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Medida Provisória isenta PIS e Cofins no transporte de passageiros

 VINHETA/ABERTURA....
Medida Provisória isenta PIS e Cofins no transporte de passageiros
Comissão mista busca regulamentar itens da Constituição Federal
Publicidade pode conter aviso sobre retoque em fotos de pessoas
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Os anúncios de tratamentos e terapias deverão conter a informação sobre o eventual uso de fotos retocadas.
A matéria está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre o tema com a repórter Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: O consumidor deverá ser avisado sobre o uso de fotos retocadas nas peças publicitárias de tratamentos e terapias. A advertência está prevista no projeto (PL 6853/10) do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Segundo o projeto, esse tipo de anúncio terá de trazer o seguinte o texto: "imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada". Quem descumprir a regra ficará sujeito às mesmas sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor para a prática de propaganda enganosa ou abusiva, ou seja, detenção de 3 meses a um ano, mais multa. Para o relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR) a medida é importante porque a manipulação de imagens cria um padrão de beleza único e irreal, baseado na extrema magreza. Ele avalia que esse modelo pode levar a distúrbios alimentares, como aneurexia e bulimia.
Sandro Alex: Nós temos percebido uma forte influência da propaganda, alterando até mesmo o comportamento da população e nocivo a jovens e a crianças.
Idhelene Macedo: O projeto que obriga a inclusão de uma advertência sobre fotos retocadas em anúncios de tratamentos e terapias será analisado agora por mais duas comissões. De Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/EFEITO....
Projeto de José Stédile, do PSB gaúcho, estabelece como prática abusiva oferecer qualquer brinde ou prêmio associado à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil. Ele espera que a iniciativa proteja as crianças de práticas comerciais que têm reflexos negativos sobre a saúde.
VINHETA/SAÚDE...
Eudes Xavier, do PT, apresentou nota de desagravo aos médicos cubanos que estão chegando ao Brasil e foram hostilizados ao desembarcar em Fortaleza. Ele informou que a solidariedade aos profissionais de Cuba é compartilhada por movimentos sociais da capital cearense.
José Airton, do PT, protestou contra o tratamento com que médicos cubanos foram recebidos no Ceará. O deputado reafirmou que os profissionais estão comprometidos em ajudar o Brasil e garantir o atendimento da população mais carente que vive no interior e sofre com a falta de médicos.
A hostilidade contra médicos cubanos em Fortaleza também foi repudiada por Ivan Valente, do PSOL paulista. O parlamentar entende que as pessoas que foram ao aeroporto humilhar os profissionais devem ser identificadas e punidas por crime de racismo.
Já Urzeni Rocha, do PSDB de Roraima, reiterou posição contrária ao Programa Mais Médicos. No entendimento do deputado, o governo deve investir na formação e oferecer condições de trabalho em regiões distantes aos profissionais brasileiros da área da saúde, em vez de estimular a vinda de trabalhadores estrangeiros.
VINHETA/EFEITO....
A Comissão de Legislação Participativa realizou reunião para tratar do projeto Saúde Mais 10, oriundo do Conselho Nacional de Saúde. O relator da matéria, Lincoln Portela, do PR mineiro, conclamou os parlamentares para aprovarem a proposta que, no entendimento dele, visa melhorar os serviços de saúde prestados à população.
A clínica que oferece tratamento de hemodiálise no sertão da Paraíba ameaça suspender o serviço na próxima segunda-feira, nove de setembro. O motivo, segundo Hugo Motta, do PMDB, é a falta de pagamento por parte do governo estadual.
Hugo Motta informou que a instituição, localizada no município de Patos, já está sem o repasse estadual desde maio. De acordo com o parlamentar, se o serviço for suspenso, os pacientes terão que viajar cerca de 200 quilômetros para continuar o tratamento.
Mais de 220 deputados subscreveram a proposta de emenda à Constituição, protocolada na Câmara por Francisco Chagas, do PT paulista, que visa extinguir a tributação sobre medicamentos de uso humano.
A frente parlamentar em defesa da saúde integrativa complementar será instalada na Câmara em outubro. Giovani Cherini, do PDT gaúcho, explicou que o grupo terá como finalidade acompanhar, propor e sugerir projetos na área da saúde pública.
Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, demonstrou preocupaçao com o uso indiscriminado de suplementos à base de proteína por parte de atletas amadores, o que pode resultar em prejuízos à saúde. O deputado alertou para discrepâncias entre o que está escrito nos rótulos e o conteúdo dos produtos.
