Rádio Câmara

• Professor poderá ganhar gratificação para trabalhar em presídio
  
• Orçamento de 2016 contempla emendas impositivas pela primeira vez
  
• Deputados destacam importância dos Jogos Olímpicos para o turismo

O Rio de Janeiro vai sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Na opinião de Otávio Leite, do PSDB, esta será uma ótima oportunidade de projetar as belezas e atrações do Brasil para o resto do mundo.

Para tanto, Otávio Leite alerta que o Brasil deve aproveitar a oportunidade para divulgar todo o potencial turístico que garante a muitos brasileiros, emprego e renda.

Otávio Leite: "Durante os jogos, bilhões de pessoas vão estar com os olhos voltados para o Rio. Divulgar o produto Brasil, o potencial turístico brasileiro, é imprescindível. Não se trata de encher os hotéis durante os jogos. Se trata de estimular e articular a vinda de mais turistas pós os jogos.Cada visitante, quando desembarca no nosso país, ele gasta, ele consome, ele gera renda, ele gera emprego. E é isso que interessa: a oportunidade de, nos Jogos Olímpicos, ampliar o número de visitantes para o Brasil."

Às vésperas das Olimpíadas de 2016, Fernando Monteiro, do PP de Pernambuco, defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que torna obrigatória a prática de esportes nas escolas.

O deputado ponderou que o esporte ensina valores fundamentais para a vida em sociedade, como cooperação, lealdade, responsabilidade, trabalho em equipe, disciplina e também liderança.

Fernando Monteiro: "O esporte dá disciplina, o esporte forma o ser humano. Se ele não for um atleta de alto rendimento, ele vai, com certeza, ser um ser humano melhor e, principalmente, com mais saúde e nós vamos ter aí mais qualidade de vida e mais vida longa para esses atletas que, desde o começo, aprenderam e, principalmente, eu repito e friso várias vezes, a disciplina."

Fernando Monteiro também espera que os Jogos Olímpicos deixem um legado positivo para o Brasil, com o aproveitamento das estruturas físicas e o impulso do turismo depois da realização do evento.

Economia

A dívida pública federal já passou de três trilhões de reais, segundo Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará. O parlamentar defende a realização de uma auditoria, conforme prevê a Constituição, para provar que o pagamento da dívida é ilegal.

Edmilson Rodrigues destacou que em vez de destinar o dinheiro para financiar setores estratégicos para o bem estar da população e o desenvolvimento do país, o governo acaba direcionando os recursos para beneficiar grandes banqueiros e o sistema financeiro.

Edmilson Rodrigues: "Este país, tão desigual, é desigual porque paga uma dívida impagável, que cresce a cada dia, apesar do pagamento. Essa é a grande tristeza. Só no ano de 2015, nós já comprometemos um trilhão do orçamento público com dívida. Como é que se justifica, um pai de família deixar o filho morrer de fome, ou o filho que adoeceu ficar sem remédio. Ora, qualquer responsável, pai e mãe, primeiro compra o remédio e a comida, depois paga o cartão de crédito. Então não é admissível manter essa dívida que é impagável e criminosa."

A Câmara analisa projeto de Giuseppe Vecci, do PSDB goiano, que trata da concessão de empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades ligadas à economia criativa.

O deputado explica que, hoje, os fundos só garantem o financiamento de setores ligados à agropecuária, mineração, indústria, infraestrutura, comércio e serviços; deixando de lado áreas importantes como arquitetura, arte, turismo e lazer. Para ele, a medida é fundamental para alavancar a economia criativa.

Giuseppe Vecci: "Vai possibilitar que a gente alavanque ainda mais; que a gente possa incrementar ainda mais esse setor que gera emprego, gera renda e que atende microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades, tudo isso, certamente, criando condições de melhorar a capacitação técnica dos trabalhos produzidos e criando condições de um desenvolvimento maior deste largo setor que vem sendo empreendido por uma parcela bastante grande do povo brasileiro."

