Programas da Rádio Câmara

• Projetos de lei ampliam alcance do Benefício de Prestação Continuada
• Comissões debatem limites para reajustes anuais nas alíquotas do IOF
• Parlamentares defendem políticas para combater a violência de gênero

Carol Dartora (PT-PR) defende o avanço de proposta em debate na Câmara que criminaliza a misoginia. A deputada também apresentou projetos para ampliar o enfrentamento no ambiente digital, com punição a grupos organizados que financiam conteúdos de ódio contra as mulheres.

Carol Dartora destaca que suas propostas também tratam da combinação entre misoginia e racismo nas redes sociais. A parlamentar afirma que esse recorte é necessário para proteger especialmente mulheres negras, mais expostas a crimes de ódio no ambiente digital.

A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto. Jack Rocha (PT-ES) considera que a legislação mudou o enfrentamento à violência contra as mulheres ao criar mecanismos de proteção e ao responsabilizar os agressores.

De acordo com Jack Rocha, a violência contra mulheres e meninas também ganhou novas formas, inclusive no ambiente digital. Por isso, a deputada defende a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia como forma de ampliar a proteção contra discursos de ódio e violência.

Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ) enaltece os 20 anos da Lei Maria da Penha. A deputada ressalta, porém, que os números de feminicídios e de casos de violência doméstica mostram que ainda há desafios a enfrentar.

Daniela do Waguinho defende o fortalecimento da rede de proteção, com mais delegacias especializadas, centros de atendimento e casas de acolhimento. Ela também destaca a importância da prevenção e da educação para evitar que a violência contra a mulher aconteça.

Maria do Rosário (PT-RS) alerta para os riscos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Ela defende o cumprimento do ECA Digital e a responsabilização das empresas diante de conteúdos que estimulem violência e automutilação.

Maria do Rosário também apoia a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma Discord no Brasil e afirma que é preciso fortalecer a proteção de crianças e adolescentes nas redes. Ela defende ainda o apoio às famílias e às escolas para prevenir esses riscos.

Saúde

A Câmara aprovou diretrizes para o atendimento no SUS de mulheres na menopausa. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que cria diretrizes no Sistema Único de Saúde para a atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa (PL 5602/19).

O climatério é a transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da vida da mulher. Já a menopausa ocorre após 12 meses sem menstruação.

Estudos do Ministério da Saúde mostram que o climatério está associado a sintomas físicos e psíquicos, como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações do humor, osteoporose e maior risco cardiovascular.

A relatora da medida na comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ressaltou que aproximadamente 29 milhões de brasileiras estão no climatério, período de transição hormonal da mulher que pode começar por volta dos 40 anos, com casos também de menopausa precoce, ainda antes disso. Ela destacou que, “embora não seja uma doença, a menopausa pode afetar significativamente a saúde física, mental, sexual, metabólica e cardiovascular das mulheres, além de comprometer sua qualidade de vida, permanência no mercado de trabalho e geração de renda”.

A proposta aprovada estabelece que o SUS deve oferecer ações educativas e de conscientização; exames e medicamentos; e atendimento integral e multiprofissional.

O texto também prevê incentivo a pesquisas, produção de dados e monitoramento em parceria com estados e municípios.

A proposta cria, ainda, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro.

O projeto que cria diretrizes no SUS para a atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa pode seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Direitos humanos

Benedita da Silva (PT-RJ) defende medidas para combater o etarismo e pede que o envelhecimento não seja associado à perda de autonomia. Ela acredita que o preconceito se agrava quando combinado a fatores como gênero, raça, deficiência e condição social.

Benedita da Silva também propõe ações para promover um envelhecimento saudável, com mais acesso à saúde, cultura, esporte, educação e lazer. Ela sustenta que é preciso garantir não apenas mais anos de vida, mas qualidade de vida, participação social e respeito aos idosos.

Previdência

Projeto de Bacelar (PV-BA) cria um auxílio transitório para o cuidador principal de pessoa que recebia o Benefício de Prestação Continuada. Pela proposta, o auxílio será pago por um ano, no valor de meio salário-mínimo, após a interrupção do benefício com a morte do dependente.

Segundo Bacelar, a medida busca amparar mães e cuidadores que deixaram o mercado de trabalho para se dedicar aos cuidados de familiares. O projeto também prevê o reconhecimento do período dedicado ao cuidado para fins de aposentadoria.

