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Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara dos Deputados

Publicação: 07/07/2016 - 20:06

  • Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara dos Deputados

  • Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara dos Deputados
  • Decisão de Cunha repercute imediatamente entre os parlamentares
  • Deputados se reúnem em 12 de julho para eleger novo presidente

No início da tarde de hoje, o deputado afastado Eduardo Cunha renunciou à Presidência da Câmara dos Deputados. Os deputados se reúnem para sessão extraordinária, no próximo dia 12, às 16h, para a eleição do novo presidente.

Os candidatos poderão se apresentar até o meio-dia da próxima quinta-feira. O vencedor ocupará o cargo até 31 de janeiro de 2017. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Em entrevista coletiva à imprensa, Cunha disse que resolveu ceder aos apelos de seus apoiadores. Ele ficou no cargo por 17 dos 24 meses previstos e está afastado do mandato há dois meses, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele apresentou recurso contra o afastamento, mas não há data prevista para o julgamento pelo Supremo. Cunha afirmou que a Câmara está "acéfala" desde o seu afastamento.
Eduardo Cunha: Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.

Eduardo Cunha destacou propostas aprovadas durante a sua gestão, como reforma política, terceirização, redução da maioridade, PEC da bengala e especialmente a autorização para a abertura de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Cunha disse que está sendo afastado por conta das pautas adotadas.

Eduardo Cunha: Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas inclusive que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment.

Segundo Cunha, após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment, em 17 de abril, a Procuradoria Geral da República apresentou seis novos inquéritos contra ele e duas novas denúncias. Ele alegou inocência nesses inquéritos, que tratam de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de dividas, e disse que não recebeu vantagem indevida de quem quer que seja. Cunha também alegou inocência no processo de cassação de seu mandato que já foi aprovado pelo Conselho de Ética e será analisado pelo Plenário da Câmara.

O Conselho de Ética concluiu Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior. O processo segue, apesar da renúncia. Com a voz embargada, o deputado falou que sua família é atacada como forma de atingir e disse que espera que seu gesto devolva a Câmara para o caminho do protagonismo e independência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Política

Marcus Pestana, do PSDB mineiro, avaliou a renúncia de Eduardo Cunha como um fato relevante para a política brasileira. Segundo o deputado, a atitude do ex-presidente da Câmara pode influenciar decisões importantes do País, como o seguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff e a continuação da operação Lava-jato.

Os ataques direcionados a Eduardo Cunha depois de sua renúncia foram rebatidos por Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão. Segundo o deputado, alguns parlamentares estão se aproveitando do momento delicado do ex-presidente da Casa para atacá-lo.

Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, espera que a renúncia de Eduardo Cunha possa trazer de volta à normalidade os trabalhos da Casa. Segundo a deputada, desde o afastamento de Cunha, a agenda legislativa vem sendo prejudicada com medidas inconsequentes da Mesa Diretora.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, avaliou que a renúncia de Eduardo Cunha indica a gravidade das denúncias contra ele. O parlamentar lembrou que foi um dos primeiros a assinar petição pelo afastamento de Cunha. Ele sugeriu que seja firmado um pacto na Casa em favor do desenvolvimento econômico e social do País.

Jorge Solla, do PT da Bahia, entende que a renúncia de Eduardo Cunha representa a primeira derrota de Michel Temer. Para o congressista, entretanto, Cunha continua com poder para indicar nomes no governo interino. Ele acusou o governo Temer de defender pautas contrárias aos interesses dos mais pobres.

Sergio Souza, do PMDB do Paraná, elogiou a decisão de Eduardo Cunha de renunciar à Presidência da Câmara. Segundo o deputado, a manutenção dele como presidente afastado estava prejudicando os trabalhos da Casa.

Sergio Souza também condenou o desvio de recursos dos fundos de pensão da Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Segundo o parlamentar, a corrupção que se instalou nesses seguros desvaloriza as empresas e prejudica a aposentadoria dos funcionários.

Ao comemorar a renúncia de Eduardo Cunha, Chico D'angelo, do PT do Rio de Janeiro, acusou o ex-presidente da Casa de participar de manobras para favorecer os planos de saúde. De acordo com o deputado, Cunha teria embutido em uma proposta cláusula que anistiava os planos que descumpriam contratos com os clientes.

