Henrique Alves marca reunião para discutir votação do projeto sobre auto de resistência

02/12/2014 - 22:31

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Presidente Henrique Eduardo Alves e parlamentares discutem votação do projeto que trata dos autos de resistência.

O anúncio foi feito em reunião com parlamentares que defendem projeto.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou reunião para o próximo dia 10 para negociar a votação do Projeto de Lei (PL) 4471/12, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais, e acaba com a possibilidade de serem justificadas como auto de resistência.

O auto de resistência é um documento preenchido para relatar casos em que há uso da força entre policiais e suspeitos. Ele deveria levar à investigação, mas nem sempre isso ocorre. Com o fim do auto de resistência, a expectativa é que todo confronto com policiais seja investigado.

Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas.

O anúncio da negociação foi feito durante reunião com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lincoln Portela (PR-NG), Gustavo Petta (PCdoB-SP) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).

O texto, de autoria dos deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Miro Teixeira (Pros-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), está pronto para análise do Plenário.