Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Paciente de câncer tratado em casa terá o custeio dos medicamentos
Proposta inclui peões e vaqueiros como contribuintes da Previdência
Projeto impede cadastro negativo de clientes que já foram à Justiça
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que amplia as garantias dos consumidores que já entraram na justiça contestando dívidas.
O objetivo é evitar que os clientes tenham compras recusadas com base em reclamações anteriores.
A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre a matéria em debate.
Idhelene Macedo: Bancos e outras instituições como concessionárias de veículos poderão ser impedidos de negar crédito ou compartilhar dados sobre consumidores que já questionaram dívidas na justiça. A proibição está prevista no projeto do ex-deputado Professor Victório Galli. Já aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta também pune quem desobedecer à regra com multa ou até mesmo com a cassação da licença do estabelecimento. Segundo o relator na comissão, deputado Paulo Freire (PR-SP), a ideia é evitar a negativa de crédito com base em eventuais "listas negras" levantadas para identificar os clientes que, embora não estejam registrados em cadastros restritivos como SPC ou Serasa, simplesmente exerceram seus direitos e pediram revisão judicial de contratos de financiamento ou empréstimo. Para o deputado Paulo Freire, esse tipo de lista fere o direito do consumidor de ter acesso à justiça.
Paulo Freire: Sem falar do constrangimento, porque ele não é inadimplente. Ele pagou sua dívida, só não esteve de acordo com aquilo que lhe estavam cobrando e ele, no seu direito, entrou com uma ação judicial, a dívida foi revista e ele pagou. Agora, não tem por que ficar numa lista negra como inadimplente.
Idhelene Macedo: O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
A Câmara analisa projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Como membro da Comissão Especial que analisou a reformulação na Lei do Supersimples, Alfredo Kaefer, do PSDB paranaense, defendeu o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.
Alfredo Kaefer: Nós estamos resolvendo uma situação dramática que é hoje a situação da substituição tributária. As micro e pequenas empresas têm um tratamento diferenciado no que tange ao ICMS, mas com a substituição tributária, no custo da mercadoria ela já vinha pagando todo o seu, esse custo que aparentemente tinha a menos na hora de recolher o imposto. Então nós estamos dando um outro tratamento ao micro e pequeno empresário nesta condição
Alfredo Kaefer elencou também medidas de desburocratização de forma que as micro e pequenas empresas tenham mais facilidade para se desenvolver.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Na visão de César Colnago, do PSDB do Espírito Santo, a prisão de parte dos condenados por corrupção no caso conhecido como mensalão representou um marco na história da justiça brasileira, por punir empresários e parlamentares.
César Colnago: Nós não temos aqui nenhuma felicidade de ver pessoas na cadeia, mas todo aquele que comete um delito tem que ter um processo legal, tem que ter um processo instruído com direito a ampla defesa, mas uma decisão da justiça ela tem que ser acatada. Eu quero dizer aqui que o supremo Tribunal Federal marca um ponto na história dizendo que daqui para frente todos vão ter que se comportar diante da legislação brasileira, da justiça brasileira, porque não dá. Eu acho que ficou a marca, a marca da justiça, a marca da igualdade, a marca de que a Constituição e as leis brasileiras têm que ser respeitadas.
César Colnago acredita que a decisão do Supremo mostrou que todos são iguais perante a lei e que os que erram precisam responder por seus atos.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Projeto em discussão na Câmara inclui os peões de rodeio e vaqueiros como contribuintes individuais da Previdência.
A iniciativa pode permitir que os trabalhadores contribuam para o INSS mesmo sem vínculo formal de emprego.
Saiba mais sobre a medida na reportagem de Vania Alves.
Vania Alves: A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta (PL 8049/10) do Senado de que peões de rodeio e vaqueiros de vaquejada se tornem contribuintes individuais da Previdência Social. Hoje eles só contribuem com a Previdência quando são empregados. Se aprovado projeto, passariam a poder contribuir independentemente de vínculo empregatício. O empregado tem de ter carteira assinada, prestar serviço constante e receber salário. O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, afirma que a dificuldade para o status atual é de que dificilmente esses profissionais têm um contrato estável de trabalho.
