Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares chamam atenção para importância do voto
LOC- Camex prejudica exportação de castanha de caju
LOC- Compra de refinaria norte-americana é criticada
TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- LUCIANO ZICA, do PT paulista, criticou o anúncio da compra, pela Petrobrás, de uma refinaria, no estado de Ohio, Estados Unidos, para processar petróleo do campo de Marlin, na Bacia de campos, ao norte do Estado do Rio de Janeiro.
TEC- SONORA (29”) – Luciano Zica: “Nós poderíamos ao invés de comprarmos essa refinaria por 500 600 milhões de dólares construir uma refinaria na região nordeste brasileira, gerando um novo pólo de desenvolvimento, gerando empregos, e gerando esperança para uma região que é muito sacrificada no nosso país e podendo ali processo o petróleo da Bacia de Campos, o petróleo pesado, sem que ele tenha que fazer uma viagem até os Estados Unidos, gerando empregos lá no exterior.”
LOC- LUCIANO ZICA também considera absurdo que uma empresa como a Petrobrás, para economizar alguns dólares e garantir lucro de poucos acionistas, prefira construir plataformas no exterior.
LOC- Referindo-se à plataforma P-50, LUCIANO ZICA lembrou que o navio já está chegando a Cingapura para ser transformado, evidenciando que a Petrobrás preferiu uma decisão errada, pagando, com dinheiro público, uma propaganda na televisão, para tentar se justificar.
TEC- VINHETA/ECONOMIA....
LOC- Deputado defende ampliação do Simples
LOC- ENI VOLTOLINI, do PPB de Santa Catarina, apresentou proposta para ampliação da abrangência do sistema simplificado de cobrança de tributos federais, o Simples, para incluir os prestadores de serviços e sociedade de profissionais liberais.
LOC- ENI VOLTOLINI destacou que desde 1996, quando foi implantado, o Simples vem tendo um número cada vez maior de empresas optando por esse sistema, demonstrando sua eficiência.
TEC- SONORA (29”) – Eni Voltolini: “São empresas que tem o mesmo regime de faturamento, não têm valores superiores àquilo que hoje a legislação prevê para que as empresas possam ser enquadradas mas no entanto não se descobriu até hoje uma fórmula, para que repito, sociedades de profissionais liberais e empresas prestadoras de serviço, possam ter essa chance e também terem desburocratizada a sua atividade, também ter as facilidades de adequação a esse processo.”
LOC- ENI VOLTOLINI afirmou que vários parlamentares estão empenhados nesta ampliação para que um número maior de pequenas empresas sejam beneficiados.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Camex prejudica exportação de castanha de caju
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB cearense, considera absurda a portaria da Câmara de Comércio Exterior que autorizou a exportação da castanha de caju in natura.
LOC- Ele adverte que a decisão provoca a redução de empregos porque acaba com a atividade das pessoas que trabalham na limpeza e no beneficiamento da castanha.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA espera que a portaria seja revogada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e acrescenta que, no Ceará, 38 por cento da população não têm renda. A castanha de caju representa quase 15 por cento das exportações do Estado.
TEC- SONORA (22”) – Eunício Oliveira: “Vai tirar emprego da agricultura, vai tirar emprego das indústrias e vai falir muita gente. Vai, inclusive, diminuir o valor da exportação que tem o Estado Ceará, hoje. Nós estamos lutando para que essa portaria seja revogada, porque ela não traz nenhum benefício para o estado, prejudica os estados produtores e o estado do Ceará é o maior produtor de caju e de castanha de caju.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT de Santa Catarina, aponta a reforma tributária como instrumento para redistribuir a riqueza, ao avaliar a concentração de renda no Brasil.
LOC- Na opinião de VENZON, o maior obstáculo para que ocorra uma redistribuição é a dificuldades que as pessoas têm para repartir bens e valores. Ele destaca o papel do estado para mudar esse quadro.
TEC- SONORA (49”) – Serafim Venzon: “E o governo, em nome da sociedade, especialmente o governo brasileiro, apesar de um conjunto de leis que promove a distribuição da renda, infelizmente um grande número de leis ainda elas canalizam o maior número de recursos para as cidades que mais produzem. Ou seja, elas acabam enriquecendo mais as cidades e as regiões mais ricas. A reforma tributária, terá que ser um instrumento justamente para redistribuir os impostos. Os impostos todos nós pagamos, agora, o retorno deles nem sempre está cumprindo o verdadeiro dever social”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado sugere mudar economia para gerar emprego
LOC- ALDO ARANTES, do PC do B de Goiás, afirmou que é uma falsidade falar em geração de empregos sem mudanças na política econômica.
