Programas da Rádio Câmara

• Presidente faz balanço do trabalho da Câmara no primeiro semestre
• CPI das Órteses e Próteses vota relatório final por unanimidade
• Deputados repercutem inclusão da ideologia de gênero na educação

 

Flavinho, do PSB paulista, elogiou vereadores que estão rejeitando o texto da Conferência Nacional de Educação, que inclui a ideologia de gênero nos planos municipais e estaduais. Nas palavras do congressista, as crianças estão sendo protegidas de ensinamentos que, segundo ele, visam destruir as famílias.

Ao exigir que o Ministério da Educação reveja a indicação do texto da Conferência Nacional de Educação como referência para os planos municipais de educação, Professor Victorio Galli, do PSC de Mato Grosso, observou que o documento desrespeita matéria aprovada pelo Congresso.

Jean Wyllys, do Psol fluminense, rebateu as críticas ao texto da Conferência Nacional de Educação sobre gênero e orientação sexual. Segundo ele, construir uma rede legislativa para eliminar as referências à identidade de gênero dos planos de educação municipais é uma desonestidade intelectual.

A frente parlamentar em defesa da implantação do Plano Nacional de Educação, em parceria com a Comissão de Educação, promoveu seminário em comemoração ao primeiro aniversário do PNE. Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, ressaltou que o desafio é mudar o ensino público no Brasil nos próximos nove anos.

Cultura

A tradicional festa junina da cidade de Votorantim, no interior de São Paulo, completa 100 anos em 2015. Vitor Lippi, do PSDB, parabenizou os organizadores do evento por reverterem grande parte dos recursos arrecadados para área social do município.

Esporte

O governo do Amapá reinaugurou o Estádio Zerão. Janete Capiberibe, do PSB, considerou a iniciativa um absurdo, já que o estádio foi totalmente reformado, inaugurado e entregue aos atletas e à população amapaense pela administração anterior.

Previdência

Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais, cobrou a votação da proposta de emenda constitucional que garante direitos trabalhistas para os servidores ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração. Pelo texto, os servidores passariam a ter direito a aviso prévio, seguro desemprego e FGTS.

Saúde

O aumento dos casos de sífilis no Brasil preocupa Bruno Covas, do PSDB de São Paulo. Dados citados pelo parlamentar mostram que, em oito anos, o número de gestantes contaminadas subiu mais de mil por cento, e o total de bebês nascidos com a doença aumentou 135 por cento.

A Câmara derrubou recurso que pedia análise da proposta que permite a venda dos inibidores de apetite pelo plenário da Casa. Bacelar, do PTN baiano, comemorou a decisão, lembrando que 15 milhões brasileiros precisam dos remédios e, em muitos casos, os inibidores são a única alternativa para o tratamento da obesidade.

Em dezembro de 2014, a Secretaria de Saúde do Ceará entregou 17 ônibus ao município de Juazeiro do Norte para o transporte de pacientes pelo Samu mas, segundo Cabo Sabino, do PR, até agora os veículos estão parados. O deputado acionou o Ministério Público Federal contra o descaso e o desperdício de dinheiro público.

Toninho Pinheiro, do PP de Minas Gerais, criticou a atuação do governo federal na área de saúde pública. O deputado afirmou que a arrecadação da União aumentou nos últimos anos, porém, o repasse dos recursos para algumas áreas diminuiu mais de 20 por cento, prejudicando toda a população.

