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Projetos com apoio de verba pública devem compensar emissão de CO2

Publicação: 26/07/2016 - 20:00

  • Projetos com apoio de verba pública devem compensar emissão de CO2

  • Projetos com apoio de verba pública devem compensar emissão de CO2
  • Rodrigo Maia defende controle de gastos para superação da crise
  • Parlamentares cobram medidas para melhorar a educação no País

No entendimento de Josué Bengtson, do PTB do Pará, o aumento da criminalidade no Brasil está diretamente ligado à precariedade da educação no País. O parlamentar observou que a ociosidade das crianças e a falta de uma estrutura digna para estudo distanciam os jovens da escola.

Josué Bengtson: "Está havendo no Brasil um descaso total para com as crianças. Gasta-se muito dinheiro, cria secretarias de apoio à criança, de combate ao trabalho infantil e tanto mais. Mas cadê as escolas de qualidade que em todo período pré-eleitoral se alardeia por todas as partes? As escolas em tempo integral, manhã, tarde e noite, com refeição, com lazer, com prática de esporte e etc? Não existe!"

Josué Bengtson também cobrou uma ação mais efetiva e direcionada das igrejas na educação das crianças. Segundo o deputado, uma criança bem educada não se desviará do caminho do bem quando for adulta.

A instalação de uma unidade do ITA, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, no Maranhão, foi defendida por José Reinaldo, do PSB. O parlamentar argumentou que a iniciativa é essencial para o avanço tecnológico do estado.

Além disso, José Reinaldo lembrou que a Base Aérea de Alcântara possui um dos maiores centros de lançamento de foguetes do mundo e o ITA poderia ajudar na formação dos alunos e também na melhor capacitação da mão de obra local.

José Reinaldo:  "Se não tivermos mão de obra qualificada lá em Alcântara, lá no Maranhão, essas empresas e países trarão seus técnicos de fora, deixando os técnicos brasileiros fora do programa. De forma que o Instituto é fundamental, é um projeto estruturante, é um dos mais importantes que já foram feitos lá no estado do Maranhão e vai permitir uma mudança gigantesca porque ele é um embrião de um grande centro tecnológico de nível mundial, que será atraído pelo centro de lançamento e pela presença do Instituto Tecnológico."

Está em processo de criação na Câmara, a frente parlamentar em defesa do escotismo. Antônio Jácome, do PTN do Rio Grande do Norte, argumentou que a atividade estimula um desenvolvimento social mais apropriado para crianças e adolescentes.

Antônio Jácome: "Envolve a formação de crianças e adolescentes com atividades físicas, buscando sempre o desenvolvimento psíquico e moral dessas crianças e adolescentes. Defendendo os valores da família, os princípios do cristianismo e também na defesa de causas humanitárias. Todas essas causas de interesse maior da coletividade."

Além da questão ética e moral, Antônio Jácome acrescentou que grupos de escotismo também auxiliam em campanhas de doação de sangue e combate a doenças epidêmicas. O parlamentar afirmou que a frente já possui assinaturas suficientes para ser criada.


Economia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que é possível aprovar em Plenário, até o final de agosto, a renegociação da dívida dos estados e o fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. Ouça a reportagem.

Rodrigo Maia vai discutir estes e outros temas econômicos nesta quarta-feira, em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Maia comentou a afirmação de Meirelles, de que haverá aumento de impostos caso o teto de gastos para o governo não seja aprovado pelo Legislativo.

Rodrigo Maia: Isso é uma boa notícia. Como a gente vai aprovar, se Deus quiser, a PEC do teto de gastos, a gente não vai passar pela dificuldade de ter que tratar de aumento de imposto aqui.

Para o presidente da Câmara, Henrique Meirelles não colocou o Congresso Nacional contra a parede.