TEC- SONORA (31”) – Aldo Arantes: “Não há como falar em crescimento da economia com essa política exatamente porque ela coloca como regra, como eu já disse, a produção de superávites fiscais que implica na recessão econômica. Você só tem condições de fazer a economia crescer se você mudar a lógica da política econômica, se você romper com a lógica que nos foi imposta pelo fundo monetário internacional, que é uma lógica recessiva porque ela impõe altos juros e esses altos juros evidentemente dificultam o processo produtivo.”
LOC- ALDO REBELO acredita que só com a renegociação da dívida é possível gerar recursos para desenvolver a produção, onerando apenas os grandes produtores e o sistema financeiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, é autor de um projeto que proíbe o desconto dos cheques sem fundo dos salários dos frentistas dos postos de combustíveis. O parlamentar explica a proposta.
TEC- SONORA (29”) – Enio Bacci : “Pelo meu projeto o frentista se tomar toda a cautela necessária, anotar o nome, endereço, identidade, placa do veículo que fornece o cheque esse frentista não tem responsabilidade nenhuma. Na verdade o proprietário dessa empresa é que deve assumir o ônus de eventual recebimento de cheques sem fundos. Afinal de contas a própria empresa que tem lucro deve correr os riscos do prejuízo”.
TEC- CHAMADA/ELEIÇÕES 1....(31”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Nova rodovia amplia integração rodoviária no Rio de Janeiro
LOC- SIMÃO SESSIM, do PPB fluminense, destacou a importância da rodovia RJ 109 que deverá ser concluída até o final de 2003 e vai interligar várias rodovias que cortam o estado do Rio de Janeiro.
TEC- SONORA (33”) – Simão Sessim: “Está sendo considerada por todos nós que lutamos por essa obra há muito tempo não só como de grande importância para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro e principalmente para essa ligação com o porto de Sepetiba e do porto de Sepetiba com a baixada fluminense e a região do médio Paraíba, com Rezende, Volta Redonda e Porto Real, com isso nós teríamos então pólos industriais em expansão. E a importância dela é que vai gerar sem dúvida muitos empregos.”
LOC- SIMÃO SESSIM disse ainda que a estrada vai facilitar o escoamento da produção, desafogando o trânsito de cargas pesadas em regiões metropolitanas.
LOC- CLOVIS QUEIROZ, do PFL, defendeu mais investimentos para as rodovias no Acre, visando melhorar o tráfego e interligar o estado com o restante do país.
TEC- SONORA (20”) – Clóvis Queiroz: “Então, é de fundamental importância que se garanta já no próximo orçamento investimentos suficientes para a conclusão das BRs 364 e 317 no estado do Acre pois só assim o estado vai estar integrado ao Brasil e vai poder contribuir de forma definitiva para o desenvolvimento da nação.”
LOC- Já o deputado PEDRO FERNANDES, do PFL do Maranhão, lamenta que apenas dois trechos da BR 135 e da BR 316 estejam sendo recuperados pelo governo.
LOC- De acordo com PEDRO FERNANDES, existem outras rodovias federais em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança dos usuários.
TEC- SONORA ( 23”) – Pedro Fernandes : “Uma parte da 316 tá intrafegável que dá acesso do Pará ao Nordeste e da 222 do município de Itapecuru-mirim até Chapadinha. Uma vergonha, muitos buracos isso facilita inclusive os assaltos e mais além nós estamos levando essa reclamação ao ministro agora da justiça, são os animais soltos sem nenhuma preocupação da polícia rodoviária.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado quer agilizar o término do Canal da Redenção
LOC- INALDO LEITÃO, do PSDB, apelou ao governo federal e ao governo do Estado para concluírem, com urgência, através de convênio, as obras do Canal da Redenção, na cidade de Souza, sertão da Paraíba
LOC- INALDO LEITÃO ressaltou que o próprio nome Canal da Redenção, demonstra a importância da obra para os sertanejos paraibanos; e defendeu outras ações do Governo.
TEC- SONORA (31”) – Inaldo Leitão: “Para combater os efeitos da seca é preciso também o Governo desenvolver várias ações. Uma delas é a perfuração de poços artesianos profundos, já que a água não vem do céu, que ela seja tirada do subsolo. E uma outra medida que o governo precisa tomar, mas antes que seja tarde, é criar um programa de renda mínima, para que o agricultor possa pelo menos sobreviver, possa se alimentar neste período difícil da vida do sertanejo, do nordestino”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ITAMAR SERPA, do PSDB do Rio de Janeiro, ressaltou a rapidez com que a prefeitura de Nova Iguaçu solucionou os problemas de saneamento de alguns bairros.
