Programas da Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Oposição apresenta requerimento para criar a CPI da Petrobras
Relator propõe criação de lei de responsabilidade para o esporte
Câmara debate autorização para o comércio de inibidores de apetite
Governos liberam recursos para famílias atingidas por enchentes
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O governo do Amazonas disponibilizou recursos para as 18 mil pessoas que estão desabrigadas em virtude da cheia do Rio Madeira. Carlos Souza, do PSD, lamentou a inundação em cerca de 40 por cento do município de Humaitá e pediu mais recursos do governo federal para o estado.
Reunião entre representantes da administração federal e do governo do Espírito Santo definiu a destinação de 500 milhões de reais para recuperar cidades atingidas pelas enchentes do ano passado. Paulo Foletto, do PSB acrescentou que, além da capital, serão atendidos municípios como Colatina, Vila Velha e Viana.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O governo do Maranhão assinou ordem de serviço para a construção de 25 unidades habitacionais para beneficiar pescadores da comunidade de Pucal, no município de Raposa. Cleber Verde, do PRB, aplaudiu a iniciativa que vai beneficiar mais de 100 pessoas.
Os investimentos, na avaliação de Cleber Verde, estão mudando a realidade dos pescadores e suas famílias. O parlamentar informou ainda que a cidade de Balsas vai sediar uma fábrica de ração para peixes, visando fomentar ainda mais o setor.
A Prefeitura de Mirante, na Bahia, começou a atender demandas de abastecimento e saneamento básico da população, segundo afirmou Waldenor Pereira, do PT. O deputado informou que serão construídos 50 sanitários no município e 45 cisternas de produção para a agricultura familiar.
Parlamentares do Piauí participaram, na manhã de terça-feira, de audiência no Ministério de Minas e Energia. Júlio César, do PSD, cobrou do governo federal a continuidade do Programa Luz para Todos no estado.
O corte de recursos causou o travamento do programa no estado. Júlio César, espera que o governo federal encontre novas fontes para continuação do Luz para Todos, não apenas no Piauí, mas também nos demais estados do Nordeste e do Norte.
O ritmo da reforma e ampliação do Mercado Público de Esperantina impressionou Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, que visitou a obra orçada em três milhões de reais. Segundo ele, o mercado vai contar com instalações modernas e acessibilidade.
No mês passado a Organização Mundial da Saúde Animal reconheceu o Maranhão como livre da febre aftosa. Francisco Escórcio, do PMDB, exaltou o empenho da Secretaria de Agricultura do Estado para combater a peste.
Francisco Escórcio também elogiou a administração local pelos trabalhos realizados na infraestrutura e na educação pública do Maranhão. Na visão do parlamentar, os últimos anos trouxeram avanços e progresso ao estado.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara aprovou, ontem, o texto da medida provisória que altera regras tributárias. Na opinião de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, o país precisa de uma reforma que simplifique a legislação fiscal, como forma de melhorar a competitividade da economia.
A demora do governo federal em autorizar a liberação de empréstimos para o Paraná está causando prejuízos ao estado, segundo Luiz Carlos Hauly, do PSDB. De acordo com o deputado, os demais estados foram beneficiados com a contratação de empréstimos para estimular os investimentos estaduais.
Preocupado com a possibilidade do regime diferenciado de contratações ser utilizado em todas as obras públicas, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, alerta que a iniciativa pode significar o fim das licitações. Segundo ele, a justificativa de que a dispensa de licitação acelera a obra é falsa.
Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, manifestou apoio e solidariedade aos trabalhadores da construção de Salvador, que estão em greve há duas semanas. A categoria reivindica aumento salarial de 10 por cento, além de contrato de experiência de 120 dias.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Na manhã de hoje foi relançada a frente parlamentar da logística de transportes e armazenagem. Eliene Lima, do PSD do Mato Grosso, esclareceu que o grupo tem como principal objetivo planejar e aperfeiçoar o escoamento da produção agrícola no Brasil.
Contrário à resolução do Contran que obriga as autoescolas a comprarem simuladores para a formação de condutores, Marcelo Almeida, do PMDB paranaense, se mostrou apreensivo com a possibilidade de outras iniciativas com o objetivo de exigir o uso do equipamento para formação de motoristas.
VINHETA/SAÚDE...
Cerca de nove mil medicamentos tiveram aumento de quase seis por cento. Na opinião de Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, o reajuste nos preços dos remédios vai dificultar a vida dos idosos e da população que tem dificuldades financeiras.
