Programas da Rádio Câmara

• Projeto em debate altera número de deputados na composição da Câmara
• Governo e oposição divergem sobre forma de apurar as fraudes no INSS
• E denúncia de irregularidades no órgão continua repercutindo em Plenário

Adriana Ventura (Novo-SP) cobra apuração rigorosa da Justiça sobre os desvios no INSS. A deputada afirma que há uma quadrilha atuando para beneficiar sindicatos e associações, responsável por prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Segundo Adriana Ventura, os valores desviados da Previdência Social saltaram de 700 milhões de reais, em 2022, para mais de 2 bilhões e meio de reais em 2024. A parlamentar critica o governo federal por permitir o avanço do esquema sem qualquer interferência institucional.

Neto Carletto (Avante-BA) informa que assinou o pedido de criação de uma CPI para investigar os desvios no INSS, revelados em investigação da Polícia Federal. Ele lamenta que os aposentados estejam sendo prejudicados por fraudes que chegam à casa dos bilhões de reais.

Neto Carletto garante que vai acompanhar de perto os trabalhos da CPI, caso ela seja instalada, e reforça a importância de fiscalizar o uso dos recursos da Previdência. Ele ressalta que, por respeito aos aposentados e pensionistas, o dinheiro precisa chegar a quem realmente necessita.

Na avaliação de Reinhold Stephanes (PSD-PR), o desvio de bilhões de reais das aposentadorias e pensões contou com a conivência do governo federal e de funcionários públicos. Segundo ele, o dinheiro serviu para financiar campanhas políticas e o enriquecimento pessoal dos envolvidos.

Reinhold Stephanes cita pessoas ligadas ao governo que teriam participado do esquema de fraudes, que só foi possível porque uma medida que dificultava descontos em folha foi revogada. O deputado quer a responsabilização dos envolvidos e critica o silêncio da mídia.

Já Tadeu Veneri (PT-PR) rebate as acusações contra o governo federal nas investigações sobre desvios no INSS. Segundo ele, a culpa é da gestão anterior, que permitiu, a partir de 2019, o funcionamento de associações que hoje estão sob suspeita.

Tadeu Veneri também aponta que a falta de peritos e a redução de servidores durante o governo anterior contribuíram para o caos no sistema previdenciário. De acordo com o parlamentar, foi a atual gestão que iniciou investigações administrativas, em 2023, para apurar os casos de desvio.

Por sua vez, Kim Kataguiri (União-SP) critica o que chama de omissão das autoridades responsáveis pelo escândalo do INSS. Ele aponta que o governo compromete o orçamento futuro, deixando ao sucessor uma estrutura fiscal inviável e carente de recursos para áreas essenciais.

Kim Kataguiri também afirma que o governo federal vive um colapso político, sem força para concluir uma reforma ministerial. Segundo o deputado, o presidente da República tem enfrentado rejeição até entre seus aliados.

Previdência

Deputados governistas e da oposição defendem uma investigação rigorosa sobre as fraudes no INSS, mas discordam da forma de conduzir as apurações. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais informações sobre o assunto.

O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que foram coletadas mais de 171 assinaturas favoráveis à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fraude. De acordo com o parlamentar, existem 11 pedidos de CPI na frente desta, mas há urgência de que o tema seja investigado.

O regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece que o número máximo de CPIs em funcionamento, simultaneamente, é de cinco. Para superar esse limite, é necessário um projeto de resolução proposto por um terço dos membros da Câmara.

Zucco: “Muitas CPIs foram pedidas quando a matéria estava aquecida e era algo daquele momento, mas isso não impede que outras matérias sejam apresentadas, mas são 11 CPIs e vamos analisar no Colégio de Líderes quais CPIs poderão ser abertas”.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a investigação sobre a fraude no INSS e afirmou que tanto a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estão realizando uma investigação contundente. Segundo o líder, uma CPI presidida por uma liderança do PL não vai ajudar em nada.

Lindbergh Farias: “Quem estiver envolvido em alguma coisa aí vai ser descoberto. Porque, na verdade, esse é um crime abjeto! Então, a linha da Polícia Federal e da CGU é ir pra cima e investigar tudo, e é bom lembrar que essa investigação começa com uma decisão do governo”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Trabalho

Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que o 1º de Maio representa a memória da luta por direitos trabalhistas e que a mobilização popular continua sendo essencial para honrar os que deram a vida por condições dignas de trabalho e por justiça social.

Ao reforçar a valorização de categorias como a enfermagem, a dança e outras profissões da saúde, Alice Portugal convoca os trabalhadores a irem às ruas em defesa da democracia, dos direitos conquistados e da solidariedade internacional.

