Programas da Rádio Câmara

• Presidente anuncia transição de um ano para redução da jornada de trabalho
• Deputados ampliam acesso a novas tecnologias no Sistema Único de Saúde
• Câmara autoriza uso de fundo de desenvolvimento regional por cooperativa
• Ministério da Agricultura deverá dar aval para normas que afetem o setor

Os deputados aprovaram proposta que determina avaliação prévia do Ministério da Agricultura para a emissão de normas ambientais. O repórter Antonio Vital explica o teor da matéria.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5900/25) que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura antes da edição de qualquer norma federal que tenha impacto na produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva.

Isso significa que qualquer norma editada por órgãos ambientais só terá validade se, antes, for avaliada pelo ministério responsável pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e florestas.

O projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, e outros dez deputados de diversos partidos.

Uma das justificativas para a aprovação do projeto foi a possibilidade de inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A lista é definida pela Comissão Nacional de Biodiversidade, a Conabio, um órgão do ministério do Meio Ambiente que conta com a participação de representantes do Ministério da Agricultura.

No ano passado, o Conabio admitiu em nota oficial que a inclusão da tilápia estava sendo analisada, mas que isso não teria impacto na criação da espécie e serviria apenas como referência para medidas de prevenção.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), disse que decisões como essa levam insegurança aos produtores.

Pezenti: “Nós temos uma insegurança jurídica com normas redigidas por burocratas, no ar-condicionado, todo mundo enroladinho numa gravata, que tem tirado o sono de muitas famílias. Um exemplo, por exemplo, é essa tal da lista de espécies exóticas, invasoras. Já incluíram nessa lista espécies altamente relevantes para a nossa economia, espécies como a tilápi. Espécies também da nossa flora, a braquiária.”

A proposta foi criticada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Para ela, priorizar a análise econômica antes da ambiental pode representar risco para a flora e a fauna do país.

Erika Kokay: “O que se quer com esse projeto é tirar o poder dos órgãos ambientais, de poder avaliar as políticas acerca da produção agrícola, da produção pecuária, acerca da nossa flora, da nossa fauna. E aqui nós vamos ver que uma espécie animal ou uma espécie vegetal, ela talvez se chegue à conclusão que ela tem uma capacidade nociva para aquele próprio espaço de flora e de fauna.”

O projeto que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura antes da edição de qualquer norma que tenha impacto na produção, criação, cultivo ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Meio ambiente

Joaquim Passarinho (PL-PA) celebra a aprovação de proposta que altera a classificação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. Ele explica que o projeto redefine a área como de uso sustentável, com regras menos rígidas de ocupação e exploração.

De acordo com Joaquim Passarinho, a mudança vai contribuir para a regularização de produtores que já vivem e trabalham na região antes da criação da floresta nacional. O deputado ressalta que a proposta pode dar segurança às famílias que dependem da produção rural para garantir renda.

Já Marina Silva (Rede-SP) critica a alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim e outros projetos que, em sua visão, favorecem quem descumpre a legislação ambiental. Ela defende o aumento da produção sem a derrubada de novas áreas, e com a recuperação de regiões degradadas.

Marina Silva ressalta a importância da proteção ambiental para o desenvolvimento da agricultura brasileira. A parlamentar afirma que propostas em discussão na Câmara que enfraquecem a fiscalização prejudicam a imagem do país nos mercados internacionais.

Economia

Câmara aprova projeto que autoriza o uso de recursos de fundos de desenvolvimento regional por cooperativas. O repórter Marcello Larcher conta como vai funcionar.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 262/19) que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos de desenvolvimento regional, o do Nordeste (FDNE), o do Centro-Oeste (FDCO) e o da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta já foi aprovada pelo Senado, e altera duas medidas provisórias e uma lei complementar. Segundo a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, as cooperativas ajudam a canalizar investimentos diretamente para micro, pequenos e médios produtores e empresários.