Sóstenes Cavalcante, do DEM, lamentou a crise política brasileira que resultou no afastamento de presidentes de dois dos três Poderes. O parlamentar pediu que o próximo presidente eleito da Câmara trabalhe com lisura e transparência. Para ele, os políticos têm a obrigação de recuperar a credibilidade junto à sociedade.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, classificou a renúncia de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara como manobra dele e do governo interino para salvar seu mandato de deputado federal. A parlamentar pediu que a Câmara vote a cassação de Cunha como resposta aos anseios da sociedade.

Decoro parlamentar

Afastado pelo Supremo Tribunal Federal e pressionado por correligionários, Eduardo Cunha renunciou à Presidência da Câmara nesta quinta-feira, mas ainda enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar. Acompanhe a reportagem.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, do PRB de São Paulo, já havia defendido a renúncia de Cunha no passado e ressaltou que o ato põe fim a uma instabilidade no comando da Câmara dos Deputados, que até então tinha um presidente interino e um presidente afastado.

Beto Mansur: A administração, diria para vocês, de um dos Poderes da República, que é o Poder Legislativo, ela está capenga, está acéfala, então precisamos eleger com rapidez o próximo presidente da Câmara.
Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), disse que a renúncia foi "um gesto de grandeza".

Carlos Marun: Consciente do prejuízo que esta gestão interina e nefasta à frente da Câmara traz e traria ao País, o presidente decide renunciar.

Marun negou qualquer relação entre o ato de Cunha e a proximidade do julgamento pela Comissão de Constituição e Justiça do recurso que pede anulação da condenação pelo Conselho de Ética. A oposição, no entanto, vê na renúncia ao cargo de presidente uma manobra de Cunha para preservar o mandato e escapar da cassação. É o que avalia o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Henrique Fontana: Cunha renuncia para continuar comandando, Cunha renuncia para, em acordo com [Michel] Temer, continuar preservando o seu mandato. Temos de agir com sabedoria, precisão, prudência, porque Cunha não pode definir a eleição do seu sucessor.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, avaliou que a saída de Cunha da Presidência é uma vitória, porque pode ajudar a voltar a moralizar a imagem da Câmara dos Deputados. No entanto, Valente cobrou a continuidade das investigações contra Cunha e a votação, em Plenário, do pedido de cassação do deputado.
Ivan Valente: As acusações de corrupção contra Eduardo Cunha são nítidas, são grandes, são volumosas. Eduardo Cunha é o maior corrupto do Brasil no momento.

Mesmo após renunciar à Presidência da Casa, Cunha segue afastado do mandato parlamentar por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Política

O pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff voltou a ser criticado por Luiz Couto, do PT da Paraíba. Para o parlamentar, o processo foi regido pela hipocrisia, com o uso de artifícios para justificar atitudes que ferem a Constituição.

Luiz Couto afirmou que, para fingir virtuosidade, o governo interino de Michel Temer volta atrás em decisões polêmicas. O parlamentar relacionou citações de autores clássicos sobre a hipocrisia com atitudes do governo em exercício. Para ele, após a renúncia de Cunha, Temer tem de ser afastado.

Em nome da bancada do PDT, Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, respondeu considerações feitas por um deputado também gaúcho, que foi expulso do partido por contrariar a orientação de votar contrariamente ao impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Pompeo de Mattos, o deputado expulso foi favorável ao fechamento de questão pelo PDT contra o impeachment, mas mudou de ideia ao apresentar seu voto. Ele ressaltou que o político tem que ser responsável por suas ações e pela consequência de seus atos.

Zé Geraldo, do PT do Pará, criticou os deputados que tentam debitar os prejuízos do Brasil na conta do PT e da presidente afastada. Ele lamentou ainda o fato de muitos comemorarem antecipadamente o afastamento de Dilma Rousseff.

O deputado afirmou ser contrário ao governo interino, que, para ele, não tem apresentado políticas positivas para o País. Na avaliação de Zé Geraldo, o que vem sendo feito, em termos de gestão, é um desastre, com a extinção de ministérios como o da Pesca e o do Desenvolvimento Social.

