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Relator prevê ações rápidas e baratas para reduzir a crise hídrica

  • Relator prevê ações rápidas e baratas para reduzir a crise hídrica

  • Relator prevê ações rápidas e baratas para reduzir a crise hídrica
  • Parlamentares propõem mudanças em leis relacionadas à Segurança
  • Deputados apontam medidas para fortalecer a Saúde Pública no País

Diante da crise pela qual o Brasil passa, Marcus Pestana, do PSDB mineiro, defende maior eficiência nos investimentos em Saúde Pública. O deputado salienta que muitas prefeituras e governos estaduais estão sem condições de investir no setor. Para ele, é necessário melhorar a administração dos recursos disponíveis.

Marcus Pestana: "Vai ter que ter um choque de gestão. Seja nos municípios, nos governos estaduais, no Ministério da Saúde, nas santas casas, nós vamos ter que ter uma agenda de eficiência. Nós vamos precisar fazer mais e melhor com cada real. Então, esse é um brutal desafio. Quando o País retomar o desenvolvimento e recuperar seu equilíbrio fiscal, vai ser possível investir mais. Mas nesse momento de crise fiscal, cada gestor tem que ter uma preocupação de modernizar, criatividade e eficiência para fazer mais e melhor com cada real".

Marcus Pestana lembra que Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já decretaram calamidade financeira. Na avaliação dele, se não houver uma fiscalização eficiente dos gastos públicos, a Saúde Pública corre um grande risco de falir.

Em 2016, foi sancionada a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumores malignos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei por considerá-la inconstitucional. A Anvisa também não recomenda a distribuição e comercialização da substância por achar que o seu uso pode trazer prejuízos ao paciente.

Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, ressalta que, embora exista a liminar do Supremo, alguns pacientes conseguem a liberação do uso na Justiça. Para a deputada, o governo federal deve ampliar os investimentos nas pesquisas sobre os reais efeitos da substância que, segundo ela, pode ser um grande passo no combate ao câncer.

Conceição Sampaio: "Podemos, sim, estar nos dirigindo para a grande possibilidade de encontrarmos uma medicação, hoje é uma substância sintética ainda, podemos avançar nessas pesquisas e, lá na frente, encontrarmos a possibilidade de cura, ou de até tornar o câncer uma doença crônica. E é isso que nós queremos, avançar nas pesquisas, lembrar que estamos diante de uma substância sintética, que não é tóxica, isso já está provado. Nós precisamos fazer com que os laboratórios nacionais possam produzir essa substância e de fato oferecer a essas pessoas".

Conceição Sampaio ressalta que, quanto mais pacientes usarem a substância, mais pessoas podem ser curadas do câncer.

Ao ressaltar a importância dos Agentes Comunitários de Saúde, Jorge Solla, do PT da Bahia, lembra o papel do profissional na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de atenção primária e a comunidade.

Segundo Jorge Solla, uma comissão formada na Câmara dos Deputados vai analisar o perfil de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde para que seja feita uma atualização de suas funções, diante do registro de novos problemas de saúde dos brasileiros.

Jorge Solla: "Está na hora de atualizar o perfil dos Agentes de Saúde. Isso é algo que já passou do momento de ser feito e, para nós, vai ser uma satisfação participar dessa comissão que vai se debruçar sobre esse assunto. Antes, nós tínhamos desnutrição infantil, hoje nós temos obesidade infantil; nós tínhamos mortalidade infantil elevada, mas hoje nós temos a mortalidade de adultos jovens com acidentes; as doenças crônicas, hipertensão e diabetes, aumentam, as neoplasias, câncer. Então, mudou muito o perfil epidemiológico".

Jorge Solla entende como fundamental a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome no decorrer dos governos Lula e Dilma.

Está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara projeto de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que propõe o fim do horário de verão. Para o parlamentar, o horário prejudica a saúde das pessoas.

Valdir Colatto: "Nós fizemos uma audiência pública e que realmente trouxe, através de especialista, onde nos mostrava que os prejuízos que o horário de verão traz para a saúde é muito maior do que a possível economia de energia, que não existe. Isso não representa nem um real por pessoa, por ano, no Brasil, se é que tem essa economia. Isso é 0,008 real por dia. Então, nós entendemos que isso traz mais males, e isso está comprovado pela ciência, pela medicina, do que benefícios".

