Programas da Rádio Câmara

• Motta pretende votar regulamentação do trabalho por aplicativos até abril
• Deputados reduzem contribuição previdenciária de militares aposentados
• Câmara garante matrícula para dependentes de profissionais da segurança
• Parlamentares pedem CPI do Banco Master e criticam o Poder Judiciário

[[Delegado Marcelo Freitas]], do União de Minas Gerais, informa que parlamentares entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para obrigar a criação de uma CPMI para investigar  atividades ilícitas envolvendo o Banco Master.

Delegado Marcelo Freitas alega haver suspeitas do envolvimento de autoridades dos Poderes da República no caso e argumenta que a omissão diante de irregularidades também é crime, por permitir a continuidade de desvios. Para ele, o Parlamento deve responder ao clamor da sociedade por apuração e justiça.

[[Coronel Assis]], do União de Mato Grosso, defende a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, acreditando numa possível colaboração do banqueiro com as investigações e com a revelação de autoridades envolvidas no caso.

Na opinião de Coronel Assis, os fatos apresentados pela imprensa comprometem a credibilidade da Justiça brasileira. Ele cobra apuração profunda e defende total transparência das informações, com a posterior responsabilização de todos os envolvidos.

Na opinião de [[Osmar Terra]], do PL do Rio Grande do Sul, Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, é um criminoso que exerce influência indevida nos Três Poderes da República. O parlamentar cobra explicações dos ministros do STF que foram citados no escândalo.

Na avaliação de Osmar Terra, o Congresso deve reagir às interferências do Judiciário em questões políticas. O deputado acredita que os congressistas serão punidos nas urnas caso não tomem medidas exemplares contra a corrupção e supostos abusos de autoridade.

[[Coronel Ulysses]], do União do Acre, cobra a abertura de uma CPMI para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e possíveis relações com autoridades. O deputado afirma que as denúncias precisam ser apuradas para evitar impunidade e garantir transparência.

Coronel Ulysses critica ainda a atuação de ministros do STF e diz que o Judiciário precisa preservar a credibilidade institucional. Ele acrescenta que eventuais contratos e benefícios ligados a autoridades devem ser investigados para esclarecer os fatos e responder às cobranças da sociedade.

[[Paulo Folletto]], do PSB do Espírito Santo, critica a atuação do STF e afirma que a instituição enfrenta um desgaste crescente diante da opinião pública. Ele diz que a população tem acompanhado as decisões da Corte e demonstra insatisfação com o que considera atitudes fora do padrão esperado.

Paulo Folletto também afirma que eventuais casos de má gestão ou corrupção no poder público devem ser denunciados, independentemente de posição política. Segundo ele, autoridades e instituições precisam prestar contas à sociedade para preservar a confiança da população nas instituições.

[[Luiz Lima]], do Novo do Rio de Janeiro, levanta suspeitas sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master. Ele cita denúncias de empréstimos consignados feitos sem autorização de aposentados e questiona vínculos com pagamentos a escritórios de advocacia ligados a autoridades.

O parlamentar também defende a criação de uma CPMI para apurar as atividades do banco e possíveis conexões com recursos desviados no esquema da Petrobras. Segundo Luiz Lima, operações financeiras sofisticadas podem ter sido usadas para trazer ao país valores desviados no passado.

[[Daniel Trzeciak]], do PSDB do Rio Grande do Sul, afirma que a população demonstra indignação com recentes notícias sobre ministros do STF. O deputado relata questionamentos que recebe de eleitores sobre o tema e sustenta que os episódios têm prejudicado a imagem do Judiciário.

Daniel Trzeciak pede que o Senado analise os pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ele sugere mudanças no modelo de escolha dos integrantes do STF, com o objetivo de aumentar a confiança da população nas instituições.

[[Gilvan da Federal]], do PL do Espírito Santo, critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes e questiona a condução de processos envolvendo investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado afirma que as decisões precisam ser revistas e cobra providências do Congresso.

