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Seminário discute, na Câmara, ampliação de funções das polícias

  • Seminário discute, na Câmara, ampliação de funções das polícias

  • Seminário discute, na Câmara, ampliação de funções das polícias
  • Deputados divergem sobre recriação do imposto sobre movimentação financeira
  • Plenário pode votar MP que cria novo cálculo para aposentadorias

Previdência

Os deputados devem votar nesta semana medida provisória que altera o cálculo para aposentadoria e substitui o fator previdenciário. O texto institui, de forma escalonada, a fórmula 85/95, que representa a soma da idade com o tempo de serviço. Para não perder a validade, a MP tem que ser aprovada até 15 de outubro.

Plenário da Câmara poderá votar medida provisória com nova fórmula de cálculo para aposentadoria. O texto (MP 676/15) é uma alternativa para a fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso para acabar com o fator previdenciário, mas vetada pela presidente Dilma Rousseff. A fórmula representa a soma da idade com o tempo de serviço. Sendo 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Para que o Congresso não derrubasse o veto, o governo concordou em adaptar o texto original de forma escalonada até 2028, começando com os mesmos 85/95, conforme explica o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, que foi um dos articuladores do acordo: "Valerá 85/95 até 31 de dezembro de 2018. Até 2020, será 86/96. Até 2022, será 87/97. Até 2024, será 88/98. Até 2026, 89/99. E até 2028, 90/100. As frações de tempo de contribuição e de idade se somam também".

Arnaldo Faria de Sá disse que, na prática, essa medida é uma opção concreta ao fator previdenciário que, segundo ele, reduz drasticamente o valor das aposentadorias. O relator da MP, deputado Afonso Florence, do PT baiano, garantiu que esse acordo dá sustentabilidade ao sistema previdenciário e não corre risco de novo veto da presidente Dilma: "O ministro (Ricardo) Berzoini monitorou e chancelou o acordo com o Arnaldo. Vamos também incorporar emenda no sentido de (beneficiar) filhos com deficiência mental e uma série de outras pequenas emendas sem grandes impactos, mas que resolvem temas de direitos sociais, com a orientação da presidenta Dilma de fazermos os ajustes, mas garantindo os direitos sociais. Então, acho que o acordo está bem redondo".

Para não perder a validade, a MP do novo cálculo de aposentadoria tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 15 de outubro. Também nesta semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá responder a novas questões de ordem que surgiram após a definição dos ritos de tramitação de eventual pedido de impeachment de presidente da República. PT e PCdoB, por exemplo, classificaram esses ritos de "manobra regimental" articulada pela oposição, mas Cunha já adiantou que não deve alterar sua decisão: "Na prática, ali não tem nenhuma questão de ordem, só argumentações no sentido contrário a algum ponto qualquer que tenha sido colocado lá. Eu não vislumbrei ali absolutamente nenhuma novidade, então, são questões meramente de natureza política, na minha opinião. Não vi ali natureza regimental para ser alcançada".

Alguns projetos de lei remanescentes da semana anterior também poderão ser apreciados, a partir de terça-feira, no Plenário da Câmara. Entre eles, estão a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água (PL 1462/07); a criação do fundo nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres (PL 7371/14); e as restrições à compra e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros (PL 2289/07). Também poderão ser votadas as propostas que mudam a Constituição para incluir empregados do extinto Banco de Roraima no quadro em extinção da administração federal (PEC 488/05); e para obrigar os chefes do Executivo a elaborar e cumprir planos de metas com base nas promessas de campanha eleitoral (PEC 10/11).

Economia

Marcon, do PT gaúcho, defendeu a cobrança da CPMF, além da criação de uma nova faixa do imposto de renda para quem ganha mais de dez mil reais. O parlamentar sugere que o dinheiro acumulado com as novas fontes de arrecadação seja investido no Sistema Único de Saúde.

Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, criticou o anúncio do governo federal de recriar o imposto sobre movimentação financeira para manter os gastos da máquina pública. Ele lembrou que o Congresso derrubou, em 2010, projeto que tornava definitiva essa tributação.

Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, repudiou a proposta do governo de voltar com a CPMF. Na opinião da parlamentar, mais uma vez a Nação vai pagar pela incompetência administrativa do governo federal.

Para Sandro Alex, do PPS do Paraná, é a população mais humilde que está pagando a conta do que chamou de farra administrativa do governo atual. O parlamentar se posicionou contra o restabelecimento da CPMF que atingirá, principalmente, os menos favorecidos.

Em audiência na comissão da reforma tributária, representantes do governo federal comunicaram que estudam mudanças no PIS e na Cofins. Para Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, essa é uma demonstração de que o Executivo não quer se empenhar em fazer uma reforma tributária.

O caminho para o Brasil aliviar a crise econômica é o corte de gastos públicos, defendeu Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. O deputado explicou que o equilíbrio financeiro não vai existir se governo federal continuar usando 40 por cento do PIB para custear a máquina pública.

Juros

Para Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, as medidas econômicas anunciadas pelo governo servem de alerta para a construção de um amplo debate sobre os juros que o país paga e sobre o lucro dos bancos que, no seu entendimento, aprofunda a crise.

Matéria aprovada na Câmara regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Vitor Valim, do PMDB do Ceará, disse que o projeto facilita as relações trabalhistas entre o salão-parceiro e o profissional-parceiro.

O setor calçadista, em especial do Rio Grande do Sul, está preocupado com a revisão da legislação que trata do direito antidumping sobre a China. Heitor Schuch, do PSB, fez um apelo à Camex para que prorrogue, por mais cinco anos, a política antidumping, em nome da empregabilidade e crescimento do setor.

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu 2,88 milhões de barris de óleo em agosto. Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou os números, que representam o maior volume produzido na história da companhia.

Para comemorar os 25 anos do Código do Consumidor, comissão da Câmara vai realizar debates em todo o Brasil sobre os planos municipais ligados à área. Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, destacou que a Lei de Mobilidade também será discutida nas audiências.

O sistema de comunicação dos aeroportos de São Paulo está sendo prejudicado pela transmissão de emissoras de rádio clandestinas. Marcelo Aguiar, do DEM, fez um apelo para que o Congresso atualize a regulamentação da Lei Geral de Telecomunicações, para impedir que acidentes ocorram com aviões.

Na avaliação de Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, a solução encontrada pelo governo para tirar o país da crise econômica foi sacrificar o funcionalismo público e tirar o direito dos congressistas de ajudarem a população por meio das emendas parlamentares.

Eleições

Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, manifestou seu inconformismo com as medidas econômicas anunciadas pelo governo federal. Para o deputado, o único caminho a ser seguido agora é o de respeitar a Constituição e deflagrar o processo de impedimento da Presidente da República.

A Câmara aprovou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Para Bohn Gass, do PT gaúcho, a medida representa um retrocesso. Ele acredita que as doações privadas são a raiz de irregularidades e da corrupção.

Ensino Superior

Comissão especial aprova proposta de emenda à Constituição que autoriza universidades públicas a cobrar por cursos de extensão, pós-graduação e mestrado profissional. Atualmente, diversas universidades já oferecem cursos pagos, mas há ações no Supremo Tribunal Federal que buscam proibir essa cobrança.

Proposta que permite a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas foi aprovada por unanimidade em comissão especial da Câmara nesta quinta-feira (24). A proposta (PEC 395/14) altera o artigo da Constituição que hoje prevê a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de educação básica e superior. O autor da medida, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, explica que, hoje, diversas universidades já oferecem cursos de pós-graduação e extensão pagos, mas há recursos no Supremo Tribunal Federal tentando barrá-los: "Os reitores, em sua ampla maioria, são favoráveis a isso e têm a preocupação de que, se o Supremo vier declarar que a cobrança é inconstitucional, isso vai ser um problema seríssimo para as nossas universidades. Então, na minha visão, a PEC resolve uma questão, dá mais segurança jurídica e vai permitir a abertura de mais oportunidades, novos cursos para atender a sociedade como um todo".