A proposta foi defendida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Pedro Lupion: “Nesse caso, o que nós estamos permitindo, e dando a possibilidade, do cooperativismo também acessar os fundos constitucionais, que são acessados por todas as atividades econômicas, e o cooperativismo, seja ele qual for, em qual ramo for, não só no cooperativismo agropecuário, mas de saúde, de transporte, de trabalhadores, agricultura familiar, ou até mesmo de crédito, possam acessar também os fundos constitucionais.”

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio do governo, como disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Bohn Gass: “O governo também aprova, porque ele estende esses repasses também para as cooperativas, que é muito importante que eles possam também alcançar e que isso esteja explícito na lei.”

O projeto que permite que cooperativas acessem os recursos dos fundos públicos de desenvolvimento do Nordeste, do Centro-Oeste e da Amazônia seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Desenvolvimento regional

Defensor Stélio Dener, do União, celebra decisão da agência reguladora de energia elétrica que reduziu o reajuste da conta de luz em Roraima. O parlamentar explica que o aumento previsto de 24% caiu para 4% após mobilização da bancada federal do estado junto à Aneel.

Segundo Defensor Stélio Dener, o recuo é uma conquista de toda a bancada federal de Roraima, que realizou diversas audiências nos últimos meses. Apesar disso, ele afirma que o estado ainda sofre com tarifas elevadas em comparação com outras regiões do país.

Lídice da Mata (PSB-BA) contesta críticas ao governo da Bahia ao comparar obras e indicadores do estado com a situação da cidade de Salvador. A deputada afirma que a capital baiana apresenta resultados preocupantes em qualidade de vida, educação e competitividade.

Lídice da Mata cita investimentos do governo da Bahia em Salvador, como a ampliação do metrô, a implantação do VLT, a construção de hospitais e escolas de tempo integral. Ela avalia que essas ações mostram avanços do Executivo estadual diante dos problemas que persistem na gestão da capital.

Saúde

A Câmara aprovou um projeto que amplia o acesso a novas tecnologias no SUS. A repórter Júlia Lopes tem mais detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 667/21) que cria novos modelos de acordos para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta inclui novos medicamentos, produtos, procedimentos e terapias inovadoras.

Os chamados acordos de acesso gerenciado serão firmados por meio de contratos específicos, com definição de critérios, metas e prazos para acompanhamento dos resultados.

Pelo texto, a incorporação dessas tecnologias será feita com base em monitoramento contínuo pelo governo, permitindo o compartilhamento de riscos clínicos e financeiros entre o poder público e as empresas.

A avaliação vai considerar critérios como eficácia do tratamento, resultados clínicos reais nos pacientes, segurança da tecnologia, impacto público e também acompanhamento contínuo dos resultados obtidos.

O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que a medida pode acelerar o acesso da população a tratamentos de alto custo no SUS.

Diego Garcia: “Esse talvez seja o ponto mais importante do projeto. Hoje muitas famílias enfrentam uma longa espera para conseguir acesso a medicamentos e terapias de alto custo no SUS. Com os acordos de compartilhamento de risco, o governo pode incorporar novas tecnologias de forma mais rápida e responsável, acompanhando os resultados reais do tratamento e dividindo riscos financeiros e clínicos.”

Na prática, a proposta busca ampliar o acesso a tratamentos inovadores, medicamentos de alto custo e tecnologias mais recentes. Além de fortalecer a participação de famílias, especialistas e da sociedade civil no processo de avaliação, especialmente em casos de doenças raras.

Agora o projeto que cria novos modelos de acordos para a aquisição de tecnologias em saúde pelo SUS, deve seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Ciência e tecnologia

Coronel Assis, do PL de Mato Grosso, critica o decreto sobre a fiscalização do ambiente digital, argumentando que medidas sobre a regulação das redes devem ser debatidas pelo Congresso. Segundo ele, há risco à liberdade de expressão e à ampliação do controle sobre conteúdos.

Coronel Assis também defende a redução da maioridade penal e afirma que a medida é necessária para enfrentar a impunidade. O deputado sustenta que a proposta representa uma prioridade no debate sobre segurança pública.