Amparado por pesquisas, o parlamentar avalia que uma hora a menos de sono, por dia, leva a diversas doenças. Valdir Colatto lista, entre os males, problemas cardíacos, diabetes, hipertensão, além de suicídio por depressão.

Direitos Humanos
A Câmara aprovou um projeto que amplia os direitos dos imigrantes e refugiados que vivem no Brasil. José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, ressalta que o texto substitui o estatuto em vigor, elaborado ainda no governo militar e que impunha dificuldades para a entrada de estrangeiros. No entanto, ele avalia que o projeto pode trazer riscos à Segurança Nacional.

José Carlos Aleluia: "Isso é um enfraquecimento do controle das fronteiras brasileiras. Isso é um caminho, uma válvula, uma porta, para que o Brasil comece a receber pessoas que não estão vindo como imigrantes, não estão vindo como refugiados, mas tão vindo como terroristas, de grupos que sustentam o terrorismo pelo mundo. Eu temo isso! Portanto, não há como nós termos um projeto tão frágil como foi aprovado na Câmara".

José Carlos Aleluia acrescenta ainda que o ponto mais polêmico do projeto é o que permite que estrangeiros entrem no País, sem a documentação devida. O deputado espera que o Senado altere o texto e retire esses itens.

Segurança Pública
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que dá à Polícia Militar a atribuição de registrar e investigar crimes. Autor da proposta, Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, explica que todas as polícias realizarão o chamado "ciclo completo".

O ciclo completo permite que todas as polícias assumam uma ocorrência desde o início e possam levá-la até a denúncia no Ministério Público. Subtenente Gonzaga argumenta que, dessa forma, um número maior de crimes será elucidado e é isso que interessa à sociedade.

Subtenente Gonzaga:  "A sociedade não aguenta mais, a ela não interessa se quem elucidou o crime cometido contra ela - o roubo, o assalto, a agressão - tenha sido o guarda municipal, o policial rodoviário federal, o policial militar. Interessa para ela que tenha sido esclarecido, que tenha julgado e punido, não importa quem investigou. E no Brasil, como a restrição da investigação está apenas na Polícia Federal e polícia civil e, ainda assim, sob a coordenação exclusiva de delegado, isso restringe a um número muito pequeno diante do volume de crimes que nós temos".

Segundo Subtenente Gonzaga, nos últimos 14 meses, foram feitas 370 mil prisões em flagrante em Minas Gerais, um volume alto para a capacidade de investigação da polícia civil. Ele acredita que a aprovação da proposta vai melhorar a Segurança Pública no Brasil.

Projeto de autoria de Dagoberto, do PDT de Mato Grosso do Sul, prevê pena mais dura para pichadores. A proposta inclui o ato no Código Penal, estipulando inclusive a pena para aqueles que picharem imóveis e também monumentos arqueológicos e culturais.

Dagoberto argumenta que os donos de imóveis ficam com o prejuízo pela irresponsabilidade dos pichadores. Pela proposta, a pena deve ser estipulada pela gravidade e reincidência da pichação.

Dagoberto: "Não é possível a pessoa destruir o imóvel alheio e não ter nenhuma pena. Até a própria polícia já não quer nem mais fazer ocorrência desses casos. E nós estamos vendo imóveis com alto custo, e de repente essas pessoas estão gastando por causa dessas pessoas sem nenhuma responsabilidade. E também com a preocupação dessas coisas culturais, arqueológicas, para não pintar em cima daquilo que demorou tantos anos guardado, e aí pode causar um prejuízo histórico. Então nós estamos incluindo no Código Penal, ele passa a ter pena, dependendo se ele é reincidente ou não, uma pena de detenção de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada de acordo com a gravidade dessa pichação".

Política
Altineu Côrtes, do PMDB do Rio de Janeiro, defende que a discussão da Reforma Política seja retomada pelo Congresso já no retorno dos trabalhos legislativos. O ponto prioritário para o deputado é o fim do voto obrigatório.

Altineu Côrtes: "Eu acho que o cidadão brasileiro tem maturidade e sabe que exercer sua cidadania através do voto é fundamental. A gente sabe do desgaste que tivemos nos últimos tempos com muitos escândalos na política, mas não é por isso que temos que fugir desse tema. Sou a favor do voto facultativo. Vai votar quem tem desejo de votar, para escolher o seu representante que tenha a sua confiança para vir aqui para o Congresso Nacional, ou para as Assembleias Legislativas, vereadores, prefeitos, enfim, governadores, presidente da República, aquele cidadão que quer exercer a cidadania".