Gilvan da Federal também defende que o Senado analise a situação do magistrado e avalie eventuais medidas institucionais. Na visão do parlamentar, é necessário garantir transparência e segurança jurídica nas decisões do Poder Judiciário.

[[Gustavo Gayer]], do PL de Goiás, condena a atuação de ministros do STF e cobra investigação sobre supostas relações com o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O deputado acredita que as denúncias precisam ser apuradas pelo Congresso para esclarecer possíveis irregularidades.

Gustavo Gayer também defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso e avaliar a conduta das autoridades citadas. Ele argumenta que a apuração é necessária para garantir transparência e preservar a credibilidade das instituições públicas.

[[Tadeu Veneri]], do PT do Paraná, critica a estratégia da extrema-direita em usar as CPMIs e ataques ao STF para criar narrativas políticas e desviar o foco das investigações, que têm esbarrado no governo anterior e em seus aliados.

Tadeu Veneri: “Na verdade, o que nós estamos vendo é uma tentativa desesperada da extrema-direita de conseguir uma narrativa pra que aquilo que nós sabemos que vai acontecer em outubro, não aconteça, que é perder as eleições e, mais uma vez, ter que aguentar um país governado para os pobres; um país governado para aqueles que nunca tiveram vez e voz; um país governado para homens e mulheres que de fato precisam do Estado; e um país governado sem que eles possam fazer aquilo que sempre souberam fazer: narrativas, narrativas e narrativas. Mas de trabalho mesmo, absolutamente nada.”

Tadeu Veneri cita como exemplo dessa estratégia a CPMI do INSS que, segundo ele, perdeu o foco. Ele questiona por qual razão o colegiado se recusa em ouvir parlamentares e governadores envolvidos no caso do Banco Master, já que tem tomado para si esta investigação.

[[Reinhold Stephanes]], do PSD do Paraná, assinou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele acusa o magistrado de estar envolvido no caso do Banco Master, com pagamentos ao escritório de advocacia de membros de sua família.

Reinhold Stephanes também afirma que as denúncias indicam relação indevida entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e integrantes de instituições públicas. O parlamentar argumenta que a apuração dos fatos é necessária para evitar danos à imagem do país.

[[Otoni de Paula]], do MDB do Rio de Janeiro, afirma que a direita precisa se mobilizar contra a crise institucional do Supremo Tribunal Federal. O deputado argumenta que líderes conservadores com pretensões eleitorais têm a responsabilidade de convocar manifestações sobre o tema.

Otoni de Paula também questiona a omissão de lideranças da direita em relação a investigações contra ministros do STF. Na visão do parlamentar, a mobilização popular e o apoio às denúncias são necessários para reforçar a insatisfação do povo quanto aos últimos acontecimentos.

Justiça

[[Eros Biondini]], do PL de Minas Gerais, cobra da presidência do Congresso Nacional a convocação de sessão para analisar o veto a projeto que trata da dosimetria de penas de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Ele afirma que a revisão é necessária para corrigir condenações desproporcionais.

Eros Biondini relata casos de famílias que sofrem com o afastamento de parentes condenados a penas longas. O parlamentar solicita que deputados e senadores apoiem a derrubada do veto, argumentando que a medida responde ao apelo da maioria da população brasileira.

Direitos humanos

[[Luiz Couto]], do PT da Paraíba, destaca o dia internacional da mulher como momento de reflexão sobre a violência de gênero no país. Ele alerta para o número de mulheres ameaçadas, agredidas ou assassinadas e afirma que cada caso de feminicídio exige resposta firme do Estado.

Luiz Couto informa que apresentou duas propostas para fortalecer a legislação de proteção às mulheres: a primeira estabelece diretrizes em relação à cobertura jornalística de casos de violência de gênero, e a segunda prevê monitoramento eletrônico obrigatório de agressores que apresentam risco à vítima.