A proposta original dizia que serão obrigatoriamente gratuitos, nas universidades públicas, apenas os cursos de graduação, mestrado e doutorado. O relator da matéria, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, alterou o texto para deixar claro que as universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais. Cleber Verde explica que esses cursos muitas vezes são financiados por empresas e visam capacitar o estudante para um segmento específico do mercado de trabalho. Com eles, o estudante não obtém um diploma, como no mestrado e doutorado, e sim um certificado. O relator também deixou claro no texto que os programas de residência na área de saúde e de formação de profissionais na área de ensino não poderão ser cobrados. Para Cleber Verde, os cursos pagos ajudam a garantir recursos extras para as universidades públicas: "Ela reinveste em laboratórios, em equipamentos e que hoje passa a ser importante, principalmente em momentos de dificuldades, de crise, quando não se está conseguindo levar para as instituições os recursos necessários para fazer uma educação de qualidade".

Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, a deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, concorda com a proposta, mas acredita que é importante garantir a oferta de bolsas para aqueles que não têm recursos econômicos para fazer os cursos pagos. A deputada fez acordo com o autor e o relator da PEC para apresentação conjunta de um projeto de lei complementar prevendo percentual mínimo de bolsas nos cursos de especialização profissional pagos oferecidos pelas universidades públicas.

Educação

A Universidade Federal de Santa Catarina tem estimulado os alunos a seguir a carreira acadêmica e investido na formação de mestres e doutores. Jorginho Mello, do PR, elogiou os professores da instituição lembrando que a universidade foi premiada pelo trabalho desenvolvido.

Desenvolvimento Regional

O Ceará conta apenas com 16 por cento do seu manancial hídrico. Moroni Torgan, do DEM, ressaltou que o índice é preocupante e, por isso, alertou o governo federal quanto à necessidade de criar alternativas para garantir o abastecimento de água na região, além da transposição do rio São Francisco.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, informou que a transposição do rio São Francisco vai ser concluída até o fim do próximo ano. O deputado, que acompanhou comitiva da Presidência da República em visita ao estado, ressaltou que também está sendo construído um plano emergencial para solucionar a crise hídrica em Campina Grande.

Três municípios do Pará estão entre os dez de maior vulnerabilidade social no País, segundo estudo do Ipea. Edmilson Rodrigues, do Psol, lamentou as desigualdades no Brasil que, segundo ele, podem ser superadas com mais investimentos nas regiões Norte e Nordeste.

A parcela do Fundo de Participação dos Municípios, liberada em setembro, teve uma redução de 38 por cento. Silas Câmara, do PSD do Amazonas, observou que as cidades brasileiras estão na UTI, em estado terminal.

João Daniel, do PT, manifestou apoio ao Movimento dos Trabalhadores Urbanos de Aracaju, que critica decisão do governo municipal de vender terrenos públicos. Segundo o parlamentar, o grupo alega que a capital precisa dos terrenos para construir praças, moradias e áreas de lazer.

Leonardo Monteiro, do PT, registrou a inauguração da ponte sobre o rio Caratinga, que liga os municípios de Inhapim e Tarumirim, em Minas Gerais. A obra é fruto de emenda parlamentar apresentada pelo deputado.

As plantações de uva, trigo e milho do Rio Grande do Sul foram afetadas pela geada ocorrida em meados de setembro. Luis Carlos Heinze, do PP, fez um apelo ao Ministério da Agricultura no sentido de liberar mais recursos para o seguro dos agricultores gaúchos.

Polícias

Em seminário realizado na Câmara, deputados discutem a ampliação das funções de todas as polícias. O sistema de ciclo completo daria às polícias militar, civil, rodoviária e federal as mesmas atribuições, desde o patrulhamento até a investigação.

