Programas da Rádio Câmara

• Deputados reduzem jornada de trabalho de pais de pessoas com deficiência
• Plenário pode desobrigar férias escolares durante copa de futebol feminino
• Câmara exige informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento

O projeto que exige informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento já pode seguir para o Senado. A repórter Maria Neves tem os detalhes sobre a medida.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os cartórios a incluir na certidão de nascimento que a criança nasceu de forma prematura. De acordo com a autora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), são considerados prematuros bebês que nascem antes de 37 semanas de gestação. Com a aprovação, o texto pode seguir para o Senado.

Ainda segundo Silvia Cristina, o Brasil é o país em que nascem mais bebês prematuros no mundo. Ela afirma que 12% dos partos realizados no país ocorrem antes do tempo mínimo.

A relatora do texto, deputada Maria Arraes (PSB-PE), defende que incluir a informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento, além de garantir o atendimento médico adequado à criança, também trará economia para os cofres públicos.

Maria Arraes: “A partir do momento em que a gente sabe que é uma criança que nasce de forma prematura, a gente garante que o atendimento seja dado de forma mais precisa. Então, além, obviamente, de garantir um atendimento melhor para as mulheres, a gente garante uma economia para o Estado.”

Ao apresentar o projeto, em 2024, Silvia Cristina afirmou que, de acordo com informação da Organização das Nações Unidas, a prematuridade é a principal causa de morte infantil no mundo.

A página do Hospital Albert Einstein explica que bebês nascidos antes do tempo têm maior probabilidade de apresentar problemas como pulmões imaturos, que exigem ventilação mecânica. Além disso, os intestinos ainda não se encontram totalmente desenvolvidos no nascimento, o que dificulta a absorção do leite materno. Outra complicação é o cérebro prematuro, que impede o recém-nascido de ter o instinto de sugar os mamilos da mãe para mamar.

Ainda de acordo com as informações do hospital, problemas decorrentes da prematuridade podem durar por toda a vida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) apresentou projeto que cria a política nacional de proteção da inocência infantil. De acordo com o deputado, a medida protege crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, moral e emocional.

Mauricio do Vôlei acrescenta que o projeto amplia o acesso dos pais a informações sobre materiais pedagógicos e atividades escolares que tratem de temas sensíveis. Na visão dele, o texto é uma forma de garantir maior transparência na formação de crianças e adolescentes.

Saúde

Comissão de Saúde aprova projetos sobre idosos e prevenção do câncer. A repórter Sofia Pessanha ouviu a relatora.

A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL4729/24) que prevê a suplementação nutricional como parte do tratamento de idosos diagnosticados com desnutrição ou risco de desnutrição durante internações hospitalares. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG), determina que hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ofereçam suplementos nutricionais aos pacientes idosos sempre que houver indicação clínica.

O projeto tem como objetivo assegurar que a suplementação seja parte integrante do cuidado hospitalar e da reabilitação pós-alta. Dessa forma, além de melhorar a recuperação de pacientes idosos, a medida também reduz complicações durante e após a internação, como afirmou a deputada Silvia Cristina (PP-RO), relatora na comissão.

Silvia Cristina: “O PL fortalece a integralidade da atenção à saúde e contribui para a sustentabilidade do sistema ao reduzir custos de sobrecarga hospitalar.”

De acordo com o projeto, todos os pacientes idosos internados deverão passar por triagem e avaliação nutricional na admissão hospitalar, com reavaliações durante a internação e na alta. Caso o idoso ainda apresente desnutrição ou risco nutricional no momento da alta, ele poderá receber suplementação gratuita pelo SUS por até sessenta dias, com acompanhamento das equipes de saúde.

Após passar pela aprovação nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Saúde, a proposta segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Outro projeto aprovado pela Comissão de Saúde institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer, a ser celebrado anualmente em 27 de novembro. A proposta, apresentada pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), amplia as ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e apoio às pessoas acometidas pela doença.

Estão previstas campanhas educativas, incentivo a ações de rastreamento da doença, apoio psicossocial a pacientes e familiares, capacitação de profissionais de saúde e estímulo à pesquisa científica na área oncológica.

Durante a votação na comissão, a relatora, deputada Silvia Cristina, destacou que o projeto busca maior visibilidade ao tema e fortalecer a mobilização social e institucional em todo o país.