Rodrigo Maia: O ministro não colocou ninguém contra a parede. Ele falou um dado da realidade. O Estado brasileiro tem necessidade de não apenas controlar gastos como reduzir gastos do Estado como um todo - municípios, estados e União. Se nós fizermos isso, eu acho que o problema está resolvido. É simples! Não é difícil. Se não fizermos isso, acho que a situação do Brasil vai ficar muito ruim. Porque alguns indicadores importantes, como a relação dívida/PIB, vão sair de controle. E aí a inflação, taxa de juros maior, desemprego maior. Então, a gente tem de escolher. E acho que a Câmara pode e deve colaborar e participar deste esforço.

O presidente da Câmara acredita que será possível aprovar a proposta do teto de gastos, em plenário, até o final deste ano, se houver unidade e boa vontade da base governista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mauro Ceccherini

A nova lei que permite a repatriação de recursos, de origem lícita, de pessoa física ou jurídica, com recolhimento de tributos foi comemorada por Manoel Junior, do PMDB da Paraíba. De acordo com o deputado, a legislação vai impactar de forma positiva os cofres da União e permitir mais investimentos em setores estratégicos.

Esse projeto hoje iguala o Brasil a vários países do mundo que estão estabelecendo, dando seu marco legal para que esses recursos, que nunca contribuíram com saúde, com educação, com infraestrutura, possam pagar o imposto de renda, pagar multa, regularizar perante a Receita esses recursos, e repito, são recursos lícitos e que agora haverão de colocar nos cofres públicos, nos cofres do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais.

A estimativa de arrecadação, de acordo com Manoel Junior, é de 100 bilhões de reais para esse ano. O parlamentar acredita que o montante de recursos vai ajudar a promover o equilíbrio das contas da União e permitir a retomada do desenvolvimento nacional.

Transportes

A infraestrutura de transportes ainda representa um gargalo para o crescimento econômico do Brasil. Membro da Comissão de Viação e Transportes, Cajar Nardes, do PR gaúcho, entende que para enfrentar o problema, o Brasil deve aproveitar melhor o grande potencial hidroviário que possui.

Para Cajar Nardes, investir no setor significa reduzir custos e melhorar a competitividade do País no mercado internacional. O deputado lamentou que muitas ferrovias e rodovias estejam em estado de degradação.

Cajar Nardes: "Isso significa prejuízo econômico, aumento dos custos de produção e preços altos para nós, que consumimos estes produtos internamente. Além disso, perdemos competitividade fora do País. Pesquisas apontam o crescimento das exportações e não podemos separar isso da evolução dos transportes. A interlocução dos modais rodoviário, com os modais hidroviário e ferroviário é fundamental para termos produtos competitivos."

Na opinião de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, o Brasil tem uma dívida histórica com os caminhoneiros. Segundo o deputado, o segmento que transporta a riqueza do país vem sendo desvalorizado pelo governo federal há vários anos.

José Stédile: "Os altos preços do óleo diesel, os pedágios, os buracos, os altos preços da manutenção, como pneus, o baixíssimo valor dos fretes. Enfim, estão trabalhando apenas para não perder o caminhão. Tem pessoas que no passado eram agricultores com pequena área de terra, venderam sua pequena área de terra para comprar um caminhão. Hoje, eles não conseguem sobreviver do caminhão e nem voltar para a terra porque o valor do caminhão não consegue mais comprar a terra que foi vendida."

José Stédile lembrou que, em 2015, o governo federal prometeu estabelecer o valor mínimo do frete, além de reduzir o preço do diesel e dos pedágios. Porém, segundo o deputado, nada foi feito para beneficiar a categoria. Ele espera que o governo interino atenda os compromissos firmados no ano passado.

Desenvolvimento regional

A crise hídrica que assola o Nordeste preocupa Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba. O deputado cobrou do governo federal, a conclusão da transposição do Rio São Francisco, sugerindo, inclusive, a adoção de três turnos de trabalho para fazer avançar a obra, porque muitos reservatórios da região, segundo ele, já estão num nível crítico.