Comisões

Comissão aprova incentivos para ampliar a participação das mulheres na iniciação científica.

A repórter Mônica Thaty explica detalhes do projeto que está em discussão na casa.

Projeto aprovado pela Comissão de Educação incentiva a participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação.

A proposta prevê a implementação em duas áreas: na educação básica, com programas específicos para gerar o interesse das meninas nas ciências e na educação superior, com mecanismos que ajudem as mulheres que foram mães ou são cuidadoras a concluir seus cursos na educação superior.

A proposta também prevê a criação de um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes mães ou cuidadoras de parentes diretos com deficiência ou doença grave.

A relatora na Comissão, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), acredita que os estímulos podem reduzir as barreiras que fazem com que muitas mulheres desistam de atuar em uma área que ainda é vista como tipicamente masculina.

Franciane Bayer: “E nós sabemos que a mulher acaba sendo muitas vezes a responsável pelo cuidado com a casa e com a família e muitas vezes esses prazos legais de conclusão do curso ou até análise do currículo e dos trabalhos apresentado para ingressar em alguma carreira que é científica é prejudicada nesse ponto”.

A proposta que traz incentivos para ampliar a atuação das mulheres na área científica ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara antes de virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Justiça

Inácio Arruda (PCdoB-CE) acusa setores da oposição de hipocrisia diante das investigações sobre as irregularidades envolvendo o Banco Master. O parlamentar cobra uma apuração rigorosa e a punição de todos os responsáveis por eventuais desvios de recursos.

Na visão de Inácio Arruda, grupos extremistas e conservadores utilizam discursos moralistas para tentar encobrir crimes históricos no sistema financeiro. Na visão dele, o esclarecimento dos fatos fortalece o campo democrático no Brasil.

Presidência

Diminuição da jornada semanal para 40 horas passará por transição de um ano, segundo anunciou o presidente da Câmara, em entrevista acompanhada pelo repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

Hugo Motta: “Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

Hugo Motta: “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

Hugo Motta também conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). E destacou que Lula está sensível à proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Trabalho

Ao apoiar a proposta que reduz a jornada de trabalho, Paulo Lemos, do PT, reitera que a bancada do Amapá não apoiou emendas que desidratam o projeto original. O deputado alerta que a população acompanha de perto a posição dos parlamentares sobre o fim da escala 6x1.

Na opinião de Paulo Lemos, a redução da jornada semanal é uma demanda da classe trabalhadora que enfrenta rotinas cansativas e transporte público. Segundo ele, pesquisas apontam ampla aprovação popular à medida.

Tadeu Veneri (PT-PR) convoca os eleitores a pressionar os deputados pela aprovação do fim da escala 6x1. Ele alerta que a comissão especial que analisa a proposta precisa acelerar a votação da matéria original para que o plenário delibere sobre o tema.

Tadeu Veneri critica emenda ao texto que prevê compensação a empresas e pode ampliar a jornada para até 52 horas semanais. Ele argumenta que a pressão sobre o Congresso pode garantir mais tempo de descanso e melhor qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.

Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) questiona os efeitos da redução da jornada de trabalho sobre as micro e pequenas empresas. Ele alerta que mudanças nas regras trabalhistas precisam considerar os impactos sobre os empregadores e a geração de empregos.

Luiz Carlos Hauly critica o desempenho econômico e social do Brasil nas últimas décadas e afirma que o país enfrenta dificuldades em indicadores como renda, emprego e segurança pública. O parlamentar também faz críticas à condução das políticas econômicas nacionais.

Heloísa Helena (Rede-RJ), da Rede do Rio de Janeiro, faz um apelo para que o Congresso derrube o veto ao projeto que permite o aproveitamento de trabalhadores concursados do setor elétrico após privatizações. Ela sustenta que esses profissionais possuem conhecimento estratégico para o funcionamento do sistema.

De acordo com Heloísa Helena, as privatizações no setor já causaram impactos negativos na Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Ela pede que o governo libere a base aliada para garantir o direito dos trabalhadores de forma soberana.