Rádio Câmara

• Câmara Itinerante debate reforma política em João Pessoa e Natal
• Comissão sobre maioridade penal elege presidente do colegiado
• Deputados elogiam aumento de pena para crimes contra policiais

Os deputados aprovaram projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policiais militares e outros agentes de segurança pública quando estiverem em serviço. Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, comemorou a aprovação da proposta que, agora, será apreciada no Senado Federal. 

Afonso Hamm, do PP gaúcho, destacou a aprovação do texto que aumenta a punição para crimes cometidos contra profissionais que trabalham na área de segurança pública. O deputado entende que a proposta vai contribuir para preservar a vida desses profissionais.

Na opinião de Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, o projeto que transforma em crime hediondo o assassinato de agentes da segurança pública dará maior proteção àqueles que arriscam suas vidas para defender a sociedade brasileira. Ele afirma que o texto dá aos profissionais, o reconhecimento e o respeito que merecem.

Marcelo Belinati, do PP do Paraná, também comemorou a aprovação do projeto que aumenta a pena para crimes cometidos contra policiais. O deputado acredita que a medida vai dar mais tranquilidade aos agentes da segurança pública no exercício da profissão.

Pastor Franklin, do PTdoB mineiro, parabenizou a conquista dos policiais, com a aprovação da proposta que aumenta a pena para crimes cometidos contra os profissionais da segurança pública em serviço. O deputado votou a favor da matéria por entender que, além dos agentes, a população brasileira será beneficiada.

Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, também festejou a aprovação do projeto que visa dar maior proteção aos profissionais da segurança pública. O parlamentar registrou o voto sim em favor da maior proteção das categorias que se dedicam a defender a população brasileira.

Segurança Pública

Eleito para presidir a comissão especial que discute a redução da maioridade penal, André Moura, do PSC sergipano, informou que o relator da proposta só será indicado na próxima semana. Pelo menos nove deputados manifestaram o desejo de ocupar o cargo. No primeiro dia de trabalho da comissão, a maioria dos integrantes se declarou favorável à matéria, como mostra a reportagem de Tiago Miranda.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, elegeu o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, como presidente por 26 votos a favor e 1 contra. Ele é autor de uma das 38 propostas que tramitam em conjunto (PEC 57/11). Moura disse que o relator da comissão só deve ser indicado na próxima reunião, marcada para quarta-feira da semana que vem (15), pois nove deputados pediram para ocupar o cargo. "Este é um tema que vai demandar um debate amplo, e logicamente que tem de ser um relator, uma relatora, que tenha conhecimento do tema e seja preparado e possa ouvir e ter, acima de tudo, de agir como um magistrado, independente da opinião pessoal".

Na próxima semana, os integrantes da comissão se reúnem também para definir como será a rotina de trabalhos e de audiências públicas. Moura informou que pretende realizar seminários pelo país para ouvir a população sobre o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi à comissão e destacou a importância de debater o tema. "O mais importante de isso tudo é a gente não se furtar de debater um tema que tem, não só, a demanda da sociedade clamando por isso como, aparentemente parece ter, uma grande aceitação dentro da maioria do parlamento".

Cunha afirmou que é favorável a reduzir a maioridade penal, mas isso não vai influenciar a aprovação ou não do texto. A maioria dos integrantes da Comissão Especial defendeu a redução da maioridade em seus discursos no primeiro dia de trabalho. A proposta que reduz a maioridade penal teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos. Para ser aprovada pela Câmara, ainda precisa ser aprovada na comissão especial e no Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados. 

Justiça

O PCdoB protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPVA no Paraná. Aliel Machado argumentou que o tributo cobrado pelo governo estadual é incoerente com o restante do país.

Projeto de decreto legislativo, apoiado por 80 deputados, susta resolução da Secretaria de Direitos Humanos que permite a travestis e transexuais usar nome social em colégios e concursos. Para Eros Biondini, do PTB mineiro, a resolução é autoritária e pretende substituir o Congresso no papel de legislar sobre o tema.

Família

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Família. Jefferson Campos, do PSD de São Paulo, defende que a matéria seja aprovada pelo Plenário. O deputado argumentou que a família é a base de uma sociedade forte. "E entre tantas leis que nós temos visto, que às vezes afrontam o direito familiar e a convivência familiar, nós temos visto que há necessidade de se regulamentar o estatuto da família. Eu quero dizer que nós viemos para este mandato imbuídos dessa responsabilidade de continuar trabalhando e vendo que o Brasil precisa realmente desse trabalho em todas as áreas, mas a família brasileira será o foco principal de mais um mandato que estamos recebendo do povo paulista". Jefferson Campos destaca que entre os temas tratados no Estatuto da Família está a adoção de crianças.