Rômulo Gouveia: "Uma cidade como Campina Grande, com 400 mil habitantes, já está com um racionamento. O principal manancial, o Epitácio Pessoa, está com menos de 10 por cento e já chega ao volume morto. Obviamente que tem que ter outras intervenções (do poder público), desde perfurações de poços, de dessalinização, do reuso da água, enfim, de alternativas tecnológicas, experiências desenvolvidas em outros países."

Rômulo Gouveia também pediu que o governo paraibano faça a sua parte para minimizar os efeitos da crise hídrica e tranquilizar a população, garantindo o abastecimento de água.

Agricultura

O governo interino editou, no mês de junho, a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais localizados na região do semiárido e também para os agricultores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Na avaliação de Zé Silva, do SD mineiro, a medida vai aliviar a situação dos mais de um milhão de produtores que estão inadimplentes, já que em alguns casos, o desconto para quitar o débito pode chegar a mais de 80 por cento do saldo devedor.

Zé Silva alertou, no entanto, que o governo federal precisa planejar melhor para que os produtores brasileiros possam se programar e conseguir manter a produção, especialmente nos períodos de forte seca.

Zé Silva: "Estamos defendendo isso com muita convicção que o governo faça, não um lançamento todos os anos de um Plano Safra, mas faça um planejamento de pelo menos médio e longo prazo para que os produtores possam tomar suas medidas de usar uma inovação tecnológica; um novo conhecimento, implantar uma nova cultura ou um novo empreendimento tendo certeza que o governo dará crédito, condição de comercialização; assistência técnica de qualidade."

Dados da Embrapa mostram que, todos os anos, cerca de 26 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo no Brasil. Para mudar essa realidade, Givaldo Vieira, do PT capixaba,  apresentou projeto que define regras para acabar com o desperdício de alimentos.

Givaldo Vieira: "Este projeto de lei trabalha com o conceito de que alimento não deve ir para o lixo; cria o sistema nacional de ofertas de alimento; propõe que esse sistema seja organizado pelo governo na rede da internet, de maneira que eu se tiver alimentos para doar posso ir a esta rede e informar, obrigatoriamente a lei vai pedir isso, e esta entrega vai ser feita pelos bancos de alimentos. Já existem 250 bancos organizados no Brasil. O projeto pede que o governo estimule a criação de mais bancos e estes bancos de alimentos fariam a ligação entre quem tem o alimento e quem precisa do alimento."

A proposta de Givaldo Vieira prevê ainda pena de detenção de um a seis meses ou multa a quem destruir ou descartar comida que serviria para o consumo humano. O parlamentar afirmou ainda que a matéria contribui com a segurança alimentar e ambiental, já que também estimula o menor consumo de água na produção dos alimentos.

Meio ambiente

A Câmara ratificou o Acordo de Paris, que é um tratado global assinado por mais de 175 países com novas metas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Para Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, a ratificação representa um avanço para o país. Além disso, ele destacou a importância da sociedade estar atenta às mudanças climáticas.

Luiz Lauro Filho: !Um acordo que foi assinado por 177 países, grande representatividade, num impacto de que as mudanças podem gerar, principalmente nas gerações futuras. É uma grande preocupação a limitação no aumento da temperatura média global que não poderá ultrapassar essas mudanças 2 graus célsius neste século até o ano de 2100 e outras metas também que serão em 2030, em 2040 a mais curto e médio prazo, mas existe essa principal preocupação do aumento da temperatura média global."

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Luiz Lauro Filho ainda citou temas importantes que foram debatidos pelo colegiado neste semestre, como a destinação dos resíduos sólidos, o licenciamento ambiental e o tratamento de esgoto nas grandes cidades.

Unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida poderão ser equipadas com placas fotovoltaicas para transformar a energia solar em energia elétrica.

Autor da proposta, João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, argumenta que é preciso aproveitar o potencial solar que o Brasil possui e buscar novas alternativas para geração de energia.

