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Eduardo Cunha reafirma independência para o Poder Legislativo

02/02/2015 - 20h03

  • Eduardo Cunha reafirma independência para o Poder Legislativo

 VINHETA/ABERTURA....
Eduardo Cunha reafirma independência para o Poder Legislativo
Novo presidente da Câmara dos Deputados é eleito com 267 votos
Parlamentares também elegem os membros da nova mesa diretora
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Eleito em primeiro turno, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, já anunciou que pretende retomar a votação, nos próximos dias, da proposta que estabelece o orçamento impositivo.
Além da Presidência, os deputados da quinquagésima-quinta legislatura, após tomarem posse, também escolheram os demais integrantes da mesa diretora da Câmara.
Saiba mais sobre a eleição de Eduardo Cunha na reportagem de Carol Siqueira.
Repórter: O deputado Eduardo Cunha foi eleito neste domingo presidente da Câmara. Ele venceu a disputa em primeiro turno, com 267 votos. Arlindo Chinaglia, do PT, ficou em segundo lugar, com 136 votos e Júlio Delgado, do PSB, foi o terceiro colocado, escolhido por 100 colegas. Chico Alencar, do PSOL, obteve oito votos. Eduardo Cunha reafirmou o discurso de independência na relação com o Executivo e já pautou uma votação para os próximos dias: o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que obriga o pagamento das emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo.
Eduardo Cunha: Não será uma Câmara de oposição e tampouco será submissa. O fato de a gente garantir a governabilidade não significa ser submisso. O que nos vamos fazer é tocar a pauta da casa como por exemplo, orçamento impositivo, vamos votar, não há nada que impeça a gente de votar orçamento impositivo.
Repórter: Cunha também defendeu a análise da Reforma Política e a revisão do pacto federativo, para garantir mais igualdade na distribuição dos recursos entre União, Estados e municípios. Líder do PT, o deputado Vicentinho admitiu falhas do partido na articulação com os deputados, mas acredita que a governabilidade da presidente Dilma Rousseff não será afetada pela divisão da base aliada na Câmara.
Vicentinho: Eu vou me basear nas palavras do próprio deputado Eduardo Cunha, que falou que atuaria com independência, mas que não seria oposição. E que é base do governo. Aliás, Eduardo Cunha não é só base do governo. O PMDB não é base do governo, o PMDB é governo, porque o vice-presidente é do PMDB. Espero que eles tenham juízo e considerem, sempre com responsabilidade, qualquer iniciativa que tiverem aqui.
Repórter: Com a eleição de Eduardo Cunha, o PT acabou sem nenhum cargo na Mesa Diretora. Para os outros cargos da Mesa, foram eleitos Waldir Maranhão, do PP maranhense, para a primeira vice-presidência, Giacobo, do PR do Paraná, para a segunda vice-presidência, Beto Mansur, do PRB de São Paulo para a primeira secretaria, Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, para a segunda secretaria, Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, para a terceira secretaria e Alex Canziani, do PTB do Paraná, para a quarta secretaria. Passam a ocupar as vagas de suplente de secretário os deputados Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, e Ricardo Izar, do PSD paulista. Da Rádio Câmara, de Brasília, com a colaboração de Paula Bittar, Carol Siqueira.
VINHETA/PASSAGEM...
Os trabalhos da Câmara, na sessão legislativa que vai se estender pelos próximos quatro anos, começaram com a posse dos 513 deputados.
A cerimônia incluiu a leitura do compromisso de posse, que foi confirmado por todos os parlamentares.
O repórter Murilo Souza acompanhou a posse para a nova legislatura e tem mais informações.
Repórter: A Câmara dos Deputados empossou na manhã deste domingo, dia primeiro de fevereiro, os deputados federais eleitos para a 55ª legislatura, que termina em 2019. Eles participarão das atividades legislativas da Casa pelos próximos quatro anos. Como o parlamentar mais velho entre os que possuem maior número de mandatos, coube ao deputado Miro Teixeira, do PROS do Rio de Janeiro, a tarefa de presidir a sessão preparatória de posse dos eleitos, uma vez que o último presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não concorreu à reeleição. Teixeira iniciou os trabalhos lembrando o nome de deputados ilustres e destacando que todos os parlamentares têm o mesmo mandato a cumprir.
Miro Teixeira: Nós vamos começar uma nova legislatura. Os que aqui chegam pela primeira vez e os que aqui já estavam, todos, têm o mesmo mandato a cumprir, o mandato de deputado federal. O mandato de deputado federal que já foi exercido por personalidades ilustres como Adauto Lúcio Cardoso, Célio Borja, Rubens Paiva, até hoje desaparecido, e Ulysses Guimarães, que dá nome a este plenário. Vamos continuar exercendo nossa vida pública com a luminosidade dessas expressões e de outras que não citei. Que nos orientemos pelos princípios da nossa Constituição, especialmente a impessoalidade, a transparência e a moralidade. Sejam bem-vindos. Aqui está a maior representação do povo brasileiro: a Câmara dos Deputados.
