Programas da Rádio Câmara

• Plenário deve votar proposta de combate ao crime na próxima semana
• Câmara aprova destinar emendas da saúde para o Corpo de Bombeiros
• Deputadas levam discussões de gênero e clima à conferência da ONU
• Parlamentares avaliam teor do novo projeto de reforma administrativa

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, critica o modelo de reforma administrativa em discussão na Câmara. Ele argumenta que a proposta é equivocada por colocar os servidores públicos como responsáveis pelos problemas do País e por ameaçar a estabilidade e o concurso público.

Paulão afirma que o PT não apoia a tramitação da PEC e defende um Estado forte, com valorização do funcionalismo e políticas públicas que garantam direitos sociais. Segundo ele, o partido rejeita iniciativas que enfraquecem o serviço público.

Zé Trovão (PL-SC), do PL de Santa Catarina, critica a inclusão na pauta da exigência de estudo sobre os impactos do transporte de passageiros com uso de motocicleta, antes que o serviço possa ser autorizado. Ele afirma que a aprovação da matéria pode acabar com a profissão de mototaxista.

Zé Trovão também afirma que projeto que amplia vagas do programa Jovem Aprendiz pode gerar aumento de custos de até 7 bilhões de reais para o setor produtivo. Ele pede que o Congresso priorize a reforma administrativa para modernizar e equilibrar o serviço público.

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, celebra o dia do servidor público e enaltece o papel do funcionalismo na garantia dos serviços estatais. Ele afirma que o Brasil deve valorizar e proteger os servidores, assegurando condições dignas de trabalho e reconhecimento.

Defensor Stélio Dener também comenta o debate sobre a reforma administrativa e defende que ela seja conduzida com equilíbrio e justiça. Segundo ele, é preciso corrigir distorções, mas sem retirar direitos adquiridos nem enfraquecer quem dedica a vida ao serviço público.

Ao registrar o dia do servidor público, Átila Lins (PSD-AM), do PSD do Amazonas, cita a importância da categoria para o funcionamento do país. O deputado garante que não apoiará propostas que possam prejudicar os trabalhadores.

No entendimento de Átila Lins, qualquer alteração na legislação dos servidores públicos deve garantir proteção aos direitos já conquistados pela categoria. Ele espera que o debate da reforma administrativa seja amplo e transparente.

Economia

Tadeu Veneri (PT-PR), do PT do Paraná, ironiza a dificuldade da oposição diante da queda da inflação e do fortalecimento da imagem internacional do Brasil. O deputado cita as reuniões entre os governos do Brasil e Estados Unidos como exemplo de diplomacia e de soberania nacional nas relações exteriores.

De acordo com Tadeu Veneri, o governo ampliou mercados internacionais e promoveu avanços em programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Minha Casa, Minha Vida. Ele considera que os resultados positivos da atual gestão deixaram a oposição confusa.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, está preparando um projeto que moderniza o Super Simples Nacional. O deputado explica que o objetivo é automatizar o novo modelo e modernizar o sistema tributário para micro e pequenas empresas.

Segundo Luiz Carlos Hauly, o projeto estabelece cobrança instantânea, crédito universal e redução de burocracia. Na visão do parlamentar, a medida vai aumentar a competitividade, a empregabilidade e a rentabilidade das empresas.

Desenvolvimento regional

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB, elogia as obras realizadas pelo governo do Maranhão voltadas à infraestrutura do estado. Como exemplo, ele menciona a pavimentação da estrada que liga o município de Governador Edison Lobão ao polo coureiro de Ribeirãozinho.

Na visão de Hildo Rocha, a nova estrada vai fortalecer a economia local ao atrair mais indústrias, especialmente as que produzem petiscos para animais a partir do couro. O deputado acredita que a obra vai evitar o êxodo de maranhenses.

Agricultura

Eli Borges (PL-TO), do PL do Tocantins, reclama do tratamento adotado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama à criação e ao comércio da tilápia. Para ele, conferir ao peixe o status de espécie invasora ameaça um setor importante para a economia nacional e em franca expansão.

Eli Borges reforça que a tilápia está adaptada às condições brasileiras desde a década de 1950. Ele destaca a importância da proteína também para o mercado interno, defendendo a tilapicultura como fonte de emprego e renda, e insiste para que o país aproveite seu potencial hídrico.

Geovania de Sá (PSDB-SC), do PSDB, alerta para a crise que atinge os produtores de leite de Santa Catarina. Ela reclama da concorrência desleal com o produto importado da Argentina e do Uruguai que, de acordo com a parlamentar, chega ao Brasil com menor carga tributária.

Geovania de Sá solicita medidas urgentes ao Ministério da Agricultura, como controle das importações, linhas de crédito emergenciais e subsídios temporários para o setor. A deputada alerta que milhares de famílias podem abandonar o campo e comprometer a economia local.

Meio ambiente

Deputadas levam discussões de gênero e clima à COP30. O repórter José Carlos Oliveira está acompanhando a participação da Câmara na conferência.

Deputadas apresentaram à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima o impacto do aquecimento do planeta sobre as mulheres e defenderam o protagonismo feminino no enfrentamento da crise climática. A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES) (PT-ES), resume a atuação das parlamentares durante a COP30, em Belém.

Jack Rocha: “A Secretaria de Mulheres na Câmara dos Deputados e Deputadas está aqui na COP30 representando a nossa bancada. Falando das iniciativas legislativas que trazem a transição justa e as mudanças climáticas sob olhar da perspectiva das mulheres. Além disso, a gente falou da importância do financiamento climático. É um recado para o mundo. Só haverá a transição justa com a participação das mulheres.”

Na chamada Zona Azul da COP30, a Secretaria de Mulheres da Câmara promoveu o debate “Cidades que cuidam”, mostrando ações das mulheres parlamentares em prol da adaptação das cidades à sucessão de eventos climáticos extremos. Parlamentar constituinte e agora no quinto mandato como deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ) foi uma das palestrantes.

Benedita da Silva: “Temos também nossas lutas que são travadas desde os territórios urbanos até os territórios rurais.”

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) (PSB-SP) discursou no painel “Do local ao global: fortalecendo o papel dos governos subnacionais na governança climática”. Tábata citou a lei (14.904/24) com diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, que está valendo desde junho do ano passado, e sua nova proposta (PL 4553/25) sobre o tema, incluída na lista de prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista para votação no Plenário da Câmara.

Tabata Amaral: “Nós temos uma lei de minha autoria que está sendo implementada para que as cidades, os estados e o Brasil tenham um plano de adaptação. Estou batalhando agora por um outro projeto, que é o projeto do InfoClima: a condensação de 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que os nossos gestores em todos os níveis tenham os dados, tenham os planos e a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido.”

Já na Zona Verde da COP30, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) (PT-SP) participou do painel “Cidades inclusivas e justas: o gênero como eixo da ação climática local”, promovido pela Associação Brasileira de Municípios. Juliana pediu pressão da sociedade civil para ajudar as parlamentares a superar a baixa representatividade nos espaços de poder.

Juliana Cardoso: “Somos muito poucas mulheres feministas de luta do movimento social que estão o tempo todo guerreando naqueles espaços, mas é importante a gente estar presente. Portanto, não desistiremos da política. Mas são os movimentos sociais populares e as comunidades que fazem de verdade acontecer uma política justa nessa crise climática e ambiental.”

A presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) (Psol-MG), divulgou sua proposta internacional de combate simultâneo às mudanças climáticas e à violência contra as mulheres.

Célia Xakriabá: “Estamos com esse projeto ‘Sem Mulher Não Tem Clima’ para mapeamento e monitoramento de violência em consequência da crise climática, já demonstrada no relatório da ONU. Os parlamentares federais, estaduais, vereadoras protocolaram em vários lugares do país e parlamentares da Colômbia, do Equador, já são vários países protocolando o mesmo projeto.”

Ao longo da semana, a COP30 terá outros painéis com foco em gênero, clima e poder.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Educação

Cobalchini (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, alerta para os impactos do decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o deputado, a medida ameaça escolas especializadas e prejudica crianças com deficiência que necessitam de atenção individualizada.

Cobalchini apresentou projeto para sustar os efeitos do decreto e garantir às famílias o direito de escolher entre educação regular ou especial. Para ele, extinguir esse tipo de escola viola a Constituição e compromete o atendimento adequado das crianças com necessidades especiais.