LOC- ITAMAR SERPA destacou a situação do bairro da Grama onde estavam ocorrendo vários casos de leptospirose, inclusive com mortes.
TEC- SONORA (8”) – Itamar Serpa: “É uma região que precisa de muito saneamento, já se fez bastante lá, a prefeitura tem feito mas nós precisamos de mais verba para aquela região.”
LOC- ITAMAR SERPA reiterou seu compromisso com a população para a destinação de verbas para obras em Nova Iguaçu. O parlamentar afirmou que após as eleições novos recursos devem ser liberados em outras áreas do estado para saneamento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Emenda ao Orçamento pode garantir Instituto do Câncer em Roraima
LOC- LUIZ BARBOSA, do PFL, está empenhado na aprovação de emenda de sua autoria, para a construção do instituto do câncer no Estado.
LOC- A obra pode evitar o deslocamento de doentes para outros estados. LUIZ BARBOSA explicou que o projeto será realizado em parceria com o governo do estado. Após a conclusão, o hospital contará com recursos do SUS para manutenção.
TEC- SONORA ( 17”) – Luiz Barbosa: “ Isso é muito importante para o estado de Roraima, nós estamos vendo hoje a dificuldade muito grande nessa área de saúde, mas fundamental, eu vejo o sofrimento das pessoas que tão vindo do interior que chega sem condição. Então se Deus quiser eu quero fazer esse compromisso pra o meu estado de Roraima.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO MAGNO, do PT, pediu providências dos governos estadual e federal para que as populações mais pobres no interior de Minas Gerais, principalmente nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha tenham assistência à saúde.
LOC- Segundo o parlamentar, o problema também se repete até mesmo em regiões mais ricas, no Vale do Aço, e espera que os novos governantes priorizem a assistência às famílias que estão em situação de miséria.
TEC- SONORA (36”) – João Magno: “As prefeituras reclamam a falta de recursos para poderem encaminhar as pessoas para os hospitais e o governo federal, por sua vez, o estadual, também, não tomam as medidas que devem tomar. A saúde do Brasil, cada vez mais, se apresenta em estado caótico. E como deputado federal, nós queremos chamar atenção desse governo que finda, mas exigir que num futuro governo que seja instalado neste país cuide, com a maior prioridade, especialmente das faixas que estão na situação de miséria neste país.”
TEC- VINHETA/O OUVINTE QUER SABER...(37”)
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado chama atenção para importância do voto
LOC- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, do PSDB, está preocupado com a pouca importância que o eleitor brasileiro tem dado ao processo eleitoral e faz questão de frisar que o voto é um patrimônio da pessoa e o único momento em que todos os brasileiros são iguais.
LOC- O deputado pernambucano insiste que ninguém deve deixar de votar apenas porque o eleito não correspondeu às expectativas.
TEC- SONORA (27”) – José Múcio Monteiro 1: “E repito muito que não existe político que não foi votado. Atrás de um mau político, existem eleitores desatentos, porque não se preocuparam com a escolha. Atrás de um político descompromissado, existem eleitores descompromissados, que não procuraram saber do político que eles escolheram quais as propostas, quais os trabalhos que esse político já desenvolveu em prol da sociedade, do seu estado, do seu país.”
LOC- Para JOSÉ MÚCIO MONTEIRO a imprensa deveria dar mais informações sobre o trabalho dos ocupantes de cargos eletivos, para que o brasileiro compreenda a importância desse processo.
TEC- SONORA (29”) – José Múcio Monteiro 2: “Numa sociedade democrática, nada pode acontecer sem que passe por um político, o imposto, o salário, as leis, as taxas, absolutamente tudo que existe na sociedade passa pelo político e político, evidentemente, é fruto do voto”.
LOC- Apesar da preocupação, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO acredita que medidas como a criação do Código de Ética na Câmara dos Deputados, as mudanças no instituto da imunidade parlamentar e recentes cassações e prisões de envolvidos em corrupção, contribuíram para resgatar a imagem da classe política.
TEC- VINHETA/EFEITO....(continuação)
LOC- Já o deputado PAULO ROCHA, do PT paraense, observa que o Brasil vive um momento importante da sua história, porque ao mesmo tempo em que enfrenta uma crise econômica, política e social, realiza eleições, para escolha de representantes no Congresso e nos Executivos estaduais e federal.
LOC- PAULO ROCHA acredita que o processo eleitoral estimula o debate sobre os grandes problemas nacionais e afirma que o país não pode viver só de uma visão de resolver o problema dos ajustes econômicos e controle da inflação.
