Programas da Rádio Câmara

Escolas de ensino fundamental e médio poderão ter semana de reciclagem e meio ambiente. A realização do evento está prevista no projeto do deputado Enio Bacci (PDT/RS), já aprovado na Comissão de Educação da Câmara. A ideia é promover, todos os anos, uma semana dedicada a debates e conscientização dos alunos em relação à reciclagem do lixo e à proteção ambiental. O texto aprovado na comissão fez algumas alterações no projeto original, que incluía apenas as escolas públicas.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta institui semana de reciclagem e ecologia nas escolas
LOC- Líderes veem problemas na nova interpretação do rito das MPs
LOC- Parlamentares apoiam investimentos em novas ferrovias no país
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- De acordo com Jorginho Mello, do PSDB catarinense, o Ministério dos Transportes se comprometeu a lançar o edital para a construção da Ferrovia Leste-Oeste dentro de 60 dias.
LOC- O deputado lembrou que a obra é importante para ajudar a escoar a produção de Santa Catarina. Jorginho Mello observou que o primeiro trecho a ser licitado será de 400 quilômetros, ligando os municípios de Itajaí a Chapecó.
LOC- O governo lançou esta semana edital de licitação para estudos de viabilidade de trecho de ligação ferroviária entre Cascavel, no Paraná, e Maracaju, em Mato Grosso do Sul, por meio da extensão da Ferroeste. Eduardo Sciarra, do PSD paranaense, considerou a inciativa fundamental para o desenvolvimento do país.
LOC- Eduardo Sciarra destacou que as obras são esperadas há anos, e necessárias para escoamento da produção agrícola e pecuária. O deputado acrescentou que os investimentos em infraestrutura são fundamentais para a competitividade brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Washington Reis, do PMDB fluminense, visitou as obras do Arco Metropolitano nos municípios de Itaboraí e Duque de Caxias. De acordo com o parlamentar, a mudança vai beneficiar a população da Baixada Fluminense, uma vez que visa resolver o problema do gargalo rodoviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
LOC- Washington Reis também comemorou a liberação de 31 milhões de reais para o saneamento das bacias dos Rios Capivari e Saracuruna, no município de Duque Caxias, por intermédio do Ministério das Cidades, e a inauguração do corredor expresso BRT do Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apontam que o brasileiro terá de trabalhar mais dias apenas para pagar os impostos federais, estaduais e municipais. Paulo Feijó cobrou a aprovação da reforma tributária para reverter o atual quadro.
LOC- Na avaliação de Paulo Feijó, não adiantam medidas paliativas como a desoneração fiscal. O deputado espera que o governo priorize e assuma perante o Congresso essa bandeira, para dar fôlego aos empresários que geram empregos e não suportam mais pagar impostos tão elevados.
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, comemorou a aprovação do parecer da comissão especial sobre a proposta de emenda constitucional que institui a aposentadoria para os garimpeiros no Brasil. O substitutivo, que recoloca na Constituição o direito retirado da categoria, foi aprovado no início do mês.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Palmas de Monte Alto, localizado na Serra Geral, na Bahia, comemorou 172 anos de emancipação política, no dia 19 de maio. Daniel Almeida, do PC do B baiano, cumprimentou os moradores e a administração do município.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A cidade de Belém foi palco de mais uma edição da Agrifal, a maior feira da agricultura familiar do Pará. De acordo com Lira Maia, do DEM, temas como a pequena produção, a assistência técnica e a extensão rural foram debatidos durante o evento.
LOC- O governo federal editou medida provisória para alterar o novo texto do Código Florestal Brasileiro. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, protestou contra o desacordo entre Câmara e Senado durante a análise de algumas partes do código.
LOC- Para Bohn Gass, é preciso diferenciar latifundiários de ruralistas e valorizar o pequeno agricultor.
LOC- Na condição de relator de projeto que dispõe sobre a política nacional de irrigação, Afonso Hamm, do PP gaúcho, espera que a votação da proposta seja priorizada na pauta de trabalhos. No entendimento do deputado, é urgente definir uma política de irrigação que contemple as diversas necessidades do país.
LOC- Afonso Hamm destacou ainda sua participação na Feira Nacional da Agricultura Irrigada, em Petrolina, região atingida pela seca. O deputado lembrou a importância do incremento da irrigação para a competitividade da agricultura brasileira.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Depois de participar de debates na Conferência Rio+20, Francisco Praciano, do PT do Amazonas, afirmou que não há como pensar em desenvolvimento sustentável sem inclusão social. O deputado citou o exemplo de Manaus, onde, segundo ele, 30 por cento da população não tem acesso à rede de abastecimento de água.
