Programas da Rádio Câmara

Como o Parlamento brasileiro compreende e reage ao poder das Big Techs — as gigantes da tecnologia como Google, Meta, Amazon e outras plataformas que controlam boa parte da informação digital no mundo.

Na tese de doutorado “As Representações Sociais no Parlamento sobre as Big Techs – O Debate da Proteção de Dados no Brasil”, a consultora legislativa, jornalista e colunista do Papo de Futuro, Beth Veloso, analisou como os deputados falam sobre essas empresas, quais sentidos atribuem a elas e como isso influencia diretamente na criação (ou bloqueio) de leis que protejam os dados e os direitos dos cidadãos.

São empresas multinacionais de tecnologia com grande domínio sobre plataformas digitais, como redes sociais, buscadores, marketplaces e serviços de nuvem. Elas atuam no centro da chamada economia dos dados, extraindo e utilizando informações pessoais para fins comerciais e políticos.

A tese destacou que, embora essas empresas tenham trazido inovações importantes, elas também impulsionam conteúdos ilegais ou ilícitos por meio de algoritmos que priorizam engajamento, muitas vezes à custa da segurança pública, da saúde mental e da democracia.

A tese discute que o Congresso tem o dever de legislar para proteger a sociedade contra os abusos dessas tecnologias. No entanto, o estudo mostrou que os discursos dos parlamentares revelam que muitos veem as Big Techs como aliadas, inovadoras e até como salvadoras da democracia, o que indica uma influência significativa dessas empresas no imaginário político.

A pesquisa identificou que:

• As representações sociais das Big Techs no Parlamento oscilam entre uma visão positiva (inovação e liberdade) e uma crítica superficial (risco de censura);
• Existe uma lacuna entre o que se sabe sobre os riscos tecnológicos e o que efetivamente se regula;
• A falta de transparência das plataformas e a ausência de responsabilização pelo conteúdo ilícito que elas promovem são problemas centrais;
• Há indícios de uma influência indireta dessas empresas na formulação das leis, o que contribui para o atraso na aprovação de marcos regulatórios robustos, como o PL das Fake News ou a regulação da IA.

Beth Veloso defendeu a urgência de políticas públicas que tragam transparência e responsabilização às plataformas digitais, especialmente no tratamento de conteúdos ilegais, e defendeu também a verificação etária para uso das redes sociais. Também destacou o papel da sociedade civil, da imprensa e dos próprios legisladores na construção de um ambiente digital mais seguro, democrático e ético.

Você ainda pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br.

Comentário – Beth Veloso
Apresentação – Ana Raquel Macedo