Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
PEC dos servidores comissionados pode ser votada ainda este ano
Câmara analisa fim de créditos com data de validade para celulares
Deputados defendem iniciativas para fortalecer setor agrícola
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Integrante da frente parlamentar em defesa da agricultura, Edinho Bez, do PMDB, ressaltou a necessidade de o Brasil criar um projeto agrícola para evitar a escassez de alimentos no futuro e melhorar a produtividade no país. Ele também mostrou preocupação com a situação dos avicultores em renegociar dívidas.
A forte estiagem que afetou a Região Nordeste nos últimos três anos trouxe prejuízos aos produtores rurais. Para tentar amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola, o Congresso aprovou projeto que permite a renegociação de dívidas dos produtores atingidos pela seca.
A renegociação será feita para dívidas contratadas até 2006 e que estavam em situação de inadimplência até 2011. Os descontos variam de 40 a 85 por cento, cuja dívida seja de até 100 mil reais.
Amauri Teixeira, do PT da Bahia, afirmou que a iniciativa é importante para ajudar a melhorar a situação financeira dos agricultores. No entanto, o parlamentar criticou a demora do Ministério da Fazenda em regulamentar a lei para que os beneficiários consigam acesso aos bancos de crédito.
Amauri Teixeira: Se não regulamenta, você vai ao banco e o banco não garante que você usufrua da lei que aprovamos. Usufruir significa: ter o rebate e ter o pagamento. Muitas vezes você tem o pagamento dessa diferença do que você deve a garantia de 10 anos. Dar a ele, inclusive, um novo crédito para que ele possa pagar a dívida restante e ter acesso a um novo crédito. Por que além de facilitar o pagamento da dívida, nós temos que garantir o acesso ao crédito ao produtor que ficou sem capital circulante para fazer novos investimentos.
Amauri Teixeira salientou ainda que o governo federal decidiu estender até dezembro de 2015 o prazo final para a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
O governo federal apresentou o Plano Safra para a agricultura familiar 2014/2015. Para o Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, serão destinados 24,1 bilhões de reais.
Na avaliação de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, o governo federal tem acertado ao criar mecanismos para melhorar a situação dos agricultores brasileiros.
Marcon: na época, lá atrás, era 7.75 os juros para a agricultura familiar. Hoje, é de um a dois por cento. Então, mudou o estilo do governo federal para a agricultura familiar; incentivando na questão da agroindústria; fomentando a assistência técnica via as nossas Emater; repassando para os municípios máquinas e a outra questão, que é uma bandeira nossa, é o endividamento agrícola. Conseguimos avançar: zerar para os agricultores que têm financiamento e estão inadimplentes até 10 mil reais.
Ainda de acordo com as informações repassadas por Marcon, os produtores rurais de todo o país terão até 31 de dezembro de 2015 para renegociar dívidas rurais inscritas na dívida ativa da União, com descontos que podem chegar a 70 por cento.
VINHETA/ECONOMIA...
Este ano, o Plano Real completou 20 anos de existência. Ao comemorar o êxito do programa, Aline Corrêa, do PP de São Paulo, salientou que a moeda mudou a realidade do país, dando vigor e consistência financeira aos brasileiros.
O sistema de abastecimento de energia elétrica do Pará está entre os mais caros do Brasil, segundo afirmação de Giovanni Queiroz, do PDT. O parlamentar alertou que o estado não consome 20 por cento da energia produzida em Tucuruí; e mesmo assim, a população ainda sofre com a falta de energia elétrica.
VINHETA/EFEITO....
Está em tramitação na Câmara projeto que regulamenta a profissão de criador de passarinhos no Brasil. Ao argumentar que o segmento já conta com cerca de um milhão e 200 mil pessoas, Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, acredita que o novo ramo vai ajudar a impulsionar a economia do país.
Nelson Marquezelli: Isso tem propiciado um rendimento muito grande, tanto profissional, mais trabalho, mais emprego, mais técnica. E estamos despertando hoje o interesse internacional. Nós temos recebidos de vários países do mundo visitantes para conhecer o criatório nacional. Eu tenho participado disso e tem dado um resultado muito grande. Portanto, hoje, é uma atividade econômica rentável e já admirada não só no Brasil, mas também para vários países que têm nos visitados.
Nelson Marquezelli também acrescentou que o criador de passarinhos auxilia o progresso de outras categorias, como a de veterinários, vendedores de rações e fabricantes de gaiolas. Além disso, o parlamentar estima que mais de três milhões de brasileiros já estejam envolvidos com o setor.
Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais apontam que se a estiagem continuar no ritmo atual, o Nordeste vai se transformar em deserto até o ano 2100. Para solucionar o problema, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, sugere a criação de processos de gotejamento, por acreditar ser a forma mais eficiente de irrigação.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Cerca de 50 por cento dos municípios brasileiros possuem lei de ordenamento da expansão urbana, chamada plano diretor. Mas, ao ressaltar o descontrole no crescimento das cidades e a falta de planejamento, Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, acredita que grande parte das prefeituras não obedece a norma.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano ratificou parecer de Nilmar Ruiz, do PEN do Tocantins, pela aprovação do projeto que determina à União a prestação de assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do plano diretor. A proposta será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação.