LOC- Francisco Praciano também defendeu a criação de um benefício que assegure uma renda mínima para os cidadãos amazônidas, que sofrem com as cheias e a seca alternadamente, a exemplo do Garantia Safra que é oferecido aos produtores do Nordeste.
LOC- No momento em que a Conferência Rio+20 discute o uso sustentável dos recursos hídricos do planeta, Ronaldo Fonseca, do PR do Distrito Federal, criticou a tentativa de transformar a água em mercadoria sob a alegação de reconhecer o acesso à água como um direito da humanidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Giovani Cherini, do PDT, transmitiu que o governo do Rio Grande do Sul regulamentou uma lei de sua autoria, apresentada quando integrou o Legislativo estadual, que estabelece a Lei das Sacolas Plásticas.
LOC- Giovani Cherini explicou que a lei regulamenta o peso e a espessura, segundo a Abnt, para suportar até nove quilos de produtos comprados nos supermercados. Ele frisou que, em vez de banir a sacola plástica, é preciso facilitar a vida das pessoas e oferecer produtos mais resistentes para serem reutilizados.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Proposta em discussão nas comissões permanentes da Câmara insere uma semana voltada ao meio ambiente na programação das escolas do ensino básico.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposição.
Idhelene Macedo: Escolas de ensino fundamental e médio poderão ter semana de reciclagem e meio ambiente. A realização do evento está prevista no projeto (PL706/11) do deputado Enio Bacci (PDT/RS), já aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A ideia é promover, todos os anos, uma semana dedicada a debates e conscientização dos alunos em relação à reciclagem do lixo e à proteção ambiental. O texto aprovado na Comissão de Educação fez algumas alterações no projeto original, que incluía apenas as escolas públicas. O substitutivo também deixa a cargo das secretarias estaduais de educação a fixação da data para a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente, conforme explica Enio Bacci.
Enio Bacci: Na verdade, cada estado, de acordo com seu calendário, poderia fixar isso. Mas o cerne da proposta, o coração da proposta, ele foi mantido, ou seja, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, a promoção da orientação, dos debates e como separar os resíduos sólidos, que vai ao encontro de uma política nacional que já existe, mas que, sem dúvida nenhuma, passando pela escola, ela pode ter um efeito prático mais completo.
Idhelene Macedo: O projeto que obriga todas as escolas de ensino médio e fundamental a realizar anualmente a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda indicação de relator. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Pela primeira vem em 11 anos a Paraíba conseguiu reduzir o número de assassinatos registrados no estado. Luiz Couto, do PT, ressaltou as medidas implantadas pela segurança pública, como apreensões de drogas e armas.
LOC- Luiz Couto alertou ainda que é preciso, no caso do tráfico, combater não só a violência, mas também cuidar dos usuários de drogas, que alimentam a atividade.
LOC- José Stédile, do PSB, relatou as ações da Prefeitura de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, para reduzir a violência e os problemas de segurança verificados no município.
LOC- José Stédile disse que a administração de Cachoeirinha investiu na recuperação de dependentes químicos, por meio de uma fazenda de recuperação pública, além de re-equipar e oferecer cursos de capacitação à guarda municipal.
LOC- Há quatro anos o diretor da escola do Lago Oeste, no Distrito Federal, foi assassinado por ex-alunos, depois de tentar combater o tráfico na área. Érika Kokay, do PT, lembrou o trabalho implantado pelo educador.
LOC- Erika Kokay anunciou o lançamento de um projeto político pedagógico pela Secretaria de Educação do DF em homenagem a Carlos Mota, e parabenizou o governo local pela iniciativa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O dia nacional de mobilização em defesa das fronteiras foi celebrado em 23 de maio. Paulo Pimenta, do PT gaúcho, apoiou os integrantes da iniciativa que, segundo ele, é promovida por segmentos como a Federação Nacional dos Policiais Federais.
LOC- Paulo Pimenta reivindicou a valorização dos 1.500 agentes que compreendem policiais federais, analistas tributários e policiais rodoviários federais, que controlam toda a fronteira do país.
LOC- Simão Sessim, do PP, apresentou moção de congratulações ao Comando Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos serviços prestados à comunidade.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- A votação da PEC do trabalho escravo reuniu um quórum de 360 parlamentares, com apenas 29 votos contrários. Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia, aplaudiu a aprovação da proposta, a seu ver, uma vitória do combate ao trabalho degradante.
LOC- Jair Bolsonaro, do PP fluminense, criticou a definição de trabalho escravo constante da PEC recém aprovada. Em sua análise, a amplitude do conceito pode levar à revogação da garantia do instituto da propriedade privada.