Ao defender o Programa Mais Médicos, Giovani Cherini, do PDT, reconheceu os benefícios ao Rio Grande do Sul, em especial aos municípios que tinham dificuldades de atendimento. No entanto, o parlamentar defendeu que as práticas integrativas e holísticas podem melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, criticou o governo federal e deputados da base aliada por não informarem a população sobre o suicídio de um médico cubano, ocorrido em Brasília.
Na opinião de Ronaldo Caiado, é inaceitável que a população brasileira seja conivente com a vinda de trabalhadores estrangeiros que são tratados como mercadorias. Além disso, o deputado repudiou o contrato do Programa Mais Médicos, que limita a vinda das famílias dos participantes.
VINHETA/EFEITO....
Hoje é celebrado o dia mundial de conscientização do autismo. Luiz Couto, do PT paraibano, explicou que o principal objetivo da data é divulgar a doença e chamar a atenção da população mundial para o tema.
O dia nacional do autista representa, no entendimento de Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, um alerta para a luta pelo reconhecimento definitivo das necessidades do segmento. O parlamentar defendeu que o estado assuma a responsabilidade pelo tratamento dos autistas.
Na última segunda-feira, foi comemorado o dia nacional da saúde e nutrição. Ao celebrar a data, Benedita da Silva, do PT fluminense, aproveitou para falar da importância do Programa Mais Médicos na interiorização da saúde pública no Brasil.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara está se preparando para analisar duas propostas que regulamentam a comercialização de produtos inibidores de apetite.
A Anvisa suspendeu a venda dos inibidores devido ao risco de acarretarem hipertensão e distúrbios psiquiátricos.
A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre o teor dos projetos em discussão.
Idhelene Macedo: Deverá ser votada na próxima semana proposta do deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) que suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Anvisa em outubro de 2011. Reunião de líderes também decidiu votar o projeto do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), assim que a pauta for destrancada. O projeto libera a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles anfepramona, femproporex e mazindol, todos retirados do mercado por conta da resolução da Anvisa. Este projeto já foi analisado por duas comissões e estava pronto para seguir para o Senado, mas um recurso apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT/PR) obriga que o texto seja apreciado em Plenário. Segundo o deputado Felipe Bornier, a proposta de seu colega Beto Albuquerque suspende a proibição da Anvisa, mas não impede a reedição de nova resolução para restringir o uso dos medicamentos. Já o projeto de lei de sua autoria, resolve a questão, conforme explica o deputado.
Felipe Bornier: Ele tem um poder muito maior porque de fato libera e enterra, de uma vez por todas, essa arbitrariedade que aconteceu junto à Anvisa que só fez aumentar a obesidade no Brasil e tirou o direito do paciente de se tratar.
Idhelene Macedo: O deputado lembrou, ainda, que levantamento realizado em 2011 pelo Ministério da Saúde aponta 51% da população brasileira com excesso de peso ou obesidade. Ele diz a volta dos inibidores pode ajudar essas pessoas e que seu projeto conta com o apoio de entidades como o Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Associação Brasileira de Nutrologia. Já o deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que é médico e foi relator da proposta na Comissão de Seguridade e Família, destacou que os inibidores de apetite são primordiais no tratamento da obesidade. Além da péssima qualidade de vida, o deputado inclui na lista os riscos enfrentados por pacientes obesos o derrame, problemas cardíacos, diabetes e o câncer de mama. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Aguarda votação em Plenário o projeto que reduz o tempo de serviço da mulher policial. Para Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, a aprovação da matéria representa a valorização e respeito ao segmento.
Manifestação realizada nesta segunda-feira, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, lembrou as 29 vítimas da chacina na Baixada Fluminense, ocorrida em 2005. Simão Sessim, do PP, se solidarizou com as famílias das vítimas.
Simão Sessim lembrou que na ocasião, um grupo de policiais militares agiu, matando indiscriminadamente moradores inocentes dos municípios de Nova Iguaçu e de Queimados, insatisfeitos com as mudanças feitas pela cúpula da corporação.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Recente pesquisa divulgada pelo Ipea revelou que 65 por cento da população brasileira acreditam que mulheres que usam roupas curtas merecem ser estupradas. Ao demonstrar preocupação com o resultado, Flávia Morais, do PDT goiano, acredita que o estudo revelou a falta da conscientização brasileira sobre civilidade.