Outros itens da reforma que devem ser analisados no Congresso, segundo análise de Altineu Côrtes, são a cláusula de barreira para a criação de novos partidos e o voto pelo sistema proporcional.

Previdência
A Câmara retoma os trabalhos a partir de 2 de fevereiro tendo como um dos principais itens da pauta a Reforma da Previdência. Doutor Jorge Silva, do PHS do Espírito Santo, ressalta que o assunto é importante para a população, pois visa garantir os direitos das gerações futuras.

Doutor Jorge Silva: "Nós temos que, de maneira bem democrática e transparente, estar discutindo com a sociedade essas mudanças dentro da Previdência. Porque os números mostram que, se nós não alterarmos a questão previdenciária, a mesma se tornará inadimplente dentro dos próximos anos. Então, nós temos que fazer essa discussão, incluindo todos os setores da sociedade brasileira, para que nós possamos realmente deixar um Brasil melhor para nossos filhos, os nossos netos".

De acordo com Doutor Jorge Silva, a proposta deve equilibrar as contas da Previdência que, segundo ele, são deficitárias. A previsão da Presidência da Câmara é que a Reforma da Previdência seja deliberada na Casa até o final de março.

Desenvolvimento Regional
Está em análise na Câmara projeto de lei que estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator da proposta, Alan Rick, do PRB do Acre, fez emendas ao texto e defende a aprovação da matéria.

Alan Rick argumenta que a renegociação das dívidas dos empresários levará a uma maior geração de emprego e renda, já que eles poderão voltar a investir.

Alan Rick: "O que nós propusemos: uma renegociação, com a redução drástica de juros, multas e encargos, para que essas empresas e esses pequenos produtores pudessem pagar o seu financiamento, e voltarem a investir. Hoje, os bancos não recebem, não gera imposto, não gera renda, não gera emprego, está tudo parado. A nossa proposta é que o Brasil volte a gerar emprego e renda, e volte a gerar riqueza nesses estados, através do refinanciamento dessas dívidas. Portanto, isso é fundamental. As empresas que captaram recursos nos bancos que operavam os recursos constitucionais, os fundos constitucionais, terem a possibilidade de voltarem à adimplência na renegociação de suas dívidas".

Em decorrência da crise, os governos de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já decretaram calamidade financeira. José Fogaça, do PMDB, explica por que o estado gaúcho chegou a esse nível de prejuízo nas suas contas.

José Fogaça: "Nos últimos 45 anos, ao longo de quatro décadas e meia, em apenas 7 anos a receita foi maior que a despesa. Ou seja, nos outros demais anos, desses 45, dessas quatro décadas e meia, nós sempre tivemos déficit. A acumulação ao longo do tempo resulta no que temos hoje".

As justificativas do governo gaúcho para decretar calamidade financeira foram as dificuldades para o financiamento do setor público, a queda na arrecadação e a necessidade de manter os serviços essenciais de Segurança, Saúde e Educação. Para o deputado, sem essa medida, o estado poderia entrar em um colapso administrativo.

O pacote de austeridade, proposto pelo governo do Rio de Janeiro, é criticado por Jandira Feghali, do PCdoB. Ela considera absurdas várias medidas da atual gestão fluminense. A deputada condena, por exemplo, a ampliação da contribuição previdenciária de 11 por cento para 14 por cento e a criação de alíquota de 30 por cento para aposentados, hoje isentos.

Jandira Feghali: "Então, é muito grave o que estão fazendo. E, na hora da solução, igual ao governo federal, ao invés de tributar os ricos, de parar de pagar banco, ao invés de tributar sobre quem tem, quem está pagando sempre é a população pobre. Então, retira aluguel social, retira restaurante popular, retira benefícios assistenciais. Tentou taxar em 30 por cento os isentos de pagar Previdência. Os isentos são os que têm salário menor, obviamente ele vai taxar mais quem tem menos, para além de um conjunto de medidas que sempre respondem pelo do mais fraco."

Jandira Feghali critica também o incentivo fiscal concedido pelo estado a diversos setores empresarias. Ela considera o benefício amplo e sem critério.