O texto de Giuseppe Vecci estabelece ainda que os beneficiários deverão comprovar junto à instituição financeira, capacidade técnica para aplicar os recursos e viabilizar o pagamento dos encargos, além de apresentar projeto executivo com cronograma físico-financeiro para a sua execução.

Defensor do regime de partilha da exploração do petróleo, Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, alertou para a tentativa da oposição de mudar o controle do pré-sal para o chamado regime de concessão, onde, em vez do Estado brasileiro, o concessionário é que é dono do petróleo produzido.

Na opinião de Carlos Zarattini, essa mudança é uma ameaça à soberania nacional, além de atender somente aos interesses das multinacionais.

Carlos Zarattini: "Nós conquistamos no Brasil o chamado regime de partilha, que garante para o Estado Brasileiro as receitas do pré-sal. O pré-sal é uma das maiores jazidas de petróleo do mundo, e nós conseguimos através dessa lei, garantir que esse recurso ficasse com o povo brasileiro. A oposição quer de toda forma destruir essa lei, impedir que essa lei seja aplicada e entregar as nossas riquezas para as empresas concessionárias multinacionais que vão levar para fora do Brasil."

 
Orçamento

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2016 sem vetos.

Este é o primeiro orçamento com emendas impositivas, no qual o Poder Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento (EC 86/15). Acompanhe mais detalhes sobre o assunto na reportagem.

Os parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Além disso, há previsão de R$ 4,5 bilhões para emendas de bancadas. Para o relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o orçamento impositivo é uma conquista do Parlamento.

Ricardo Barros: "Consagra emenda impositiva de bancada, que é uma inovação importante para o Parlamento, cada estado escolheu uma emenda impositiva e uma obra importante e ela será executada impositivamente, decisão de bancada. Esse é um avanço fundamental."

O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos. A lei conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de setembro.

Para Ricardo Barros, o governo terá um grande desafio de consolidar as receitas em razão dos vetos da lei de repatriação de recursos do exterior (Lei 13.254/16) e da necessidade de aprovar a CPMF no Congresso Nacional.

Ricardo Barros: "O principal desafio do governo, agora, é consolidar as receitas que colocou no orçamento. O relator da receita não queria colocar a CPMF e o governo derrotou no voto e colocou. Então é preciso saber agora se isso se ajusta, e também o governo vetou parte do processo da repatriação e essa lei da repatriação com vetos precisa ser avaliada."

Do total de despesas, o Orçamento estabelece ainda a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya. O Orçamento de 2016 também garante o repasse de R$ 819 milhões para o fundo partidário.

No projeto original que havia enviado ao Legislativo no ano passado, o Executivo tinha proposto um repasse de R$ 311 milhões ao fundo dos partidos políticos. Este ano haverá eleições municipais e será a primeira após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação empresarial para campanhas políticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Desenvolvimento regional

Integrante da comissão especial da crise hídrica, Ana Perugini, do PT, propôs a realização de um debate, em Campinas, para discutir o problema da falta de água no estado de São Paulo.

Para a deputada, é preciso criar uma política de saneamento, além de conscientizar a população para o problema.

Ana Perugini: "Nós só vamos resolver de fato o problema de saneamento, hoje, do estado de São Paulo, com uma política responsável, com mais democracia, com o entendimento de fato da população do que seja essa água que chega até a torneira. Porque quando nós falamos em crise da água, nós estamos falando em faltar água para hospital; para escola; para indústria; para agricultura; para alimentação. Então, a água é um bem vital tanto quanto oxigênio; tanto quanto o ar que nós respiramos. Então nós só damos conta do que seja esse bem de fato, quando você abre a torneira e ali não tem água."

Ana Perugini criticou ainda a falta de transparência do governo de São Paulo sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, formado por um conjunto de represas e que gera abastecimento para mais de nove milhões de pessoas da grande São Paulo. Ela também cobrou a construção de novos reservatórios para atender a demanda de abastecimento de todo o estado.