VINHETA/EFEITO....
Em suas considerações sobre o golpe militar de 1964, Sibá Machado, do PT do Acre sustentou que o Brasil ainda precisa avançar no que diz respeito à instituição plena da democracia, em especial quando se analisa a construção histórica das constituições do país.
VINHETA/HOMENAGEM....
O Vaticano deve assinar amanhã o decreto em que proclama santo o beato José de Anchieta. Cesar Colnago, do PSDB capixaba, explicou que a canonização do Padre Anchieta se dará por seu trabalho missionário no Brasil, principalmente pela catequização dos índios no período de colonização.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
A professora Raimunda Nonata Monteiro foi nomeada reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará. Ao parabenizar a escolha, Zé Geraldo, do PT, destacou que um terço das universidades do país é administrado por mulheres, o que mostra o empenho do governo federal em promover a isonomia em cargos das instituições.
VINHETA/ ESPORTE...
Devido às recentes demonstrações de racismo nos estádios brasileiros de futebol, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, demonstrou indignação. De acordo com o parlamentar, os últimos acontecimentos ressaltaram a presença da discriminação racial na sociedade brasileira.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares, representantes dos clubes de futebol e especialistas da área participaram, na manhã de hoje, de comissão geral sobre o Proforte, ação que visa recuperar as finanças das agremiações.
O relatório do programa deve ser apresentado amanhã na comissão especial que analisa o tema.
O repórter Murilo Souza acompanhou a reunião, realizada no Plenário da Câmara, e tem detalhes sobre as discussões.
Murilo Souza: Deputados, representantes de clubes de futebol e de entidades ligadas ao esporte apoiam a ideia do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) de transformar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte, em uma lei de responsabilidade fiscal para o esporte.
Otávio Leite: São três frentes: responsabilidade fiscal, financeira e gestão transparente e democrática das instituições desportivas. Dois: vamos falar do pagamento, do parcelamento que será instituído. E três: vamos falar da oportunidade de criar um fundo de iniciação desportiva na educação.
Murilo Souza: Ele comentou ainda as mudanças na forma de parcelamento das dívidas. Pelo texto original do projeto, até 90% das dívidas das agremiações com a União poderiam ser pagas por meio da concessão de bolsas a atletas e de investimento em infraestrutura esportiva. Mas Leite descartou essas possibilidades.
Otávio Leite: Não haverá anistia nem perdão de dívida. Os débitos de clubes e entidades serão parcelados em 25 anos e corrigidos pela TJLP. E portanto, terá abatimento de 50% [na dívida], mas não é anistia, porque o resto eles voltarão a pagar.
Murilo Souza: A maioria dos participantes da Comissão Geral que discutiu o projeto que cria o Proforte concordou que o principal problema de clubes de futebol e das federações de modalidades esportivas é de gestão. Por outro lado, um dos autores do projeto de lei que cria o Proforte, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a proposta contém excesso de intervencionismo nos clubes de futebol.
Rodrigo Maia: Eu não acredito que caiba a uma lei federal ou ao Estado definir qual é o prazo de antecipação de receita ou qualquer tipo de intervenção na gestão de um ente privado. Sou defensor do clube-empresa e acho que deveríamos ter avançado mais nesse caminho para que pudéssemos ter clubes com estrutura transparente e ações no mercado como existem no mundo. Discordo da lei de responsabilidade fiscal pra clube.
Murilo Souza: O presidente da comissão especial que analisa o Proforte, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que o relatório do deputado Otavio leite deverá ser votado na próxima semana pelo colegiado. Da Rádio Câmara de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Padre João, do PT de Minas Gerais, chamou atenção para o uso da internet por parte de candidatos para as próximas eleições. O parlamentar denunciou que há centenas de pessoas direcionando comentários e postagens nas redes sociais e questionou quem estaria pagando pelo serviço.
O PR discute possibilidade de lançar candidatura própria à Presidência da República. Lincoln Portela, de Minas Gerais, se manifestou favorável à indicação do partido.
De acordo com Lincoln Portela, a legenda é parte da história democrática do país. Na sua avaliação, a candidatura do PR a todos os cargos majoritários é uma consequência da importância do partido no cenário político brasileiro.
VINHETA/PASSAGEM...