Guilherme Campos: Pela característica da atividade você tem um rodeio ou uma vaquejada, isso acontece uma semana num lugar, outra semana em outro lugar. E nem os mesmos profissionais estão trabalhando em todos os eventos.
Vania Alves: São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante, etc. e que não têm vínculo de emprego. Se aprovada a proposta que transforma o peão de rodeio e o vaqueiro de vaquejada em contribuinte individual vai a sanção presidencial. Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Um dos avanços para a educação no Brasil, na opinião de Alex Canziani, do PTB paranaense, foi a aprovação da lei que destina 75 por cento dos royalties do petróleo para a educação.
Segundo o deputado, o poder público deve, agora, realizar investimentos na qualificação dos professores para garantir o aprimoramento do ensino.
Alex Canziani: E eu vejo com relação a educação, o que mais nós temos que investir chama-se professor. Não há como se falar em qualidade da educação se nós não tivermos professores. Pegamos os melhores talentos para que vá, para que eles possam ir para a sala de aula. Fazemos uma melhor qualificação. Apoiarmos inclusive financeiramente com uma carreita que tenha perspectiva para que a pessoa sinta que ali é um local, que ali é uma carreira que vai dar instabilidade, que vai dar condição. Eu acho que isso é fundamental para que nós possamos construir a educação que nós queremos, mais do que isso, que possamos construir o Brasil que nosso povo merece.
Para Alex Canziani, os recursos dos royalties têm que ser utilizados para a valorização da carreira do professor, que na opinião dele, tem que ser bem remunerado e muito bem preparado.
VINHETA/SAÚDE...
Os pacientes de câncer tratados em casa terão o custeio dos medicamentos por conta dos planos e seguros de saúde.
A lei foi sancionada em novembro e as empresas terão que cumprir as novas regras a partir de maio.
Saiba mais sobre o tema na reportagem da jornalista Renata Tôrres.
Renata Tôrres: A partir do ano que vem, os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde vão ser obrigados a cobrir os custos dos remédios para o tratamento do câncer na casa dos pacientes. A medida já estava prevista em resolução da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas agora virou lei. O deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, um dos relatores da matéria, explica de que forma os pacientes vão ser beneficiados.
Ricardo Berzoini: O principal benefício é viabilizar que os planos de saúde possam cobrir as despesas com medicamentos oncológicos que são de uso oral - ou seja, é a quimioterapia oral - de forma que possa ser aplicada em casa. O paciente toma o remédio sem a necessidade de comparecer a um hospital ou a uma clínica. Portanto, ele pode ministrar, sob rigorosa prescrição médica, o próprio medicamento, proporcionando mais conforto ao paciente, que não precisa se deslocar e submeter-se ao ambiente hospitalar.
Renata Tôrres: A lei também obriga que os planos de saúde cubram despesas com remédios para o controle de efeitos adversos de outros medicamentos. O texto ainda inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar. Os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal. A lei começa a valer em maio. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/EFEITO....
Há quase seis anos em vigor, a Lei Seca, segundo Renato Molling, do PP gaúcho, reduziu significativamente os acidentes de trânsito no Brasil. No entanto, para o deputado, é preciso intensificar a fiscalização para que o número de vítimas possa diminuir ainda mais.
Renato Molling: Acho que foi uma Lei muito importante! O número diz, as estatísticas, que realmente houve uma redução bastante grande de acidentes, mas mesmo assim ainda nós temos um número elevadíssimo de acidentes acontecendo no nosso país. Então precisamos intensificar a fiscalização e a conscientização de realmente não beber quando dirige.
Na opinião de Renato Molling, a lei também auxilia na redução dos gastos com o tratamento das vítimas de acidentes. Já que, de acordo com o parlamentar, o Brasil é o quinto país que mais gasta dinheiro no setor.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Avança na Câmara a proposta que regulamenta a utilização do espaço entre os carros pelas motocicletas.
Hoje, a manobra é proibida oficialmente, e a medida prevê a liberação da passagem apenas quando o trânsito está parado.
O repórter José Carlos Oliveira tem outras informações sobre a matéria.
