Com a Palavra

Idosos e pessoas com doenças graves poderão ter prioridade no pagamento de precatórios

Publicação: 17/03/2014 - 09:00

  • Idosos e pessoas com doenças graves poderão ter prioridade no pagamento de precatórios

Sem fila para os idosos e pessoas com doenças graves ou incapacitantes e que têm direito de receber precatórios.

O pagamento seria feito imediatamente e em espécie. A medida consta de proposta de emenda à Constituição para dar agilidade ao pagamento das indenizações que o estado deve pagar ao cidadão ou empresa que ganha processo judicial contra o estado.

O pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios, uma ferramenta que permite ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União, dos estados e dos municípios.

O autor da proposta, que modifica a Constituição, deputado Edson Pimenta, do PSD da Bahia, dá outras informações.

Apresentação: Lincoln Macário e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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