Crise Hídrica
Relator de comissão especial da Câmara prevê crise hídrica duradoura e antecipa pontos do relatório final. Desde abril de 2015, o colegiado discute soluções para reduzir o impacto da escassez de água no País. O relatório final deve ser apresentado em março, como conta a reportagem a seguir.

Mesmo considerando as diferenças climáticas do País, o relator, deputado Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, avalia que a crise hídrica é resultado, sobretudo, de desmatamentos, crescimento populacional desordenado nas áreas urbanas e negligência governamental na proteção dos mananciais e na ampliação dos reservatórios. Outros fatores, como o aumento da temperatura global, levam Vieira a prever que a crise não será passageira e vai exigir que a sociedade se adapte à nova realidade de pouca disponibilidade de água em algumas regiões. No relatório final, Givaldo Vieira pretende apontar soluções viáveis de rápida implementação e relativo baixo custo.

Givaldo Vieira: "Por exemplo, o pagamento por serviços ambientais: é preciso transformar esse programa num programa de longo alcance, já que hoje são programas pilotos espalhados pelo País que não conseguem a repercussão necessária. Outro caminho interessante são as chamadas barraginhas, uma tecnologia que a Embrapa desenvolveu e permite reservar, sem grande custo, uma quantidade interessante de água no tempo das chuvas e que depois abastece o lençol freático. O relatório vai apontar também necessárias mudanças no padrão das edificações no País, principalmente com relação ao uso racional da água e a captação da água de chuva".

Outro foco do relatório está na Educação, a fim de que o uso consciente da água esteja presente em todas as fases do aprendizado escolar. O deputado lembra que o Brasil tem uma das maiores reservas de água doce do mundo, porém, mal distribuída: a maior parte está na Região Norte, onde a população é menor que a das demais regiões.

Entre 2014 e 2015, a crise hídrica atingiu o Sudeste, deixando parte da região com cenários típicos do semiárido nordestino. Já 2017 começou com racionamento de água em parte do Distrito Federal. A medida, inédita, surpreende pelo fato de acontecer em pleno período de chuva no Centro-Oeste, região conhecida como "caixa d'água" do Brasil exatamente por abrigar as nascentes de rios que formam algumas das maiores bacias hidrográficas do País. Especializado em fluxo de água no solo, o ex-diretor do Departamento de Geografia da UnB Mário Diniz de Araújo Neto avalia que a crise hídrica tem especificidades regionais, de acordo com o histórico de uso e ocupação territorial.

No Distrito Federal, ele aponta problemas de gestão nos últimos 30 anos, que levaram à expansão desenfreada das áreas urbanas e a transformação do Cerrado em áreas agrícolas. O atual racionamento recebeu críticas por estar restrito a apenas 14 regiões administrativas abastecidas pela Barragem do Rio Descoberto. Outras regiões consideradas nobres, como Brasília e os Lagos Sul e Norte, foram poupadas. Já Mário Diniz criticou outro aspecto do racionamento.

Mário Diniz: "O foco do racionamento está na gente, nos usuários residenciais: vamos diminuir o banho, diminuir o uso da máquina de lavar. Está certo, vamos lá. Mas há outros envolvidos que não estão sendo chamados a participar do processo: a agricultura irrigada, a agroindústria, aqueles abatedouros de frango em que, cada peça abatida, gasta em torno de 15 litros de água. E são abatidas, por baixo, 50 mil a 60 mil cabeças por dia. Aí ninguém está falando, só estão olhando para a gente".

Segundo Mário Diniz, a média mundial mostra que as residências respondem por apenas 8% do consumo total de água. Os outros 92% são consumidos pela indústria, agricultura e comércio.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Agricultura
Como coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, faz um balanço positivo dos trabalhos do colegiado em 2016. Segundo ele, entre os pontos debatidos ano passado, os principais foram a reforma agrária, o programa de crédito fundiário e a previdência no campo. O deputado ressalta ainda a realização da feira da agricultura familiar dentro do Parlamento.

Heitor Schuch:  "Pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados que conseguimos fazer a Feira da Agricultura Familiar, dentro do Parlamento. Mais de 80 parlamentares visitaram a nossa feira, participaram das discussões e ficaram mais inteirados do que é esta frente e o que é esse segmento que coloca 70 por cento dos alimentos na mesa do povo brasileiro".

Participam da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar 242 deputados e 8 senadores. Para fortalecer o setor, Heitor Schuch defende a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e mais políticas de crédito e extensão rural.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h