VINHETA/PASSAGEM...
Servidores e deputados cobram votação da PEC dos servidores comissionados ainda neste ano.
A proposta tramita na Câmara desde 2007 e está em análise em comissão especial, que realizou sua primeira audiência pública na semana passada.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: O texto altera a Constituição para garantir direito a aviso prévio, seguro-desemprego e FGTS aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação. O relator da PEC, deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, avalia que há apoio na maioria dos partidos para a aprovação da matéria até dezembro.
Izalci: Essa PEC trata desses direitos para que a gente não tenha, no Brasil, trabalhadores de segunda classe. Aqui na Câmara, por exemplo, temos trabalhadores com 34 anos (de trabalho) que, se forem exonerados, saem sem nenhum direito. Temos que assegurar que eles possam ter, no mínimo, esses direitos básicos para que possam buscar outra alternativa. Essa matéria tem urgência e tenho certeza de que vamos conseguir votá-la neste ano porque os parlamentares estão sensibilizados e sabem que é justiça o que estamos fazendo.
José Carlos Oliveira: Entre esses servidores comissionados, estão, por exemplo, ministros e secretários do Executivo, assessores parlamentares, funcionários requisitados e os chamados CNEs, cargos de natureza especial, no Legislativo e DAS - Grupo-Direção e Assessoramento Superior, no Poder Executivo. Apesar de prestarem serviço aos três poderes da União, eles não têm vínculo empregatício direto com a administração pública. A Confederação Nacional dos Municípios, também presente na audiência pública, manifestou preocupação quanto ao impacto da PEC nas contas das prefeituras, já sujeitas às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e ao pagamento de novos pisos nacionais de salários, como o dos professores, por exemplo. Os deputados presentes na audiência pública afirmaram que ajustes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual de 2015, que ainda tramitam no Congresso, poderão garantir as devidas dotações orçamentárias para a viabilização da PEC dos Comissionados. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Projeto quer punir com detenção de seis meses a um ano quem fraudar os dados para a aplicação do Fator Previdenciário e, assim, aumentar o valor do benefício. Mas o relator na Comissão de Seguridade Social e Família, Paulo Pereira da Silva, do SD de São Paulo, apresentou parecer pela rejeição à proposta.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Criada há oito anos, a Lei Maria da Penha é um dos instrumentos mais eficazes do mundo no combate à violência doméstica. A afirmação é de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que comemorou os avanços trazidos pela lei na proteção das mulheres.
Aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família projeto para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por decisão judicial. A proposta de Paulo Freire, do PR de São Paulo, pretende romper com o ciclo de violência e violação de direitos de famílias socialmente vulneráveis.
Mapa da Violência 2014, elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Sangari, aponta que a taxa de homicídios, em Goiás, cresceu quase 200 por cento em 16 anos. Íris de Araújo, do PMDB, afirmou que o aumento da taxa de violência é reflexo da política estadual de não investir em segurança pública.
VINHETA/EFEITO....
A modernização do sistema prisional e a atenção aos usuários de drogas são apontadas por Bilac Pinto, do PR, como destaque de políticas públicas em Minas Gerais.
Para o deputado, garantir mais investimentos nos presídios e na recuperação de dependentes químicos vai mudar a realidade do país, como mudou a do seu estado.
Bilac Pinto: Minas vem se destacando muito efetivamente na prevenção, na elaboração de políticas públicas que possam não só estar coagindo e prendendo os marginais que praticam delitos, mas atendendo aquelas pessoas que são dependentes de drogas fazendo com que eles tenham um programa onde eles possam se enquadrar e nós estamos dando assistência. E considero assim algo extremamente relevante é o novo modelo do sistema prisional nosso. O que nós fizemos? Saímos daquele modelo antigo e criamos uma parceria público-privada, com a inciativa privada onde eles estão hoje construindo presídios.
Segundo Bilac Pinto, o objetivo é efetivamente reinserir o preso na sociedade com melhores condições na carceragem e oferta de trabalho.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Na última semana o Incra realizou ação de regularização do seringal Porto Franco, em Campo Novo, em Rondônia. De acordo com Amir Lando, do PMDB, centenas de famílias foram cadastradas e já estão recebendo a posse de suas terras.
A Comissão de Direitos Humanos vai realizar audiência pública para discutir o projeto de criminalização da homofobia. Renato Simões, do PT de São Paulo, autor de uma lei estadual que pune a prática com sanções de natureza administrativa, espera que o Parlamento não fique omisso sobre o problema.
VINHETA/EFEITO....
Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, defendeu o decreto da Presidência que normatiza os conselhos populares. De acordo com o deputado, o Palácio do Planalto agiu dentro de suas atribuições, para tentar regulamentar a relação dos conselhos com o Poder Executivo.