Na opinião de Augusto Carvalho, é necessário que a Anvisa assuma a responsabilidade sobre a fiscalização dos produtos porque, segundo ele, muitos são liberados sem o devido controle.
VINHETA/EFEITO....
Rogério Peninha Mendonça, do PMDB, defendeu projeto que viabiliza o registro de nascimento de crianças nas cidades onde vivem. Ele argumentou que muitas localidades pequenas em Santa Catarina não têm registro de nenhum cidadão nascido, porque não contam com maternidade.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Em janeiro de 2014 entra em vigor a lei que exige o airbag frontal em todos os veículos. Autor da iniciativa, Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, observou que o aumento da violência no trânsito exige a adoção de mais itens de segurança por parte da indústria automobilística.
VINHETA/ESPORTE....
José Augusto Maia, do PTB de Pernambuco, lamentou a morte do piloto de motocross Júlio César Xavier, considerado uma das referências da modalidade no Nordeste. O deputado manifestou votos de pesar à família e à cidade de Santa Cruz do Capibaribe, onde o piloto nasceu.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Edinho Bez, do PMDB catarinense, comemorou a conclusão de mais uma etapa do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. De acordo com o parlamentar, a data para a operação do primeiro voo regular foi marcada para o mês de outubro.
Paulo Feijó, do PR fluminense, considerou que o sistema ferroviário brasileiro está abandonado e julgou inadmissível que as concessões dos trechos da malha sejam devolvidas ao governo sem o devido investimento de recuperação e manutenção.
VINHETA/PASSAGEM...
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, analisou matérias prioritárias que a Câmara deve analisar nas próximas semanas.
O deputado comentou, ainda, a polêmica envolvendo a decisão da Câmara de não casar o mandato de Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de oito anos de prisão.
A repórter Marise Lugullo, da Rádio Câmara, tem detalHes sobre as questões tratadas pelo presidente da Casa.
Marise Lugullo: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, costura um acordo entre a Casa e o Palácio do Planalto para que o projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 5807/13) seja votado no dia 15 de outubro na comissão especial sobre o tema. Com a data marcada, o governo assumiria o compromisso de retirar a urgência constitucional da proposta de sua iniciativa, que tranca a pauta do plenário e impede qualquer outra votação de projeto.
Sonora: O que o governo me pediu foi para que se marcasse uma data que justificasse a retirada da urgência, mas que desse segurança de uma data aprazada para votar. E ontem eu acertei com o relator que no dia 15 de outubro estará pronto o seu parecer, depois de extenso debate, para votação na comissão especial, e ele viria para o Plenário imediatamente. Com essa segurança, eu acho que o governo poderá ter a sensibilidade de retirar a urgência constitucional, para que esta Casa volte a trabalhar como deve fazer.
Marise Lugullo: Em relação à decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, anunciada na quarta-feira, durante o julgamento do processo do Mensalão, de que a perda de mandato parlamentar cabe ao STF e a Mesa Diretora da Câmara teria apenas que referendar a decisão, Henrique Alves preferiu não se pronunciar por enquanto.
Henrique Eduardo Alves: Eu vou esperar finalizar este processo, porque já é a terceira decisão nesse rumo. Teve aquela primeira, lá atrás, que, por 5 votos a 4, disse que a última palavra era do Supremo. Depois, com a chegada de novos ministros, se decidiu, por 6 votos a 5, que era da Câmara. Ontem, houve uma outra decisão. Já é a terceira, com todo respeito. Então, vamos aguardar a posição, que é muito importante para esta Casa, que é do Supremo Tribunal Federal, ao finalizar este processo, e aí a Casa vai se pronunciar.
Marise Lugullo: Na semana passada, o Plenário da Câmara decidiu não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, de Rondônia, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha em um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele cumpre pena em regime fechado no presídio da Papuda em Brasília. De Brasília, Marise Lugullo.
VINHETA/ECONOMIA...
Após reclamar da carga tributária imposta às empresas, Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, analisou que 249 mil normas tributárias foram editadas após a Constituição de 1988. Para ele, o atual sistema fiscal aumenta a burocracia, compromete o desempenho da economia e inibe os investimentos no país.
O governo do Pará acionou o STF para pressionar o Congresso a regulamentar a Lei Kandir. Arnaldo Jordy, do PPS, explicou que a falta de regulamentação da lei, criada para estimular a exportação em 1996, já provocou um prejuízo de cerca de 20 bilhões de reais ao estado por falta de critérios de compensação da receita perdida.