O dia internacional da dança é celebrado em 29 de abril. Carlos Zarattini (PT-SP) ressalta a importância da arte como ferramenta de transformação social. Ele exalta o papel dos profissionais da dança na preservação da memória e na construção de um futuro mais justo.

Carlos Zarattini enfatiza a necessidade de investir na formação humanística e no reconhecimento das diversas expressões corporais do País. O congressista denuncia a precarização da profissão, marcada pela informalidade, e cobra a regulamentação da atividade.

Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) pede que o Ministério da Educação garanta que o curso de enfermagem seja 100% presencial. Ela observa que, ao contrário de outras graduações, a formação exige práticas presenciais que asseguram a proteção aos pacientes.

Enfermeira Ana Paula alerta para os riscos da má formação de profissionais da enfermagem em instituições que priorizam o lucro e não oferecem estágios supervisionados. Para a deputada, o ensino presencial promove o conhecimento técnico.

Economia

Nilto Tatto (PT-SP) registra conquistas do governo, como a redução do desemprego e a política de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Para ele, essas medidas só avançam quando se prioriza os direitos trabalhistas e a justiça social.

Nilto Tatto acredita que o governo tem feito o que pode para aliviar o peso dos tributos sobre os trabalhadores com políticas de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda. Ele destaca que a ideia é ampliar o poder de compra da população mais vulnerável.

Bohn Gass (PT-RS) cumprimenta as centrais sindicais participantes da marcha realizada na semana passada, com o objetivo de entregar ao presidente Lula a pauta trabalhista, focada em crescimento econômico, valorização salarial e justiça tributária.

Bohn Gass apoia a proposta governamental de reajuste salarial acima da inflação e vê a medida como forma de combater a fome, aquecer a economia e compensar a isenção de impostos para quem ganha até cinco mil reais por mês.

Presidência

O presidente da Câmara falou em entrevista sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. E ainda sobre a inclusão do cerrado e da caatinga como patrimônios nacionais, além da proposta de anistia aos acusados pela tentativa de golpe de estado.

Quem tem as informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a comissão especial discuta e busque outras formas de compensação financeira para aprovar o projeto que isenta o pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais. Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo Hugo Motta, uma das ideias a serem discutidas é cobrar também de bancos e empresas. O presidente concedeu entrevista ao Bom Dia, Paraíba, nesta segunda-feira (5).

Hugo Motta: “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para economia, outras saídas podem ser encontradas e isso está sendo discutido como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de empresas de pessoas jurídicas e não apensas de pessoas físicas.”

Hugo Motta também defendeu a aprovação da PEC da Caatinga (PEC 504/10), já aprovada pelo Senado em 2010. O texto inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

Na entrevista, Hugo Motta também foi questionado sobre o projeto que concede anistia aos criminosos por tentativa de golpe de estado. Segundo ele, é um projeto que precisa ser discutido com serenidade e “não com arroubos”. O presidente da Câmara afirmou que há um consenso, inclusive em setores do Judiciário, de que algumas penas foram exageradas, mas que essa discussão não pode alcançar quem planejou, estimulou e financiou essa tentativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Transportes

Airton Faleiro (PT-PA) celebra a retomada das obras de pavimentação e recuperação das rodovias federais no Pará, como a Transamazônica e a Santarém-Cuiabá. Ele reitera que as obras representam um avanço importante para a mobilidade e a infraestrutura da região.

Airton Faleiro ressalta que essas rodovias são estratégicas para o desenvolvimento regional e absorvem intensos fluxos migratórios de diversas partes do País e que, por isso, demandam atenção permanente do poder público.

Política

Em seu primeiro discurso na Câmara, Coronel Armando (PL-SC) afirma que seu mandato será pautado pela defesa da honestidade, e pela valorização das Forças Armadas e da segurança pública.

Coronel Armando acrescenta que também atuará na Comissão de Educação, onde pretende colaborar com a construção do novo Plano Nacional para o ensino brasileiro. O deputado também informa que assinou pedido de criação de uma CPI para investigar fraudes no INSS.

Homenagem

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) relembra a histórica rendição de 15 mil soldados inimigos da Força Expedicionária Brasileira, durante a Segunda Guerra Mundial. Para ele, o evento foi um marco que deu início à modernização das Forças Armadas do Brasil.

Marcelo Crivella lamenta os sacrifícios humanos da guerra e exalta o trabalho de preservação da memória feito por associações de veteranos. Segundo ele, a história da Força Expedicionária Brasileira pertence a todos e deve ser preservada como símbolo de luta contra o fascismo.

Geovania de Sá (PSDB-SC) afirma que a trajetória de líderes religiosos ligados à missão evangelizadora é marcada por fé, coragem e dedicação, inspirando gerações a seguirem com compromisso espiritual e social.