A adoção do ciclo completo para todas as polícias brasileiras pode vir a poupar tempo e liberar policiais para cumprirem outros papéis. Essa ideia é defendida por associações ligadas à polícia militar, e por deputados ligados à área de segurança na Câmara, mas os delegados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Federal são contra. Num seminário realizado na Câmara, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debateram a adoção do novo modelo com nada menos que 22 entidades. O ciclo completo daria a todas as policias - militar, civil, rodoviária e federal - as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação, chegando até a fase final, de oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator das propostas de mudanças na organização das forças de segurança no Brasil, a ideia é dotar as polícias das mesmas atribuições: "A PM faz a preventiva e a ostensiva e a investigação é feita pela Polícia Civil. São duas meias polícias. Só existe no Brasil, em Guiné Bissau e Cabo Verde, então isso é uma jabuticaba brasileira. O que nós queremos? Em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa e com isso você vai multiplicar os meios e os recursos".

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera que o tema está em aberto e sugestões são bem-vindas, mas ele defende uma reorganização das polícias.: "Na Câmara é um assunto novo. Este ano começa este debate sobre a perspectiva do ciclo completo, então é um processo em construção aqui na Câmara. E a importância para a sociedade é dar uma efetividade maior na ação policial. Nós temos polícia nas ruas todos os dias, mas que não tem efetividade, porque boa parte do tempo a Polícia Militar, que deveria estar na rua, está parada nas portas da delegacia com o preso, com o conduzido, esperando o registro. E de outro lado, a Polícia Civil, assoberbada com estas demandas que a Polícia Militar leva, não tem tempo não tem condições de investigação".

As propostas que reorganizam os papéis das polícias brasileiras estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem ser votadas no final de outubro.

Segurança Pública

Cabo Sabino, do PR do Ceará, homenageou ex-deputados que sempre defenderam a unificação do piso salarial dos policiais e bombeiros militares e policiais civis. O parlamentar espera que a proposta de emenda à Constituição sobre o tema seja colocada em votação ainda este ano.

Esporte

A seleção Brasileira de Futebol de Areia conquistou a Copa das Cinco Nações, na Tunísia. Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, parabenizou a equipe e afirmou que o grande desafio agora é trazer o torneio ao Brasil.

Homenagem

Araripina, Arco Verde e Cabrobó, em Pernambuco, fazem aniversário no mês de setembro. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que esteve com os prefeitos dos municípios e ressaltou que essas cidades são de extrema importância para o estado.

Faleceu, aos 101 anos, o pastor Enéas Tognini, um dos fundadores da Convenção Batista Nacional. Lincoln Portela, do PR mineiro, lamentou a morte do pastor, que era também sociólogo, escritor, filósofo e integrante da Academia Evangélica de Letras do Brasil.

Os dez anos de morte de Hélio Manato, pai de Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, foram lembrados em 25 de setembro. Em Plenário, o parlamentar elogiou a conduta moral, ética, profissional e familiar do pai.

De 11 a 20 de setembro foi realizada, no município de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, a festa da Semana Farroupilha. Renato Molling, do PP, saudou os organizadores e a população local, que festeja a data com tradicionalismo e cultura.

Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, homenageou o professor de educação física de Uberlândia Adair de Oliveira, responsável pela escolinha de atletismo do município, que fez campeões mineiros, brasileiros, sul-americanos, pan-americanos, inclusive um campeão mundial.

O coral Cantores de Orfeu, do município de Itabuna, na Bahia, completou 60 anos de existência. Davidson Magalhães, do PCdoB, parabenizou os idealizadores e os integrantes do grupo pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade.

O Dia Nacional do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro, foi lembrado por Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina. Coordenador de comissão externa relacionada ao tema, o parlamentar lembrou que a categoria tem a árdua missão de ajudar o país a se desenvolver economicamente.

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De segunda a sexta, das 19h às 20h