José Carlos Oliveira: Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova regras para o tráfego de motocicletas entre os carros. O projeto (PL 3886/12) altera o Código de Trânsito Brasileiro e autoriza as motos a trafegarem entre os outros veículos, desde que o trânsito esteja parado por causa de semáforo, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo. Nestes casos, motocicletas, motonetas e ciclomotres poderão ultrapassar os carros, mas deverão trafegar, no máximo, com a metade da velocidade permitida para a via. Atualmente, esse tipo de ultrapassagem é considerada infração grave, punida com multa para o motociclista. O relator do projeto, deputado Mauro Mariani, do PMDB catarinense, afirma que, diante da realidade das grandes cidades, essa é uma situação que precisa ser regulamentada.
Mauro Mariani: A maioria dos acidentes se dá quando as motocicletas transitam entre os veículos em altíssima velocidade, inclusive, acidentes com muita severidade. Então, regulamentamos no sentido de que pode ser utilizada, mas, no máximo, com metade da velocidade da via, especialmente quando o trânsito está paralisado.
José Carlos Oliveira: Esse projeto tramita em conjunto com outros que previam a criação de faixa exclusiva para motos nas cidades, mas Mariani os rejeitou com o argumento de que essa competência cabe aos municípios e não ao governo federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
Simão Sessim, do PP fluminense, criou projeto que visa retirar a obrigatoriedade do pagamento do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT.
Na visão do deputado, o proprietário do veículo deve ter o direito de escolher se paga ou não o seguro. Para Simão Sessim, não regularizar o documento oficial do veículo pela falta do DPVAT é uma determinação injusta da lei.
Simão Sessim: O que a gente quer é corrigir este equívoco com relação a natureza jurídica do contrato do DPVAT, tornando facultativo ou opcional, jamais obrigatório. Com base, é claro, na livre manifestação de vontade do cidadão do momento da compra de um veículo ou da renovação do documento oficial de licenciamento anual.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar proposta que flexibiliza as condições para que os municípios obtenham crédito para a compra de equipamentos.
O projeto determina que os bancos oficiais criem linhas de crédito com taxas subsidiadas para os pequenos municípios.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Renata Tôrres.
Renata Tôrres: Municípios pequenos podem ter crédito facilitado para comprar máquinas para obras em ruas e rodovias. Está em análise da Comissão de Constituição e Justiça projeto (PLP 456/09) do deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, que autoriza os municípios com até 50 mil habitantes a fazer empréstimos para financiar projetos de recuperação da malha viária. Pelo texto, podem ser financiados, inclusive, máquinas e equipamentos. De acordo com a proposta, os bancos públicos oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, deverão criar linhas de crédito em condições especiais para o município comprar máquinas e equipamentos rodoviários, nacionais ou importados. A Comissão de Finanças e Tributação já aprovou o projeto, e o relator foi o deputado João Dado, do partido Solidariedade, de São Paulo. O parlamentar recomendou a aprovação do texto, que retira a proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
João Dado: Esse projeto do deputado Manoel Júnior tira essa vedação para os casos em que esses empréstimos, esses financiamentos, se destinem a equipamentos de obras de correção de estradas, enfim, execução de obras de infraestrutura no município. Por que é importante essa abertura desse tipo de financiamento não ficar constrangido pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque é um fato que os municípios, notadamente aqueles com menos de 50 mil habitantes, têm muita dificuldade para adquirir uma motoniveladora, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira.
Renata Tôrres: Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda vai ser analisado pelo Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres.
VINHETA/EFEITO....
Brasil e França firmaram acordo sobre a fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Sebastião Bala Rocha, do SDD, criticou o tratado por considerar as medidas preconceituosas e discriminatórias.
Além de cobrar reciprocidade diplomática, já que os guianenses não precisam de visto para entrar no Brasil, o deputado exigiu adequações ao acordo para permitir o funcionamento legal dos garimpos.