Segurança pública

[[Dr. Zacharias Calil]], do União de Goiás, questiona a eliminação de um candidato com nanismo em concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. O candidato foi excluído no teste de aptidão física que, segundo ele, não contou com as adaptações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Dr. Zacharias Calil alega que a exigência de índices físicos idênticos para pessoas com deficiência configura discriminação, especialmente em um cargo de natureza jurídico-investigativa. O deputado defende que os critérios de seleção devem ser proporcionais às atribuições da função.

Previdência

Proposta que reduz contribuição previdenciária de militares aposentados pode seguir para o Senado. Quem tem as informações é a repórter Maria Neves.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (PL 1451/2023). Pela proposta, a contribuição deverá incidir apenas sobre o valor que exceder ao teto de benefício do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em 8 mil 157 reais. Com a provação, o texto pode seguir para análise do Senado.

Relator da medida, o deputado [[Capitão Alberto Neto]], explica que antes da reforma da previdência dos militares, em 2019, inativos e pensionistas já contribuíam para a Previdência apenas sobre o valor que ultrapassasse o teto. Por isso, o parlamentar argumenta que não haverá impacto financeiro para os estados, caso o projeto se torne lei.

Capitão Alberto Neto: “A proposta é voltar à lei anterior, antes da reforma da previdência, onde o militar estadual vai pagar só sobre o que passar o teto do INSS, e não mais sobre o todo. Isso vai aumentar o salário do aposentado militar, eles vão ter um salário melhor e assim terão mais dignidade, e esse recurso, lembrar que está disponível nos estados.”

Foi aprovada a versão de Capitão Alberto Neto para um projeto apresentado pelo deputado [[Cabo Gilberto Silva]] em 2023.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Trabalho

Projeto de [[Lucas Abrahao]], do Rede do Amapá, quer criar o Estatuto do Líder Religioso, com reconhecimento à natureza vocacional e à função social de pastores, padres e outros líderes. O deputado quer prever também a proteção previdenciária e o direito à aposentadoria.

Lucas Abrahao apresentou ainda um conjunto de projetos voltados à liberdade e o pluralismo religioso no país, com vistas a proteger brasileiros em missões religiosas no exterior, incentivar expressões culturais e promover patrimônios ligados à fé.

[[Vicentinho]], do PT, exige a reversão de um desligamento de integrante da comissão de prevenção de acidentes em uma empresa localizada no ABC paulista. Segundo o deputado, o motivo da demissão foi o questionamento sobre condições de trabalho consideradas inadequadas.

Vicentinho também critica relatos de desrespeito a trabalhadoras na empresa e pede que a direção abra diálogo com o sindicato para reverter a demissão. O parlamentar afirma que é fundamental garantir condições dignas e respeito aos direitos de todos os trabalhadores.

[[Prof. Reginaldo Veras]], do PV, defende a reestruturação da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional no âmbito do Distrito Federal. Ele afirma que a medida valoriza uma profissão essencial para o funcionamento das escolas e para a organização da rede pública local.

Prof. Reginaldo Veras também cobra do governo do Distrito Federal proposta que reconheça titulações acadêmicas e a nomeação de aprovados em concurso das duas carreiras. Ele argumenta que a ampliação do quadro é necessária para fortalecer a qualidade da educação.

Presidência

Câmara deve votar regulamentação do trabalho por aplicativos até o início de abril. O repórter Luiz Gustavo Xavier ouviu o presidente da casa após reunião sobre o tema.

O presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], afirmou que pretende colocar em votação o projeto que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos até abril. Segundo ele, é preciso ainda um pouco de tempo para construir um texto viável politicamente e que garanta condições dignas para os trabalhadores e sem impacto no custo para empresas e consumidores.

Hugo Motta recebeu em sua residência oficial os ministros Guilherme Boulos , de Secretaria-Geral, Luiz Marinho, do Trabalho, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e o relator do texto na Câmara, deputado [[Augusto Coutinho]], para uma reunião sobre o tema. Atualmente, são aproximadamente 2 milhões e 200 mil trabalhadores de aplicativos no País.

Hugo Motta: “Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma.”