A greve dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes completou 60 dias. Sandro Alex, do PPS do Paraná, apelou ao governo para abrir diálogo com os funcionários do Dnit que, segundo ele, reivindicam contratação de pessoal e reajuste salarial.
Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, criticou o fato de trabalhadores terem sido impedidos de acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça em que seria votado o projeto de lei que trata da terceirização. A reunião acabou sendo cancelada.
Segundo Erika Kokay, o projeto que trata da terceirização tem resistência dos movimentos sindicais porque afronta os direitos dos trabalhadores.
A Central Única dos Trabalhadores comemorou 30 anos de fundação em 28 de agosto. Benedita da Silva, do PT fluminense, ressaltou que, desde a sua criação, a CUT participou dos eventos da luta por democracia e justiça e em favor dos trabalhadores nas disputas políticas e sociais.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil elegeu nova diretoria durante a realização do terceiro congresso nacional, em São Paulo. Assis Melo, do PCdoB gaúcho, ressaltou que, entre as prioridades da CTB, estão o fim do fator previdenciário e a jornada de 40 horas semanais.
O Parlamento analisa o projeto que regulamenta a profissão do operador de marketing de multinível no Brasil. Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, ainda apelou ao governo para também regulamentar a atividade de marketing de rede.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
O Centro Industrial do Ceará realizou seminário sobre a integração econômica do Nordeste ao restante do país e ao mercado externo. João Ananias, do PC do B, assinalou que a iniciativa ocorreu em Fortaleza, entre os dias 27 e 29 de agosto, e teve como meta elaborar novo plano de desenvolvimento para a região.
A Região Nordeste enfrenta constantes quedas no fornecimento de energia elétrica, de acordo com a denúncia de Antônio Imbassahy, do PSDB baiano. O parlamentar acredita que os apagões sejam provocados pela falta de planejamento e manutenção do sistema elétrico nacional.
O governo de Pernambuco renovou o decreto que estabelece estado de emergência em 68 municípios do agreste, em decorrência do período de estiagem na região. Gonzaga Patriota, do PSB, esclareceu que o objetivo é assegurar a ação conjunta dos órgãos estaduais e municipais para minimizar os efeitos da seca no estado.
O porto do município de Beruri, na região do Rio Purus, no Amazonas, foi inaugurado em 26 de agosto. Átila Lins, do PSD, assinalou que a unidade, construída por meio de convênio entre os governos federal e amazonense, contou com investimentos de nove milhões e 500 mil reais.
VINHETA/EFEITO....
A cidade de Lagarto, em Sergipe, comemorou 50 anos da atividade de vaquejada. Fábio Reis, do PMDB, narrou que o evento, realizado entre os dias 29 de agosto e primeiro de setembro, incluiu atividades culturais e esportivas.
A quinquagésima-oitava Festa do Peão de Barretos ocorreu entre os dias 15 e 25 de agosto. Milton Monti, do PR paulista, registrou que o evento recebeu cerca de um milhão de pessoas e, na opinião dele, possui importância cultural e econômica para aquele município.
VINHETA/AGRICULTURA...
Ao cobrar ações do governo para assegurar mais segurança aos produtores rurais, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, manifestou preocupação com a questão indígena no Brasil. Ele considerou inaceitável a ameaça de agricultores perderem propriedades produtivas.
Cerca de três mil agricultores familiares de Rondônia participam do Grito da Terra estadual. Padre Ton, do PT, informou que, além da retomada da reforma agrária e da implantação da infraestrutura dos assentamentos existentes, eles pedem a regularização fundiária, o fim dos conflitos agrários, entre outras reivindicações.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Contrária à redução da maioridade penal, Rosane Ferreira, do PV do Paraná, repercutiu que o índice de reincidência criminal nas cadeias chega a 87 por cento, enquanto que nas unidades de atendimento socioeducativo é de 13 por cento. Ela entende que a redução da idade penal só vai agravar a situação dos presídios no país.
VINHETA/PASSAGEM...
Deputados e senadores fazem parte de uma comissão mista que trabalha pela regulamentação de todos os dispositivos ainda pendentes da Constituição Federal.
Mais de 100 itens da Constituição, que completa 25 anos em outubro, ainda não foram regulamentados.
O repórter Murilo Souza, da Agência Câmara, traça um perfil dos trabalhos da comissão.