Silvia Cristina: “Representa passo concreto e necessário para fortalecer a política pública de enfrentamento ao câncer no Brasil - integrando prevenção, atenção, reabilitação e apoio psicossocial, num momento em que os números evidenciam urgência.”

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Esporte

Josivaldo JP (União-MA) defende a aprovação de proposta que inclui entidades esportivas sem fins lucrativos entre as instituições com imunidade tributária. Ele afirma que a medida busca reduzir custos de organizações que atuam na formação de atletas e na inclusão social.

Josivaldo JP aponta que o texto alcança apenas entidades certificadas dos movimentos olímpico, paralímpico, clubístico ou educacional. Ele argumenta que a regra pode evitar o fechamento de projetos esportivos, principalmente em comunidades que dependem dessas iniciativas para atender crianças e jovens.

Trabalho

A Câmara aprovou a redução de jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência. A repórter Paula Bittar tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (8/7) uma proposta que prevê a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência (PL 2458/25).

De acordo com o texto aprovado, a necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.

Durante a discussão da proposta, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu critérios para a concessão do benefício, como forma de evitar fraudes.

Soraya Santos: "Esse projeto é importantíssimo para as mães atípicas, que precisam ter mais tempo dentro de casa, e é lógico que o meu voto e do partido será na orientação de aprovar, mas me cabe aqui fazer um alerta. Esse tipo de benefício deveria sempre vir com um critério de avaliação."

O projeto que prevê a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência, já pode seguir diretamente para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Eleições

Projeto de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) permite contabilizar como gastos eleitorais despesas com o cuidado de dependentes de candidatas. A medida beneficiaria mulheres com filhos de até 12 anos ou dependentes com deficiência.

A proposta autoriza o custeio de babás, cuidadores, creches e transporte de dependentes durante a campanha. Segundo Paulinho da Força, o objetivo é ampliar a participação feminina na política e reduzir os obstáculos enfrentados pelas candidatas.

Consumidor

Comissão aprova medida que permite maior transparência na conta de luz. A repórter Julia Lopes nos conta o que foi proposto.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as distribuidoras de energia elétrica a incluir, junto à conta de luz, um registro fotográfico do medidor de consumo da unidade de energia.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivo fortalecer a proteção dos direitos do consumidor e garantir mais transparência nas informações sobre o consumo de energia.

A proposta também busca aumentar a confiança do usuário, já que o registro fotográfico, anexado à fatura, permite acompanhar com mais clareza o processo de medição e cobrança.

Para o relator da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), a iniciativa protege tanto o consumidor quanto as empresas. Ele ressaltou que a imagem do medidor pode servir como prova em casos de contestação, ajudando a evitar fraudes e possíveis manipulações.

Celso Russomanno: “O consumidor vai ter o direito de receber a conta com registro fotográfico, ou seja, na hora que for lida a conta de energia elétrica, vem uma fotografia do medidor do consumidor junto, né, impressa na própria conta e aí o consumidor vai poder ver que de fato a leitura foi feita da maneira correta e vai poder acompanhar inclusive o consumo, aí se houver erro fica mais fácil para ele provar que existe um erro na cobrança da conta de energia elétrica.”

O projeto que inclui junto à conta de luz um registro fotográfico do medidor de consumo segue agora para análise na Comissão de Minas e Energia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.

Desenvolvimento regional

Projeto de Paulo Guedes (PT-MG) concede ao município de Vieiras o título de capital nacional dos peixes ornamentais. A proposta reconhece a importância da cidade para a piscicultura ornamental e sua contribuição para a economia da Zona da Mata mineira.

Segundo Paulo Guedes, o reconhecimento fortalece a identidade produtiva de Vieiras, amplia a visibilidade do setor e incentiva o desenvolvimento regional. A proposta destaca ainda o potencial da criação de peixes ornamentais para gerar renda e apoiar pequenos produtores.

Educação

Plenário pode votar a qualquer momento projeto que retira a obrigação de férias escolares durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino do ano que vem. Essa obrigação foi criada por uma lei de 2026. Entenda com o repórter Antonio Vital.

Ganhou regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara projeto (PL 3481/26) que desobriga as redes de ensino pública e privada de todo o país a concederem férias escolares para todos os alunos durante a realização da Copa do Mundo feminina de futebol no ano que vem.

