Programas da Rádio Câmara

Comissão aprova penas mais rigorosas para crimes hediondos
SUS pode fazer cirurgia para reparar lesões de agressão à mulher
Deputados defendem mais recursos para financiar a saúde pública

Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, entende que a revisão da tabela do SUS para hospitais públicos e filantrópicos é fundamental para promover a melhoria da qualidade da saúde oferecida aos brasileiros.
Além da revisão da tabela SUS, Misael Varella também defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição, que define um percentual mínimo para o financiamento da saúde.
Misael Varella: Tivemos uma importante conquista que foi a criação da Comissão Especial da PEC 001/15, para definir o percentual mínimo de financiamento da saúde. A partir dessas metas, podemos iniciar uma nova forma de pensar a saúde no país, partindo de um modelo menos deficitário. Com o reajuste da Tabela SUS, e o percentual mínimo de financiamento, poderemos enfim oferecer dignidade e respeito no tratamento de saúde para a população.
A distribuição dos recursos da saúde devem contemplar todos os municípios brasileiros. Para Leandre, do PV do Paraná, o pacto federativo deve prever uma divisão mais equânime desses recursos.
Leandre: Atualmente a gente tem que trabalhar a valorização do Sistema Único de Saúde, buscando mais recursos, e também a gente precisa interagir com os municípios que, na verdade, são as portas de entrada do Sistema Único de Saúde. Tenho defendido nesse novo pacto federativo, que está sendo discutido aqui na Câmara, que ele contemple mais recursos na área da saúde, e principalmente que defina quais são as responsabilidades dos municípios, dos estados e principalmente da União, para que as pessoas, que necessitam de um atendimento, elas não precisem ficar esperando anos por uma consulta especializada ou por uma cirurgia.
Leandre acrescentou ainda que, quando se observa que um município gasta mais de 15 por cento de seus recursos em saúde, fica claro que ou os estados ou a União deixaram de fazer sua parte.
SAÚDE
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
Ouça mais detalhes sobre a iniciativa na reportagem.
A proposta (PL 123/07) já havia sido aprovada pelos deputados, mas, como foi modificada pelos senadores, voltou à análise da Câmara. Relatora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Tia Eron (PRB-BA), concordou com as modificações feitas pelo Senado.
Tia Eron: Nós temos aí, por unanimidade, um relatório aprovado, onde essa mulher que tiver o seu corpo lesionado, seja por qualquer natureza, mas que abranja a questão da violência doméstica familiar e intrafamiliar, ela possivelmente estará tendo um atendimento gratuito para ter aí a devida reparação do seu corpo físico.
Uma das alterações feitas pelo Senado é a substituição da expressão cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência, prevista no texto original, por cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara segue agora para a sanção presidencial. Na mesma reunião, a CCJ da Câmara aprovou proposta (PL 3019/08) que obriga as incorporadoras de imóveis a indenizar o comprador se não concluírem a construção do edifício ou atrasarem a obra sem justificativa. Pelo texto aprovado, que segue para análise do Senado, essa indenização será mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria a unidade adquirida. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Dados referentes a 2013 mostram que o Paraná ultrapassou a economia gaúcha e passou a ter o quarto maior PIB do Brasil. Para Luiz Carlos Hauly, do PSDB, a notícia reflete o dinamismo da economia paranaense que conta com programas de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial, agropecuário e de serviços.
Entre os principais motivos do avanço, o deputado aponta o programa de industrialização do estado, chamado Paraná Competitivo, que já atraiu mais de 40 bilhões de reais em investimentos privados, gerando cerca de cem mil empregos. Além disso, ele citou outros fatores.
Luiz Carlos Hauly: O Paraná é considerado o melhor ambiente para a micro e pequena empresa do Brasil, segundo o Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria. O terceiro ponto: 56 cadeias produtivas são incentivadas com incentivos fiscais. O quarto: Fomento Paraná, financia a micro e pequena empresa paranaense. O BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) Financia. A Copel é considerada a melhor empresa de energia elétrica do país. A Sanepar é considerada uma das melhores empresas de saneamento do país. O porto de Paranaguá é dinâmico e tem aumentado suas exportações, a sua dinâmica.
Para Luiz Carlos Hauly, o trabalho conjunto, envolvendo o poder público, os empresários e os trabalhadores paranaenses, fez com que o estado se estabelecesse como a quarta maior economia do país.
Pauderney Avelino, do DEM, cobrou explicações do Ministério de Minas e Energia sobre o aumento de 66 por cento nas contas de luz da população amazonense.
O deputado informou que, em 2015, o estado sofreu três aumentos, o que, para ele, é inadmissível. Pauderney Avelino responsabilizou o governo federal pela má gestão da energia elétrica do país.
