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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal estuda novas restrições às propagandas de bets, como são conhecidas as apostas de cotas fixas. Pela nova norma, o tratamento da atividade deve se aproximar daquele hoje dispensado às bebidas alcoólicas.

A discussão acontece no momento de questionamento sobre o padrão das propagandas exibidas durante a Copa do Mundo, o que vem gerando debates. Por trás do debate da regulação, está a preocupação com um problema reconhecido como transtorno de saúde mental desde a década de 1980, a ludopatia, hoje classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno do jogo. Estimativas apontam que cerca de 10,8 milhões de pessoas jogam de forma arriscada ou problemática no Brasil.

O consultor legislativo David Carneiro explica que ludopatia “é quando a pessoa coloca o jogo acima de outras prioridades na vida, da família, do trabalho. Em segundo lugar, quando ela vê que aquele comportamento está sendo prejudicial e mesmo assim ela continua jogando”. Outra característica é a perda do controle, “quando você não quer jogar e mesmo assim você vai lá e continua apostando”.

David Carneiro alerta: “são várias camadas de um problema e vários níveis também. Então, não é só a ludopatia diagnosticada”. “Por trás dessa caracterização do transtorno, a gente está falando de uma série de agravos e de problemas de saúde que não necessariamente vão ser diagnosticados ou são diagnosticáveis. A gente está falando de ansiedade, de conflitos familiares, que às vezes envolvem violência intrafamiliar, de depressão e de alcoolismo”. “Existe uma associação entre o transtorno do jogo e o suicídio”, alerta.

David Carneiro afirma que “o número de apostadores, durante a Copa do Mundo, triplicou”. “Saiu de 11,5% para mais de 30% da população brasileira”, afirmou. “A emoção do jogo, somada à publicidade, uma certa naturalização das apostas, a questão dos influenciadores na internet, tudo isso vai fazendo com que você crie esse caldo cultural que faz com que as pessoas apostem mais”.

O consultor afirma que o tema está na ordem do dia dos governos e do Parlamento. Ele lembra que estes transtornos acabam pressionando o sistema de saúde e gerando problemas sociais e no mercado de trabalho. David Carneiro lembra o sistema de auto-exclusão de apostas, já em vigor. “Você entra com a sua conta Gov.br e marca lá as opções e você está automaticamente excluído desse sistema de apostas”, explica. “Mas tudo isso é muito pouco para a dimensão do problema. Então, a gente ainda vai precisar dar muitas respostas e o Congresso busca dar essas respostas”, declara.

Ele lembra que há projetos de lei em tramitação que proíbem a publicidade e com o próprio jogo eletrônico.  “A minha posição pessoal é que a gente não vai retirar nada de bom, de jogo de azar, de aposta”. David Carneiro fala que “que é preciso apostar numa regulamentação melhor do mercado legal. E a gente tem muitos caminhos ainda para serem trilhados”, defende. “Eu acho que o Brasil está caminhando para esse debate, porque os danos estão aí”, diz. “A gente não precisa esperar as pessoas se arruinarem financeiramente para o sistema travar”.

David Carneiro diz que a maioria dos países regulamentam esse tipo de jogos. Ele cita a Austrália, que estabeleceu “restrições severas” em relação à publicidade das bets. Em Singapura, Alemanha e Espanha, o poder judiciário já admite a exclusão provocada por terceiros. “Ou seja: um parente ou um amigo poder solicitar a exclusão da pessoa”, explica. Na Noruega, a inteligência artificial é usada para identificar padrões problemáticos de jogo e brecar previamente esses padrões.

Apresentação: Paula Bittar