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Auto de resistência é tema de nova enquete da Câmara dos Deputados

  • Auto de resistência é tema de nova enquete da Câmara dos Deputados

Arquivo/J. Batista
Direitos humanos - negros - Henrique Eduardo Alves recebe abaixo-assinado de movimentos negros em apoio ao PL 4471/12, que acaba com o auto de resistência
Em novembro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu abaixo-assinado de movimentos negros em apoio ao PL 4477/12, que exige rigor para apurar violência policial

Uma nova enquete da Câmara está no ar. O internauta poderá votar se concorda ou não com o projeto que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado, como as dos policiais.

A proposta acaba com a possibilidade dessas agressões serem justificadas como auto de resistência – ou seja, mortes de suspeitos, em confrontos com a polícia.

Atualmente, o Código de Processo Penal, que é de 1941, autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas.

Já o projeto, que está pronto para votação em Plenário, estabelece que, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado imediatamente inquérito para apurar o fato e o autor ainda poderá ser preso em flagrante.

E mais: o autor ainda poderá ser preso em flagrante. Ministério Público, Defensoria Pública, órgão correcional competente e ouvidoria deverão ser comunicados imediatamente da instauração do processo.

Para debater a proposta, esteve Com a Palavra... nesta quarta-feira o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do projeto. Confira a íntegra da entrevista.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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