Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Relator aumenta estimativa de arrecadação em 21 bilhões de reais
Parlamentares debatem violência contra jovens negros e pobres
Câmara analisa criar feriado nacional no dia da consciência negra
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Mais de mil cidades brasileiras comemoram hoje o dia da consciência negra, e a Câmara avança nos debates para criar um feriado nacional.
A data relembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, morto em 1695.
A repórter Ana Raquel Macedo tem detalhes sobre a celebração.
Repórter: Desde 2011, 20 de novembro é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, que coincide com a do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares em 1695, busca uma reflexão sobre o sofrimento dos negros desde a colonização e a luta pela sua inserção política, social e econômica na sociedade brasileira. É também uma forma de valorizar o líder negro como herói nacional de um país em que a maioria dos personagens considerados históricos é de cor branca. Em mais de mil cidades brasileiras, o Dia da Consciência Negra também é considerado feriado municipal ou estadual. Mas há quem defenda que o feriado se estenda ao restante do país e se torne nacional, assim como já o são o 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto nesse sentido (PL 6787/13). Para o relator da matéria, deputado Paulão (PT-AL), o feriado dedicado a Zumbi e à Consciência Negra possibilitará o reconhecimento do povo negro na construção do Brasil, bem como a valorização da cultura afro-brasileira.
Paulão: Os feriados no Brasil têm duas marcas. Eles têm uma marca do ponto de vista da cultura religiosa, predominantemente católica. E a outra marca são heróis ou datas simbólicas de fatos em nível nacional, mas de heróis que representam o processo da elite, de quem domina. Ninguém questiona quando esses feriados foram criados. No entanto, você tem um vazio muito grande para representar os verdadeiros heróis do panteão, os heróis ditos populares, que tiveram um papel significativo na história.
Repórter: O projeto que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado nacional ainda precisa passar por duas comissões na Câmara (Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de seguir para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
VINHETA/EFEITO....
No dia da Consciência Negra, comemorado hoje, Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, lembrou que a data remete a Zumbi, o símbolo máximo da resistência negra e grande líder do Quilombo dos Palmares. O deputado destacou a importância daquela comunidade livre formada por escravos fugitivos.
Na opinião de Onofre Santo Agostini, o 20 de novembro é ainda uma oportunidade de reflexão sobre a luta pela igualdade no Brasil. Ele criticou os casos de preconceito e o racismo que ainda são registrados no país e fez um apelo pela valorização do ser humano.
Em alusão ao dia da consciência negra, Amauri Teixeira, do PT baiano, cobrou o fim do auto de resistência, mecanismo legal que autoriza ação letal da polícia contra indivíduos que resistirem à prisão. De acordo com o deputado, a extinção da prática vai proteger os negros jovens das periferias brasileiras.
Amauri Teixeira considera o auto de resistência um recurso que serve para inocentar criminosos e homicidas. Além disso, para o deputado, qualquer ação que atente contra a vida, independentemente de quem faça, deve ser investigada.
Hoje é comemorado o dia nacional da consciência negra. Ao reiterar que a data foi escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, Dudimar Paxiuba, do PROS paraense, explicou que o principal objetivo é recordar a resistência do segmento negro contra a escravidão.
De acordo com Dudimar Paxiuba, cada brasileiro precisa fazer uma reflexão sobre o atual momento e a inserção do negro na sociedade. Para o deputado, ampliar o debate sobre a história afro-brasileira e sobre a importância da cultura negra no Brasil pode contribuir para a redução do preconceito.
O dia da consciência negra representa, na opinião de Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, um momento de luta contra o preconceito étnico e racial. Para a deputada, a data serve para reafirmar a indignação contra toda e qualquer forma de opressão e discriminação do povo negro.
Na visão de Fátima Bezerra, também é a oportunidade de cobrar políticas públicas em defesa dos interesses da comunidade negra. A parlamentar citou, entre os projetos que tramitam na Casa em apoio à população negra, o Programa Juventude Viva.
VINHETA/PASSAGEM...
No dia que lembra Zumbi dos Palmares, parlamentares debateram o aumento da mortalidade entre os jovens negros.
Os deputados defenderam a aprovação de leis que coíbam a violência contra jovens e a população pobre, mas também alertaram para a necessidade de fortalecer a participação dos negros na sociedade.
