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Deputados defendem melhorias na infraestrutura de transportes

Publicação: 23/12/2013 - 16:57

  • Deputados defendem melhorias na infraestrutura de transportes

VINHETA/ABERTURA....
Deputados defendem melhorias na infraestrutura de transportes
Parlamentares querem aperfeiçoar ações de combate à corrupção
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Autor do projeto que visa impor penas mais rígidas aos condenados por corrupção, Delegado Protógenes, do PC do B paulista, explicou que o objetivo da matéria é fortalecer as ações de combate aos crimes que, na opinião dele, atentam contra o interesse dos cidadãos.
Delegado Protógenes: Esse projeto de lei número 21 de 2011, trata de aumentar as penas para corruptos e corruptores, 30 anos de cadeia para corruptos e corruptores, é o primeiro projeto de lei que eu protocolizei no meu mandato e em nome e respeito aos eleitores e principalmente para dar continuidade a todo aquele trabalho que como delegado da Polícia Federal, ao longo desses mais de 15 anos, eu combati a corrupção e agora como parlamentar foi o primeiro projeto, em 2011, logo que assumi, que protocolizei e que se tornou projeto principal do clamor das ruas.
Segundo Delegado Protógenes, as mobilizações populares de junho de 2013 reforçaram o clamor da sociedade pelo resgate da ética e da moral, por mais ações de combate à corrupção e pela gestão pública de qualidade.
Relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, atestou que os trabalhos da comissão fortaleceram as ações em favor do combate a corrupção no país.
Ele assinalou a importância do Parlamento assegurar uma destinação mais adequada aos investimentos dos recursos públicos em áreas como educação, saúde e segurança.
Osmar Serraglio: Essa é uma CPI que não se converteu em pizza, ao contrário disso, uma CPI que apresentou resultados, teve começo, meio e fim e o fim é o que neste ano, tristemente nos identificamos, que é a condição de pessoas de alta posição no país que terminaram sendo levadas não só aos tribunais mas acima de tudo foram levadas à cadeia. Mas eu acho que isso é muito importante porque significa uma página virada nessa repetição recorrente de que nós trabalhamos com a impunidade quando falamos de altas autoridades, acima de tudo da corrupção.
Osmar Serraglio acrescentou que o combate à corrupção melhora a prestação dos serviços públicos aos brasileiros e, na opinião dele, atende o clamor popular por mais transparência na utilização do dinheiro dos contribuintes.
VINHETA/EFEITO....
A reforma política constitui mecanismo essencial para fortalecer a democracia brasileira, na avaliação de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. Ele transmitiu que grupo de trabalho composto por 15 deputados elaborou uma PEC que deverá ser apreciada em plenário.
Marcus Pestana: Nós estamos traçando grandes avanços: o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição, a coincidência de mandatos, o voto facultativo, mudanças no sistema eleitoral, regionalizando, diminuindo o território para que haja mais vínculo, campanhas mais baratas e que haja mais solidariedade partidária, então por exemplo, São Paulo ao invés de eleger no seu território amplo 70 deputados seriam dez regiões de sete cadeiras, Minas Gerais oito regiões, sete de sete e uma de seis, então os pequenos estados seriam divididos Acre, Paraíba, Alagoas, Sergipe em duas regiões de quatro cadeiras.
Marcus Pestana acrescentou que não foi possível adotar o sistema clássico distrital, distrital misto ou lista fechada mas, ele acredita que a proposta vai garantir avanços à vida política nacional.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Fundado em 2008, o projeto do governo federal Caminhos da Escola, tem o objetivo de renovar a frota de ônibus e embarcações escolares. Pelo acordo firmado entre municípios e Ministério da Educação, a cada 500 novos veículos entregues, o governo estadual dará uma contra partida de outros 500.
De acordo com Ságuas Moraes, do PT, o programa já beneficiou cerca de 65 municípios mato-grossenses. O parlamentar explica a importância da proposta para a educação do país.