Contrário ao aborto, ao fator previdenciário e à liberação das drogas, Roney Nemer, do PMDB do Distrito Federal, vai se empenhar na discussão desses temas durante a atual legislatura.  Como arquiteto urbanista, Roney Nemer quer garantir também a todo o cidadão o acesso gratuito ao profissional de engenharia e arquitetura. "Quero também trabalhar contra o aborto e a favor da vida, pela redução da maioridade penal, contra o fator previdenciário para os aposentados, contra a liberação das drogas. Mudo da Câmara Legislativa para a Câmara Federal para fazer um trabalho sobre a qualidade de vida. Como arquiteto urbanista, espero também garantir que todo cidadão assim como tem acesso ao profissional de saúde, ao profissional de direito, defensor público, possa também ter acesso gratuito pelo Estado ao profissional de engenharia e arquitetura".

Economia

Agência de classificação de risco dos Estados Unidos manteve a nota de crédito do Brasil. Na opinião de Paulão, do PT de Alagoas, a decisão comprova que o Brasil continua com selo de bom pagador. Ele lembrou que durante o governo do PSDB o país precisou recorrer ao Fundo Monetário Internacional para pagar as dívidas.

Projeto de lei de autoria de Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, estabelece nova modalidade de crédito tributário. Ele avalia que a proposta vai evitar o que aconteceu com o banco HSBC, envolvido em um escândalo de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Audiência pública com representantes da Aneel discutiu o aumento do preço da energia. Ao informar que o reajuste foi desigual em algumas regiões do país, Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, cobrou que a agência reguladora equipare os aumentos da tarifa, sem causar injustiça para parte da população.

A Comissão de Minas e Energia aprovou a realização de audiência pública para discutir os rumos dos polos navais. Segundo José Stédile, do PSB gaúcho, ninguém sabe o que vai acontecer com o setor após a crise da Petrobras. Ele frisou que a luta agora é para que a estatal continue produzindo, gerando emprego e renda.

Medida provisória mantém até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, desaprovou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. O deputado discorda que a manutenção da política seja uma homenagem ao trabalhador.

O Congresso Nacional já recebeu a medida provisória do Poder Executivo que estende, até 2019, o modelo de reajuste do salário mínimo. Para Zé Geraldo, do PT paraense, o texto valoriza o trabalhador das classes menos favorecidas.

Manifestações Públicas

Matéria publicada pelo jornal digital Brasil 247 aponta que a manifestação popular, realizada no dia 15 de março, foi patrocinada por um grupo de bilionários da companhia de bebidas Ambev. A notícia deixa claro para Marcon, do PT gaúcho, que a mobilização foi chamada pela classe média e alta contra o governo federal.

No Nordeste, a aprovação do governo federal caiu de 53 por cento para 29 por cento. Na avaliação de Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, os números revelam a insatisfação da população, não só da região, mas de todo o Brasil, com a atual gestão do país.

Câmara Itinerante

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, culpou o PT pelos atos ocorridos durante nova edição do Programa Câmara Itinerante, na manhã de hoje, em João Pessoa. Eduardo Cunha não chegou a discursar na Assembleia Legislativa da Paraíba devido ao tom dos protestos de movimentos como a CUT, MST e entidades LGBT.

O Programa Câmara Itinerante foi criado este ano para debater nos estados temas que estão em discussão na Câmara, com atenção especial para a reforma política e o pacto federativo. O evento acontece às sextas-feiras e hoje, pela primeira vez, foi realizado em dois estados no mesmo dia.

Depois de João Pessoa, a comitiva da Câmara foi, à tarde, para nova reunião, em Natal. Na capital do Rio Grande do Norte, Eduardo Cunha detalhou o trabalho que está sendo realizado pela Câmara para a análise dos projetos que tratam da reforma política, citando os principais itens que estão sendo analisados pelos deputados.

O presidente da Câmara também alertou para a necessidade de alterações na distribuição dos recursos tributários arrecadados entre a União, estados e municípios.

As duas reuniões do Programa Câmara Itinerante nas capitais do Nordeste tiveram a participação de deputados federais dos estados e também de integrantes das assembleias legislativas da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Saiba mais sobre a reação aos protestos ocorridos em João Pessoa com a repórter Noéli Nobre.

A audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, que deveria discutir nesta sexta-feira a reforma política e o pacto federativo, foi encerrada após uma sessão tumultuada por protestos de integrantes de movimentos sociais e sindicalistas. Uma porta de vidro chegou a ser quebrada no confronto entre manifestantes e seguranças. Os manifestantes estavam com camisetas do movimento LGBT, MST e centrais sindicais. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fez críticas duras ao PT e disse que não vai se constranger pelas manifestações contra ele. Cunha foi à capital paraibana acompanhado de outros deputados federais para a terceira edição do programa Câmara Itinerante. Os manifestantes acusavam Cunha de homofobia e protestavam também contra a proposta que regulamenta a terceirização no País e que teve o texto base aprovado pelo Plenário da Câmara nesta semana. Em relação ao PT, Eduardo Cunha afirmou que o partido mostra a sua intolerância em todos os locais. "O PT faz movimentações orquestradas, utilizando seu braço sindical, que deveria estar ontem na CPI presidida pelo nosso deputado paraibano Hugo Motta, onde estava o tesoureiro do PT prestando esclarecimentos sobre corrupção na Petrobras. Esse movimento deveria estar lá contestando e cobrando a apuração da corrupção e não tentando impedir o debate da reforma política".