CPI das Órteses

Depois de quatro meses de trabalhos, o relatório final da CPI das Órteses e Próteses apresentou quatro projetos para coibir as fraudes. Um dos destaques do texto é a proposta que criminaliza o pagamento de propinas a médicos, em troca da indicação de produtos específicos. A repórter Emanuelle Brasil acompanhou a votação do relatório final e traz mais detalhes sobre o tema.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a Máfia das Órteses e Próteses aprovou em votação unânime, nesta quarta-feira (15), o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). Os destaques do texto são quatro projetos de lei (PL) inéditos para coibir as fraudes e dar transparência à relação entre médicos e empresários. Um dos projetos cria um conselho específico para coordenar o mercado de próteses e barrar práticas comerciais abusivas. Em outra proposta, a CPI sugere que juízes ouçam uma segunda opinião de médicos, antes de aprovarem os pedidos de cirurgias com urgência. Para o relator, deputado André Fufuca outro ponto forte é a proposta que criminaliza o pagamento de propina a médicos em troca da indicação de produtos específicos, em muitos casos desnecessários para o paciente. Hoje, essa conduta é crime apenas quando envolve dinheiro público. Por esse motivo a CPI não pôde pedir ao Ministério Público o indiciamento das empresas denunciadas no esquema: "Essa tipificação da criminalização privada está inclusa agora. Esse projeto de lei que a gente deu entrada na CPI, a gente penaliza a corrupção privada. Então, a partir de agora, após aprovado esse projeto de lei, se essas empresas continuarem a praticar esses atos, elas serão penalizadas. Porém, isso não furta em momento algum de elas serem investigadas, para isso encaminhamos ao Ministério Público e à Polícia Federal que essas investigações sejam feitas até o final".

A CPI pede ao Ministério Público que investigue com maior profundidade 17 empresas por possível envolvimento no esquema de fraude no mercado de próteses. O colegiado também sugere ao MP o indiciamento de 10 pessoas denunciadas no esquema, dentre empresários, médicos e advogados. O presidente da CPI, Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que também é médico, comemorou o desfecho dos trabalhos: "Eu acredito que as indicativas que nós estamos fazendo para os Conselhos Regionais e para o Conselho Federal de Medicina e a boa percepção de que as entidades estão envolvidas nesse processo de poder cessar essas práticas... Nós estamos dando um produto muito bom para o nosso País".

Os projetos de lei da CPI que investiga a Máfia das Órteses e Próteses serão enviados à Mesa da Câmara para que sigam o caminho das proposições legislativas ordinárias. Isso pode mudar caso exista acordo entre líderes para que os projetos sejam analisados em comissão especial, o que poderia diminuir o tempo de tramitação. 

Segurança Pública

Governadores do Nordeste divulgaram carta aberta ao Parlamento e à sociedade, pedindo mais reflexão sobre a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Paulão, do PT de Alagoas, afirma que a proposta não vai diminuir a criminalidade, mas gerar uma repressão ineficaz.

Para Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, não é diminuindo a maioridade penal que haverá redução da violência no Brasil. O momento, segundo o parlamentar, é de aprofundar a reflexão em torno do assunto.

O governo do Pará recusou a ajuda do Ministério da Justiça para combater a violência no estado. Indignada com a postura da administração local, Elcione Barbalho, do PMDB, afirmou que as facções criminosas estão cada vez mais fortes no Pará, graças ao descaso das autoridades e à impunidade.

Artigos na imprensa criticaram o uso de farda militar no Parlamento. Capitão Augusto, do PR paulista, rechaçou a crítica, argumentando que alijar os militares da participação na vida política é negar a condição de cidadãos, além de ser uma postura preconceituosa e antidemocrática.

Justiça

O caso de uma menina de 11 anos vítima de intolerância religiosa indignou Benedita da Silva, do PT. Ela destacou a manifestação promovida, no Rio de Janeiro, em defesa da liberdade de credo que reuniu representantes de várias religiões.

Projeto de Wellington Roberto, do PR da Paraíba, dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de não prestação dos serviços públicos. A proposta inclui a responsabilização, ainda, de empresas privadas prestadoras de serviços públicos.

Está em análise na Câmara projeto que acaba com a taxa cobrada para a realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, argumenta que a gratuidade é uma questão de justiça social com os bacharéis em direito, recém-formados que são impedidos de trabalhar.

Agricultura

O governo federal lançou o Plano Safra para a agricultura familiar, com investimentos de mais de 28 bilhões de reais, um aumento de cerca de 20 por cento dos recursos em relação ao ano passado. Além disso, Beto Faro, do PT do Pará, comemorou a decisão de apresentar juros subsidiados para os agricultores.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, também comemorou o aumento de recursos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. O parlamentar parabenizou ainda o lançamento de medidas para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar, com ênfase na sustentabilidade ambiental.

O Centro de Comércio de Café de Vitória divulgou que o Espírito Santo deve produzir quatro milhões de toneladas a menos que em 2014. Evair de Melo, do PV, atribui a redução na safra à crise hídrica, destacando que o café conilon nas regiões quentes depende da irrigação.