Sebastião Bala Rocha: Ele (o acordo) é discriminatório porque parte do princípio de que em Oiapoque só existem pessoas inidôneas, pessoas ruins e que não existem pessoas de bem em Oiapoque. Por isso, nós estamos combatendo ele. E do ponto de vista econômico, ele aumenta bastante o rigor sobre o comércio e a navegação no rio Oiapoque, e atinge também o garimpo de Lourenço, que fica em Calçoene.
Sebastião Bala Rocha defendeu compensações para o Amapá porque o acordo traz impactos socioeconômicos na região. Além de um polo pesqueiro em Oiapoque e a adequação do garimpo de Lourenço aos termos do acordo, o parlamentar quer implementar um centro universitário na região.
Sebastião Bala Rocha: Nós queremos substituir a economia do ouro e do euro, que circula na região, pela economia do conhecimento. Para isso, nós estamos reivindicando uma universidade federal própria para o Oiapoque; um Ifap, que é um instituto federal de ensino; a universidade estadual do Amapá; e a recuperação do projeto do centro franco-brasileiro da biodiversidade da Amazônia, que encontra-se engavetado nos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.
Como representante do Ceará e do Nordeste na Câmara, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, tem cobrado ações do governo federal para combater as desigualdades regionais. A centralização da gestão federal, na visão do deputado, tem agravado a distância entre os mais ricos e os mais pobres.
Ele criticou, especialmente, a decisão do governo federal de reduzir tributos que são repassados aos estados e municípios.
Raimundo Gomes de Matos: É importante diminuir a carga tributária? É. Mas diminuir o IPI de vários produtos está tirando dinheiro dos municípios e dos estados. E o Nordeste é que está sofrendo; a população nordestina é que está sofrendo. Por quê? Porque o FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios, diminui. O Fundo de Participação dos Estados diminui e isso só ajuda as grandes empresas do Sul e do Centro-Oeste.
Além disso, o deputado cobrou a efetivação das obras do PAC no Nordeste.
Raimundo Gomes de Matos: Está aí o Nordeste em seca, a população passando dificuldade, bebendo água muitas vezes contaminada, e a transposição das águas do rio São Francisco não se concretiza. Já está se falando de 2016. A mesma coisa com a Transnordestina.
Raimundo Gomes de Matos ainda reclamou das dívidas dos produtores nordestinos que, segundo ele, não foram renegociadas de forma que satisfizesse as necessidades do segmento.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico projeto que regulamenta a profissão de teleatendente. De acordo com explicação de Jorge Bittar, do PT fluminense, a proposta visa regimentar a jornada de trabalho, o piso salarial e as condições de trabalho da classe.
Jorge Bittar informou que cerca de 700 mil pessoas trabalham como operadores de telemarketing ou no teleatendimento. Para o deputado, se aprovado, o projeto vai melhorar a qualidade profissional do segmento.
Jorge Bittar: Leva dignidade a esses trabalhadores e trabalhadoras. Hoje conto com o apoio de todos os sindicatos de telecomunicações do Brasil. Que estão procurando os parlamentares e esclarecendo-os sobre a importância desse projeto, que eu tenho certeza, irá beneficiar muitos jovens no Brasil, que hoje trabalham, mas que não recebem salários dignos e não têm uma jornada de trabalho precisamente definida.
O mercado de telefonia móvel no Brasil continua a crescer. Para o deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB gaúcho, o nível dos serviços oferecidos pelas operadoras no país faz com que as empresas sejam alvos de reclamação dos consumidores.
Nelson Marchezan Junior: Nós temos uma situação que é da precarização dos serviços de instalação, manutenção na área de telefonia. As empresas terceirizadas das empresas de telefonia tem o alto índice de quebra, ou seja, vão a falência porque não conseguem se estabilizar financeiramente. Os trabalhadores tem o alto índice de estress e de demissões. As ações trabalhistas nessa área são gigantescas. Então nós temos o consumidor pagando caro. O investimento não chega, o serviço não chega e aqueles que ainda prestam esse serviço estão mal remunerados e tem uma atividade estressante. Então nós temos um grande problema no Brasil.
Na opinião de Nelson Marchezan Junior, a situação da telefonia móvel no país só irá melhor quando mudar a relação que existe hoje entre Anatel, governo federal e operadoras de telefonia.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....