Vice-líder do PT na Câmara, o deputado Afonso Florence (BA) disse desconhecer que o partido esteja organizando manifestações para constranger Eduardo Cunha. "Eu não acho apropriado, fico surpreso que o presidente da Casa ataque um partido de uma forma desmedida. Tenho a expectativa de que ele ajuste a fala dele". Afonso Florence saiu ainda em defesa de pessoas que querem acompanhar os debates. O parlamentar baiano acredita que muitas vezes a população é cerceada nesse direito. Por outro lado, diversos deputados federais e estaduais criticaram o tom que os protestos ganharam na Assembleia Legislativa da Paraíba e lamentaram o desperdício da oportunidade de discutir os assuntos propostos. 

Desenvolvimento Regional

Pelo menos 12 municípios sofrem colapso hídrico no Rio Grande do Norte, de acordo com Rafael Motta, do Pros. Embora esteja preocupado com a situação, o deputado assinalou que existem previsões favoráveis de chuva para este ano no estado.

Membros da bancada paraibana na Câmara se reuniram para discutir problemas hídricos no estado. Ao avaliar o encontro como produtivo, Wilson Filho, do PTB, acrescentou que os parlamentares estão deixando de lado questões partidárias e buscando o melhor para a Paraíba.

A Câmara instalou a Frente Parlamentar Mista da Água. Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, explicou que o colegiado tem como um dos grandes objetivos buscar e incentivar o uso responsável do principal bem natural do planeta.

A busca de apoio para projetos de desenvolvimento de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, levou várias autoridades do município à Câmara dos Deputados. Afonso Hamm, do PP, parabenizou todos que estão empenhados em levar mais crescimento socioeconômico para a região.

Transportes

Lideranças dos caminhoneiros voltaram a se reunir com representantes do governo federal para discutirem melhorias para a categoria. Covatti Filho, do PP gaúcho, disse que os principais temas debatidos foram a existência de uma tabela de preço mínimo de frete e a redução do óleo diesel.

O governo do Rio de Janeiro inaugurou, no mês de março, as agulhas de acesso da Via Dutra, na Baixada Fluminense. Ao elogiar a iniciativa, Marcelo Matos, do PDT, avaliou que os novos acessos vão melhorar o tráfego e a mobilidade da região.

Educação

Leo Brito, do PT acreano, repercutiu o balanço parcial apresentado pelo MEC sobre o Fies. Ele ressaltou que o sistema já registrou 196 mil solicitações de novos contratos e que dos cerca de dois milhões de contratos já firmados, apenas 228 mil ainda não tiveram seus processos de aditamento iniciados.

Ciência e Tecnologia

O Ministério das Comunicações inaugurou a rede de fibras ópticas do programa Cidades Digitais, que conecta órgãos públicos e pontos de acesso gratuitos para a população, em Itabuna, no sul da Bahia. Bebeto, do PSB, elogiou a iniciativa e também registrou a inauguração de um callcenter que vai gerar empregos na região cacaueira.

Para Esperidião Amin, do PP catarinense, o concessionário de radio e teledifusão no Brasil deve ter a idoneidade comprovada para ter autorização concedida pelo Ministério das Comunicações. O deputado defende que para receber a concessão de um serviço público, a pessoa deve ter ficha limpa.

As mudanças no setor de comunicação social da Presidência da República motivaram o discurso de João Fernando Coutinho, do PSB pernambucano. De acordo com o deputado, a má avaliação do governo federal não é consequência de atos da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Saúde

Projeto de decreto legislativo de Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, suspende resolução da Anvisa que privilegia empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. O deputado citou o prazo de apreciação dos pedidos feitos por empresas estrangeiras, que é de 90 dias, enquanto as brasileiras esperam 180 dias, o dobro do tempo.

Previdência

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as modificações nos auxílios da Previdência e benefícios trabalhistas já começou a funcionar. Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, informou que vai lutar contra qualquer alteração que reduza benefícios ou direitos aos trabalhadores brasileiros.

Homenagem

No dia 29 de março, Salvador completou 466 anos. Valmir Assunção, do PT da Bahia, parabenizou a população que ajudou a construir a capital ao longo de sua história. O parlamentar agradeceu também o apoio dos governos federal e estadual na construção de obras de infraestrutura para a capital baiana.

Rodrigo Martins, do PSB, lamentou a morte do médico Ursulino Martins, aos 98 anos. O deputado ressaltou que ele foi um dos grandes responsáveis pela interiorização da Medicina no Piauí, além de ser um dos profissionais pioneiros no estado, portador do registro número 11 do Conselho Regional de Medicina.