TEC- SONORA (42”) – Paulo Rocha: “Acho que estas eleições podem criar as condições do próprio povo encontrar a saída e a busca de resolver os problemas do nosso país, encontrando um programa de governo e uma candidatura que possa dar caminho a saída dos problemas do nosso país. Qual é a saída? A saída é pensar o país a partir de incluir todos no processo produtivo do nosso país, e ter uma política de desenvolvimentista e de crescimento econômico pra dar oportunidade e resolver o problema social e o desemprego no nosso país.”
TEC- VINHETA/AGRICULTURA....
LOC- Deputado reivindica solução para produtores nordestinos
LOC- CARLOS DUNGA, do PTB da Paraíba, quer uma solução do Banco do Nordeste para os agricultores em débito com a instituição.
LOC- CARLOS DUNGA sugere a realização de audiência pública para se discutir a renegociação da dívida agrícola porque os gerentes do Banco do Nordeste estão desrespeitando a legislação.
TEC- SONORA (20”) – Carlos Dunga: “A Câmara Federal, a Comissão de Agricultura já colocou para todo o País, a renegociação, e lamentavelmente os gerentes do Banco do Nordeste, no Nordeste e principalmente na Paraíba, não querem atender a legislação. E por isto estou pedindo essa audiência e irei em frente com aquele que está inadimplente diante dos bancos”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado alerta para efeitos da emissão de gases poluentes
LOC- SARNEY FILHO, do PFL do Maranhão, reafirmou a importância do Protocolo de Kioto, advertindo que os desequilíbrios climáticos em todo o planeta são conseqüência do excesso de emissão de gás carbônico, responsável pelo aquecimento global.
LOC- O deputado explicou que o objetivo do protocolo é reverter esses efeitos a partir do compromisso de vários países, dentre eles o Brasil para reduzir a emissão de gases poluentes.
TEC- SONORA (43”) – Sarney Filho: “É lógico que cumprir metas de redução de emissão de gás carbônico implica numa mudança no sistema de produção mundial, não é fácil, a matriz energética por exemplo você teria que mudar para energias renováveis, na própria utilização de combustíveis fósseis, mas é lógico também que nós temos que encarar. Já tá se vendo o que aconteceu na Europa, um continente rico, o que tem acontecido na Ásia, o que tem acontecido agora mesmo aqui no Brasil, essa seca muito forte o que tem acontecido nos estados unidos, no Canadá onde tá nevando fora de hora, em pleno verão em alguns locais é lógico que isso traz uma preocupação.”
LOC- O Protocolo de Kioto, aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso foi um dos assuntos discutidos na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada mês passado em Johanesburgo.
LOC- Os Estados Unidos, um dos maiores poluentes do mundo, não assinou o documento.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS....
LOC- PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, voltou a defende a ampliação do prazo para os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais dez anos.
LOC- Ao justificar a proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados, PAUDERNEY AVELINO frisou a importância do pólo industrial para a economia brasileira.
TEC- SONORA (35) – Pauderney Avelino: “Nós recolhemos lá, no estado do Amazonas, mais de um bilhão de dólares, em impostos federais, quase um bilhão de dólares em impostos estaduais e em torno de um bilhão de dólares de salários. Isto é importante que os brasileiros conheçam porque na questão da prorrogação dessa matéria, todos os segmentos da sociedade civil foram ouvidos e é um projeto que é estratégico para a região amazônica e principalmente tem ajudado muito o Brasil na substituição de importações.”
LOC- PAUDERNEY AVELINO também informou que no próximo ano a Zona Franca já estará ajudando a equilibrar a balança comercial brasileira. Este ano as exportações serão fechada em torno de um bilhão e 200 milhões de dólares.
TEC- AÉCIO 2 - Comissão de Legislação Participativa (1’05”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ
LOC- A comissão de legislação participativa foi criada em maio do ano passado, por iniciativa do presidente Aécio Neves e ampliou a contribuição da sociedade ao processo legislativo.
LOC- Este ano foi aprovado, em plenário, o primeiro projeto que teve origem na comissão, encaminhado pela Associação dos Juizes Federais, e que permite o uso de meio eletrônico para comunicação, transmissão e armazenamento de atos processuais.
LOC- A comissão de legislação participativa, disse AÉCIO NEVES, abre as portas da câmara dos deputados a participação de todos os brasileiros.
TEC- SONORA (25”) – Aécio Neves: “Agora qualquer cidadão, você de qualquer parte do país, seja filiado a um sindicato, a uma associação de classe, a um clube de serviços, pode participar conosco do processo legislativo. Apresente as suas idéias, traga seus projetos, porque a sua proposta vai tramitar como se fosse a de um parlamentar. E pode se transformar em lei, ajudando o seu município, ajudando o seu estado, ajudando o seu país”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....