O relator, deputado [[Augusto Coutinho]], afirmou que a reunião foi positiva e que o objetivo do seu parecer é que o texto tenha o maior ganho possível para o trabalhador. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que garante uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. Segundo o parlamentar, esse ponto ainda precisa ser debatido com os diversos interessados no tema.

Augusto Coutinho: “Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas elas ficam menos de oito reais e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas.”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que se não houver acordo sobre a taxa mínima de entrega no relatório, o governo vai apresentar uma emenda ao texto na votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Saúde

[[Airton Faleiro]], do PT do Pará, defende a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias, argumentando que estes profissionais estão permanentemente expostos a riscos sanitários e doenças.

O deputado salienta ainda a dedicação permanente dos agentes comunitários à população, representando um trabalho essencial para a saúde pública. Airton Faleiro apoia a mobilização da categoria, presente no Congresso para pressionar pela aprovação da aposentadoria especial.

Educação

Os deputados aprovaram proposta que prevê vagas em escolas da educação básica para dependentes de funcionários da área de segurança pública. A repórter Mônica Thaty explica.

Projeto aprovado pela Câmara garante a matrícula imediata na educação básica para os dependentes do profissional de segurança pública que forem removidos para exercício em nova localidade (PL 3559/23).

A proposta prevê que os filhos de integrantes das polícias Militar, Civil, Federal, Penal, Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar, que forem transferidos em razão da sua função, terão matrícula garantida nas escolas públicas.

O autor do projeto, deputado [[Eriberto Medeiros]], destaca que a função estratégica dos profissionais de segurança pública na sociedade exige que os dependentes recebam proteção do Estado, inclusive no direito à educação.

Eriberto Medeiros: “Quando são transferidos para outra região, é preciso acomodar bem a sua família, ou seja, garantir nas escolas públicas a matrícula imediata dos seus filhos, dos seus dependentes para que possam continuar a sua educação.”

O relator na Comissão de Educação, deputado [[Daniel Barbosa]], complementa que a proposta permite que os dependentes de agentes da segurança pública continuem seus estudos em instituições similares às que já frequentavam, sem enfrentar filas de espera ou a repetição de processos seletivos.

Daniel Barbosa: “A presente proposição, por abranger e assegurar o direito de matrícula nos contextos aqui mencionados, isto é, creches e instituições, tais como os colégios militares, apresentam mérito que justifiquem a sua aprovação.”

O projeto que garante a matrícula na rede pública para dependentes de policiais, e de funcionários de órgãos e entidades relacionados à segurança pública que forem transferidos, será encaminhado agora para a apreciação do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Relações exteriores

[[Carlos Zarattini]], do PT de São Paulo, denuncia que postos de gasolina estão aumentando o valor dos combustíveis sem reajuste da Petrobras. O deputado argumenta que a instabilidade internacional do petróleo, devido ao conflito no Irã, está sendo usada para especular contra a economia popular.

Carlos Zarattini cobra da Agência Nacional do Petróleo e da Polícia Federal ação contra empresas que manipulam o mercado de combustíveis. O parlamentar pede fiscalização rigorosa e defende que os responsáveis por práticas consideradas criminosas sejam punidos.

[[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, critica a proposta de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. De acordo com o deputado, a medida pode abrir espaço para interferências externas, especialmente dos Estados Unidos, comprometendo a soberania nacional.

Ivan Valente acusa setores políticos de apoiar a classificação para justificar intervenções estrangeiras no Brasil. O legislador também alerta que a aprovação do projeto pode prejudicar a imagem do país no cenário internacional.

Votação

Iniciadas no final da tarde, as votações no Plenário da Câmara incluem diversos projetos relacionados aos direitos das mulheres. Entre as propostas, está o aumento da pena para lesão corporal contra mulheres, monitoramento eletrônico de agressores e a instituição de campanhas educativas contra a violência.

A edição de amanhã do Jornal Câmara dos Deputados vai detalhar as matérias aprovadas.