Murilo Souza: Uma comissão mista de deputados e senadores recebeu em março deste ano a tarefa de encaminhar propostas para finalizar a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal. Até hoje, de um total de 369 dispositivos, 257 já foram regulamentados. Ou seja, após 25 anos, 112 pontos do texto constitucional ainda aguardam a aprovação de outras leis que definam como cada um deles deve funcionar na prática. Presidente da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza, explica o que foi feito desde março deste ano.
Cândido Vaccarezza: O que nos já aprovamos: primeiro foi a PEC das domésticas que era um assunto de milhões de brasileiro e uma urgência da sociedade para dar um equilíbrio e para esclarece coo deveria funcionar essa emenda constitucional. E nós regulamentamos em tempo recorde, já foi aprovado no Senado e aguarda da votação do plenário da câmara. O segundo item que nós aprovamos foi a regulamentação da eleição e de presidente e vice-presidente da República em casos de vacância nos dois últimos anos. Já tivemos caso de vacância do presidente, mas nunca tivermos de presidente e vice.
Murilo Souza: O terceiro projeto já aprovado pela comissão e que ainda aguarda a votação no Plenário da Câmara é a regulamentação da inserção de uma quantidade mínima de produção cultural local nas programações regionais de rádio e de televisão. O deputado Cândido Vaccarezza afirma que entre os próximos temas analisados pelo colegiado estão questões indígenas, como exploração de recursos naturais em reserva, e o direito de greve de servidores públicos. A expectativa da comissão é que tanto os três projetos já aprovados até agora quanto outros que estão em análise possam se transformar em lei ainda em 2013. De Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/EFEITO....
João Campos, do PSDB de Goiás, registrou nota de pesar pelo falecimento do vereador de Rio Verde Maxwell da Silva Gomes, conhecido como Maxwell do Hospital, que segundo o deputado, desenvolveu trabalho na área de saúde e assistência social no município.
As denúncias sobre o uso ilegal das verbas destinadas a aluguéis de veículos pelos deputados federais foram mencionadas por Jesus Rodrigues, do PT piauiense. Para o parlamentar, a mídia não pode generalizar o fato para toda a Câmara.
De acordo com Jesus Rodrigues, é possível alguma prestação de serviço irregular passar despercebida pelo parlamentar. O deputado sugeriu a seus pares que verifiquem os gastos das verbas de gabinete para que notícias como essas não sejam divulgadas novamente.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
As associações de pais e amigos dos excepcionais funcionam no Brasil desde 1954 e têm mais de dois mil centros de referência nos municípios. Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, protestou contra o dispositivo incluído no Plano Nacional de Educação que obriga os alunos do sistema a frequentarem escolas regulares.
Edinho Araújo, do PMDB paulista, apelou ao Senado, para que ratifique a votação da Câmara pela manutenção das Apaes no país. Na visão do deputado, as associações de pais e amigos dos excepcionais são insubstituíveis no trabalho que fazem, tratando de crianças e pessoas com habilidades especiais.
O governo federal anunciou o lançamento do Programa Nacional de Professores Visitantes na Educação Básica, o Mais Professores. Zé Geraldo, do PT paraense, transmitiu que o Palácio do Planalto pretende levar educadores às escolas de municípios que registram baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.
O município de Areia receberá uma unidade do Instituto de Tecnologia da Paraíba. Damião Feliciano, do PDT, transmitiu que a instalação vai oferecer cursos profissionalizantes de gastronomia e hotelaria com disciplinas em enologia, curso com vista ao aprimoramento da cachaça e para a atividade de garçom.
O governo federal anunciou que serão aplicados mais de 112 bilhões de reais dos royalties do petróleo para o setor educacional em 35 anos. Amauri Teixeira, do PT da Bahia, reforçou a importância do segmento, em especial do ensino profissionalizante, que a seu ver, é um mecanismo importante para gerar mais jovens qualificados.
Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, reivindicou a instalação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul, com sede em Chapecó, no município de São Miguel do Oeste. O deputado argumentou que é preciso diversificar a oferta de vagas no ensino superior pelo interior do país.
VINHETA/EFEITO....
A cidade de Coribe foi premiada por ser o município da Bahia com melhores resultados no Programa Todos pela Alfabetização. José Rocha, do PR, informou que a prefeitura de Coribe recebeu um cheque no valor de 40 mil reais.
Jorge Boeira parabenizou o professor Sérgio Colle, da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina, eleito para compor a Academia Brasileira de Engenharia. Ele narrou que o cientista contribui com pesquisas na área de energia solar e para aumentar a eficiência no transporte de energia elétrica.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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