Com a Palavra
Comissão debate proposta que autoriza entidade religiosa a questionar leis no STF
03/09/2015 - 09h58
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Comissão debate proposta que autoriza entidade religiosa a questionar leis no STF
A comissão especial realiza mais uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que inclui as entidades religiosas no rol daquelas que podem questionar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a proposta, entre as entidades que vão poder propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.
Para debater a proposta, o Com a Palavra convidou o autor da PEC e do requerimento solicitando o debate na comissão especial, deputado João Campos, do PSDB de Goiás.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário