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A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou os avanços na legislação brasileira desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A deputada falou ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (20), pouco antes de uma cerimônia no Palácio do Planalto, com representantes dos três Poderes, para marcar os 100 dias de assinatura do compromisso, em 4 de fevereiro.

“Para nós é um motivo de muito orgulho nesses 100 dias mostrar o tamanho da colaboração do Poder Legislativo, também junto aos outros poderes, Poder Executivo e Judiciário, de que nós temos aqui uma bancada comprometida a colocar as mulheres como protagonistas e entre as prioridades,” destacou a deputada.

Entre as quase 30 propostas aprovadas pela Câmara desde a assinatura do pacto, seis já se tornaram leis, como a Lei 15.383/2026, que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva e aumenta a pena no descumprimento da medida.

“Sobretudo na prevenção ao feminicídio, a gente precisa acelerar o acesso às medidas protetivas. Sem dúvida alguma, (essa lei da tornozeleira) vai transformar o sistema de Justiça e o acesso das mulheres à Justiça, com medidas protetivas de urgência de imediato,” enfatizou Jack Rocha.

Outra lei importante aprovada no período, segundo a coordenadora da bancada feminina, foi a Lei 15.384/2026, que prevê a violência vicária (quando o agressor usa os filhos para punir a mulher) entre as formas de violência doméstica e familiar.

Nas comissões, a deputada Jack Rocha destacou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto que cria o Orçamento Mulher, com medidas para dar mais transparência aos recursos públicos empregados em ações de atendimento às mulheres (PL 2883/24).

Outra proposta que está sendo analisada pela Câmara foi apresentada pela deputada Jack Rocha para criar um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, com previsão de recursos para ações de enfrentamento ao feminicídio (PLP 41/2026).

“Temos o apoio amplo dos líderes para poder votar esta proposta e colocar R$ 5 bilhões no sistema de enfrentamento à violência contra as mulheres, porque nós sabemos que o processo da prevenção, para que ele ocorra antes que aconteça o feminicídio, precisa de orçamento público,” enfatizou.

Outra proposta em debate é a que criminaliza a misoginia, ou o ódio às mulheres. O Projeto de Lei 896/2023 já foi aprovado pelo Senado e está sendo analisado por um grupo de trabalho na Câmara.

A coordenadora da bancada feminina destacou, ainda, a criação da Sala Lilás na Câmara dos Deputados, que, de forma inédita no Legislativo, organizou um espaço de acolhimento a mulheres vítimas da violência.

Apresentação: Ana Raquel Macedo