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O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentou seu parecer sobre a proposta. O texto reúne cerca de 270 projetos e propõe inovações como a permissão para jovens de 16 anos dirigirem acompanhados, a criação de escolas de trânsito em substituição às autoescolas e o reconhecimento do instrutor autônomo como Microempreendedor Individual (MEI). O relatório, que prevê o início das discussões e votação na comissão nesta quarta-feira, busca modernizar a legislação, reduzir custos e aumentar a segurança viária. “O Brasil mudou, o mundo mudou e a gente precisa modernizar esse processo”, diz o deputado.

O parecer apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro é fruto de um processo de discussão que incluiu 15 audiências públicas, seminários e debates com especialistas pelo país. O objetivo central do novo texto é atualizar o Código de Trânsito, que possui quase 30 anos, focando em segurança, transparência na fiscalização, redução da burocracia e diminuição de custos para o consumidor. Entre as mudanças estruturais, o projeto propõe que as atuais autoescolas passem a se chamar "escolas de trânsito", onde o cidadão poderá realizar todo o processo de habilitação do início ao fim.

Uma das principais inovações do relatório é a criação de uma permissão de dirigir para jovens de 16 anos. “A gente não está dando a carteira de motorista. A gente está dando uma permissão para que ele possa dirigir”, ressalta o deputado. Ele também cita experiências exitosas de outros países, como Estados Unidos, Inglaterra e Suíça, onde, segundo ele, o número de mortes no trânsito diminuiu.

Pela proposta, o jovem habilitado nessa faixa etária só poderá conduzir veículos se estiver acompanhado por um motorista habilitado há mais de dois anos, no período das 5h às 24h. Para pilotar motocicletas elétricas ou a combustão de até 150 cilindradas, o jovem também receberá uma permissão com regras estritas, não podendo cometer infrações. Aos 18 anos, caso não tenha cometido infrações, a permissão será convertida em Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

O texto também traz medidas de inclusão social, como a destinação de 5% das multas arrecadadas em cada estado para o financiamento da CNH Social para condutores de baixa renda, e a criação, pelos Detrans, de escolas públicas de trânsito adaptadas para pessoas com deficiência (PCD). Além disso, o projeto estabelece um marco legal para a mobilidade de ciclomotores e autopropelidos e reduz limites de velocidade em vias urbanas.

Áureo Ribeiro diz que a proposta proíbe radares ocultos e cria regras de transparência para o sistema de pedágio automático (free flow). “Não tem como permitir um radar escondido, né?”, questiona o deputado. “É um absurdo! Hoje, no Brasil você coloca radar para arrecadar. Não é educativo. É muito punitivo”, diz.

Sobre o free flow, Áureo Ribeiro explica: “primeiro, a gente vai exigir informação prévia e ostensiva. Depois, a gente vai ter a placa vinculada ao proprietário do veículo, porque se a multa chega, pode chegar a cobrança”, afirma. “É inadmissível chegar a multa, mas não chegar a cobrança! Pode chegar até por WhatsApp”.

Áureo Ribeiro afirma que o parecer vai incorporar mudanças já sugeridas pelo governo.  Ele cita os  instrutores autônomos. “A gente incorporou e melhorou. Porque a gente quer que ele seja um MEI (microempreendedor individual), que ele possa emitir a nota fiscal do serviço ofertado à população”, diz. “E por quê? Senão, a pessoa vai falar que teve uma aula, sem nenhuma responsabilidade, coloca ali e você a habilitação sem ter a capacidade necessária”

Apresentação: Ana Raquel Macedo