[[Heloísa Helena]], da Rede do Rio de Janeiro, propõe a criação da Renda Universal de Cidadania para pessoas com deficiência, sem a exigência de comprovação de renda. A ideia, segundo ela, é superar as limitações do Benefício de Prestação Continuada e criar um modelo que fortaleça a proteção social.

Heloísa Helena: “Hoje no Brasil, infelizmente, para que se tenha acesso ao BPC, é preciso que a família não seja pobre, ela esteja à beira da miséria humana por causa da vinculação a um quarto de salário. Então, nós entendemos que as pessoas que têm alguma deficiência, seja ela caracterizada como deficiência física, transtorno psíquico, mental, transtorno do espectro autista ou qualquer outro, ele tenha direito a esse benefício.”

Heloísa Helena conclui que a mudança pode ampliar a dignidade, a autonomia e a segurança econômica. Ela explica que, se aprovada, a renda básica de cidadania deve ser implementada de forma gradual e sustentável, como instrumento de apoio à sobrevivência e à inclusão social.

Justiça

Lucas Redecker (PSD-RS) afirma que novas investigações sobre fraudes no INSS reforçam suspeitas discutidas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou descontos indevidos de aposentados. O legislador critica a rejeição do relatório da CPI.

Lucas Redecker cobra a responsabilização dos envolvidos no esquema investigado, além da recuperação dos recursos desviados. O parlamentar avalia que, apesar de os aposentados terem sido ressarcidos, é necessário avançar nas punições para evitar a impunidade.

Trabalho

A Câmara aprovou uma regulamentação para as profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/8) uma proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento (PL 3514/19).

Segundo o texto aprovado, para exercer as funções, o profissional deverá ser indígena, residir na área da comunidade de atuação, ter idade mínima de 18 anos, dominar a língua da comunidade e conhecer os costumes e sistemas tradicionais de saúde do povo indígena.

Será exigida ainda a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico definido pelo Ministério da Saúde.

O Agente Indígena de Saúde atuará na prevenção de doenças e na promoção da saúde das populações indígenas. As ações serão domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, seguindo as diretrizes do SUS. Os agentes devem atuar para prevenir doenças, monitorar a saúde dos indígenas, prestar primeiros socorros e mobilizar as comunidades.

Já o Agente Indígena de Saneamento trabalhará com a mesma finalidade atuando especificamente em saneamento básico e ambiental. Entre as atribuições dele, estão o monitoramento e a manutenção de sistemas de saneamento e ações de saneamento para prevenir doenças.

A relatora na comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ressaltou a relevância dessa proposta.

Lídice da Mata: “É um projeto que já estava aqui na comissão há algum tempo, que trata do reconhecimento dos agentes de saúde indígena. Esse é um projeto que diz respeito ao acesso à saúde da população, daqueles que mais precisam, especialmente da nossa população indígena. Tem interesse do Ministério da Saúde para que fosse aprovado, mas principalmente o interesse dessa Casa em aprovar projetos que são projetos de origem dos nossos deputados.”

A proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Agricultura

Zé Neto (PT-BA) apresentou projeto que amplia o acesso de cooperativas de agricultura familiar a financiamentos para a instalação de sistemas de geração de energia renovável. A proposta busca reduzir custos e estimular o uso de fontes como solar e eólica no campo.

Zé Neto: “E o que nós queremos é... já existe o projeto 1228, que prevê 10% dos recursos do BNDES com juros bem plausíveis, para que esses juros mais baixos atendam aos pequenos microempreendedores do campo, da agricultura familiar. E nós estamos estendendo isso com o nosso projeto, que é o projeto 3066, que visa exatamente trazer também para esse foco as cooperativas de agricultura familiar. Nós precisamos fortalecer as cooperativas.”

De acordo com Zé Neto, o financiamento com juros mais baixos pode ampliar a geração de energia limpa no campo. Ele acredita que a medida pode beneficiar, especialmente, produtores das regiões Norte e Nordeste do país, onde há grande potencial para a geração de energia solar.

Economia

Comissão da Câmara aprova projeto que limita aumentos do IOF. Entenda na reportagem de Silvia Mugnatto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto (PL 3371/25) que fixa novos tetos para as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, além de criar limites para eventuais aumentos de alíquotas.

O deputado Mauricio Marcon (PL-RS), relator do texto, foi favorável à medida.

