Com a Palavra
Debate sobre impeachment de Dilma reacende discussões sobre revogação de mandatos eletivos
13/03/2015 - 11h37
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Debate sobre impeachment de Dilma reacende discussões sobre revogação de mandatos eletivos
Em meio a convocações de protestos pelo impeachment da presidente Dilma e do debate sobre a legalidade da medida, volta ao centro das discussões proposta de emenda à constituição que cria novos instrumentos de democracia participativa, com a revogação de mandatos eletivos, o chamado recall.
Pela proposta, de autoria do senador Reguffe do (PDT-DF) poderão ser revogados os mandatos políticos do presidente e vice-presidente da república, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, senador, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.
Para que o mandato seja revogado duas etapas deverão ser cumpridas. Primeiro, durante a campanha, os candidatos deverão registrar suas propostas e compromissos de campanha perante a justiça eleitoral.
Uma vez eleito o candidato, qualquer eleitor - que tenha votado nele ou não - poderá ajuizar ação de revogabilidade de mandato político perante a justiça eleitoral, com fundamento no descumprimento de proposta e compromissos. A justiça eleitoral deverá julgar a ação de revogabilidade de mandato político em até 90 dias.
Apresentação — Lincon Macário e Elisabel Ferriche