou com a presença de vários parlamentares contrários à privatização. Sílvia Mugnatto acompanhou os debates.

Para Sérgio Vieira, da Associação de Profissionais em Operação de Usinas e Subestações, um simples desligamento de linha não teria causado o blecaute se o sistema tivesse máquinas hidráulicas suficientes para suportar a carga extra. Ele explica que isso também ocorre em função da redução de custos imposta pelas empresas privadas que já fazem parte do sistema.

Sérgio Vieira: Esse teste, até bem pouco tempo atrás, era impedido de ser feito em horário de ponta de carga, horário que tem mais carga no sistema, justamente para evitar alguma oscilação neste corte. Infelizmente, o nosso controle operacional do sistema agora está liberando estes horários. Para as empresas economizarem em horas extras, não se faz mais no período noturno ou fim de semana. E as empresas também querem adiantar o cronograma das obras, querem fazer o mais rápido possível estes testes e acabam colocando o sistema em risco.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico informou este mês que o apagão foi causado por um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará. A empresa Belo Monte não teria informado ao ONS que havia estabelecido o limite de segurança no disjuntor. Como desconhecia o ajuste, o operador determinou a passagem de uma carga superior ao limite, e o sistema interrompeu a circulação de corrente entre os dois lados da subestação.

Vários deputados presentes na reunião, como a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ressaltaram que a privatização também transfere para as empresas privadas o controle das águas das usinas hidrelétricas, além da energia. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o objetivo da venda é apenas pagar mais dívida pública.

Erika Kokay: Me lembra as tragédias gregas que havia os deuses e os deuses ficavam enfurecidos. Porque o mercado tem sentimentos humanos, o mercado fica nervoso, o mercado fica tranquilo, o mercado é carinhoso, se humanizou o dito mercado. E naquela época das tragédias gregas, se ofereciam sacrifícios humanos para poder conter a fúria dos deuses. Não é diferente hoje.

O relator do projeto de lei que trata da privatização, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), tem afirmado que a ideia é reestruturar a empresa e transformá-la em uma grande corporação, de forma a melhorar sua gestão. Segundo ele, isso trará redução de tarifas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, protesta contra a proposta de privatização da Eletrobras. O parlamentar lamenta que o governo federal pretenda vender um patrimônio estratégico e fundamental para o crescimento econômico do País.

Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, também é contra a privatização da Eletrobras, proposta que está em análise na Câmara. Na visão dele, a venda da empresa pública é criminosa e representa a perda da soberania nacional em uma área estratégica, além de provocar aumento da tarifa, precarização nas relações de trabalho e desempregos em massa.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, defende que o Congresso Nacional adote uma agenda independente das brigas políticas. Ele ressalta que o País tem 13 milhões de desempregados, sofre com problemas de infraestrutura, segurança e saúde, e que o momento é de elaborar uma agenda capaz de reconstruir o Brasil.

Clarissa Garotinho, do Pros, registra algumas iniciativas que tomou à frente da Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio de Janeiro. Ela destaca a municipalização dos restaurantes, o desenho do primeiro arranjo produtivo de inovação, que vai funcionar no Porto Maravilha, e a lei que institui a Zona Franca Social.

Trabalho

Em solidariedade aos servidores dos Correios, Angelim, do PT do Acre, denuncia o sucateamento da empresa. Ele desaprova a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que obrigou os funcionários da estatal a pagar pelos próprios planos de saúde.

O deputado informa que os servidores deverão recorrer da decisão no Supremo e espera que a Corte decida pelos empregados. Angelim ainda acusa o governo federal de querer sucatear a empresa para poder privatizá-la.

A Casa da Moeda demitiu, por telegrama, 212 operários. Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, frisa que a medida representa a política de um governo que opta por fabricar o dinheiro brasileiro no exterior com o argumento de que são casos de emergência, mas que esses casos de emergência têm virado rotina.

Luiz Sérgio pontua que a Casa da Moeda é uma empresa estratégica, rentável e cobiçada por grandes grupos econômicos. Nas suas palavras, é possível que o governo esteja enfraquecendo a Casa da Moeda para poder privatizá-la.

Para Deley, do PTB do Rio de Janeiro, o governo federal e a equipe econômica tratam o patrimônio brasileiro com covardia. Ele chama atenção para a Casa da Moeda, que, segundo ele, deve ser protegida em nome da segurança nacional. O deputado avalia que, se o governo segura os recursos, a Casa da Moeda não tem condições de produzir.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, encaminhou ao Ministério do Trabalho emendas impositivas no sentido de garantir a realização de cursos de capacitação para profissionais de vários setores, em especial para os municípios de Campina Grande e João Pessoa.

Consumidor

Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, questiona o projeto que altera o cadastro positivo. Ele demonstra preocupação com o vazamento das informações. Em seu entendimento, o projeto não vai privilegiar os consumidores, mas sim as empresas que terão acesso aos dados.