Repórter: Miro Teixeira dividiu com outros parlamentares o dever de chamar o nome dos eleitos e de tomar deles o compromisso de "defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Um a um, os parlamentares presentes ratificaram o compromisso dizendo "assim o prometo". Entre os que tomaram posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados - que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem, possui ensino superior completo e tem entre 51 e 60 anos. Há predomínio de brancos e as mulheres representam 10% da Casa - um total de 51 deputadas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara recebeu mais de dois mil convidados para a cerimônia de posse dos deputados da nova legislatura.
Para organizar o evento, a Casa elaborou um esquema de segurança e recepção.
O repórter Luiz Cláudio Canuto detalha a movimentação de convidados e parlamentares no primeiro dia de trabalhos de 2015.
Repórter: Mais de dois mil convidados participaram da posse dos deputados federais. A organização contou com dezenas de servidores e cerca de 100 policiais legislativos. Diferentemente de outras posses, desta vez, uma série de barreiras foram instaladas por toda a Câmara, para direcionar o acesso a cada um dos nove tipos de credenciais criados especialmente para a ocasião. Cada deputado pôde trazer quatro convidados, dois para assistir a cerimônia num telão no Salão Negro e dois que deram acesso a telões no auditório Nereu Ramos ou em uma das 16 salas de comissões que ficaram abertas aos convidados. Outros dois adesivos de hologramas foram usados por autoridades e convidados de parlamentares que tiveram acessos especiais ao plenário e às galerias. No Salão Verde, um cordão de isolamento separou jornalistas e convidados de autoridades e deputados. O deputado Sérgio Reis, do PRB de São Paulo, comentou a sua impressão sobre o novo cargo.
Sérgio Reis: Agora eu sou um deputado. Até estranho a turma: 'deputado, como vai?', 'pô, todo mundo me chama de Serjão, pode me chamar de Serjão'. Não. É deputado. Então tá bom. Estou importante, aqui, ó. Posso entrar onde eu quiser.
Repórter: O deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, veio a caráter, com roupa típica do Pampa Gaúcho. Ou seja, sem paletó e gravata, como manda o regimento. No passado, ele chegou a passar dificuldades por isso.
Pompeo de Mattos: Olha, na verdade, no meu primeiro mandato eu já vim assim, aí eu não fui compreendido. Insistiram, persistiram, me botaram pra fora e eu voltei pra dentro. Teimei. Então vim de novo, de bota, bombacha, guaiaca, lenço até porque isso pra mim é consenso e é vestido desse jeito que em Brasília de novo vou abrir o peito pra dizer tudo o que eu penso.
Repórter: Desta vez, o deputado Pompeu de Matos, do PDT do Rio Grande do Sul, pôde entrar no plenário e tomar posse sem problemas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
VINHETA/PASSAGEM...
O Congresso Nacional realizou, na tarde de hoje, a sessão de abertura dos trabalhos da quinquagésima quinta legislatura. Estiveram presentes representantes do Poder Executivo e do Judiciário.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, considerou que a reforma política é prioritária nos próximos quatro anos. O parlamentar falou ainda sobre a necessidade de manter a harmonia nas relações do Poder Legislativo com os demais poderes.
Eduardo Cunha enfatizou ainda a necessidade de uma revisão no pacto federativo, em especial no que diz respeito às responsabilidades de cada ente federativo, seja a União, estados e municípios.
VINHETA/PASSAGEM...
Os órgãos técnicos da Câmara apresentaram a Casa aos novos parlamentares, em seminário realizado no último sábado.
Os deputados também discutiram aspectos da reforma política com especialistas da área.
Saiba mais sobre o evento com o repórter Marcello Larcher.
Repórter: Novos deputados foram recebidos neste sábado na Câmara para um primeiro contato com os trabalhos do legislativo. Eles assistiram palestras sobre a organização interna do órgão e sobre como são feitas as leis e o trabalho de fiscalização que será exercido por eles a partir da posse como deputados federais. Para a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), foi uma surpresa achar tanta estrutura na Câmara, e ela acredita que isso deve facilitar seu trabalho em defesa da saúde, sua principal bandeira.
Leandre Dal Ponte: Chegando aqui a gente se depara com uma insegurança muito grande, no entanto a gente percebe o quanto a gente tem de apoio pro mandato parlamentar, e fiquei bastante tranquila, e estou bastante otimista para que a gente faça um ótimo trabalho. Toda a população também talvez não conheça a estrutura que a Câmara tem na assessoria parlamentar. As pessoas altamente qualificadas, a gente pode ter segurança de que a partir do momento em que você apresenta um projeto, ele vai estar seguindo toda a questão legal e constitucional e de benefício para a população. Eu fiquei bastante feliz em saber que a casa dispõe desse serviço para os parlamentares.