Ságuas Moraes: Hoje, Mato Grosso, no programa Caminhos da Escola, de 2010 até hoje, tem 65 por cento da frota atendida aos municípios do estado. Então, eu vejo Mato Grosso deverá ser o estado com o maior índice de ônibus do programa Caminhos da Escola. Ônibus Novos, desses amarelinhos, próprio para o transporte escolar, que vai garantir mais segurança , que vai garantir mais qualidade no transporte; e que isso também significa apoio na educação do campo. Transporte escolar é igual para a educação do campo, porque esse transporte escolar , ele é para transportar crianças da zona rural para a escola rural ou para escola das cidades. Então, Mato Grosso deve ter o maior índice de atendimento pelo programa Caminho da Escola desde quando esse programa iniciou em 2008.
Ságuas Moraes ressaltou ainda que Mato Grosso já possui mais de 1.500 ônibus escolares novos que fazem parte do programa. O parlamentar espera que em 2014, surjam novas parcerias para completar 100 por cento da frota escolar do estado.
Ao comentar as políticas públicas em favor do desenvolvimento do Espírito Santo, Paulo Foletto, do PSB, destacou que o estado conta com ações para melhorar o ensino técnico e incrementar o acesso ao primeiro emprego.
Paulo Foletto: As escolas profissionalizantes do governo do estado, os cursos profissionalizantes aumentaram muito, sempre focado para a demanda regional. O instituto federal de educação superior que trabalha o Brasil inteiro e lá no estado tem uma conexão direta com a organização da educação do estado também tem dado muita atenção, nós temos jovens que fazem curso técnico em Cingapura hoje, todos formados pelo Ifes, vão a Cingapura fazer o curso de qualificação no estaleiro em Cingapura e voltar já empregado no estaleiro que ainda vai começar a funcionar em 2015, os jovens já estão sendo contratados.
Paulo Foletto analisou que a política do governo capixaba de formação dos jovens é exemplo para todo o país. Ele acredita que a qualificação profissional contribui para evitar que os jovens se envolvam com drogas e sejam cooptados pelo crime.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Mais de 19 mil domicílios fluminenses já foram beneficiados pelo Programa Luz Para Todos. De acordo com Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, foram atendidas, até o momento, várias localidades, entre elas a Ilha das Caieiras, em Angra dos Reis, e a Ilha de Mangaratiba.
O parlamentar destacou que, apesar das dificuldades da obra, as reivindicações foram atendidas.
Luiz Sérgio: Foi uma obra muito complexa, porque eu estou falando de ilhas. Ilha de Marambaia, Jaguanum, Ilha Jardim e Sorocaba. E esse investimento de mais de 10 milhões de reais numa obra de 18 meses, foi concluída, coroando uma reivindicação centenária, das comunidades daquelas ilhas.
De acordo com Luiz Sérgio, ainda serão atendidas pelo Programa Luz Para Todos as comunidades de Ponta Grossa, Saco de Mamanguá e Cajaíba, no município de Parati.
Criada em 1967, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do Amazonas, por meio de incentivos fiscais, a Zona Franca de Manaus será estendida até 2023. Plínio Valério, do PSDB, afirmou que o Polo Industrial de Manaus é um patrimônio do Brasil e é essencial para toda a região.
O parlamentar cobrou do Congresso a aprovação da proposta que prorroga até 2073 os benefícios da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o ponto de divergência é a prorrogação, simultânea, dos incentivos previstos na Lei de Informática, que vencem em 2019.
Plínio Valério espera que o impasse seja resolvido para não prejudicar o polo de desenvolvimento do Amazonas.
Plínio Valério: Estamos ai batalhando para a prorrogação porque é uma questão vital. Não tem como substituir o modelo agora, esse modelo que está há 46 anos. Eu sei que é chato, eu sei que é muito chato a gente tá de 10 em 10 anos pedindo a prorrogação, por isso que o governo federal resolveu logo prorrogar por mais 50 anos. E a gente está encontrando resistência, principalmente do pessoal de São Paulo. E até que eu não critico, porque o que eles estão querendo é colocar junto com a prorrogação da Zona Franca de Manaus, a prorrogação também dos incentivos à informática. São Paulo está fazendo o papel deles e nós temos que fazer o nosso. Agora, o Brasil tem que entender, os deputados têm que entender que o projeto da Zona Franca é um projeto do Brasil, é um projeto de Estado, de governo e não do Amazonas. Nós confiamos muito até porque nós dependemos da Zona Franca e precisa ser prorrogada para o bem do país.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O modelo de concessão das ferrovias, adotado pelo governo federal, precisa ser modernizado, na opinião de Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro. Ele diagnosticou que o atual sistema de administração não atende as demandas do segmento.