Desenvolvimento Regional

Padre João, do PT de Minas Gerais, afirma que a concessionária que opera na BR-040, no trecho Brasília-Juiz de Fora tem agido com descaso. De acordo com o parlamentar, o contrato previa, desde 2014, a realização de obras de recuperação e manutenção, além da duplicação de mais de 700 quilômetros. No entanto, segundo ele, até agora só foram duplicados 62 quilômetros.

Padre João ainda acusa a concessionária de instalar 11 praças de pedágios na BR-040, sem fazer a manutenção necessária na estrada. Ele espera que a empresa seja punida pelo Tribunal de Contas da União e impedida de assumir qualquer contrato público.

Hildo Rocha, do PMDB, está preocupado com as fortes chuvas que atingiram vários municípios do Maranhão. O parlamentar critica o governo estadual por não repassar as informações sobre as condições climáticas. Ele ressalta que é o governo federal que está prevenindo a população sobre a possibilidade de enchentes e alagamentos nos municípios.

Agricultura

A Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura do Congresso Nacional realizou, na manhã desta quarta-feira, em conjunto com a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, a Abipesca, um café da manhã para debater os problemas do setor pesqueiro no País. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, participou do evento.

O parlamentar chamou atenção para o descaso com que o setor vem sendo tratado pelo governo federal. Esperidião Amin diz que, desde que as exportações do pescado brasileiro foram suspensas para a Europa, em dezembro do ano passado, nada foi feito.

Saúde

Adelson Barreto, do PR de Sergipe, mostra preocupação com os dados de uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, evidenciando que mais de 4 mil bebês são fruto de estupro de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo ele, o estudo busca entender como casos de violência sexual de crianças e adolescentes implicam na saúde gestacional, no parto e no nascimento desses bebês.

Odorico Monteiro, do PSB, homenageia a nova diretoria do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, que tomou posse na última segunda-feira para cumprir mandato até 2020. Segundo ele, a principal marca da nova gestão será o fortalecimento dos fóruns permanentes dos conselhos municipais de saúde.

Política

João Daniel, do PT de Sergipe, celebra a união entre as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as centrais sindicais e os integrantes do Partido dos Trabalhadores, que se manifestaram em defesa da liberdade do ex-presidente Lula, durante os atos que antecederam a prisão do líder político, em São Bernardo do Campo.

Para João Daniel, as manifestações em defesa de Lula têm como alvo principal uma elite que, em suas palavras, oprime e faz o povo acreditar que a opressão é algo comum.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, entende que a prisão do ex-presidente Lula é uma injustiça, já que, segundo ele, não há provas para condená-lo. O parlamentar ressalta que foram 4 anos de investigação pela Operação Lava Jato e que nada foi encontrado contra ele. O deputado informa ainda que várias mobilizações serão feitas na Bahia em defesa de Lula e da democracia.

No entendimento de Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, a prisão de Lula evidencia que a Constituição Federal foi rasgada e o direito individual, ferido. Para ela, a prisão do ex-presidente significa a continuidade do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência. A deputada também condena a proibição dada pela Justiça para que 9 governadores e 3 senadores pudessem visitar Lula em Curitiba.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, questiona que o País tem uma democracia em que um homem é condenado sem provas e uma prisão preventiva é julgada antes que se esgotem todos os recursos. Ele critica o ódio e a crueldade do atual governo e de setores do Judiciário, que, segundo ele, diminuem a Pátria.

Na opinião do deputado, Lula está na cadeia porque alguns resolveram exercer os comandos de uma nova ditadura e do estado de exceção. Luiz Couto considera que o Congresso tem uma parcela de culpa pelo que ocorre no País.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, credita a Lula uma liderança genuína. Ela avalia que, na perseguição ao ex-presidente, há uma perseguição à democracia e ao Estado de Direito. Para ela, Lula é um preso político por estar detido sem provas.

Maria do Rosário também considera um absurdo que 9 governadores de estado tenham sido impedidos de visitar Lula e critica a determinação da Justiça de que ele só pode receber a visita de um familiar durante a semana.

Zé Geraldo, do PT do Pará, avalia que o ex-presidente Lula está preso porque a base governista tem medo de ele vencer as eleições deste ano. Segundo o parlamentar, pesquisas mostram que o PMDB e o PSDB, juntos, não chegam a 15 por cento das intenções de voto, e o PT tem 20 por cento da preferência do eleitorado. Para ele, o atual governo erra porque não governa para o povo e para o País, como fizeram Lula e Dilma.

Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, considera que o julgamento de Lula teve o mesmo peso histórico de momentos, como a votação da emenda Dante de Oliveira, dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, e da ruptura democrática de 1964. O congressista destaca o placar apertado da votação do STF, 6 a 5 contra Lula, mas acredita que o resultado foi justo.