LOC- Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, enfatizou a importância da aprovação da PEC que acaba com o trabalho escravo no Brasil. A parlamentar lembrou que, embora a abolição da escravatura já tenha acontecido há mais de 100 anos, muitos brasileiros ainda trabalham como escravos.
LOC- Para Luci Choinacki, toda relação entre trabalho e capital deve ser respeitosa e democrática. A deputada comemorou a vitória, que em sua visão permitirá relações de trabalho mais harmoniosas e estimulará a elaboração de leis mais capazes de proteger os mais fracos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara aprovou a proposta que preserva a modalidade de contrato de aluguel sob encomenda, mantendo as regras próprias para os acordos celebrados desta forma.
LOC- A repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem outras informações sobre as leis que regulamentam a locação.
Karla Alessandra: Atualmente no Brasil contratos de aluguel são regidos pela Lei do Inquilinato que não pode ser aplicada nesses casos. Esse tipo de contrato é realizado para imóveis com fins comerciais. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Berzoini, do PT do São Paulo, afirmou que os contratos sob encomenda já existem, mas por terem uma natureza diferente não podem seguir as determinações da Lei do Inquilinato.
Ricardo Berzoini: Esse projeto, ele trata justamente de dar essa segurança jurídica para que a pessoa que for fazer esse tipo de locação - tanto o locador, quanto o locatário - saibam quais são as regras claras e que a Lei do Inquilinato não se aplica como no caso de um imóvel alugado em outra modalidade.
Karla Alessandra: A proposta que exclui os contratos de locação sob encomenda das regras da Lei do Inquilinato agora está sendo analisada pelo Senado. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Os professores da rede pública da Bahia estão em greve há 70 dias. Apesar de defender a legitimidade das reivindicações, Daniel Almeida, do PC do B, pediu racionalidade do movimento grevista para não prejudicar crianças e jovens que podem perder o ano letivo.
LOC- Daniel Almeida entende que a negociação é o melhor caminho para resolver o conflito, embora, na sua avaliação, as reivindicações tenham ficado em segundo plano e o principal objetivo do movimento seja atacar e fragilizar o governo baiano.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A frente parlamentar mista em defesa da enfermagem se reúne na próxima terça-feira, dia 26, em Brasília. Wilson Filho, do PMDB, antecipou que a reunião vai contar com a participação de representantes de conselhos de enfermagem e parlamentares, para discutir a jornada de 30 horas para a categoria.
LOC- Wilson Filho lembrou que hoje são cerca de um milhão e 700 mil profissionais em todo o país submetidos a longos períodos de trabalho.
LOC- Zeca Dirceu, do PT paranaense, acusou o DEM e o PPS de impedirem a votação, na Comissão de Seguridade Social, do projeto que taxa grandes fortunas. A matéria, no entendimento dele, constitui uma fonte de renda para financiar a saúde pública no país.
LOC- Zeca Dirceu narrou que a saúde pública no Brasil precisa de mais investimentos para melhorar o atendimento nos hospitais das grandes cidades e no interior do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Fundação Oswaldo Cruz comemorou 112 anos de existência no dia 25 de maio. Jandira Feghali, do PC do B fluminense, reverenciou a Fiocruz que, para ela, destaca-se como referência em pesquisa cientifica nos cenários nacional e internacional.
LOC- Jandira Feghali conclamou os parlamentares para otimizarem o debate sobre a reforma sanitária brasileira com o objetivo de colaborar com os resultados alcançados pela produção científica oriunda da Fiocruz.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Algumas lideranças partidárias das bancadas da Câmara apontaram problemas na nova interpretação sobre o rito de tramitação das medidas provisórias.
LOC- A repórter Renata Tôrres, da Rádio Câmara, conversou com parlamentares e tem mais informações sobre as dúvidas surgidas.
Renata Tôrres: Líderes partidários ainda não estão convictos sobre a eficácia e os benefícios do novo rito para a análise das medidas provisórias no Congresso Nacional. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a interpretação da Mesa Diretora sobre o novo rito. A partir de agora, as MPs não vão mais poder receber parecer do relator no Plenário. Vai valer o parecer aprovado com antecedência pela comissão mista de deputados e senadores que tem que analisar cada MP. Só vai haver duas possibilidades de mudar o parecer dessa comissão mista no Plenário. A primeira vai ser os partidos apresentarem destaques para votação em separado. Outro modo vão ser as emendas aglutinativas, que juntam as emendas apresentadas pelos deputados em em uma só emenda à medida provisória. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal tornou obrigatória a análise das MPs pelas comissões mistas, como prevê a Constituição. A mudança passou a valer a partir da MP 562 de 2012, que trata da área de educação. A medida já foi aprovada na comissão mista e deve ser votada pelo Plenário na semana que vem. Até então, as MPs eram votadas diretamente no Plenário. O líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, afirma que o ponto positivo do novo rito é acabar com os "contrabandos", como são chamadas as mudanças nas MPs incluídas de última hora em Plenário.