Paulo Feijó: Hoje, esse modelo de concessão está falido, no estado do Rio de Janeiro nós temos muitas ferrovias sucateadas, eu posso citar por exemplo a ferrovia que liga o Rio de Janeiro a Vitória, passando pelo município de Campos, uma ferrovia importante que hoje está totalmente desativada. O governo deveria cobrar da concessionária os investimentos devidos ou então novamente apanhar para si a administração dessa ferrovia. Não adianta o governo falar em construir novas ferrovias, projetos bilionários que acontecerão a médio e longo prazo, e deixar o que está pronto, até pouco tempo funcionando e bem, acabar.
Paulo Feijó refletiu que as ferrovias constituem modal capaz de reduzir o Custo Brasil, diminuir o fluxo de veículos nas estradas e melhorar as condições ambientais do país.
A PEC 90 que trata do transporte público como direito social foi aprovada pela comissão especial que analisou a proposta.
Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, avaliou que as mobilizações populares, verificadas em junho de 2013, também reivindicaram melhorias nos serviços públicos do segmento oferecidos a população.
Nilmário Miranda: O transporte como direito social o que quer dizer? Que o Brasil deve adotar outra postura com relação ao transporte. Primeiro assegurar direito a todos, ter transporte de ônibus mas também ter, desenvolver mais os trilhos, metrô, veículos leves e outras modalidades e também estimular quem anda a pé que tenha calçadas decentes, que possam usar mais a bicicleta como em outros países, combinar esses modais e sobretudo ter passagens baratas, de graça ou baratas, subsidiadas pelo Estado, como muitos países fazem.
Nilmário Miranda disse que a proposta atende ao clamor de movimentos como o Passe Livre que esperam, segundo ele, ações concretas do poder público em favor do transporte público e de qualidade.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Obras de Duplicação da BR 101, Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, destacou projetos em andamento para modernizar a rodovia e garantir mais segurança e melhores condições de trafegabilidade.
Ronaldo Benedet: Nós temos a nossa luta, no ano de 2013, 2012 e 2013, dentro dessa frente parlamentar da BR 101 foi a questão da quarta pista e o túnel do Morro dos Cavalos que é o último entrave da BR 101, o último gargalo é o Morro dos Cavalos. Um túnel que vai resolver pro resto da vida e a quarta pista que vai resolver paliativamente os acidentes e a mobilidade que formam-se filas intermináveis, as pessoas que estão nos ouvindo devem estar nesse momento em filas.
Ronaldo Benedet informou que outras obras também estão em andamento no sul de Santa Catarina para melhorar o tráfego na BR 101. Ele atestou que a frente parlamentar vai continuar o trabalho de acompanhamento e fiscalização e, dessa forma, garantir o sucesso dos projetos em execução.
VINHETA/AGRICULTURA...
Depois do aparecimento da vassoura de bruxa nas lavouras de cacau brasileiras, o endividamento dos produtores ultrapassou a marca de um bilhão de reais. De acordo com Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, 33 mil produtores sofrem com a devastação de suas lavouras.
Na avaliação de Félix Mendonça Júnior, o governo federal precisa encontrar uma solução rápida para os produtores que precisam renegociar suas dívidas, e dessa forma também contribuir para a preservação da Mata Atlântica.
Félix Mendonça Júnior: É um problema social, um problema ecológico que o governo federal tem que resolver, criando uma espécie de Refis da dívida, analisando caso a caso, perdoando aqueles que fizeram errado. Perdoar a dívida é uma palavra que os produtores nem gostam. Seria anular a dívida de verdade. Então nós teremos de volta empregos, 250 mil empregos só na Bahia, não é uma coisa para se desprezar. Nós teríamos a ecologia preservada, porque só o que faz permanecer a Mata Atlântica, na Bahia, é a lavoura do cacau.