A repórter Emanuelle Brasil tem outras informações sobre a questão.
Repórter: Deputados apontaram o aumento da mortalidade entre os jovens negros, segundo o Mapa da Violência de 2014, um dos maiores entraves na defesa de direitos de afrodescendentes. O debate entre deputados e representantes da sociedade civil ocorreu em audiência para comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, da Câmara. Durante o debate, Érika Kokay (PT-DF) mencionou a chacina que ocorreu em novembro, no Pará, quando pelo menos nove pessoas foram mortas. A suspeita é de que tenham sido vítimas de vingança pelo assassinato de policial. Para combater a impunidade nos confrontos com a polícia, a deputada defendeu a aprovação do projeto que acaba com a possibilidade dos chamados autos de resistência (PL 4471/12). Os autos de resistência dispensam investigações e permitem que a morte de um suspeito seja justificada pela resistência à prisão. Erika Kokay (PT-DF) sugeriu que neste ano a data seja um momento de combater o extermínio dos jovens negros.
Erika Kokay: Lembrar Zumbir dos Palmares sob a perspectiva da superação do extermínio de jovens, e de jovens negros, mais de 90% dos jovens são as vítimas de homicídios no país e, destes, mais de 70% são negros. Portanto, é o extermínio de uma geração que está em curso.
Repórter: Jean Wyllys (Psol-RJ) acredita que os avanços não dependem apenas da aprovação de leis, mas sim do trabalho conjunto da sociedade em "construir um novo lugar" para os afrodescendentes.
Jean Wyllys: As leis são necessárias, mas também são necessárias políticas públicas e é necessário que os diferentes instituições culturais se engajem nessa tarefa de desconstrução. É necessário que diferentes instituições tomem partido dessa luta de combater a discriminação e o racismo.
Repórter: Durante a reunião, também foram debatidos a liberdade da prática dos cultos religiosos africanos e a demarcação de terra quilombolas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/HOMENAGEM....
Luciana Santos, do PCdoB, registrou o falecimento de Fernando Spencer, ícone do cinema pernambucano. De acordo com a deputada, o cineasta deixa um legado importante em prol do desenvolvimento da cultura de Pernambuco.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O sistema eleitoral brasileiro está se degradando a cada pleito. A observação foi feita por Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que lamentou por não ter sido reeleito para a Câmara dos Deputados.
Fábio Trad criticou a forma como a política está sendo formada atualmente. Segundo o parlamentar, o poder econômico e a fama acabam sendo mais importantes na hora do voto do que a vocação para a política.
O PMDB, nas palavras de Édio Lopes, de Roraima, é o maior partido do país, liderando em número de vereadores, prefeitos, governadores, tendo a segunda maior bancada na Câmara e a maior no Senado. Conta ainda com a vice-presidência da República.
Mas, nos últimos quatro anos, na opinião de Édio Lopes, o partido se anulou. Para o mandato que se inicia em 2015, o parlamentar defende que o PMDB participe de forma efetiva nas decisões de governo, ocupando espaço condizente com seu tamanho.
VINHETA/PASSAGEM...
Ao fazer um balanço dos trabalhos da CPI Mista da Petrobras nesta semana, Izalci, PSDB do Distrito Federal, comemorou a aprovação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de envolvidos no esquema.
A CPMI também aprovou uma acareação entre diretores da estatal. Para Izalci, os requerimentos são importantes para dar continuidade às investigações, já que o prazo de funcionamento da CPMI se esgota no próximo domingo.
O escândalo de corrupção na Petrobras tem origem no governo do PSDB com a Lei do Petróleo, de 1997, na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará. A legislação aprovada na administração anterior dispensou a empresa de respeitar a Lei de Licitações, adotando regras mais flexíveis para contratar produtos e serviços.
Zé Geraldo defendeu que a Câmara revogue a Lei do Petróleo. O deputado pretende apresentar projeto com o objetivo de recolocar a Petrobras sob o regime da Lei de Licitações, o que segundo ele vai dificultar o desvio de recursos da companhia.
A Petrobras rescindiu contrato com a Iesa Óleo e Gás para a construção de plataformas e equipamentos na fábrica montada em Charqueadas, no Rio Grande do Sul. José Stédile, do PSB, questionou a forma como foi feita a licitação do contrato, já que agora a empresa alega não ter capacidade de produzir.
