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Comissão vai visitar regiões afetadas pela escassez de água no país

Publicação: 06/04/2015 - 19:58

  • Comissão vai visitar regiões afetadas pela escassez de água no país

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão vai visitar regiões afetadas pela escassez de água no país
CPI do sistema carcerário quer garantir ressocialização de presos
Câmara vai fazer levantamento das transferências constitucionais
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Comissão especial instalada na semana passada vai analisar a divisão da arrecadação de tributos entre a União, estados e municípios.
A tendência entre os integrantes do colegiado é agilizar o repasse de recursos para os governos estaduais e prefeituras.
A repórter Daniele Lessa tem mais informações sobre o tema.
Repórter: Fazer um panorama detalhado da entrada e distribuição dos recursos financeiros que circulam na União, estados e municípios é o objetivo da Comissão Especial das Contas Públicas e Transferências Constitucionais, que foi instalada na última terça-feira. O relator da comissão, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, adianta que será feita uma análise detalhada da situação contábil do país.
Luiz Carlos Hauly: E agora com a Comissão Especial vai ser possível fazermos um raio-x completo dos recursos, das entradas e saídas de recursos, principalmente os recursos vinculados e os recursos que pertencem a estados e municípios, e também das competências compartilhadas.
Repórter: Recursos vinculados são aqueles que têm destino certo e não podem ser usados para outra finalidade. Já a competência compartilhada é quando União, estados e municípios são responsáveis conjuntamente pela prestação de um serviço. Educação e saúde, por exemplo, são responsabilidade dos três entes federados, e existem recursos vinculados que só podem ser usados em ações e programas dessas duas áreas. Também existem impostos e tributos que são compartilhados entre os entes federados. Isso acontece com o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, e com Imposto de Renda. A União arrecada os tributos e depois compartilha os recursos com estados e municípios. O presidente da comissão, deputado Júlio César, do PSD do Piauí, explica que a comissão pretende encontrar soluções para problemas nessa distribuição.
Júlio César: Por diversas vezes nós identificamos arrecadações feitas através do refinanciamento das dívidas, os chamados Refis, e que por vários anos ficaram sem compartilhar. Agora nós queremos que seja pago logo, que não demore, que o governo ao fazer os seus refinanciamentos, ao receber do contribuinte aquele dinheiro refinanciado, que compartilhe - tão logo receba - com os entes federados, que são os estados e municípios.
Repórter: A Comissão Especial das Contas Públicas irá definir seu cronograma de trabalho nas próximas semanas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Dnocs, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, completa, este ano, 150 anos de fundação. José Airton Cirilo, do PT do Ceará, fez um apelo para que o governo aprove o plano de reestruturação do órgão, sobretudo porque o Nordeste está atravessando a mais prolongada estiagem dos últimos 50 anos.
Coordenador da bancada gaúcha, Giovani Cherini, do PDT, anunciou que pretende unir as bancadas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, criando a bancada sulista. Para ele, é importante unir os interesses da Região Sul, como a duplicação das BRs-116 e 386 e a ampliação de aeroportos do interior.
Sarney Filho, do PV, fez um apelo ao novo governo maranhense para que as questões políticas não atrapalhem o crescimento do estado e não inviabilizem obras importantes. O parlamentar afirmou que o governo anterior criou políticas para reduzir a desigualdade social e melhorar as condições de saneamento, saúde e educação.
Paulão, do PT alagoano, criticou a falta de capacitação e interesse das prefeituras em liberar obras para os municípios. O parlamentar afirmou que, em 2013, destinou quase dois milhões de reais para a construção da Praça da Juventude, em Maceió, mas até hoje, segundo ele, a obra não foi feita.
No dia 23 de março, Florianópolis completou 289 anos de fundação. César Souza, do PSD, parabenizou a população local e elogiou as belezas das praias e a qualidade de vida da capital catarinense.
Aracaju completou 160 anos de fundação no dia 17 de março. Laércio Oliveira, do SD, lembrou que a sede da administração estadual de Sergipe é apontada como a capital com menor desigualdade do Nordeste.
Em 19 de março foi comemorado o dia de São José. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, ressaltou que o santo é padroeiro da cidade de Macapá, estabelecida a partir da construção de um forte para proteger a foz do rio Amazonas em 1764.
Foi realizada, de 19 a 22 de março, a quadragésima quinta Festa de Instalação do Município de Indaial, em Santa Catarina. Edinho Bez, do PMDB, explicou que a cidade de Indaial tem 81 anos e há 45 comemora a data.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Além de discutir medidas de combate ao desperdício e buscar soluções de longo prazo para evitar o desabastecimento, a comissão especial que analisa a crise hídrica no Brasil vai visitar os locais mais afetados pela falta d’água.