VINHETA/EFEITO....
O relator do projeto que visa regulamentar na Constituição Federal o direito a terras pelas comunidades indígenas, Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, explica a importância da matéria para reduzir os conflitos existentes hoje entre índios e produtores rurais.
Moreira Mendes: O objetivo deste projeto de lei do qual eu sou relator é exatamente regulamentar, dizer o que é interesse público da União na questão de terra indígena que vai muito de encontro àquilo que decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal na questão da terra indígena Raposa Serra do Sol quando estabeleceu aquelas 19 condicionantes, famosas e conhecidas, que são nada mais nada menos do que um puxão na orelha aqui do Congresso Nacional dizendo que nós deveríamos já ter regulamentado este parágrafo sexto.
Moreira Mendes acredita que o projeto pode resolver grande parte dos conflitos de terra verificados no país que, para ele, estão sendo motivados por entidades, organizações nacionais e internacionais ligadas à Igreja Católica.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Hoje, as drogas constituem um dos mais graves problemas de saúde e segurança pública do país. Segundo Doutor Jorge Silva, do PROS do Espírito Santo, os entorpecentes são os principais responsáveis pelo aumento do número de mortes de jovens até 25 anos e pelo aumento de homicídios no país.
A Câmara aprovou, em 2013, o projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Para Doutor Jorge Silva, as mudanças vão ser fundamentais para o enfrentamento do uso de entorpecentes.
Doutor Jorge Silva: Eu gostaria de citar os pontos mais importantes dessa lei que são: o aumento para a pena para o traficante, que hoje passaria a base de quatro para oito anos, a criação da internação involuntária, com a visão de desintoxicação dos dependentes químicos, a inclusão de comunidades terapêuticas no atendimento público, então são alguns pontos que a gente acredita, que uma vez seja concretizada a votação dessa nova lei no Senado, nós estaremos dando ao Brasil, uma nova legislação para que possa fazer esse enfrentamento.
VINHETA/SAÚDE...
O Programa Mais Médicos atende a demanda da população por profissionais de saúde no país, na opinião de Pedro Uczai, do PT. O deputado acrescentou que Santa Catarina também vai contar com a abertura de cursos de Medicina.
Pedro Uczai: “Eu quero comemorar a possibilidade de Santa Catarina ser contemplada com 200 novas vagas, 80 vagas na nossa Universidade Federal da Fronteira Sul no nosso oeste de Santa Catarina, Chapecó, e em segundo lugar na Universidade Federal de Santa Catarina, em dois campus, em Araranguá, 60 novas vagas para o curso de Medicina, e Curitibanos, na região contestada, 160 novas vagas. Portanto, 200 novos médicos se formando em Santa Catarina, mais médicos, mais saúde, mais respeito ao nosso povo.
Pedro Uczai salientou que a intenção do programa do governo federal é suprir a carência de médicos no Brasil e garantir a formação de mais profissionais para atuarem em todo o território nacional.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Após defender mais políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos idosos e aposentados, Marllos Sampaio, do PMDB, defendeu projeto que visa coibir o golpe do empréstimo consignado que, para ele, tem aumentado o número de vítimas em estados como o Piauí.
Marllos Sampaio: Queremos tipificar um crime que ainda não existe em lei. O golpe quando aplicado contra o idoso no empréstimo descontado na aposentadoria desse aposentado ele é tipificado como estelionato. Então assim as penas são muito brandas e possibilita a soltura, possibilita a fiança e possibilita uma impunidade. Então a gente tem esse projeto de lei, ele está na Comissão de Constituição e Justiça, este ano já aceleramos bastante só falta um parecer final para ser aprovado na última comissão e de lá ser encaminhado para plenário.
Marllos Sampaio disse que o objetivo é incluir o dispositivo no Estatuto do Idoso e tornar as punições mais rápidas, o crime inafiançável e impor penas superiores a dez anos.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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