Com o cancelamento do contrato, o governo federal vai importar os equipamentos da China o que, segundo José Stédile, demonstra uma falta de respeito com os recursos públicos. Além disso, ele afirmou que a medida vai prejudicar o desenvolvimento de toda a região.
VINHETA/EFEITO....
O enfrentamento à corrupção, na avaliação de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, está sendo feito de forma plena, isenta e autônoma pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pelo Executivo. A parlamentar pontuou que a operação Lava-Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça.
O judiciário tem feito também sua parte para acabar com a impunidade, enfatizou Erika Kokay. A parlamentar citou a recente decisão do Judiciário do Amazonas, com a condenação do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a 11 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por favorecimento à prostituição de menores.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Governo, ministérios, prefeituras municipais dispõem de órgãos de controle interno e externo. No entanto, segundo Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, a investigação mais eficiente no combate à corrupção no Brasil tem sido feita pela Polícia Federal e o Ministério Público, impulsionados pela imprensa livre.
Segundo ele, o aparato de fiscalização e controle não tem sido suficiente para combater as irregularidades. Para Marcos Rogério, o sistema politico eleitoral é o grande responsável por casos de impunidade e corrupção, sendo urgente a realização de uma reforma eleitoral.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
De acordo com Luiz Couto, do PT paraibano, a tortura vem crescendo no Brasil. Segundo informações do deputado, a prática é comum em milícias, no crime organizado e até nas instituições do Estado, como as polícias.
Ao repudiar a tortura, Luiz Couto afirmou que considera o torturador uma pessoa covarde por natureza e fraco. Além disso, o parlamentar argumentou que a prática é ineficaz, já que para se livrar do flagelo, o torturado pode fornecer informações falsas.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão Mista de Orçamento pode promover uma nova estimativa sobre a arrecadação federal em 2015.
A receita deve aumentar em até 21 bilhões de reais, e o relator da proposta também estuda a distribuição dos valores obtidos.
O repórter Janary Júnior tem detalhes sobre a questão.
Repórter: O relator da receita da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, apresentou nesta quarta-feira parecer em que reestima a arrecadação federal para o próximo ano em 21 bilhões de reais. Todos os anos o Congresso avalia a receita estimada pelo governo na proposta orçamentária. Com base em critérios técnicos, deputados e senadores podem reestimar o valor. O que for encontrado a mais é utilizado para atender demandas que chegam aos parlamentares durante a discussão do novo orçamento do País. O deputado Paulo Pimenta disse que seu parecer segue uma tendência do Congresso, de elevar a arrecadação, e se baseia em uma visão otimista da economia em 2015. Além disso, ele afirma que foram reavaliadas receitas que o governo teria subestimado.
Paulo Pimenta: É um parecer que não foge à analise que historicamente o Congresso tem feito, que aposta no crescimento da economia me parâmetros superiores que tivermos esse ano, em parâmetros nacionais e também internacionais.
Repórter: O parecer do deputado Paulo Pimenta precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento, em data a ser definida. Pelas regras do colegiado, Pimenta poderá fazer mais uma revisão da receita do próximo ano. A alteração dependerá da nova grade de parâmetros econômicos que o governo enviará ao Congresso nesta sexta (21), com previsões para o Produto Interno Bruto, a inflação e os juros, entre outros indicadores que afetam a arrecadação federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão Mista de Orçamento adiou para a próxima semana a votação do projeto que altera a meta de resultado primário para este ano. Bruno Araújo do PSDB de Pernambuco, criticou o governo brasileiro pelo que ele considera um péssimo exemplo para a população.
Segundo o parlamentar, as despesas do governo superaram a sua capacidade de arrecadação, o que vai ser desconsiderado com a mudança na legislação. Para Bruno Araújo, se o trabalhador tem que arcar com suas despesas, o mesmo tem que ser feito pela administração pública.
VINHETA/ECONOMIA...
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara lançou, nesta quarta-feira, a publicação “Minerais estratégicos e terras raras”. De acordo com o presidente do colegiado, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, o estudo analisa as políticas públicas na área de pesquisa e exploração de minerais estratégicos.