Na opinião de Emanuel Fernandes, do PSDB paulista, a pressão que ocorre para que o Congresso legisle deve ocorrer apenas do lado de fora do Parlamento. O deputado defendeu mais rigor sobre a presença de pessoas que não são representantes do povo dentro do Plenário, com o intuito de causar tumulto.
Ao fazer um balanço de sua atuação na Câmara, Severino Ninho, do PSB pernambucano, destacou sua posição favorável a temas como a PEC das domésticas, o fim do trabalho escravo e do voto secreto na cassação de mandato. Ele lembrou também sua luta pelo fim do pagamento do décimo-quarto e décimo-quinto salários na Casa.
O retorno de Maria do Rosário ao mandato de deputada provocou o retorno de Fernando Marroni, do PT gaúcho, à suplência. O parlamentar ocupou a cadeira durante a passagem de Maria do Rosário pelo primeiro escalão do governo federal.
Fernando Marroni aproveitou seu último discurso para exaltar o tempo em que preencheu o cargo na Casa. De acordo com o parlamentar, ele participou de momentos importantes no Congresso e avanços significativos para o seu estado.
VINHETA/PASSAGEM...
O Congresso Nacional poderá ter uma comissão formada por deputados e senadores para investigar denúncias de má gestão na Petrobras.
O pedido para a CPI mista foi protocolado na tarde de hoje por parlamentares de partidos ligados à oposição.
Saiba mais sobre a questão com o repórter Luiz Gustavo Xavier.
Luiz Gustavo Xavier: Os deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (02), na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades na Petrobras. Ao todo 30 senadores e 232 deputados assinaram o pedido. Por outro lado, os partidos da base do governo estão recolhendo assinaturas para uma CPMI ampla, que investigue, além da estatal brasileira, as atividades da Petrobras e do Porto de Suape, em Pernambuco; os contratos de trens e metrôs entre a empresa Siemens e os governos de São Paulo e do Distrito Federal; e convênios e contratos firmados por órgãos e entidades municipais e estaduais para aquisição de equipamento e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação com recursos da União. Segundo o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (CE), o requerimento deve ser apresentado nos próximos dias.
José Guimarães: Já que a oposição pautou na agenda esse debate, nós queremos fazer esse debate mais amplo e mais consistente sobre todas as suspeitas que existem nesse setor. E os escândalos em São Paulo, em vários metrôs do País particularmente os cartéis, especialmente em São Paulo. E os problemas lá em Suape, em Pernambuco?
Luiz Gustavo Xavier: O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), contestou a iniciativa da base governista. Para ele, o objetivo da CPMI ampla é tumultuar os trabalhos de investigação da Petrobras.
Domingos Sávio: O razoável é que pudéssemos apreciar esse requerimento e instalar de imediato, por que, veja bem, estamos falando de bilhões de reais, estamos falando de dinheiro desviado, de denúncia de corrupção, nós estamos falando de denúncia de Petrobras, cujo ex-diretor, colega do Cerveró, está preso.
Luiz Gustavo Xavier: Após protocolar a comissão mista, o Senado encaminha o requerimento para a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados para conferência das assinaturas. Depois disso, o pedido fica liberado para ser lido na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 15 de abril. Até lá, deputados podem retirar ou inserir assinaturas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
VINHETA/EFEITO....
Favorável a uma CPI que investigue todas as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, considera inexplicável a criação de uma comissão para investigar um denuncia internacional anônima de corrupção na Petrobras, que não foi sequer investigada pelo Ministério Público da Holanda.
A mesa diretora arquivou pedido de CPI para investigar irregularidades nas privatizações que ocorreram durante o período em que o PSDB esteve na Presidência. No entanto, Delegado Protógenes, do PC do B paulista, considerou a medida como uma falta de respeito ao Parlamento e ao povo brasileiro.
VINHETA/VOTAÇÃO...
O Plenário da Câmara retomou, na tarde de hoje, a votação da medida provisória que altera a forma de tributação dos lucros de multinacionais brasileiras obtidos no exterior.
O texto básico da proposta foi aprovado na noite de ontem, e para hoje restaram emendas apresentadas pelas bancadas partidárias.
A próxima MP a ser votada estende o regime diferenciado de contratações para todas as licitações e contratos de todas as esferas de governo. Há ainda outras três medidas provisórias em pauta.
No início das votações, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para analisar a proposta que suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em outubro de 2011. O projeto deve ser votado na próxima semana.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....