Programas da Rádio Câmara

• Plenário deve continuar votação de pautas prioritárias da bancada feminina
• Proposta que cria política para educação inclusiva também está pronta para a pauta
• SUS poderá ofertar caneta de adrenalina autoinjetável de forma gratuita

Começou a tramitar na Câmara, projeto de lei que prevê a inclusão da caneta de adrenalina na lista de remédios oferecidos pelo SUS. A repórter Paula Moraes traz mais informações sobre o texto.

Uma proposta em análise na Câmara inclui a caneta de adrenalina autoinjetável entre os medicamentos fornecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde. O objetivo é evitar reações alérgicas graves, conhecidas como choques anafiláticos. De acordo com a proposta, os pacientes deverão apresentar laudo médico que comprove a necessidade do uso da medicação.

O texto (PL 85/24) tem sido um dos mais acessados entre as enquetes da Câmara referentes a projetos, com quase 100% de concordância por parte dos votantes.

O autor da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), afirmou que sua intenção é salvar vidas.

Geraldo Resende: Nos Estados Unidos e em outros países, já existe a caneta com adrenalina autoinjetável, que não existe no Brasil. As pessoas precisam comprar no exterior, gastando verdadeiras fortunas, e [com] um procedimento burocrático muito forte, que muitas vezes inviabiliza para as pessoas carentes principalmente, ou para as pessoas menos instruídas. Nós precisamos que o SUS possa ofertar essa caneta porque certamente nós vamos evitar mortes que acontecem rotineiramente aqui no nosso País.

A proposta que inclui a caneta de adrenalina autoinjetável entre os medicamentos fornecidos pelo SUS será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Saúde

O governo da Bahia inaugurou o Hospital Ortopédico do Estado, em Salvador. Gabriel Nunes (PSD-BA) destaca os detalhes da nova instalação, como a capacidade para a realização de mais de 290 mil atendimentos por ano e 15 mil cirurgias ortopédicas, além da criação de um centro de ensino e pesquisa na unidade de saúde.

Lídice da Mata (PSB-BA) assinala que esse será o maior hospital estadual em ortopedia e traumatologia do Brasil e a primeira unidade com serviços de cirurgia ortopédica pediátrica e transplante ósseo na Bahia. Ela acrescenta que o hospital conta com aparelhos de última geração e com inovação tecnológica para realizar cirurgias e suprir as necessidades do estado.

Ricardo Maia (MDB-BA) observa que o Hospital Ortopédico da Bahia conta com mais de 200 leitos e 30 leitos de UTI. Ele destaca os outros 16 hospitais e 25 policlínicas, entregues nos últimos oito anos, que possibilitaram à população mais carente, acesso a exames antes inacessíveis. O deputado afirma que os avanços só foram possíveis graças à parceria entre parlamentares e o governo baiano.

Bia Kicis (PL-DF) rechaça a inclusão da vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, para crianças entre 6 meses a 5 anos. Segundo a deputada, o Brasil é o único país que quer obrigar a imunização dessa faixa etária. Por outro lado, ela critica o governo Lula por não oferecer vacinas já testadas contra a dengue, em meio à epidemia da doença. A deputada ainda critica a ministra Nísia Trindade que, em janeiro, disse que os imunizantes não eram solução para a dengue, dado o número restrito de doses disponíveis.

Por outro lado, Ana Pimentel (PT-MG) elogia os esforços do Ministério da Saúde para garantir não apenas a ampliação do acesso à saúde, mas também a melhoria da qualidade dos serviços prestados. A deputada rebate críticas da oposição à ministra Nísia Trindade, elogiando sua liderança técnica e seu trabalho para implementar uma política nacional de saúde em prol dos direitos das mulheres.

Chico Alencar (Psol-RJ) registra a luta enfrentada pelas mães de crianças com doenças raras, que dependem do SUS para obter medicamentos caros. O deputado enfatiza que, apesar de decisões judiciais favoráveis, o acesso a medicamentos é barrado por causa da falta de recursos do Estado. Ele pondera que as isenções fiscais retiram verbas da saúde pública e prejudicam o atendimento do SUS.

Justiça

Dr. Jaziel (PL-CE) alerta que, o novo Código Civil, em debate no Senado, traz pontos nefastos para a sociedade. Ele destaca a previsão de que o feto, até os nove meses de gestação, é considerado um projeto de vida, aumentando a possibilidade da realização de abortos, que ele chama de assassinato covarde de inocentes. No entendimento do deputado, combater o aborto é dever não só de um país cristão, mas também de qualquer nação que se considera civilizada.

Otoni de Paula (MDB-RJ) também critica vários pontos do novo Código Civil que tramita no Senado. Entre eles, o deputado cita a definição do feto apenas como uma potencialidade de vida humana e a autonomia progressiva de menores de idade em decisões importantes, como mudança de sexo. Segundo o parlamentar, os temas ultrapassam a disputa ideológica e afrontam os valores da humanidade.