O documento, segundo Inocêncio Oliveira, expõe as principais aplicações dos minerais na indústria tecnológica de ponta, a exemplo da produção de turbinas eólicas, células fotovoltaicas, smartphones, aviões de caça, sistemas de controle de mísseis e satélites.
VINHETA/AGRICULTURA...
Produtores de trigo do Rio Grande do Sul estão preocupados com as perdas na colheita deste ano. Para tentar resolver o problema, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, protocolou documento junto ao Ministério da Agricultura solicitando o adiamento do custeio.
A estimativa é de que um bilhão de reais tenham sido financiados. Mas de acordo com Luis Carlos Heinze, os produtores não têm condições de pagar a primeira parcela de 250 milhões de reais, devido à queda de 40 por cento na produção.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Aguarda para ser votada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Como municipalista, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, fez um apelo para a apreciação urgente da matéria.
Segundo Edinho Bez, a Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5 por cento do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Com a aprovação da PEC, o total passa a 24,5 por cento.
A falta de representantes do Ministério do Planejamento na audiência pública que discutiu a reintegração dos servidores dos ex-territórios no quadro dos servidores federais indignou Sebastião Bala Rocha, do SD, do Amapá.
Na avaliação do deputado, a ausência do Poder Executivo na discussão representa falta de interesse do governo em restituir os funcionários. Sebastião Bala Rocha apresentou novo requerimento convocando representantes do ministério para mais uma tentativa de diálogo.
O governo de São Paulo foi proibido de aumentar a captação de água do Rio Paraíba do Sul. Na avaliação de Anthony Garotinho, do PR, a Agência Nacional de Águas precisa manter a fiscalização para garantir o abastecimento para a população do Rio de Janeiro.
Desde 2004, a Sabesp entregou obras para ampliar o fornecimento de água para São Paulo e reduzir a dependência do Sistema Cantareira. Luiz Fernando Machado, do PSDB, considerou acertadas as políticas realizadas pela concessionária, que visam melhorar o abastecimento de água de várias regiões do estado.
Estudo divulgado pela imprensa aponta que no Sul e no Sudeste, apenas 11 por cento dos rios estão em boas condições e livres da poluição. Para Paulo Foletto, do PSB capixaba, é preciso melhorar os programas de recuperação de água e de recuperação ambiental para salvar as nascentes brasileiras.
O município de Inhumas, em Goiás, completou 83 anos de emancipação política no mês de março. Roberto Balestra, do PP, saudou a população e elogiou o desempenho da administração local pelo lançamento de diversas obras na cidade.
O município pernambucano de Moreno se encontra em uma crise fiscal aguda, na opinião de Paulo Rubem Santiago, do PDT. Segundo ele, a administração local, ao invés de cumprir o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a redução de cargos e dos contratos de terceirizados, optou por penalizar os professores.
Para o deputado, o acordo firmado com os profissionais de educação após uma greve no mês passado está sendo descumprido pela prefeitura, que resolveu cortar benefícios da categoria. Paulo Rubem Santiago fez um apelo para que o impasse no município seja resolvido.
Em solidariedade à população de Bacabal, no Maranhão, Simplício Araújo, do SD, cobrou do governo estadual maior empenho para solucionar os problemas que vêm afetando a cidade. O parlamentar citou em especial os sistemas de saúde e de segurança pública.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Universidade Federal de Uberlândia vai apresentar à sociedade a proposta de implantação do veículo leve sobre trilhos na cidade. Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, destacou que o estudo de viabilidade técnica é fundamental para definir o trajeto do sistema de transporte.
Segundo Weliton Prado, o objetivo é que todas as cidades acima de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas contem com as parcerias das universidades federais para viabilizar estudos que tornem possível implantar veículos leves sobre trilhos ou metrôs.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Conferência Nacional de Educação está sendo realizada em Brasília até o próximo domingo. Como delegado indicado pela Comissão de Educação da Câmara, Waldenor Pereira, do PT da Bahia, destacou que o encontro discute a implementação do Plano Nacional de Educação.
Segundo ele, estão sendo debatidas as 12 metas que compõem o PNE, assim como a destinação de 10 por cento do PIB para o setor. Para Waldenor Pereira, a Conferência é fundamental para discutir os rumos do ensino no Brasil.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....