Em 2015, a seca atingiu estados de diferentes regiões do Brasil. No Ceará, o problema é enfrentado há muito tempo, já que a região passa por longos períodos de estiagem. Paulo Henrique Lustosa, do PP, ressalta que apesar dos investimentos estaduais e federais, a situação exige o apoio, também, da população.

Paulo Henrique Lustosa: "O ano de 2016 é um ano de alerta. Temos, todos nós cearenses, que estar preocupados com o agravamento da crise hídrica, com o risco de colapso no fornecimento de água em muitas cidades, em muitos centros urbanos e, em que pese os investimentos que o governo do estado tem feito, em que pese os investimentos e o apoio do governo federal, se cada um de nós não fizer a nossa parte, talvez não consigamos chegar até o fim do ano sem ter conseguido superar esse grande desafio que está colocado para o povo cearense no ano que vem."

Paulo Henrique Lustosa destacou, ainda, que os debates vistos na conferência internacional do clima, COP 21, realizada em 2015, em Paris, deixou claro que a crise hídrica é um problema mundial, não se restringindo apenas ao Brasil ou, mais especificamente, ao Nordeste.

O município de Pinheiral, no Rio de Janeiro, começou a realizar a entrega dos primeiros títulos de posse das terras doadas pela União à cidade.

Nesta primeira etapa da regularização fundiária, 21 famílias foram beneficiadas. Luiz Sérgio, do PT, que participou do processo, lembrou que essa era uma antiga reivindicação da população local.

Luiz Sérgio: "Essa é uma luta que vem desde 1986, e agora no governo da presidente Dilma, com a transferência da propriedade para o município; com o empenho do prefeito José Arimathéa; nós estamos dando à população de Pinheiral aquilo que era o seu maior pleito, o seu maior desejo: ter a escritura da sua casa; do seu terreno; da sua propriedade."

 
Luiz Sérgio informou ainda que destinou recursos para auxiliar na regularização das terras do município.

Comissões

Titular das comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, apontou a relevância dos trabalhos das comissões técnicas da Câmara. O deputado informou que dedica boa parte de seu mandato às relatorias e à apresentação de projetos de lei.

Rômulo Gouveia destacou especialmente o trabalho da comissão especial do registro civil único, que é presidida por ele, e que analisa projeto para unificar todos os documentos dos cidadãos, conforme explica.

Rômulo Gouveia: "O registro único é um projeto do Executivo, juntamente com o TSE, onde vai unificar, numa única base de dados, todos os documentos, então, com a biometria. Tem pessoas que são homônimos e muitas vezes prejudicados por não identificar, às vezes pessoas com aposentadoria suspensa, respondendo crimes sem ter culpa. Então a biometria é algo extremamente importante. É um projeto que eu estou tendo a honra de presidir."

Saúde

Foi sancionada em 2008, a lei que garante à gestante atendida pelo SUS, o direito de escolher a maternidade antes do parto. Autora do projeto que se transformou em lei, Luiza Erundina, do PSB paulista, argumenta que a indefinição da maternidade gera insegurança e até problemas graves tanto para as gestantes quanto para os bebês.

Luiza Erundina: "Quando ela entrar em trabalho de parto ela já vai direto para esse hospital; a vaga já estará assegurada a ela; e ela não vai ficar procurando; para ter o seu filho. Porque quando demora muito para que ela tenha o seu parto, com normalidade, muitas vezes ela morre; a criança sobrevive, e é frequente morrerem os dois, portanto é um crime; é um desrespeito ao direito humano dessa mulher e dessa criança."

Segundo Luiza Erundina, a vinculação da gestante à maternidade deve ser feita durante o pré-natal, sob a responsabilidade do SUS. O hospital escolhido deverá estar apto a prestar a assistência necessária de acordo com o risco gestacional. Caso a maternidade não esteja apta, o SUS deverá fazer a transferência da gestante.

Educação

Projeto em tramitação na Câmara, prevê o pagamento de gratificação para professores trabalharem no sistema prisional.

Ouça mais detalhes na reportagem.