Na avaliação de Rocha, do PSDB do Acre, é inadmissível a criação de uma Comissão Externa da Câmara, com dinheiro público, para fiscalizar as condições da prisão onde se encontra o ex-presidente Lula, enquanto milhares de policiais morrem em serviço, sem nenhum acompanhamento ou fiscalização. Ele pede que a Presidência da Casa rejeite o pedido.

Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça retomou os trabalhos nesta quarta-feira já com a missão de resolver se a polêmica proposta que deixa clara na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância pode ou não ser debatida nas comissões da Câmara. Paula Bittar acompanhou a reunião.

O foco do debate é a possibilidade de as comissões analisarem qualquer modificação no texto constitucional enquanto o País se encontra sob intervenção federal em algum estado, como ocorre hoje com o Rio de Janeiro.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a CCJ poderia votar a proposta no prazo de um mês, quando ela então seguiria para a análise de uma comissão especial.

Maia segue entendimento tomado por ele próprio, antes de as comissões serem instaladas, de que propostas para alterar a Constituição só não podem passar pelo Plenário durante a intervenção.

Mas, segundo informou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, dois recursos contra essa decisão já foram apresentados à CCJ.

E durante a própria reunião desta quarta deputados de diferentes partidos - PT, PCdoB, DEM, PSDB - se posicionaram contra a possibilidade de a comissão debater alterações constitucionais durante o período de intervenção.

O deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, defendeu que a Câmara tome o mesmo entendimento do Senado, e paralise completamente a análise de mudanças na Constituição.

Rubens Pereira Júnior: A Constituição não pode ser emendada. E o que é emendar a Constituição? Não é promulgar. Emendar a Constituição é discutir e votar, inclusive nas comissões. Esse é um entendimento apenas meu? Não, é o entendimento do Senado Federal.

Já o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná e relator da proposta que trata da prisão depois de condenação em segunda instância, defendeu a possibilidade de debater as emendas à Constituição nas comissões da Casa.

Rubens Bueno: Na primeira Casa e nas primeiras comissões, o debate é verdadeiro, o debate é permanente. Nada pode impedir, a não ser aquilo que soa para mim como um grande acordo, nesse momento, para impedir que se discuta e se debata a questão da prisão a partir da segunda instância.

Por sugestão do presidente da CCJ, Daniel Vilela, os deputados retiraram da pauta a única PEC prevista para esta quarta-feira: a (PEC 348/17) que inclui os cuidados de longa duração entre os direitos da Seguridade Social. O objetivo é debater qualquer emenda à Constituição apenas depois de tomada uma decisão geral quanto à análise desse tipo de proposta durante a intervenção no Rio de Janeiro.

A proposta que trata do tema da prisão depois da segunda instância ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que permitiu sua prisão no último sábado. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Segurança Pública

Junji Abe, do PSD de São Paulo, apresentou projeto que visa modificar o Código Penal para punir quem realiza chamadas telefônicas a serviços emergenciais com finalidade ilícita. O parlamentar recorda episódios em que trotes colocaram em risco o correto funcionamento de serviços públicos, como atendimento em hospitais.

Junji Abe lamenta que o poder público tenha de lidar com as consequências de atos como os trotes. O deputado lembra que o projeto prevê detenção de dois a cinco anos, além de multa, para quem efetuar ligações para serviços emergenciais e relatar falsos acontecimentos, promover brincadeiras, praticar assédio a servidores ou prejudicar a prestação do serviço.

Keiko Ota, do PSB de São Paulo, pede o apoio do Parlamento para aprovação de projeto de lei de sua autoria que acelera o julgamento de crimes hediondos. A parlamentar pondera que a demora no processo e julgamento de crimes dessa ordem estarrecem a sociedade.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, parabeniza a iniciativa de lideranças políticas de Rio Claro de homenagear os policiais do grupo de Policiamento Operacional, Rodoviário e Ambiental. O parlamentar também destaca que a Câmara Municipal de São João da Boa Vista homenageou os policiais militares que se destacaram ao longo do ano.

Uma quadrilha com homens fortemente armados explodiu duas agências bancárias na madrugada de hoje, em Passos, Minas Gerais. Rodrigo Pacheco, do Democratas, lamenta o ocorrido e afirma que esforços serão somados para punir os criminosos que espalharam terror na cidade mineira. Ele destaca o trabalho da polícia militar no enfrentamento a quadrilha.

Ao lembrar a passagem de um mês das execuções da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, avalia que paira um sentimento de impunidade em função das poucas informações obtidas pelas investigações. Ele frisa que haverá no próximo sábado manifestações para cobrar justiça e homenagear Marielle e Anderson.

Votação

Os deputados estão reunidos em Plenário para votar o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As propostas têm como objetivo facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança em nível nacional.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário