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Projeto que regulamenta terceirização provoca divergências em Plenário

Publicação: 22/03/2017 - 20:00

  • Projeto que regulamenta terceirização provoca divergências em Plenário

  • Projeto que regulamenta terceirização provoca divergências em Plenário
  • Rodrigo Maia apoia decisão do governo de retirar estados da Reforma da Previdência
  • Frente da Agropecuária condena forma de divulgação da Operação Carne Fraca

A Frente Parlamentar da Agropecuária criticou a forma como a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foi realizada na última sexta-feira. A operação desmascarou um esquema mantido por grandes empresas de carne para vender produtos alterados e fora do prazo de validade. A Rádio Câmara tem mais informações sobre o tema. Acompanhe.

Os deputados da Frente reafirmaram apoio à investigação das irregularidades, mas defenderam que a divulgação seja feita de forma técnica. O presidente da frente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a ação acabou gerando pânico na população. Leitão também sugeriu que parlamentares defendam na Europa as exportações brasileiras de carne e também que a Câmara crie uma comissão geral para debater a exportação e o sistema de fiscalização sanitária brasileiro.

Nilson Leitão: "A Polícia Federal faz um belo trabalho na maioria das suas operações, mas às vezes não tem o conhecimento técnico de alguns casos, como é o caso desse, para poder falar do tema, então é importante falar disso. Até porque não pode criar esse pânico nacional que foi criado. Bruxelas é centro do debate da inspeção sanitária mundial, então acho que lá precisamos levar e reafirmar nosso papel. Um outro debate é dentro do próprio Congresso Nacional, uma comissão geral, para debater esse momento. Debater nossa exportação, nosso sistema de vigilância sanitária no País, as novas legislações, o que pode ser melhorado para que seja debatido com a maior tranquilidade".

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) também criticou a ação da Polícia Federal e defendeu a criação de uma autoridade nacional para tratar de questões sanitárias no País.

Reinhold Stephanes: "Uma certa irresponsabilidade na divulgação dos fatos, onde se misturou o que é efetivamente promiscuidade, e que deve ser evidentemente punida, e o que são simples irregularidades, o que deve ser punido, e que são questões sanitárias, que praticamente não aparecem as questões sanitárias. A forma de divulgar causou um impacto muito acima da dimensão que devia ter. E uma das questões que surgiu é retornar aquele sistema de ter uma autoridade nacional que trata de questões sanitárias. Só o secretário nacional de defesa sanitária e inspeção é quem tratava desse assunto, e todas as chefias, em nível de estado, todos os fiscais em todo o Brasil eram subordinados a essa autoridade nacional, e não pulverizados por 27 superintendentes estaduais".

O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e o segundo maior produtor, atrás somente dos Estados Unidos. E nessa semana, até agora, como consequência da Operação da Polícia Federal, a União Europeia, China, Egito, Hong Kong e Chile restringiram a importação de carne brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, também repudia a forma de condução e divulgação da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Ele avalia que a força-tarefa prestou um desserviço à população, já que a ação prejudicou toda a cadeia produtiva da carne brasileira. Em seu entendimento, a Polícia Federal se equivocou ao demonizar todo o setor.

Carlos Henrique Gaguim, do PTN, manifesta confiança nos produtores e frigoríficos do Tocantins. Segundo o deputado, a carne produzida no estado tem boa qualidade e é exportada para vários países há muitos anos.

O município gaúcho de Rio Pardo recebe até amanhã mais uma edição da Expoagro Afubra, considerada por Heitor Schuch, do PSB, a maior feira do País voltada à agricultura familiar. Segundo o deputado, a Expoagro busca sempre trazer as últimas novidades do mercado. Ele também elogia a cidade de Rio Pardo, que completou 62 anos.

Edmilson Rodrigues, do Psol, chama atenção para artigo publicado no jornal Diário do Pará, informando que o processo de privatização da Companhia de Saneamento do estado já começou. O congressista diz que o governo estadual escondeu da população que iniciou o processo em setembro de 2016.

José Airton Cirilo, do PT, destaca a importância do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho do Ceará, mas informa que a instituição está sendo prejudicada por uma política de corte de recursos. Ele pede ao governo cearense e ao Ministério do Trabalho que encontrem uma solução para permitir que a instituição retome a pesquisa sobre emprego.

Desenvolvimento Regional

A cidade de Piraí do Sul, no Paraná, recebeu 300 mil reais a partir de emenda parlamentar apresentada por Aliel Machado, da Rede. O dinheiro será destinado à área da Saúde do município. O deputado acrescenta que Palmas e Ivaí também receberão recursos de emendas de sua autoria.

Hoje é o Dia Mundial da Água. Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, aproveita a data para lembrar que o norte de Minas Gerais sofre com a falta de água e vive uma situação muito semelhante à do Nordeste. A deputada informa que não tem medido esforços para que o recurso natural chegue às regiões do Mucuri e do Jequitinhonha.

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que estabelece novas regras para transferências de recursos a estados, Distrito Federal e municípios para execução de obras. Silas Câmara, do PRB, ressalta que a decisão vai permitir a ampliação de investimentos para a construção e melhorias das unidades básicas de saúde do Amazonas.

Jorge Solla, do PT da Bahia, critica a situação de Vitória da Conquista. Segundo ele, nos últimos 3 meses, a atual gestão desmontou as políticas públicas que foram construídas em 20 anos de administração do Partido dos Trabalhadores no município. O deputado diz que falta merenda escolar e as gratificações foram cortadas. 

Homenagem

José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, elogia a administração municipal de Farroupilha pelo trabalho que vem realizando para atrair empresas, desburocratizar os processos e estimular o crescimento da cidade com novas empresas e oportunidades de trabalho. O parlamentar enfatiza que, em Farroupilha, o processo para abrir uma empresa leva 80 dias.

Hoje, dia 22 de março, o jornal Correio da Lavoura completa 100 anos de existência. Felipe Bornier, do Pros, informa que o veículo de comunicação está entre os mais antigos em circulação no Rio de Janeiro e no Brasil e tem a missão de noticiar a trajetória de desenvolvimento e progresso de Nova Iguaçu.

Política

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, diz ser contra a proposta de lista fechada de candidatos que está sendo discutida na Reforma Política. O parlamentar frisa que acredita na democracia ampla, em que o próprio cidadão escolhe o seu candidato. Para ele, não é correto que um partido apresente nomes que podem não ser os preferidos do eleitor.

Previdência

Ênio Verri, do PT do Paraná, solidariza-se com os trabalhadores que foram às ruas no último dia 15 para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária. Ele também critica o projeto que pretende regulamentar a terceirização da mão de obra no País. Para o parlamentar, todas essas medidas são de interesse do capital financeiro.

Major Olimpio, do Solidariedade de São Paulo, espera que a comissão da Reforma da Previdência discuta o tema com representantes de entidades filantrópicas. Para ele, se associações como a Apae, as santas casas e entidades de ensino perderem a isenção tributária, elas correm o risco de fechar.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, registra a mobilização de Representantes da Federação dos Técnicos das Universidades Públicas que estão em Brasília para protestar contra as reformas propostas na Reforma da Previdência.

Seguridade Social

Deputados que estão analisando a Reforma da Previdência discordam sobre a situação das contas da Seguridade Social. O assunto foi debatido pela comissão especial que examina o texto enviado pelo governo, durante audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ouça mais detalhes na reportagem.

O debate também contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Anfip, Vilson Romero. Para a Anfip, entre 2012 e 2015, a Seguridade Social foi superavitária. O superávit foi de 11 bilhões de reais somente em 2015. Vilson Romero alega que o número leva em conta o que a Constituição considera despesa da Seguridade, ou seja, programas da área de Educação, Assistência Social e Previdência. Esse método exclui os gastos com a previdência do serviço público, o chamado Regime Próprio de Previdência Social, ou RPPS.

Vilson Romero: "Os regimes próprios de Previdência dos servidores civis e militares, que não são da Seguridade Social. São da organização do Estado. Portanto, não tem como fazer uma contabilidade criativa nesse sentido. Até 2015, cotejando as fontes de financiamento e os programas sociais das áreas de Saúde, Assistência, Previdência, a Seguridade é superavitária".

Dyogo Oliveira apresentou outro método de cálculo, que inclui na Seguridade Social as despesas da União com a Previdência dos servidores civis e militares. O ministro, que é servidor público de carreira, discordou do método adotado pela entidade de auditores fiscais.