Pauderney Avelino: Eu me lembro perfeitamente que no ano de 2012, a presidente Dilma Rousseff, através de uma medida provisória, tentou baixar o preço da energia elétrica fazendo proselitismo político. Nós sabíamos no que ia dar: desarticulou e desestruturou todo o sistema energético brasileiro. As tarifas foram reduzidas e a conta foi paga inicialmente pelo Tesouro Nacional, que é dinheiro dos brasileiros, e agora do próprio bolso dos brasileiros, pagando uma conta de luz extremamente elevada.
SEGURANÇA PÚBLICA
Setenta por cento dos jovens assassinados no Brasil são negros. Preocupada com os números, Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, questionou o histórico de abandono do poder público sobre esse segmento da população.
No entanto, Rosângela Gomes elogiou o resultado dos trabalhos da CPI da Violência Contra Jovens Negros, finalizada em julho de 2015. Para a deputada, o esforço do colegiado pode trazer avanços importantes sobre o tema.
Rosângela Gomes: Visitamos todo o país, todos os estados ouvindo as demandas, os problemas, fazendo as oitivas, diligências, escutando famílias vitimadas. E chegamos no final da CPI com várias recomendações a esta Casa, com 18 projetos de leis e 2 PECs muito importantes: uma que é criar a comissão especial para se estudar um plano nacional de enfrentamento à violência; e a outra é criar um fundo de políticas públicas para jovens pobres e negros.
CRIMES HEDIONDOS
Avança na Câmara, projeto que torna as penas para crimes hediondos mais rigorosas.
Um dos principais objetivos da proposta é acabar com a sensação de impunidade no país. Mais informações na reportagem a seguir.
Projeto em discussão na Câmara (PL 744/15) inclui na lista de crimes hediondos a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. A proposta também modifica a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) para excluir a possibilidade de concessão de liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometer esse tipo de crime. A relatora na Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde a proposta já foi aprovada, a deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, avalia que penas mais rígidas vão diminuir a sensação de impunidade.
Shéridan: Quanto mais rigor, quanto menor as brechas na lei, quanto maior a punição e mais abrangente ela for acaba contribuindo com tantas demandas ainda por vir com relação a isso na segurança pública no Brasil.
Atualmente, a legislação prevê que os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de drogas e o terrorismo já não admitem fiança, graça ou anistia. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, alerta, no entanto, para decisão do Supremo que proíbe a suspensão automática da liberdade condicional e pode tornar o projeto inconstitucional. Ele também afirmou que endurecer penas não é o caminho para combater a violência.
Rubens Bueno: Nós temos uma legislação bastante abundante sobre crimes hediondos, então não é agravamento pra cá ou pra lá que vai melhorar índice, nós temos que buscar a raiz do problema, enfrentar como sociedade o que devemos enfrentar, nós não discutimos aqui a revolução pela educação, vários discutem, mas a sociedade ainda não encampou.
O projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública determina que é obrigatória a decretação de prisão preventiva do acusado de crime hediondo no momento do recebimento da denúncia. A proposta prevê também que o juiz, após prorrogar a prisão temporária do acusado por crime hediondo, deverá transformá-la automaticamente em prisão preventiva. Ainda segundo o parecer, o réu condenado por crimes hediondos não poderá apelar sem se recolher à prisão, ainda que réu primário e com bons antecedentes. Por fim, a proposta aumenta de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena prevista para o crime de associação criminosa quando envolver tortura. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.
ECONOMIA
Para Enio Verri, do PT do Paraná, o Brasil precisa priorizar a reforma tributária porque, atualmente, de acordo com o parlamentar, os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos.
No entendimento de Enio Verri, as grandes fortunas e heranças precisam ser taxadas. Ele explica que dessa forma o governo poderá utilizar os recursos arrecadados em setores que realmente atendam a sociedade.
Enio Verri: Como os impostos no Brasil, são aplicados sobre o consumo, e consumo é o aluguel, a comida, é a roupa, é o livro, e estes tem impostos, quem ganha menos paga mais, e quem ganha mais, paga menos, e isso é uma injustiça muito grande. O Brasil é uma grande exceção. Os países mais desenvolvidos, até os nem tão desenvolvidos, isso não se aplica mais. É preciso se cobrar sobre a renda, e não sobre o consumo. E nesse sentido, é preciso que se atinja os mais ricos. É preciso, por exemplo, que se cobre o imposto sobre as grandes fortunas. Isso ajudaria muito a receita do nosso país, principalmente na saúde, na previdência e na educação.
TRABALHO
Projeto em análise na Câmara prevê que o trabalhador poderá optar em receber o seu FGTS, incorporado ao salário mensal. Autor da proposta, Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, justifica que dessa forma, o trabalhador terá liberdade para definir o que fazer com o dinheiro.