Mauricio Marcon: “Então o IOF é um imposto regulatório, ele foi criado para a gente ver o rastreio do dinheiro, mas não para ser arrecadatório. E o governo hoje tem usado esse imposto para arrecadar. Então a gente coloca um limite nesses aumentos que o governo pode fazer justamente para tentar trazer segurança jurídica para quem quer investir no Brasil.”

Pela proposta, o aumento máximo anual do IOF sobre operações de crédito seria de 70%. Para operações cambiais, de 100%.

Na discussão do texto na comissão, o deputado Helder Salomão (PT-ES) foi contrário às mudanças por entender que elas alterariam o cenário atual resultando em perda de arrecadação sem uma necessária compensação.

A proposta que fixa novos tetos para o IOF e cria limites para futuros aumentos será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Relações exteriores

Welter (PT-PR) apoia o combate à disseminação de fake news, lembrando que a desinformação representa uma ameaça à democracia. O deputado também critica o que considera interferência externa no debate político e eleitoral brasileiro.

Ao fazer um balanço positivo da economia, Welter cita a geração de empregos, o controle da inflação, o aumento da renda e a redução das desigualdades. O parlamentar também menciona os investimentos do governo federal em saúde, educação e infraestrutura.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica a postura do governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil. Ela afirma que a retomada de uma política que busca subordinar a América do Sul aos interesses norte-americanos representa uma ameaça à soberania dos países da região.

Jandira Feghali alerta para possíveis interferências indevidas no processo eleitoral, por meio das redes digitais, com questionamentos sobre as urnas eletrônicas. A parlamentar defende uma reação institucional que preserve a independência do Brasil e o funcionamento da democracia.

Meio ambiente

Alguns métodos de alimentação de animais utilizados para produzir iguarias causam sofrimento aos bichos. Por isso, uma lei já sancionada pela Presidência da República, depois de aprovada nas comissões da Câmara, proíbe a produção e sua comercialização no Brasil. Saiba mais na reportagem de Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto que proíbe a produção e a venda de alimentos produzidos por meio de alimentação forçada de animais.

Um exemplo de alimento produzido com alimentação forçada de animais é o foie gras, nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, que é iguaria francesa. Como explica o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que foi relator do texto em uma das comissões da Câmara, o processo pode causar doenças e levar à morte precoce do animal.

Aureo Ribeiro: “A alimentação forçada é uma prática extremamente cruel. Funciona com a introdução de tubos na garganta das aves para aumentar artificialmente o fígado do animal. Nós estudamos o tema e vimos que isso provoca sofrimento intenso e aumenta muito a mortalidade dessas aves.”

Quem descumprir a nova lei pode receber pena de detenção de três meses a um ano e multa. Essa punição está prevista na Lei dos Crimes Ambientais, que também estabelece outras sanções administrativas para quem maltrata animais.

Pelo texto aprovado, a proibição abrangerá tanto os produtos vendidos na forma natural quanto os enlatados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Comissões

Chico Alencar (Psol-RJ) defende projeto que condiciona a liberação das chamadas emendas Pix à aprovação prévia de um plano de trabalho. Autor da matéria, ele explica que o objetivo é ampliar o controle sobre esses repasses diretos a estados e municípios.

Chico Alencar também ressalta que a proposta cria mecanismos de rastreamento dos recursos, prestação de contas e uso de conta bancária específica. O deputado argumenta que as medidas podem evitar desvios após auditorias apontarem irregularidades na aplicação do dinheiro.

Esporte

Luiz Lima (Novo-RJ) comemora a aprovação de projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, eliminando a necessidade de renovação periódica do benefício fiscal. Coautor da proposta, o deputado avalia que a medida dá mais estabilidade aos projetos esportivos.

Luiz Lima: “A Lei de Incentivo do Esporte é a oportunidade que a gente tem de empresas - pessoas jurídicas ou pessoas físicas - destinarem um percentual, todo ano, que pagaria, em relação a tributo federal para o governo federal, puder destinar para entidades que pleiteiam a lei de incentivo junto ao Ministério do Esporte. Agora é perene, é para sempre. Há 20 anos a gente já tem a Lei de Incentivo do Esporte em atividade no nosso país. E você garantir a perenidade, igualando à cultura, foi muito satisfatório para a política esportiva e para o brasileiro que gosta e ama esporte.”

Luiz Lima ressalta que a Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos nas áreas competitiva, educacional, de inclusão e de reabilitação. Ele defende equiparar o percentual destinado por empresas, atualmente em 3 por cento, ao previsto para o setor cultural, com o objetivo de acelerar a execução das iniciativas.