Política

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) entende que o aumento da rejeição do governo Lula entre os evangélicos se dá por causa de atitudes polêmicas como, por exemplo, as críticas a Israel e aos pastores, o apoio a ditaduras e a adoção de medidas em favor do aborto. O deputado entende que, para recuperar o apoio religioso, o presidente deveria esquecer o revanchismo político, trocar a gestão do Ministério da Saúde e pedir desculpas ao povo de Israel.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) também avalia que a queda no índice de aprovação do governo Lula entre segmentos religiosos é resultado da comparação que o presidente fez entre o governo de Israel e o regime nazista de Hitler. O deputado sugere que Lula pondere suas palavras e reveja suas posições, tornando-se uma pessoa mais humilde.

Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que o presidente Lula tem envergonhado a diplomacia brasileira, com falas absurdas. O deputado condena a comparação que Lula fez entre as ações do governo de Israel contra os palestinos com as ações de Hitler à frente da Alemanha nazista. Além disso, ele critica Lula por pedir presunção de inocência às eleições na Venezuela, afirmando que a disputa presidencial no país vizinho não conta com oposição. Para ele, essa é a democracia relativa que Lula defende, quando não há adversários.

Já Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) critica o discurso de Michelle Bolsonaro, em recente evento de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado entende que a fala da ex-primeira-dama traz uma receita arriscada, ao associar fé, leis e Estado, para impor uma única religião como a correta. Ele lembra que a sociedade é plural e alerta para o perigo de a mistura de fé com política justificar a perseguição dos diferentes, como já aconteceu em outros períodos da história.

Por sua vez, Helder Salomão (PT-ES) destaca recente pesquisa da Federação de Bancos que indica que 75% dos brasileiros acreditam que sua vida estará melhor num horizonte de 12 meses. O deputado atribui o otimismo da população às ações do governo Lula. Ele relata que, de acordo com os dados, o brasileiro tem percebido melhorias na renda média e nas políticas de saúde e de educação.

Educação

Pompeo de Mattos (PDT-RS) protesta contra os cortes de mais de 310 milhões de reais na educação pública, especialmente nas universidades e nos institutos federais. O deputado lembra que reclamou do governo passado pela mesma razão, porque, para ele, ao tratar de educação, não deve haver direita nem esquerda e, sim, a luta para que não haja retrocessos. O parlamentar também critica a manutenção do pagamento de juros ao sistema bancário, enquanto a educação nacional caminha para trás.

Educação inclusiva

O Plenário da Câmara pode votar projeto que garante a alunos com deficiência, nas escolas, o direito a um acompanhante na sala de aula. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

Está na pauta de votação do Plenário da Câmara projeto (PL 3035/20) que busca garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades matriculadas em classes comuns do ensino regular.

Entre outras medidas, a proposta prevê a presença de um acompanhante para os alunos dentro das salas de aula se isso for necessário e atestado por um médico. E proíbe que as escolas neguem matrícula para qualquer um desses alunos.

O acompanhante pessoal já é previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Pode ser uma pessoa da família ou alguém contratado para isso. A tarefa do acompanhante é ajudar a pessoa com deficiência a se relacionar com os demais alunos e até com os professores.

O projeto obriga as escolas a disponibilizarem gratuitamente um acompanhante pessoal para o aluno que necessitar. Ou, se os pais preferirem, autorizar a permanência de um acompanhante escolhido pela família em todas as áreas da escola frequentada pelos alunos.

A proposta deixa claro, porém, que as atribuições do acompanhante pessoal não se confundem com a do profissional de apoio nem com as do professor de apoio especializado. O profissional de apoio ajuda o aluno com deficiência na alimentação, higiene e locomoção. O acompanhante ajuda na socialização e não tem qualquer função pedagógica.

O texto final da proposta foi apresentado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a partir da análise de 20 projetos sobre o mesmo assunto. Ele defendeu a previsão legal do acompanhante como um direito para a pessoa com deficiência.

Duarte Jr.: Garantir a presença de um acompanhante pessoal à pessoa com deficiência em razão de sua necessidade específica. Nós não podemos impedir que este acompanhante possa acompanhar essa criança em sala de aula para que de fato ela possa compreender aquilo que aquele professor está falando. Esse acompanhante não vai ensinar aquele aluno. Ele não vai mudar aquilo que o professor está ministrando em sala de aula. Pelo contrário. Ele vai fazer com que de fato o aluno possa compreender e de fato aprender.

Além do acompanhante pessoal, o projeto define o que é um aluno com altas habilidades e superdotação. Esses alunos, assim como os que têm deficiência, terão direito a acompanhamento por equipe de profissionais multidisciplinar.

A proposta também proíbe que a escola negue matrícula a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, assim como a transferência deles sem a concordância dos pais. Prevê ainda a disponibilidade de material acessível no Programa Nacional do Livro Didático e condições de acessibilidade nas escolas e no transporte escolar.