Um dos objetivos do colegiado é percorrer as regiões brasileiras para conhecer os problemas e experiências locais sobre o tema.
A repórter Emanuelle Brasil traz mais detalhes sobre os planos de trabalho do colegiado.
Repórter: A comissão especial da Câmara que discute a crise hídrica terá plano de trabalhos aprovado nos próximos dias. O presidente do colegiado, deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, disse que o objetivo é aprofundar os estudos sobre os problemas hídricos e avaliar os 42 projetos de lei e as cinco Propostas de Emenda à Constituição relacionadas à água que tramitam hoje no Congresso Nacional. Celso Pansera ressaltou que uma das etapas do trabalho do colegiado é visitar os locais afetados pela escassez de água.
Celso Pansera: Dia 14 de abril aprovar o plano de trabalho apresentado pelo relator. A partir daí, com certeza passaremos a andar pelo Brasil afora conhecendo a realidade in locus e também fazendo estudos conceituais e legislativos sobre essa questão, que hoje é uma preocupação muito grande para o país inteiro.
Repórter: O relator, deputado Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, exemplifica alguns problemas que podem ser discutidos na comissão especial.
Givaldo Vieira: O acesso aos poços artesianos aos nossos aquíferos, isso tem sido feito de forma desordenada em muitos lugares da federação. Novas normas que podem orientar as construções no Brasil, para que elas sejam sustentáveis, para que elas tenham uma relação com a água. Normas que previnam ou administrem conflitos que já existem entre agricultores e usuários de água.
Repórter: A ideia de discutir a crise hídrica em uma comissão especial, segundo o deputado Celso Pansera, surgiu de um acordo entre ele e o petista Givaldo Vieira que, no início, defendia uma CPI para analisar o tema. No início de março, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha aprovou a criação do colegiado. Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/AGRICULTURA...
A fronteira agrícola dos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia foi tema de audiência entre representantes do governo federal e membros da Comissão de Agricultura da Câmara. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB do Tocantins, destacou que a área tem importância crescente para o agronegócio brasileiro.
O Ministério da Agricultura trabalha na elaboração de um novo programa de estímulo à produção e consumo de leite. O objetivo, segundo Celso Maldaner, do PMDB catarinense, é aumentar a qualidade, capacitar trabalhadores e ampliar exportações.
Paulo Foletto, do PSB, elogiou a conduta da superintendência da Conab, no Espírito Santo, por manter o diálogo com os pequenos agricultores e agricultores familiares e também por garantir a distribuição do milho com preço subsidiado.
João Daniel do PT, participou, no último dia 18 de março, de audiência com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O parlamentar levou as demandas das trabalhadoras e trabalhadores rurais, dos quilombolas e demais comunidades tradicionais do estado.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, se manifestou contra o projeto que retira a obrigatoriedade de rotulagem dos produtos transgênicos no Brasil. O parlamentar considera que a sociedade tem o direito de saber o que está consumindo.
VINHETA/EFEITO....
Vice-presidente da frente parlamentar em defesa da pesca, Silas Câmara, do PSD amazonense, afirmou que é preciso cautela na análise na MP que altera benefícios dos trabalhadores. Ele citou o caso do item que proíbe o pagamento do seguro defeso para quem já goza de algum benefício social do governo.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O Dnit suspendeu novamente a derrocagem do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, no sudeste do Pará. A obra, de acordo com Joaquim Passarinho, do PSD, é essencial para viabilizar a hidrovia Araguaia-Tocantins.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Para Jô Moraes, do PC do B mineiro, começar a tratar da segurança pública pela redução da maioridade penal é um equívoco. Relatório da OEA aponta que 30 mil jovens, entre 15 e 29 anos, foram assassinados em 2012.
VINHETA/PASSAGEM...
Instalada no final de março, a CPI do sistema carcerário pretende apresentar sugestões que promovam a ressocialização dos detentos.
Entre as alternativas que já foram apresentadas, está o incentivo ao trabalho e estudo dentro dos estabelecimentos prisionais.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Murilo Souza.
Repórter: O presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a atual situação do sistema carcerário brasileiro, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que a ineficácia do atual modelo está relacionada a problemas de gestão e à falta de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos nos presídios. Segundo Fraga, o principal instrumento de ressocialização de presos deve ser a oferta de trabalho e de estudo nos estabelecimentos prisionais.
Alberto Fraga: O que ajuda muito um detento a se recuperar é o trabalho e não estou falando de trabalho forçado, como quebrar pedra. Eu estou falando de dar ocupação para aquela mente que está no presídio e que não tem outra coisa a fazer senão aprender uma profissão, estudar. O Estado precisa dar essa oportunidade ao detento.