Lei (Lei 15.421/26) de autoria do governo, aprovada no início do ano pelo Congresso, obriga que as férias dos estudantes coincidam com o período do torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Projeto apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS) permite que os sistemas de ensino dos estados e municípios decidam sobre o período de férias escolares em vez de obedecer ao calendário oficial da competição.

Entidades como a Federação Nacional das Escolas Particulares criticaram a obrigatoriedade prevista em lei e alegaram que a alteração do período de férias do meio do ano coloca em risco o calendário escolar exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), que obriga pelo menos 200 dias letivos no ano.

O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A urgência foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários.

Para a autora da proposta, Any Ortiz, a definição do período de férias em função da competição não foi discutida com as instituições de ensino e vai causar prejuízos para as escolas, alunos, pais e professores.

Any Ortiz: “Não é possível, num país de 5.570 municípios, onde a copa do mundo vai ser sediada em apenas oito municípios, nós termos uma regra para valer para todos os municípios, que obrigue mais de um mês de férias no meio do ano. Isso vai causar um problemão, não só para as famílias, para os pais, para as mães que trabalham, mas também para os trabalhadores da educação no nosso país.”

Os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino serão realizados em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Segundo o governo, a expectativa da FIFA é de que o evento alcance um público de mais de três milhões de torcedores, o que movimentará a economia brasileira e projetará o Brasil como potência esportiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

Projeto de Caroline de Toni (PL-SC) concede anistia a pais punidos por adotarem a educação domiciliar, conhecida como homeschooling. Ela reforça que a medida beneficia apenas os casos em que não houve negligência, maus-tratos ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo Caroline de Toni, a proposta repara penalidades aplicadas a famílias que optaram pela educação domiciliar de boa-fé. Para a deputada, o projeto reforça o papel da família na educação dos filhos e garante mais segurança jurídica aos pais que adotam esse modelo de ensino.

Segurança pública

Projeto aumenta penas para crime de ameaça por arma ou condição da vítima. A repórter Daniele Lessa nos conta quais os agravantes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 192/25) que aumenta a pena para o crime de ameaça quando cometido com uso de arma, ou contra mulher por razões do sexo feminino, crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência.

A proposta é do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e altera o Código Penal para aproximar as punições dos crimes de ameaça e de perseguição. Atualmente a pena para o crime de ameaça é detenção de um a seis meses, ou multa. Pelo texto, a pena para ameaça poderá ser aumentada de metade quando o crime for praticado com arma ou contra mulher por razões do sexo feminino, criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. Também haverá aumento de pena se a ameaça ocorrer na presença de criança ou adolescente.

Além disso, o projeto permite que o Ministério Público inicie a ação penal nesses casos, mesmo sem a representação da vítima, o que pode facilitar a responsabilização dos agressores.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu que a mudança corrige distorções na lei e reforça a proteção das vítimas.

Pompeo de Mattos: “A pessoa que se sente ameaçada, muda todo o seu comportamento, inclusive corporal, de alimentação, de sono, de perturbação, por ser ameaçado. E se for perseguido, é a mesma coisa. Então nós estamos colocando, perseguir ou ameaçar é a mesma situação, tem a mesma pena, tem a mesma responsabilidade, tem a mesma gravidade.”

Pompeo de Mattos defendeu também o aumento de pena para casos em que a ameaça ocorre na presença de crianças ou adolescentes, pela gravidade do trauma provocado ao apenas testemunhar uma situação de violência.

O projeto que aumenta penas para o crime de ameaça, especialmente quando envolve mulher por razões do sexo feminino, criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, ou ameaça feita com uso de arma, segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Direitos humanos

Rubens Otoni (PT-GO) é um dos autores de projeto que cria uma política nacional de grupos reflexivos sobre masculinidades, prevenção da violência e cultura de paz. O objetivo, segundo ele, é atuar antes que a violência aconteça, com ações educativas voltadas também a adolescentes.

Rubens Otoni afirma que os grupos poderão funcionar em escolas, unidades de saúde, equipamentos da assistência social, órgãos de justiça e espaços comunitários. O congressista ressalta que o texto prevê atividades sobre resolução não violenta de conflitos e prevenção da violência contra mulheres.