Radioagência

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reúne, na tarde desta terça-feira, com os líderes partidários, numa tentativa de acordo sobre a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de mortes cometidas por policiais serem justificadas como auto de resistência (PL 4471/12). Na última semana, parlamentares e representantes do movimento negro estiveram na Casa e cobraram a aprovação da proposta, pronta para análise do Plenário.

Um dos autores do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que a maioria das mortes identificadas como auto de resistência não resulta de um confronto entre policiais e suspeitos, mas de execuções.

"Os estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte. Estamos pedindo é que elas sejam investigadas, ou seja, toda atividade policial, quando levar à morte do cidadão, tem que ser investigada."

Hoje o que acontece na prática é que, se a família quiser uma investigação sobre um caso, terá que lutar muito. É o caso de Márcia Jacinto, cujo filho, então um estudante de 16 anos, foi assassinado por policiais em uma comunidade da Zona Norte do Rio de Janeiro, em 2002. Hanry Siqueira levou um tiro no peito por, supostamente, integrar o tráfico e teve a morte justificada como auto de resistência.

"Não queriam fazer investigação, não queriam fazer nada. Era mais um negro, mais um favelado. Estava lá o auto de resistência. Troca de tiros, apresentaram droga, arma. Fica por isso mesmo. Mas, quando comecei a me levantar da dor, peguei a pessoa que me deu chave e chinelo, e fui no local, comecei a bater foto e comecei a perguntar a um e a outro, descobri quem viu dois policiais saindo do mato, roubando lençol e voltando para o mato. Pessoas que do outro lado viram descendo com um corpo arrastando pelo mato enrolado. (...) E, se eu me calo, como outras mães que não conseguem fazer o que eu faço, o juiz arquiva. Fica só a palavra dos policiais."

Márcia, que conseguiu levar os envolvidos na morte do filho a julgamento, esteve na Câmara pedindo a aprovação do projeto que acaba com o auto de resistência. Ela e outras mães e representantes do movimento negro entregaram ao presidente Henrique Eduardo Alves um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas pela votação da proposta.

Segundo a assessoria da presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse aos defensores da causa que pretende votar o projeto até o fim do ano. O presidente tentará na reunião de terça um acordo com lideranças partidárias que ainda discordam do texto.