Repórter: Para o deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que já foi deputado estadual, o trabalho não é novo, mas é preciso encontrar uma forma de dar respostas aos eleitores que estão insatisfeitos com o papel dos deputados.
Carlos Gomes: A impressão que nós temos deputados, que fomos estaduais, e alguns vereadores, é que essa casa é emperrada, ela é muito lenta e, por essa razão, muitas questões que o povo brasileiro aguarda, as respostas que eles esperam, não acontecem e se torna uma frustração. Tanto para o eleitor que elegeu o representante cheio de esperança, como também para alguns deputados que vem com essa esperança, esse proposito de gerar o resultado esperado lá na ponta.
Repórter: Novos e antigos deputados se juntaram depois para debater com cientistas políticos um dos temas mais atuais e polêmicos no parlamento, a reforma política. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) acredita que esse vai ser um desafio, porque é preciso mudar a forma como a Câmara é vista pela população.
Mauro Pereira: O desafio que nós temos pela frente é fazer com que a imagem do Congresso melhore perante a sociedade. Nós temos muitos problemas no Brasil, e precisamos fazer algo para dar uma resposta ao povo brasileiro. O povo brasileiro precisa e deve ser mais respeitado.
Repórter: A Casa tem orçamento de quase cinco bilhões de reais, tem 19 mil trabalhadores e chega a receber, num único dia, mais de 30 mil pessoas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/PASSAGEM...
Aprovar leis e fiscalizar a atuação do Poder Executivo estão entre as atribuições do Poder Legislativo.
Assim que tomam posse, os deputados não podem ser presos senão em flagrante de crimes sem fiança, e também não podem ser condenados pela expressão de suas opiniões.
Saiba mais sobre as prerrogativas dos deputados com a repórter Karla Alessandra.
Repórter: Os 513 deputados federais têm basicamente duas funções: legislar e fiscalizar. Quando está legislando o deputado pode propor a criação, a alteração ou revogação de leis. Eles também analisam projetos de iniciativa de outros poderes, que tramitam primeiro na Câmara e depois no Senado. Entre esses projetos está o do Orçamento da União que deve ser aprovado por deputados e senadores que depois terão o dever de fiscalizar sua execução. Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e de fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Os deputados também são responsáveis pela escolha dos integrantes do Conselho da República que tem por função auxiliar o presidente na tomada de decisões. Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, está o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. A Constituição determina que deputados e senadores não podem ser punidos por suas opiniões, palavras e votos. Eles também não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do mandato. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado, ou seja, os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/COMISSÕES...
Depois da posse dos deputados e da escolha dos integrantes da mesa diretora da Casa, os parlamentares vão definir agora os titulares das comissões técnicas permanentes da Câmara.
As proposições que tramitam pela Câmara passam em primeiro lugar pelas comissões, antes de seguirem para análise no Plenário.
O repórter Thyago Marcel tem mais detalhes sobre o funcionamento das comissões da Câmara.
Repórter: As comissões parlamentares são constituídas por um número restrito de integrantes. Sua existência atende a um princípio de organização parlamentar, decorrente da necessidade de divisão e especialização do trabalho, em função da diversidade de assuntos a serem tratados. O papel mais tradicional das comissões no processo legislativo é o de estudar previamente as proposições e emitir parecer sobre elas, orientando a deliberação final que será tomada pelo conjunto dos parlamentares em plenário. Os parlamentares podem discutir detalhes técnicos, identificar méritos e falhas, além de propor correções e aperfeiçoamentos que se façam necessários. Desde a aprovação da Constituição (CF, art. 58, § 2º, I), elas ganharam poder decisório sobre algumas matérias, podendo aprovar ou rejeitar projetos de lei, sem a necessidade dos mesmos passarem pelo Plenário. É o chamado poder conclusivo das comissões, aplicado a um grande número de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados. Obedecendo ao princípio constitucional da proporcionalidade partidária, todas as comissões têm composição político-partidária assemelhada à Casa como um todo, funcionando como "mini plenários". Cada um deles, especializado na análise de temas e assuntos determinados pelo Regimento Interno (RI). Além das 22 comissões de caráter permanente (RI art. 22), a Câmara pode criar, a qualquer tempo, comissões especiais, de caráter temporário, para o exame de algumas espécies de proposições, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de código e projetos de lei que tratam de matéria mais complexa, envolvendo muitos campos temáticos diferentes. Nas comissões, os projetos podem ser apreciados sob três ângulos diferentes. Na maioria deles, o que se examina é o mérito da matéria. Mas há dois outros tipos de apreciação que apenas duas comissões estão autorizadas a fazer, são eles: o exame dos aspectos de compatibilidade e adequação da medida proposta às leis orçamentárias em vigor - esta apreciação é feita somente pela Comissão de Finanças e Tributação; e o exame da adequação e compatibilidade com a ordem constitucional e jurídica do País, o chamado exame de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, que é feito, exclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h