Dyogo Oliveira: "Nós não estamos apresentando uma metodologia do Ministério do Planejamento, ou uma metodologia do governo. A nossa aposentadoria [servidores públicos] é também parte do sistema previdenciário. Não fosse assim, o regime não se chamaria regime próprio de Previdência, RPPS".

Segundo o ministro, em 2016 a Seguridade Social foi deficitária em 258 bilhões de reais, dos quais 77 bilhões são do regime dos servidores públicos. Para os parlamentares favoráveis à reforma, a Seguridade opera com déficit, ou seja, as despesas são maiores do que as receitas. O déficit é provocado, sobretudo, pelos gastos previdenciários. Para os deputados contrários à reforma, o sistema tem superávit, não justificando a reforma.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, disse que tinha dificuldade de entender os argumentos da Anfip, principalmente por excluir o RPPS do resultado fiscal da Seguridade.

Arthur Oliveira Maia: "Não consigo sequer conceber essa lógica que, com todo respeito, a Anfip defende. A lógica que a despesa da previdência dos servidores públicos não compõe o déficit da Previdência Social. Negar a existência do déficit é negar o óbvio, é querer tapar o sol com a peneira".

O deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho contestou o relator.

Pepe Vargas: "A metodologia do que é regime geral de previdência social e o que não é regime geral está definido na Constituição. Então não é avaliação de economista, e nem avaliação de governo. Tem que cumprir a Constituição. Artigos 194, 195, 201, o 167, o 40, o 42 e o 142 da Constituição".

O projeto da Reforma da Previdência recebeu 130 emendas de deputados. O relator, Arthur Oliveira Maia, deverá fechar o parecer na próxima semana. O texto terá que ser votado na comissão especial e depois no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Presidência

Em entrevista concedida ontem à noite, na Câmara, o presidente Rodrigo Maia defendeu a decisão do governo federal de retirar servidores estaduais e municipais da proposta da Reforma da Previdência. Segundo Maia, não cabe ao Congresso decidir sobre mudanças nos sistemas previdenciários estaduais. Rodrigo Maia negou ainda que seja um recuo no governo e afirmou que a decisão do presidente Michel Temer vai facilitar a aprovação da reforma.

Rodrigo Maia: "Nós nunca tratamos aqui da redução do déficit dos estados, porque não cabe ao governo federal. Então, acho que o respeito à Federação e aos entes federados e é muito importante. Porque muitos estados já fizeram suas reformas previdenciárias, outros terão a condição de fazer e a gente não mistura temas que não tem relação direta. Acho que se passa a ter uma concentração na reforma federal, uma reforma que é igual para todos, todos passarão a ter a mesma reforma no regime geral, os servidores públicos, os políticos, todos vão ter o mesmo sistema. E agora você está concentrando a reforma naquilo que sempre foi o objetivo do governo, que é reduzir o déficit da previdência, dos RS 220 bilhões que nunca incluiu os servidores estaduais".

Trabalho

Os deputados começaram hoje a analisar, em Plenário, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no País. O texto estabelece a responsabilidade das empresas contratante e da terceirizada em relação às obrigações trabalhistas e também regulamenta aspectos do trabalho temporário. A matéria tem provocado muitas divergências entre os parlamentares.

Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, avalia que, em um cenário em que a economia vai mal, regulamentar a terceirização não trará a recuperação dos indicadores. Ele avalia o projeto como uma precarização dos direitos dos trabalhadores.

Valmir Prascidelli: "O que querem, na realidade, é acabar com o direito, também enviesado, da aposentadoria das pessoas, ao aprovar esse projeto. Transformar o trabalhador em pessoa jurídica, para aqueles que acham que isso é coisa moderna, saibam que isso vai retirar o seu direito. Isso vai diminuir o seu salário, isso vai inviabilizar o seu direito à aposentadoria, porque você não pagará mais a Previdência. Não há recuperação da economia inviabilizando as condições de trabalho de cada cidadão, de cada cidadã".

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, também avalia que o projeto que regulamenta a terceirização vai fragilizar as relações de trabalho. O deputado argumenta que poderá haver uma redução dos poderes dos sindicatos, o que poderá enfraquecer o trabalhador.

Na avaliação de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, o projeto de terceirização propõe o subemprego em vida e a aposentadoria em morte. O congressista rejeita a proposta que, para ele, fere a Constituição brasileira.