Antônio Carlos Mendes Thame: Hoje, o relator recebe uma medida provisória, por exemplo, que tem 10 incisos e transforma em 100 incisos, pondo coisas que não têm nada a ver com o assunto, e ainda manda o relatório em cima da hora para que a gente vote minutos antes da votação, sem estudar, sem analisar, sem se aprofundar no assunto. Uma verdadeira irresponsabilidade. Felizmente essa fase acabou e nós começamos agora uma com, pelo menos, uma discussão maior.
Renata Tôrres: Por outro lado, Mendes Thame afirma que um problema que pode ocorrer é o excesso de poder para a comissão mista. O líder da minoria destaca que os integrantes da comissão é que vão dizer se uma emenda pode ou não pode ser discutida no Plenário. Além disso, eles vão analisar o mérito da medida provisória, dizer se ela é realmente urgente e relevante. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto, de São Paulo, também teme que a comissão mista fique mais poderosa que o Plenário. Tatto acredita que deputados e senadores podem ter suas prerrogativas prejudicadas por serem impedidos de apresentar, em Plenário, novas emendas às MPs.
Jilmar Tatto: Isso tira, digamos, a autonomia do deputado, sua prerrogativa. Isso é um problema, porque, para se ter uma ideia, e é assim que está na Constituição, que o Plenário é soberano, e o deputado tem que exercer a sua função de deputado na sua plenitude. Isso está impedindo, porque ele não pode, por exemplo, incluir, em Plenário, texto à medida provisória.
Renata Tôrres: Jilmar Tatto defende que os líderes partidários criem um grupo de trabalho para avaliar outra forma de tramitação das medidas provisórias. De Brasília, Renata Tôrres.
LOC- As comissões mistas que vão analisar as medidas provisórias não têm prazo definido para votar cada MP. No entanto, caso as matérias não sejam votadas em 120 dias, perdem a validade.
LOC- Outra mudança no rito das MPs já tinha sido anunciada na semana passada. As medidas provisórias que estiverem sendo analisadas por comissões mistas não vão trancar a pauta da Câmara, nem do Senado, mesmo que o prazo constitucional de 45 dias já tenha terminado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao defender mais rapidez na deliberação em Plenário das propostas de emenda à Constituição, João Ananias, do PC do B cearense, considerou indispensável a aprovação de matérias que oferecem, segundo ele, mais garantias aos secretários parlamentares, os funcionários indicados pelos deputados.
LOC- Doutor Aluízio, do PV fluminense, protestou contra a aprovação de requerimento de urgência para a votação do projeto que estabelece quitação eleitoral a candidatos, mesmo que não tenham suas contas aprovadas.
LOC- Na análise de Doutor Aluízio, o processo ocorreu com muita rapidez e sem respeito ao regimento interno. O parlamentar criticou a falta de divulgação do teor da matéria, sem a distribuição dos avulsos do parecer da relatoria.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O presidente da Câmara, Marco Maia, adiantou que o Plenário pode votar na semana que vem o projeto que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil.
LOC- Marco Maia fez a declaração na abertura do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
LOC- Segundo a Abert, o horário atual de exibição coincide com o congestionamento de tráfego, quando as emissoras poderiam divulgar informações que ajudassem os motoristas.
LOC- Pelo projeto, da deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, as emissoras de rádio poderiam veicular o programa até o final da noite, e não mais em horário fixo.
LOC- Marco Maia citou o projeto ao listar as propostas que podem ser votadas na semana que vem, após a votação de mps.
Marco Maia: O que vai nos possibilitar na próxima semana, ter uma semana de pauta destrancada das sessões ordinárias, e vai nos possibilitar votar outros projetos de interesse da sociedade brasileira. Nós vamos ter espaço para negociar, inclusive o tema dos royalties; nós temos o projeto dos genéricos veterinários; nós temos a regulamentação das cooperativas; tem o projeto de flexibilização da Voz do Brasil, que é um projeto que interessa à sociedade brasileira, principalmente o setor de comunicação.
LOC- Ao discursar no evento da Abert, ontem, o presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que votar a proposta não significa aprovar a intenção de flexibilizar o horário.
LOC- A proposta já havia sido aprovada na Câmara em 2006. Como houve alterações no Senado, o projeto voltou para a Câmara e, se passar pelo Plenário, vai a sanção presidencial.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....