Na avaliação de Valdir Colatto, do PMDB catarinense, o setor produtivo foi o mais afetado pelo ajuste fiscal do governo. Ele sustentou que a alteração de tributos, os reajustes da energia elétrica e do combustível, além dos juros altos, provocaram o aumento do custo de produção e a perda da competitividade do país.

A comunidade Povoado dos Garcias, no município de Monte Alegre de Minas, recebeu um trator adquirido com recursos de emenda parlamentar de Tenente Lúcio, do PSB mineiro. O deputado salientou que o implemento vai ajudar os agricultores familiares da localidade.

A ONU estima que a terça parte de todo o alimento produzido no mundo é desperdiçada, por isso, Tiririca, do PR paulista, apresentou projeto que institui uma política nacional de combate ao desperdício de alimentos no Brasil. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Transportes

Representantes da administração municipal de Campos dos Goytacazes estiveram em Brasília para discutir a implantação do trem de turismo e de passageiros da cidade. Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, agradeceu o Ministério dos Transportes pelo apoio ao projeto da prefeitura.

Goulart, do PSD, voltou a cobrar a duplicação da Rodovia Raposo Tavares, nos trechos que ainda não foram contemplados. O parlamentar salientou a importância da obra na geração de empregos e para o desenvolvimento de todo o estado de São Paulo.

A instalação de uma praça de pedágio entre Sete Lagoas e Belo Horizonte deixou os habitantes indignados. Raquel Muniz, do PSC mineiro, criticou a ação da concessionária que, segundo ela, não considerou o deslocamento que parte dos moradores precisam fazer, diariamente, para estudar e trabalhar.

Motoristas que dirigirem sob efeito de drogas podem ficar sujeitos às mesmas penas de quem dirige alcoolizado. Projeto de Walney Rocha, do PTB fluminense, cria o Programa Direção Sem Drogas e, pela proposta, um teste específico, chamado de imunoensaio, seria usado para comprovar o uso de substâncias ilícitas.

Desenvolvimento Regional

Os investimentos na região sul sempre foram reduzidos porque, de acordo com Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, era considerada uma região rica. No entanto, segundo o parlamentar, o sul do país necessita do mesmo apoio destinado às outras regiões brasileiras.

A situação hídrica do Ceará preocupa Raimundo Gomes de Matos, do PSDB. O parlamentar fez um apelo para que as obras de transposição do Rio São Francisco sejam aceleradas, minimizando o problema.

Wladimir Costa, do SD, criticou a prestação de serviços da Celpa, Centrais Elétricas do Pará. O parlamentar reclamou ainda dos valores abusivos e indevidos praticados na tarifa de energia do estado.

Caxias do Sul completou 125 anos de emancipação política. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabenizou a população local, ressaltando que a cidade é referência em saúde entre 49 municípios do estado, sendo também exemplo em qualidade de vida.

Operação Lava Jato

Devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, resolveu romper politicamente com o governo. Entretanto, o deputado reiterou que vai continuar mantendo a mesma postura na condução dos trabalhos da Casa. O presidente alega que seu envolvimento nas investigações está sendo patrocinado pelo governo federal, que estaria tentando dividir os efeitos da crise com o Poder Legislativo. A repórter Lara Haje participou de entrevista com Eduardo Cunha e tem outras informações.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou seu rompimento pessoal com o governo em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (17). Mas disse que seu rompimento não altera a sua posição institucional na condução dos trabalhos da Casa. Segundo Cunha, seu rompimento com o governo é motivado pela convicção de que há uma "orquestração do Ministério Público, com participação do governo", para incriminá-lo no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ele também acusou o governo de fazer uma "devassa fiscal" contra ele na Receita Federal: "Eu vou, eu, como político, como deputado do PMDB, e não como presidente da Câmara, eu vou pregar no Congresso do PMDB em setembro que o PMDB rompa com o governo, saia do governo. E eu pessoalmente a partir de hoje me considero com rompimento pessoal com o governo. Não há possibilidade de eu, como deputado do PMDB, aceitar que meu partido faça parte de um governo que quer arrastar para a lama dele todos aqueles que podem, por ventura, por associação, ajudar a protegê-los".