Francisco Floriano, do DEM, elogiou a gestão de Francisco Dornelles à frente do governo do Rio de Janeiro. Ele condenou as críticas à gestão atual. De acordo com o parlamentar, os governos anteriores levaram as contas do estado à falência.

Francisco Floriano agradeceu a ajuda financeira da União, de quase três bilhões de reais, ao governo fluminense. Ele pediu a continuidade dos investimentos federais, mesmo após as Olimpíadas, e o apoio da população para que o estado consiga solucionar a crise econômica.

A biografia do educador Paulo Freire na enciclopédia gratuita Wikipedia foi alterada, com a inclusão de informações que o relacionam à doutrinação marxista. Ao destacar que o grupo que monitora o site identificou que as mudanças partiram de uma rede do governo federal, Bohn Gass, do PT gaúcho, cobrou uma investigação rigorosa sobre o fato.

De acordo com Bohn Gass, é inadmissível que o governo federal utilize o aparato do Estado para difamar personalidades. O parlamentar sugeriu que o presidente em exercício, Michel Temer, exija rigor nas buscas pelos responsáveis.

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, criticou a postura de parlamentares petistas após o afastamento de Dilma Rousseff. De acordo com o congressista, o Partido dos Trabalhadores destruiu o Brasil durante os governos Lula e Dilma e agora tenta desestabilizar o governo interino de Michel Temer.

Para Silvio Torres, o discurso de que Dilma Rousseff foi vítima de golpe caiu em descrédito. Ele lembrou que o País enfrenta uma crise político-econômica e pediu apoio aos demais deputados para que o crescimento do Brasil seja retomado.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, acusou o governo interino de Michel Temer de querer mudar as regras de compartilhamento do pré-sal. Para ele, o objetivo do presidente em exercício é colocar o estado a serviço do capital privado, deixando o pré-sal nas mãos de empresas internacionais.

Valmir Assunção lembrou que a verba da exploração da camada do pré-sal é destinada à Educação. De acordo com o parlamentar, mudanças nas regras podem comprometer os investimentos para a área. Ele afirmou que o restabelecimento da ordem no País é possível com a recondução de Dilma ao cargo de presidente.

Uma das bandeiras levantadas por Andres Sanchez, do PT de São Paulo, é a Reforma Política. Segundo ele, somente uma mudança profunda vai resolver a crise de representatividade pela qual passa o Parlamento.

Andres Sanchez: Diante dessa situação de falência do sistema político tradicional, que é visível para todos os setores da nossa sociedade, não temos outra saída do que uma reforma política profunda, seja por juntarmos a propostas que tramitam nessa Casa, elaboramos um pré-proposição única que seja debatida em toda a sociedade brasileira. Ficar como estamos é que não dá mais.

Entre as mudanças, Andres Sanchez defende a revisão do voto proporcional e o fim da reeleição. Ele entende ainda que o financiamento público poderá combater a corrupção, mas desde que haja uma intensa fiscalização.

HOMENAGEM

Zé Silva, do SD de Minas Gerais, recebeu a comenda Chico Mendes, concedida pelo Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Juatuba a pessoas que se destacam na luta pela preservação da natureza.

O congressista agradeceu a homenagem e ressaltou a luta de outros cidadãos de Juatuba na busca por um meio ambiente cada vez mais preservado. Zé Silva destacou a ajuda prestada à população de Mariana, após o rompimento da barragem.

Em 9 de julho, Boa Vista, em Roraima, completou 126 anos de fundação. Ao parabenizar a população, Carlos Andrade, do PHS, destacou que a capital é considerada a melhor cidade da região Norte para se morar.
Carlos Andrade também comemorou o aniversário dos municípios Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Normandia, São João da Baliza e São Luiz. Todos os municípios completaram 34 anos de fundação no dia primeiro de julho.

Bonifácio de Andrada, do PSDB, lamentou o falecimento do ex-governador de Minas Gerais Rondon Pacheco. Ele ressaltou que o político teve papel de destaque no desenvolvimento do estado, sendo uma personalidade de grande prestígio na vida pública do Brasil.

Segundo Bonifácio de Andrada, a visão avançada de Rondon Pacheco possibilitou a realização de obras ligando todo o Triângulo Mineiro. Para o deputado, o ex-governador foi um exemplo de homem público.
João Daniel lamentou a morte de Dimas Rabelo, um dos fundadores do PT de Poço Verde, em Sergipe. Ele se solidarizou com a família e com os amigos do líder político.