Projeto de Dr. Luiz Ovando (PP-MS), do PP de Mato Grosso do Sul, proíbe universidades públicas de realizar processo seletivo exclusivo para integrantes de movimentos sociais, sem utilização do Enem e do Sisu. O deputado afirma que a proposta busca preservar o princípio do mérito acadêmico.

Dr. Luiz Ovando: “Isso vai contra tudo aquilo que há de princípio institucional, fundamentado na Constituição Brasileira, que passa pelo mérito. Além do quê, quando você fala em medicina, nós temos que ter o alicerce para que o indivíduo possa incorporar conhecimentos relacionados ao curso médico. Caso contrário, ele vai ser simplesmente um repetidor, e nós, na medicina, não queremos doutrinação. Nós queremos fundamento técnico científico.”

Dr. Luiz Ovando apresentou a matéria devido a um caso na Universidade Federal de Pernambuco, em que beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas da Reforma Agrária, Pronera, vão concorrer a 80 vagas de medicina por meio de prova exclusiva.

Votação

Câmara aprova projeto que permite a destinação de emendas parlamentares da área da saúde para serviço de resgate do Corpo de Bombeiros. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 18/21) que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados.

A proposta altera uma lei de 2012 (Lei Complementar 141/12) que fixa os valores mínimos que governo federal, estados e municípios devem aplicar na Saúde. O texto inclui o serviço de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares na lista de ações e serviços públicos de saúde.

O texto apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), condiciona as emendas à aprovação pelo Ministério da Saúde. E deixa de fora dessa destinação recursos para pagamento de pessoal e para custeio e investimento.

Hoje, metade das emendas individuais apresentadas por parlamentares deve ser destinada à saúde e a permissão para que recursos para os bombeiros entrem nessa conta foi criticada no Plenário. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB, incluir os bombeiros na prática reduz os recursos para a área de saúde.

Lindbergh Farias: “Nós somos favoráveis a todo tipo de emenda destinada ao Corpo de Bombeiros, ao atendimento feito. Só a gente não concorda de concorrer com o recurso carimbado da saúde pública. Mas não considero que seja justo a gente tirar justamente daqueles 50% que são carimbados com a saúde.”

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), disse que permitir que as emendas parlamentares destinadas aos bombeiros sejam consideradas como recursos para a saúde é uma maneira de aumentar o financiamento dessas forças.

Daniel Agrobom: “Eles estão dizendo que nós vamos tirar dinheiro da saúde para colocar na ação do corpo de bombeiro. Não, nós já somos obrigados a destinar 50% dos nossos recursos para a saúde. Mas se a gente quiser colocar mais, mais de 50, 60, 70, 80 na área da saúde, nós podemos colocar. Então nós não estamos tirando dinheiro de nenhum outro lugar da saúde para colocar nos corpos de bombeiros.”

O projeto que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Preocupado com a situação da saúde pública no Amazonas, Sidney Leite (PSD-AM), do PSD, denuncia a falta de atendimento adequado a pacientes. O parlamentar informa que o orçamento do setor ultrapassa 180 bilhões de reais e questiona a eficiência da gestão estadual.

Sidney Leite cita falta de medicamentos, atrasos em serviços e interrupção de tratamentos como alguns dos problemas enfrentados pelos amazonenses. Ele pretende denunciar o caso aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.

Segurança pública

Após acordo, os deputados devem votar o projeto de combate às organizações criminosas a partir da próxima terça.

O repórter Antonio Vital acompanhou a discussão sobre o adiamento da votação do parecer, que já está em sua quarta versão.

Ficou para terça-feira (18) a votação, no Plenário da Câmara, do projeto (PL 5582/25) que aumenta penas, dificulta a ida de condenados para regime aberto e cria novos crimes no código penal para combater ações de organizações criminosas e milícias.

O projeto original, apresentado pelo governo e depois modificado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), cria o marco legal do combate ao crime organizado. Nas últimas semanas, a proposta gerou discussões e embates entre governo e oposição na Câmara, o que motivou diversas alterações no texto original do relator.

Na primeira versão da proposta, Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e se afastou do cargo para voltar à Câmara e relatar o projeto, atribuiu aos crimes praticados por organizações criminosas as mesmas penas previstas na legislação contra o terrorismo. Além disso, dava às polícias estaduais a atribuição de combater os crimes.