Ao reiterar que não é contra a participação social na política, Alfredo Sirkis, do PSB, informou que ajudou a criar vários conselhos populares no Rio de Janeiro. No entanto, o deputado acredita que o decreto sobre a política de participação popular é um meio de criar cargos comissionados em todos os ministérios.
VINHETA/ TRANSPORTES...
A Comissão de Viação e Transportes vai analisar projeto de Osvaldo Reis, do PMDB de Tocantins, que prevê como infração gravíssima, multa e remoção, o abandono de veículo em via ou estacionamento público em estado de deterioração, ou sem capacidade evidente de se mover.
Representantes do Dnit se reuniram com a bancada do Rio Grande do Sul para discutirem sobre a interdição da ponte da BR-158 com a BR-376, na divisa com Santa Catarina. Jorginho Mello, do PR, pediu o restabelecimento imediato da ponte, que segundo ele, está prejudicando os alunos e os empresários da região.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Decreto Legislativo permite que a Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso execute, pelo prazo de 10 anos, sem direito à exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, no Paraná. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça foi Odílio Balbinotti, do PMDB.
Projeto quer garantir que todos os órgãos públicos tenham em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar da Lei de Acesso à Informação. A proposta, de Miguel Corrêa, do PT de Minas Gerais, aguarda votação na Comissão de Trabalho.
VINHETA/EFEITO....
O fim do tempo de validade para créditos de celulares pré-pagos está sendo debatido na Câmara. Apoiador do projeto, Acelino Popó, do PRB baiano, acredita que retirar um serviço que foi pago antecipadamente pelo consumidor é injusto e vai contra o Código de Defesa do Consumidor.
Acelino Popó: Nossa briga é essa, para regulamentar isso aqui na Casa também. Todas as pessoas que colocaram seus créditos no Celular, ele fique permanente e que não fiquem a mercê das empresas de telefonia que chegam lá e roubam o dinheiro que é seu. Você contribuinte que colocou seu crédito, as vezes nem nem percebe que o crédito foi tirado, as pessoas acham que o crédito acabou, mas não, na verdade foi expirado.
O projeto de lei comentado por Acelino Popó aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara, a matéria será encaminhada para deliberação no Senado Federal.
VINHETA/SAÚDE...
Projeto que garante atendimento prioritário às mulheres com deficiência para os exames de prevenção e posterior tratamento de cânceres do colo uterino e de mama recebeu parecer favorável de Nelson Meurer, do PP do Paraná. O deputado alegou que a proposta não cria despesas e aprimora o atendimento do SUS.
A possibilidade de os militares com profissões liberais acumularem outro vínculo de trabalho com o setor público não se reporta apenas às questões salariais. Para o relator da proposta aprovada na Câmara, Odair Cunha, do PT mineiro, médicos militares poderão suprir a demanda por profissionais no país.
A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar parecer sobre o projeto de Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, que estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados utilizados nas atividades do garimpo, em todo o território nacional.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A Comissão de Educação aprovou parecer de Nilson Pinto, do PSDB do Pará, autorizando o governo a criar uma unidade avançada do Instituto Federal Fluminense no município de Miracema. O parecer modificou o projeto original, que previa a instalação de uma Escola Técnica Federal na cidade.
VINHETA/EFEITO....
Ao fazer um balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destacou o empenho do Congresso em aprovar projetos para melhorar os direitos sociais dos brasileiros.
Benedita da Silva: Nós aprovamos leis de cotas, por exemplo, no concurso para o serviço público, já sancionada pela presidente. Instituímos o piso salarial nacional para 1014 reais para os agentes comunitários de saúde e combate à endemias. Nós corrigimos uma grave lacuna no nosso sistema jurídico, com uma emenda constitucional que obrigada a União; Estados e Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas. Então esses foram avanços significativos para nós neste primeiro semestre.
Benedita da Silva salientou ainda a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação, que garante 10 por cento do Produto Interno Bruto para o setor, que na sua avaliação, foi uma das propostas mais importantes já aprovadas no Congresso.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Algumas prefeituras do Rio de Janeiro, de acordo com Doutor Carlos Alberto, do PMN, estão obrigando seus funcionários a votarem nos candidatos indicados por elas. Ao repudiar a informação, Doutor Carlos Alberto pediu ao Tribunal Regional Eleitoral que fiscalize com maior rigor essa prática.
A bancada evangélica é a terceira maior na Câmara. Antônio Bulhões, do PRB, de São Paulo, ressaltou que, entre os principais objetivos do segmento, estão a defesa dos interesses das igrejas evangélicas e a luta pela preservação dos valores e princípios morais da sociedade.
VINHETA/HOMENAGEM....
No dia 24 de agosto foram completados 60 anos da morte de Getúlio Vargas. Ao homenagear o ex-presidente, Jovair Arantes, do PTB goiano, destacou que Vargas foi um grande colaborador do desenvolvimento do país.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....