Eduardo Cury: Ele não traz nenhum custo adicional ao empregador, mas permite, ao trabalhador, tomar conta do seu próprio recurso, do seu fundo de garantia. Se é um benefício do trabalhador, se é um direito do trabalhador, porque não permitir que ele tome conta desse dinheiro, e fazer a destinação correta, a mais adequada ou mais prioritária que ele achar, naquele momento da fase da sua vida. Hoje, obrigatoriamente, esse recurso vai para o governo, e na minha opinião, o governo administra muito mal. Dá uma remuneração ao trabalhador, menor do que ele conseguiria, se tivesse liberdade de poder aplicar, numa poupança, ou quem sabe investir na sua própria vida, ampliando sua casa, fazendo uma reforma.
Eduardo Cury sustentou que este é o primeiro projeto de uma série que ele pretende apresentar para provocar o debate, no meio político e na sociedade, sobre até onde o Estado deve interferir na vida do cidadão brasileiro.
TRANSPORTES
Sarney Filho, do PV, está preocupado com a paralisação das obras de duplicação da BR-135, no trecho que liga a ilha de São Luís ao resto do Maranhão.
De acordo com Sarney Filho, os habitantes de São Luís foram surpreendidos com a interrupção das obras, mas o deputado assegurou que a bancada maranhense está trabalhando para que as obras de duplicação sejam retomadas.
Sarney Filho: A duplicação estava indo. Estava indo bem, e agora está parada. E os recursos para que ela se complemente não foram repassados. Eu, pessoalmente, e a nossa bancada também, todos nós unidos, temos feito muitos esforços para que a gente consiga esses recursos. Eu poderia dizer que politicamente tudo foi feito. A nossa emenda coletiva impositiva é justamente sobre isso. Então, politicamente fizemos tudo aquilo que era possível fazer, e até agora, estamos no aguardo. É muito importante. Está criando muitos transtornos, está tirando muitas vidas, e se tornou uma necessidade.
MEIO AMBIENTE
A Câmara está analisando projeto que suspende resolução do Conama, Conselho Nacional de Meio Ambiente, que permite que animais silvestres possam ser mantidos provisoriamente sob guarda ou custódia fora de zoológicos ou instituições de proteção aos animais.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, como mostra a reportagem.
O relator da proposta (PDC991/13) na comissão, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, afirmou que a resolução fere a lei de crimes ambientais que prevê que os animais silvestres apreendidos devem ser soltos ou encaminhados para instituições que possam mantê-los. Arnaldo Jordy disse ainda que, pela resolução, a guarda provisória poderia ser realizada inclusive pelos próprios traficantes desses animais.
Arnaldo Jordy: Hoje a legislação que temos praticamente beneficia o criminoso porque as multas e as penas são tão insignificantes que a natureza do negócio do comércio praticado com animais silvestres compensa você pagar multa ou mesmo sofrer uma apreensão. Então, me parece que essa resolução nesse sentido ela está obsoleta, ela não responde à gravidade que a realidade nos apresenta.
Segundo dados do IBAMA, o comércio ilegal de animais silvestres movimenta dois bilhões e meio de dólares por ano no Brasil. É o terceiro tipo de tráfico mais rentável do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O analista ambiental, Roberto Cabral, explicou que a resolução do Conama ainda não está sendo aplicada porque depende da liberação da lista PET que vai definir quais animais podem ser criados como animais domésticos no Brasil. Mas, para ele a resolução representa um avanço para uma situação que já existe na prática que é a do depositário fiel, o que hoje é decidido pelo fiscal no momento da apreensão dos animais.
Roberto Cabral: Ela institui duas justificativas: o agente de fiscalização ou o policial inicialmente ele tem que justificar porque ele não vai retirar aquele animal e depois, durante o processo, quem estiver analisando o processo tem que justificar porque o animal não vai ser novamente retirado, então a gente tem duas justificativas. Sem utilização dessa resolução, o agente deposita o animal e não necessariamente ele tem que justificar porque ele não retirou o animal ali naquele momento.
A proposta que suspende a resolução do Conama ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovada, será analisada pelo Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
AGRICULTURA
Secretário Executivo da Frente Parlamentar do Café, Evair de Melo, do PV capixaba, entende que a importação do produto pode prejudicar o mercado brasileiro.
Evair de Melo discorda dos argumentos apresentados pelas indústrias multinacionais que querem importar café do Peru e da Etiópia e misturá-lo ao grão brasileiro.
Evair de Melo: Solicitaram junto ao Ministério da Agricultura, a autorização, em tempos diferentes: primeiro para importar café do Peru, e agora, por último, a importação do café da Etiópia. Alegando que precisam blendar o café brasileiro, ou seja, misturar o café brasileiro com café de outras origens, para viabilizar a exportação de torrado e moído. Essa é uma resposta muito fácil, e também com muita irresponsabilidade. O café para o Brasil não é só uma comoditie. Faz parta da nossa tradição, dos nossos valores. Olhe o nosso investimento nas nossas cooperativas, o nosso serviço de exportação, as nossas empresas importadoras e exportadoras de café, e o investimento que o país faz em ciência e tecnologia.