Repórter: Fraga ainda criticou o alto custo do sistema carcerário do país e a falência dos aparatos de controle, que não conseguem impedir a entrada de armas e de celulares nas instalações prisionais. O deputado também defendeu uma melhor formação dos agentes carcerários, que segundo ele, devem ter um perfil educador. Instalada no fim de março pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a CPI do sistema carcerário foi proposta pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) com o objetivo de mudar os rumos do atual sistema. Designado relator da CPI, o deputado Sergio Brito (PSD-BA) concorda que a ociosidade e a falta de oportunidades são as principais falhas do atual sistema.
Sergio Brito: O sistema penitenciário brasileiro está falido. Nós precisamos encontrar um caminho e dar uma resposta definitiva à sociedade que nos cobra. Temos muito trabalho pela frente. Precisamos mostrar o caminho, conhecer todos os problemas de perto, visitando os presídios, falando com as famílias dos presos, com os presidiários, com as famílias dos agentes.
Repórter: O relator acredita que os 120 dias previstos para o funcionamento da CPI não serão suficientes para fazer um retrato das penitenciárias do País. Os trabalhos deverão se concentrar em temas como as condições estruturais dos presídios, os mecanismos de recuperação dos detentos, a superlotação das cadeias, além de questões processuais, como os casos de condenados que continuam presos mesmo após o cumprimento da pena. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O Supremo Tribunal Federal instaurou inquérito para investigar o envolvimento do presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, em irregularidades com verbas públicas. De acordo com Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, o senador é suspeito de cobrar propina de um milhão de reais.
A implantação de projetos no estado do Pará tem aumentado a demanda dos habitantes de Altamira por assistência jurídica. Edmilson Rodrigues, do PSOL, transmitiu que a população local reivindica a instalação de uma Defensoria Pública da União no município.
Atendendo à solicitação da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José Airton Cirilo, do PT do Ceará, fez um apelo pela implantação da Defensoria Pública da União na região do Cariri. O parlamentar justificou que em Juazeiro são também atendidas demandas de cidades vizinhas da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
As manifestações de 15 de março não podem ser minimizadas pelo Congresso Nacional, na opinião de Misael Varella, do DEM de Minas Gerais. O movimento, segundo o parlamentar, foi pacífico e ordeiro, mas demonstrou a vontade de mudanças por parte do povo brasileiro.
VINHETA/EFEITO....
Está em análise na Câmara proposta de Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, que possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional para o órgão cessionário. Ele justifica que a proliferação de servidores requisitados bloqueia vagas para novos servidores.
Autor da proposta que pretende alterar a Constituição para afirmar que “todo poder emana de Deus”, Cabo Daciolo, do PSOL fluminense, voltou a argumentar que, para ele, a divindade cristã está no controle de todas as coisas.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Poder Executivo sancionou com vetos o projeto que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação. Relator da matéria na Câmara, Sandro Alex, do PPS do Paraná, pediu o apoio dos demais parlamentares para derrubar os vetos ao projeto.
VINHETA/EFEITO....
Há 30 anos, o Brasil vivia a transição do autoritarismo para a democracia. Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que, em 15 de março de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente pelo plenário do Congresso Nacional, e lamentou que a data não tenha sido comemorada pela Câmara.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Câmara realizou audiência pública com representantes do Ministério da Educação para tratar sobre a renovação do Fies. Segundo Fernando Marroni, do PT gaúcho, o governo federal garantiu que vai abrir mais 200 mil vagas no programa e renovar o financiamento estudantil de todos os participantes atuais.
Professores estaduais de São Paulo estão em greve há mais de uma semana. Ivan Valente, do PSOL paulista, explicou que os trabalhadores criticam a superlotação das salas de aula, a diminuição do número de professores e o cumprimento de quarentenas, que segundo ele, estimula o desemprego.
VINHETA/COMISSÕES...
Autor do projeto que criou o Parlamento Jovem Brasileiro, Lobbe Neto, do PSDB paulista, explicou que a iniciativa tem o objetivo de trazer experiência aos estudantes, além de revelar futuros líderes políticos. O Parlamento Jovem está em sua décima primeira edição e as inscrições para o deste ano começaram no dia primeiro de abril.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Em missão oficial na Antártica, Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, parabenizou o trabalho da Marinha Brasileira em desenvolver pesquisas sobre os processos naturais, mudanças climáticas e a preservação da vida.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Aposentados e pensionistas não foram incluídos na medida provisória que determina o modelo de correção do salário mínimo. Os demais trabalhadores, segundo Moroni Torgan, do DEM do Ceará, obtiveram a garantia de que haverá uma política de recomposição salarial até 2019.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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