O texto foi criticado pelo governo por deixar de fora a Polícia Federal. A inclusão das penas na lei de combate ao terrorismo também foi considerada inapropriada pelo Ministério da Justiça.

Durante a sessão marcada para a votação da proposta, o relator apresentou a quarta versão do texto. O próprio relator, Guilherme Derrite, pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação para ouvir os líderes e aprimorar a proposta.

Hugo Motta: “O parecer já está no sistema, o último parecer, com vários ajustes que foram realizados. E atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, líderes, eu peço a vossa excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate, pela importância da matéria, do que ela representa, mais do que isso que vai representar para o futuro do nosso país, que a gente paute na terça-feira da semana que vem.”

Líderes do governo e da oposição já tinham sugerido o adiamento da votação. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é preciso tempo para analisar as mudanças feitas pelo relator.

José Guimarães: “Nós chegamos no momento que eu penso que, mais alguns dias, dá para se construir algo que seja a síntese política do que esta casa precisa fazer pela segurança pública. O projeto mãe é o projeto do governo. O relator fez mudança e tem questões que já foram acolhidas e outras que podem, devem ser discutidas. É nessas horas que nós temos que fazer brilhar a estrela do parlamento. Buscar nesse consenso possível.”

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o texto tem que ser analisado do ponto de vista técnico.

Sóstenes Cavalcante: “Já passou da hora de nós termos a maturidade política e deixar de lado as nossas paixões ideológicas e debatermos. E esta, deputado Zé Guimarães, é a casa do povo, é o lugar do debate. Eu entendo que é hora, sim, de amadurecermos esse debate, não adiarmos ad eternum, mas termos um debate maduro, equilibrado, ouvindo todos os entes, não tirando autoridade de polícia nenhuma, porque ninguém concorda com isso, ao contrário.”

Diante dos pedidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, concordou com o adiamento da votação.

Hugo Motta: “Ninguém tem interesse aqui de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir isso de uma forma que não seja discutindo à luz do dia tudo o que está no relatório do deputado Derrite, até porque, além de manter muitos pontos positivos que vieram do governo, ele está agregando uma série de outras mudanças que criam no Brasil um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado.”

O texto que cria o marco legal do combate ao crime organizado tem 28 páginas e propõe alterações em diversas leis. Além de penas maiores para diversos crimes e previsão de tempo maior em regime fechado, a proposta trata de sequestro de bens de organizações criminosas, infiltração de policiais, colaboração premiada e cria um Banco Nacional de Organizações Criminosas, Paramilitares ou Milícias Privadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Alberto Fraga (PL-DF), do PL do Distrito Federal, denuncia o avanço da violência no Rio de Janeiro e cobra do governo federal uma resposta. Ele afirma que o estado vive um cenário de guerra dominado por facções e milícias, que ameaça a segurança de trabalhadores e famílias inocentes.

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, acredita que o Rio de Janeiro vive um cenário de guerra com o aumento da violência urbana. Ele acusa o governo de se omitir diante dos confrontos em comunidades dominadas por facções criminosas.

Sargento Fahur (PSD-PR), do PSD, critica falas de autoridades do Poder Executivo e decisões do STF sobre drogas. Em contrapartida, elogia as forças de segurança do Paraná pelo combate ao tráfico, como a apreensão de uma tonelada de maconha, feita pela Polícia Rodoviária na cidade de Peabiru.

Sanderson (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, defende que as facções criminosas sejam classificadas como organizações terroristas. Em seu entendimento, a medida vai dar mais poder às forças de segurança para enfrentar com maior rigor o narcotráfico e o contrabando de armas.

Já Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, aponta que só neste ano a Polícia Federal comandou 178 operações e, em outubro, desarticulou uma fábrica clandestina que produzia 3.500 fuzis ao ano. Segundo ela, os dados comprovam o compromisso do governo com a segurança.

Na opinião de Delegado Palumbo (MDB-SP), do MDB de São Paulo, a esquerda e o governo tratam traficantes como vítimas, impedindo o endurecimento das leis penais e desrespeitando famílias afetadas pelas drogas. Para ele, a falta de ação permite que as facções atuem como grupos terroristas.