João Fernando Coutinho: Nós temos um país tropical, especialmente no Nordeste brasileiro, uma região de semiárido, uma região que tem muito sol, portanto um grande potencial para diversificar a matriz, incluindo um tipo de energia limpa, que não traz nenhum tipo de prejuízo para o meio ambiente, ao contrário, diminui a emissão de CO2, e com isso, preserva o nosso meio ambiente. Acredito que nós precisamos influenciar de forma positiva, no sentido do Estado Brasileiro criar mecanismos para estimular este tipo de geração.

João Fernando Coutinho apresentou também outro projeto de lei que libera financiamento para os consumidores adquirirem um sistema de geração de energia a partir da fonte solar. Pelo projeto, o benefício será concedido aos consumidores que tiverem uma fonte com capacidade de até 100 kilowatts e o pagamento será efetuado por meio de parcelas mensais cobradas nas faturas de energia.

Compensação para emissão de carbono

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei dos deputados Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, e Antônio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo, que exige a compensação dos níveis de emissão de dióxido de carbono em todos os projetos que recebem verbas do governo federal ou financiamento do BNDES.

Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

Pela proposta (PL 6403/09), as emissões de CO2 deverão ser amenizadas por meio de programas de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética. A compensação também poderá ser feita pela compra de créditos de carbono. O relator, deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), recomendou a aprovação. Ele cita um exemplo de como a proposta poderá ajudar o país a fazer sua parte no equilíbrio ambiental do planeta.

Alfredo Kaefer: "No momento em que fizermos preservação na agricultura, como o plantio direto, com práticas totalmente adequadas para plantio, para preservação do solo e de culturas, nós estaremos colaborando de forma expressiva e significante na preservação do meio ambiente, na redução do CO2."

O projeto que exige a compensação da emissão de CO2 para projetos financiados com verbas do governo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (e de Cidadania).

Anteriormente, a proposta havia sido rejeitada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

O argumento adotado nas comissões é que o Brasil já vem adotando desde 2009 metas gradativas de redução de emissão de CO2 por setor da economia, associadas a investimentos em processos e tecnologias mais avançadas. As metas estão previstas na Política Nacional de Mudança do Clima. Por ter recebido pareceres divergentes nas comissões (de mérito), a proposta será obrigatoriamente analisada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

Consumidor

Estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa em animais deverão instalar câmeras para permitir que o dono acompanhe o procedimento pela internet. O projeto que trata do tema é de Herculano Passos, do PSD paulista.

O texto ainda determina que os pet shops devem permitir o acompanhamento dos serviços no local. As penalidades, para quem descumprir as normas, variam desde advertência até suspensão total das atividades, passando por multas e cancelamento de registro, licença ou autorização.

Na avaliação de Herculano Passos, a proposta contribui para acabar com os maus tratos durante os procedimentos de banho e tosa.

Herculano Passos: "Com esta câmera monitorando esses serviços, a pessoa pode acompanhar online pela internet, pelo computador como está sendo feito o tratamento com o cachorro e o gato. E desta forma ele vai acompanhar se tem maus tratos ou não. Só de ter este sistema funcionando, com certeza vai diminuir os maus tratos com animais com a preocupação daquele tratador com os animais."

Comissões

Foi criada na Câmara, a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que estabelece dez medidas contra a corrupção. Alexandre Serfiotis, do PMDB fluminense, lamentou a demora na instalação do colegiado e afirmou que não priorizar a tramitação do texto é um desrespeito aos mais de dois milhões de brasileiros que apoiaram a iniciativa idealizada pelo Ministério Público Federal.

O deputado destacou a importância da proposta.

Alexandre Serfiotis: "Esse PL fortalece a legislação de combate à corrupção na administração pública, aumenta a eficácia do judiciário brasileiro e propõe alterações na legislação. Entre as medidas, destacam-se a criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, a definição de crime hediondo para corrupção de altos valores, a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e a recuperação do lucro derivado desse tipo de crime."

Alexandre Serfiotis observou ainda que quanto mais rápida for a aprovação da proposta, mais rápidas também serão as mudanças estruturais necessárias para a prevenção e a repressão da corrupção na administração pública.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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