O deputado exaltou a história política e profissional de Dimas Rabelo. Para João Daniel, Sergipe perde uma figura exemplar na luta por uma sociedade mais justa e digna.

TRANSPORTES

Os prazos para a realização da vistoria anual obrigatória de veículos no Rio de Janeiro foram ampliados pelo Detran. Alexandre Serfiotis, do PMDB, comemorou a decisão, porém, disse não concordar com o critério do Detran.

Segundo o deputado, a cobrança do licenciamento, além de já ser difícil para o motorista pagar, deveria ser suficiente para o controle do Detran. Alexandre Serfiotis sugeriu que a Assembleia Legislativa do estado se empenhe para extinguir a exigência da vistoria anual.

SEGURANÇA PÚBLICA

O corpo do policial militar Luis Carlos Gomes da Silva Filho, de 29 anos, morto a tiros na última segunda-feira durante uma abordagem em Porto Alegre, foi sepultado no Rio Grande do Sul. Mauro Pereira, do PMDB, lamentou a morte e ressaltou a importância da PM na segurança da sociedade.

De acordo com Mauro Pereira, a morte do PM demonstra o perigo que esses policiais correm durante o trabalho. O parlamentar garantiu que vai lutar em busca de mais direitos para a classe policial.
O nome da médica Gisele Palhares Gouveia, morta durante uma tentativa de assalto, no Rio de Janeiro, será dado ao novo espaço da Maternidade Municipal Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu. Ao se solidarizar com os familiares da médica, Felipe Bornier, do PROS, considerou justa a homenagem.

De acordo com Felipe Bornier, a violência no Rio de Janeiro está alcançando índices assustadores e, para ele, o combate deve ser feito de maneira preventiva e mais eficaz.

VOTAÇÃO

O Plenário aprovou, na noite de quarta-feira, projeto que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes dolosos contra civis até o dia 31 de dezembro deste ano. Ouça mais detalhes na reportagem.

A ideia é garantir esse foro para os responsáveis pela segurança durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro. O relator, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, ressaltou que a modificação é passageira.
Júlio Lopes: Essa situação é uma situação transitória em função da realização no Rio de Janeiro das Olimpíadas e Paraolimpíadas, e do maior deslocamento militar já feito no Brasil. Se deslocam ao Rio de Janeiro 23 mil homens das forças militares brasileiras.

Mas para o líder do PSOL, Ivan Valente, a proposta concede uma "licença para matar".

Ivan Valente: O que está se querendo aqui é uma excepcionalidade, e é uma licença para matar. É disso que se trata, porque não é verdade que as Forças Armadas não tenham participado de ações civis. Desde a Eco 92, Rio mais 20, nós tivemos várias oportunidades em que as Forças Armadas estavam nas ruas.

O projeto que deixa a cargo da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares durante as Olimpíadas segue para análise do Senado. Ainda nesta quarta o plenário rejeitou o pedido de urgência para a análise da proposta que renegocia as dívidas dos estados com o governo federal. Para alongar a dívida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

ECONOMIA

Tramita na Câmara proposta que regulamenta os jogos de azar. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, demonstrou preocupação com a possibilidade de aprovação da matéria. O deputado alegou que nenhum estudo foi realizado sobre o real impacto social e econômico dessa regulamentação.

Roberto de Lucena acrescentou que a legalização de jogos, como bingos, casinos e caça-níqueis, só beneficia quem explora a prática, ou seja, promove apenas lucro privado. Além disso, o parlamentar ressaltou que jogos de azar viciam e geram doenças.

O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas aos produtores de arroz da região Sul. Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, explicou que todos os arrozeiros que tiveram suas produções de 2015 e 2016 prejudicadas, por alagamentos, enxurradas, inundações ou enchentes, terão direito ao benefício.

Luis Carlos Heinze informou que a verba total destinada aos arrozeiros é de 600 milhões de reais, porém, mais de 90 por cento do valor será destinado aos produtores gaúchos. O parlamentar solicitou que o governo federal ofereça também os mesmos benefícios aos agricultores das regiões Norte e Nordeste.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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