Segundo o presidente da Câmara, as matérias de interesse do governo "serão pautadas normalmente, para garantir a governabilidade". Cunha reiterou que os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Câmara serão tratados sob a ótica constitucional: "Eu vou olhar tudo sob os olhos da Constituição e da lei. Eu não vou mudar meu posicionamento. Eu não vou fazer ato ilegal por conta de meu posicionamento político".

O presidente da Câmara negou ainda as acusações do delator da Operação Lava-Jato Júlio Camargo de que Cunha lhe pediu propina de 5 milhões de dólares para negociar contratos com a Petrobras. As acusações foram feitas em depoimento de Camargo à Justiça Federal do Paraná. Cunha apontou que o ex-consultor da Toyo Setal já havia feito quatro depoimentos, nos quais não havia confirmado qualquer fato referente a ele, e agora teria mudado de posição. Após a coletiva de Eduardo Cunha, o deputado Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, anunciou que vai pedir o afastamento temporário de Cunha da Presidência da Casa até a conclusão das investigações da Operação Lava Jato. Para Costa, o presidente da Câmara ainda dispõe de presunção de inocência, mas, "do ponto de vista moral, ele perdeu a condição de estar na Presidência da Câmara". Silvio Costa disse ainda que vai analisar com juristas a possibilidade de um pedido de impeachment do presidente da Câmara. 

Relações Exteriores

Ivan Valente, do Psol paulista, manifestou apoio ao governo e à soberania do povo grego. O deputado criticou a exigência do capital financeiro de impor condições como a continuidade do arrocho fiscal, aumento de impostos e cortes ainda maiores nas aposentadorias.

Lincoln Portela, do PR mineiro, apelou ao Ministério das Relações Exteriores que se empenhe em garantir o retorno da brasileira Valéria Reis Davis e seus dois filhos, com cidadania norte-americana, ao Brasil. O parlamentar alegou que tanto a mulher quanto as crianças têm sofrido violência por parte do ex-marido.

Carlos Marun, do PMDB sul-matogrossense, considera grave o fato de senadores brasileiros terem sido hostilizados na Venezuela. O congressista alertou para a proximidade dos governos brasileiro e venezuelano uma vez que o país vizinho, na opinião do deputado, vive uma ditadura.

Presidência

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vai realizar um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, dentro de poucos minutos, para apresentar à população um balanço das votações do primeiro semestre. A repórter Karla Alessandra traz mais detalhes sobre as votações da Casa.

Somente nos primeiros 100 dias deste ano os deputados votaram 59 matérias, entre propostas de emenda à constituição, projetos de lei e medidas provisórias. Cunha falou dos avanços nas votações de propostas que há anos tramitavam na Casa: "Nós pegamos temas polêmicos, temas que estavam na gaveta há anos e conseguimos trazer o tema para o debate. Com as pessoas concordando ou discordando você pode debater temas relevantes. Então, consequentemente esse ritmo a gente pretende continuar".

Eduardo Cunha destacou ainda que a reforma tributária deverá entrar na pauta no segundo semestre e, otimista, disse que ela fará parte do balanço de fim de ano. 

Eleições

Os itens da reforma política aprovados na Câmara não atendem aos anseios da população, no entendimento de Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão. Para o deputado, a sociedade quer o fim dos privilégios e mais transparência nos processos políticos, além de mudanças no sistema de governo.

Pesquisa recente aponta que 65 por cento dos eleitores avaliam o governo federal como péssimo ou ruim. Ao criticar a atual gestão, Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, afirmou que a população se sente traída com a falta de um projeto para o país.

As críticas feitas ao PT por parte de seus próprios integrantes revelam, na avaliação de Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, a falta de rumo do partido. O deputado lembrou que a legenda começou a governar o país com a economia equilibrada, mas, hoje, é responsável pela crise financeira e moral que o país enfrenta.

Ao criticar a falta de humildade de alguns políticos, Marcelo Belinati, do PP do Paraná, lembrou que são eleitos para servir a população. No entendimento do parlamentar, atitudes como a negativa de audiências provocam desconfiança na população.