Está para ser votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara o projeto de lei (PLP 78/15) que pretende incentivar o pagamento de gratificações a professores e outros profissionais da educação básica que trabalham em presídios e centros de acolhimento de jovens infratores. O deputado Hélio Leite, do Democratas paraense, fala sobre o que o incentivou a apresentar a proposta.

Hélio Leite: Quando você cria um atrativo a mais, tipo como se fosse uma insalubridade, uma gratificação para eles, automaticamente você está incentivando que mais professores abracem a causa, que mais professores façam parte dessa rede educacional dos presídios.

A proposta original obrigava estados e municípios a criar essa gratificação para professores que trabalhassem dentro de unidades prisionais. Mas isso mudou na Comissão de Educação, quando foi aprovada, como explica a relatora, deputada Professora Marcivânia, do PT do Amapá.

Professora Marcivânia: Mais adequado que obrigar os entes federados a definir a remuneração adicional por meio de leis específicas, é assegurar que estados que aprovam essas leis assegurando gratificação para servidores da educação que trabalham nos sistemas prisionais, sejam eles estaduais ou municipais, seriam priorizados com repasses financeiros do Fundo Penitenciário Nacional.

Ou seja, na proposta que segue na Câmara, não há mais a obrigação de gratificar os funcionários da educação que trabalham em presídios, mas os estados e municípios que fizerem isso terão prioridade na hora de receber repasse do Funpen para formação educacional.

Depois de ser votada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, a proposta que incentiva o pagamento de gratificação para professores e outros profissionais da educação que atuarem em presídios precisa ainda ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O Brasil tem quase 600 mil presos, sendo que apenas um em cada 10 detentos estuda, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Meio ambiente

Bruno Covas, do PSDB de São Paulo, entende que o desastre ambiental de Mariana, em Minas Gerais, comprova que o Brasil ainda possui muitas áreas não fiscalizadas pelas autoridades ambientais.

Na avaliação do deputado, é preciso destinar mais recursos para financiar a fiscalização ambiental. Por isso, com apoio de técnicos do setor, Bruno Covas está estudando a possibilidade de alterar a legislação para melhorar a gestão e a fiscalização ambiental para evitar novos desastres ambientais.

Bruno Covas: "Para garantir primeiro maior efetividade na cobrança pelo Ibama. Em 2015, foram 5 bilhões de reais em multas aplicadas pelo Ibama. Dos quais apenas 70 milhões foram efetivamente pagos. E desses 70, 20 por cento vão parar no Fundo Nacional de Meio Ambiente. O restante dos recursos vai parar no Orçamento Geral da União dedicado a outras áreas. Portanto, estamos agora, com a nossa consultoria técnica, discutindo a possibilidade de alteração da legislação para prever maior efetividade na cobrança desses recursos e a garantia que esses recursos possam permanecer na gestão ambiental, e em específico, na fiscalização."

Direitos Humanos

O ano de 2015 foi de avanços na construção de políticas públicas específicas para a pessoa com deficiência. É o que avalia Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul. Para o parlamentar, a criação da Comissão Permanente sobre o assunto, na Câmara, foi fundamental para que o tema “acessibilidade” ganhasse destaque na Casa.

Mandetta também ressaltou ainda a criação de um prêmio especial para pessoas com deficiência que se destacam em suas atividades. O congressista acredita que a inclusão dessas pessoas no mercado contribui para que o ambiente de trabalho se torne mais humanizado e transformador.

Mandetta : Foi o ano que nós conseguimos aprovar o estatuto da pessoa com deficiência, onde tem vários avanços, e é também o ano onde pela primeira vez a Câmara dos Deputados, que só tinha uma premiação, que era medalha do Mérito legislativo da Câmara – ela aprovou em Plenário uma segunda premiação que é para aquelas pessoas jurídicas – cinco pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas no Brasil – portanto é altamente selecionado, de entidades e pessoas que trabalham pela inclusão, ou seja, para inserir no mercado de trabalho, para inserir no direito de ir e vir, na acessibilidade, na questão de redução do preconceito, de cidadania para as pessoas com deficiência.