O projeto também proíbe que as escolas limitem o número de alunos com deficiência por sala de aula. Essas regras vão valer para os sistemas de ensino público e privado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Segurança Pública

Delegado Fabio Costa (PP-AL) denuncia a cobrança abusiva de taxas dos alunos do curso de formação de praças da Polícia Militar de Alagoas e dos oficiais que estão na Academia da PM do estado. Segundo ele, somando as duas taxas, chega-se a um valor mensal de 250 mil reais em arrecadação ilegal. O deputado também denuncia a falta de prestação de contas sobre o destino dos recursos e avisa que vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público.

Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que houve queda de 6,8% do efetivo total de policiais no Brasil nos últimos 10 anos. Coronel Ulysses (União-AC) informa que no Acre, a queda é de 6,3%, o que resulta numa média de um agente para 326 habitantes, sendo que a recomendação da ONU é de um policial para cada 250 habitantes. O deputado pede que o governo acriano convoque os candidatos do cadastro reserva do último concurso realizado no estado.

Desenvolvimento Regional

Luiz Carlos Busato (União-RS) defende a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos da dívida ativa dos estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste com o governo federal. Segundo o deputado, um ônus exagerado nos orçamentos estaduais acaba prejudicando a população e as políticas públicas de investimento.

Gilson Daniel (Podemos-ES) apoia a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios ao INSS, de 20% para 8%. A conquista municipalista foi revogada por uma medida provisória que passa a valer a partir de primeiro de abril. O deputado lembra que a MP manteve a desoneração para 17 setores da economia, mas não para as prefeituras. Segundo o deputado, a medida desrespeita as decisões do Congresso Nacional e desconsidera a realidade financeira dos municípios.

Merlong Solano (PT-PI) registra a visita de Celso Pansera, presidente da empresa pública Finep, Financiadora de Estudos e Projetos, ao Piauí, e destaca o papel crucial da instituição na gestão e execução de recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. Ele observa que o reforço do orçamento da Finep demonstra o compromisso do governo federal com o desenvolvimento tecnológico para impulsionar a competitividade da economia.

Delegada Ione (Avante-MG) presta homenagens à primeira Igreja Batista do município de Santos Dumont, em Minas Gerais, pelo Jubileu de Ouro. De acordo com a deputada, em 50 anos de existência, a igreja vem prestando relevantes serviços à comunidade e tem sido fiel ao propósito de resgatar o ser humano, tanto no plano espiritual como no plano físico.

Votação

O plenário da Câmara deve continuar a votação de pautas prioritárias da bancada feminina, indicadas para o Mês da Mulher. Outros temas também podem entrar em votação, como informa o repórter Santiago Dellape.

O Plenário da Câmara pode continuar analisando nesta semana projetos da bancada feminina para o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Sete das oito propostas da bancada colocadas em votação na última terça-feira foram aprovadas por acordo, e as deputadas devem continuar buscando consenso em torno da única matéria que ficou pendente de aprovação: o projeto (PL 1640/22) que assegura internação em ala separada e atendimento diferenciado a gestantes que perderam o bebê, como informou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Benedita da Silva: Nós votamos sete projetos e oito requerimentos de urgência. Não houve acordo no projeto relatado pela deputada Any Ortiz, do Cidadania, mas, ao longo da semana, com a bancada reunida, nós faremos, sem dúvida, mais uma investida para darmos continuidade à estratégia do mês de março de aprovarmos os projetos da bancada que estão colocados da bancada. Eu quero pedir que esse espírito e essa energia aqui colocados, principalmente pelos nossos parlamentares, permaneçam até o final de março, para darmos conta dos 60 projetos que temos ainda que aprovar neste mês.

Outras propostas da bancada feminina que podem ser analisadas até o final do mês são: a assistência a mulheres vítimas do trabalho análogo à escravidão (PL 5760/23); a inclusão no ECA do crime de violência patrimonial contra criança e adolescente (PL 3914/23); a tipificação do crime de violência à gestante e violência obstétrica (PL 3710/23); a criação de campanha para avaliação periódica da saúde da mulher (PL 1799/23); e as diretrizes sobre o exercício da profissão de doula (PL 3946/21).

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) chamou atenção para a condição de maior vulnerabilidade da mulher negra periférica.

Talíria Petrone: Este é o mês da mulher. Este também é o mês em que trabalhamos para enfrentar o racismo, com a campanha 21 dias de ativismo contra o racismo. Não é possível pensarmos o Brasil sem pensar o quanto as desigualdades que estruturam o nosso país chegam com força nas mulheres negras.

Além dos projetos da bancada feminina, dois projetos tiveram o regime de urgência incluído na pauta da semana passada, o que significa que estão perto de serem votados em Plenário, caso a urgência seja mesmo aprovada. São eles: o que sistematiza as normas reguladoras do seguro habitacional do sistema financeiro de habitação (PL 5464/23); e o que autoriza juízes a continuarem determinando pena de pacientes psiquiátricos em hospitais de custódia, contrariando atual resolução do Conselho Nacional de Justiça que dá prazo para o fim desse tipo de instituição (PL 551/24).

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Santiago Dellape.