Outro deputado contrário ao projeto da terceirização é Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. Para o deputado, o texto não garante a qualificação dos empregos e representa o fim da carteira assinada.

Henrique Fontana: "É o projeto que chamam das terceirizações, mas, na verdade, o nome certo dele é projeto das precarizações. Porque o que se objetiva com este projeto não é resolver e qualificar o emprego daqueles 10 milhões de brasileiros que hoje trabalham em atividades terceirizadas. O que se quer é deslocar os 30 a 40 milhões de brasileiros que hoje trabalham com uma carteira assinada diretamente pelo seu empregador e fazer deles, progressivamente, um mercado terceirizado".

Para Leo de Brito, do PT do Acre, as empresas que terceirizam são as que mais prejudicam o trabalhador. Segundo ele, a terceirização leva a um número maior de acidentes de trabalho e é a principal responsável pelos contratos de trabalho análogos aos da escravidão.

Leo de Brito: "O maior número de acidentes de trabalho está nos processos de terceirização. O maior número de situações detectadas pelo Ministério do Trabalho, pela fiscalização, relacionados a situações análogas à situação de escravos, que inclusive o Governo brasileiro agora está retirando a lista. O Brasil está passando vergonha hoje na OIT".

Favorável ao projeto de terceirização, Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, argumenta que a agricultura brasileira precisa desse tipo de contrato. Segundo ele, nas colheitas sazonais, o trabalhador é necessário por um período curto, e, nesses casos, a terceirização é o melhor método de contratação.

Para Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, o mercado de trabalho brasileiro precisa ser atualizado. Ele lembra que o País possui mais de 13 milhões de desempregados, e que o projeto de terceirização vai criar mais empregos. Além disso, o deputado entende que o projeto não vai precarizar as relações de trabalho.

Alceu Moreira: "A economia moderna exige especialização cada dia mais. A especialidade, a otimização, a capacidade de concretizar. A relação capital-trabalho não é a mesma da década de 40. Certamente não. A terceirização está longe de precarizar qualquer coisa. Ela, na verdade, ela é uma afirmação da relação capital-trabalho e abertura de novas oportunidades. É a otimização qualificada do processo".

Defensor do projeto de terceirização, Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, argumenta que os últimos anos do Brasil foram de irresponsabilidade fiscal. Ele volta a defender que o Congresso aprove as reformas sugeridas pelo governo. Para o deputado, está na hora do Parlamento se unir em busca da estabilidade financeira. E o primeiro passo, para ele, é aprovar a regulamentação da terceirização.

Darcísio Perondi: "Vamos dar segurança ao trabalhador terceirizado. É uma arma fundamental para enfrentar o desemprego. A terceirização, essa lei chega atrasada 20 anos, como está chegando a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. É o Brasil está se levantando. É um novo Brasil que nasce. Que esta Casa hoje vai dar aos trabalhadores e aos empresários uma arma para combater o desemprego e estimular a economia".

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, também defende o projeto de terceirização. Ele argumenta que a proposta deve ajudar a criar mais empregos, pois os empresários continuarão contratando, tendo uma opção a mais de contrato.

Mauro Pereira: "O povo quer mais emprego, quer dignidade. A principal coisa na vida de uma pessoa é dignidade. E o emprego é dignidade. E é para isso que nós estamos aqui. Quando se vota um projeto desse, é mais uma opção de geração de emprego. Não quer dizer que o empresário não vai poder continuar contratando da forma como ele vem contratando. Ele vai continuar contratando, porém terá mais uma opção".

Outro defensor do projeto de terceirização é Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina. Ele destaca que há no País milhares de trabalhadores que precisam de uma oportunidade. O deputado entende que isso só será possível por meio de uma legislação que incentive a geração de empregos.

Celso Maldaner: "Hoje temos não só os 38,7 milhões de trabalhadores que estão registrados, mas nós temos mais 43 milhões de trabalhadores que precisam de uma oportunidade. Então nós temos que quebrar esse paradigma, precisamos de uma legislação que motive, que incentive o empreendedor, desde microempresário até o grande empresário, a gerar emprego neste País. Está na hora de modernizarmos, e a terceirização é um caminho que vem facilitar a vida do povo brasileiro".

Os deputados continuam reunidos em Plenário para analisar o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. Neste momento, estão em votação requerimentos apresentados por partidos de oposição que defendem o adiamento do debate.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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