Geovania de Sá reconhece a relevância da missão evangelizadora para a transformação de vidas, ressaltando seu impacto no acolhimento aos mais vulneráveis e seu alcance internacional.

Justiça

Eli Borges (PL-TO) denuncia perseguição aos conservadores, no contexto dos atos de 8 de Janeiro. Ele critica o termo "golpista" e a condução das investigações, além de afirmar que provas que comprometeriam a versão oficial dos fatos foram ocultadas ou destruídas.

Eli Borges acusa a Suprema Corte de semear divisão no Parlamento para enfraquecer a oposição. O congressista ainda defende o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alegando que ele está sendo perseguido por sua atuação em prol da liberdade de expressão dos conservadores.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) comemora a decisão do Superior Tribunal de Justiça de libertar o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro. Ele agradece o apoio da população e afirma que a acusação que motivou a prisão do político é falsa.

Roberto Monteiro Pai afirma que Gabriel Monteiro cumpre rigorosamente as determinações do STJ, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, além da obrigação de comparecimento regular à Justiça e da proibição de deixar o Rio de Janeiro.

Saúde

Ismael (PSD-SC) critica a decisão do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, de excluir a espiritualidade das comunidades terapêuticas, prática adotada por mais de 90% delas, ao usarem a fé como instrumento de acolhimento e de reconstrução pessoal.

O deputado interpreta a medida como uma afronta à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, ignorando o aspecto humano e integral do tratamento. Ao defender o papel essencial da espiritualidade na recuperação de dependentes químicos, Ismael aguarda a revisão da decisão.

General Girão (PL-RN) declara alívio após se recuperar de uma infecção bacteriana na UTI do Hospital Rio Grande, em Natal. O parlamentar agradece o tratamento recebido e elogia a atuação da equipe médica da unidade.

General Girão também critica alguns governadores do Nordeste que, segundo ele, não fizeram uma boa gestão de recursos federais, especialmente durante a compra de respiradores na pandemia de Covid 19. Para ele, houve corrupção e omissão dos órgãos de controle na época.

Segurança pública

De acordo com Flávio Nogueira (PT-PI), a PEC que reformula a segurança pública não é uma iniciativa de governo, mas uma política de Estado. Na visão do deputado, a medida integra ações federais e estaduais que visam o enfrentamento da violência.

Flávio Nogueira cita a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras para o tráfico de armas e defende a criação de um protocolo nacional de segurança com mais recursos e efetivo policial. O deputado também celebra o apoio de governadores, inclusive de oposição, à proposta.

Emidinho Madeira (PL-MG) celebra a notícia da implantação de delegacias rurais no estado de Minas Gerias. Ele vê as unidades policiais como estratégicas para garantir a segurança no campo, combater a ação de quadrilhas e furtos, especialmente durante a colheita de café.

De acordo com o deputado, a medida, baseada em iniciativa sua, será adotada também por outros estados, como São Paulo e Espírito Santo. Emidinho Madeira estimula cafeicultures a se mobilizarem em torno da segurança no campo e se unirem às polícias, visando uma safra segura.

Votação

Plenário pode votar projeto que altera número de deputados. Também pode ser examinada proposta sobre o marco legal para concessões. Os detalhes com o repórter Cid Queiroz.

Além da pauta já acertada em reuniões anteriores, os líderes partidários incluíram dois novos projetos para votação no plenário. O primeiro é projeto de lei complementar (PLP 177/23) que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022. Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras.

Hugo Motta: “Penso eu que talvez a solução fosse um grande acordo, uma conversa com o Senado combinado com o Supremo para que aumentemos - são 14 vagas; para que se aumente as vagas de deputados federais e ninguém perca. Se a Câmara se entender em torno de um grande acordo, nós possibilitarmos aí isso seja possível, e façamos o dever de casa do ponto de vista orçamentário para que isso não aumente o custo da Câmara.”

Outro projeto incluído na pauta é o que institui um novo marco legal para as concessões e parcerias público-privadas (PL 7063/17). O relator é o deputado paulista Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Arnaldo Jardim: “É um projeto que aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Todos vocês sabem da situação de dificuldades que nós temos, equilíbrio fiscal sendo buscado; capacidade de investimento do orçamento nosso muito limitado. E nós temos tido nas concessões e nas PPPs os avanços mais importantes em termos de investimentos de infraestrutura. Isso que era infraestrutura, e sempre se pensava e é correto, é: saneamento; transporte; transporte de longo percurso; rodovias de curto percurso – transportes das cidades; portos; aeroportos. Agora as concessões transbordaram para a área social. Hoje, concessões e PPPs é um conceito que se aplica também no plano da Educação; no plano da Saúde; na área social – creches por exemplo.”

Os deputados podem votar ainda: projeto que institui uma política de prevenção e combate à violência escolar (PL 5669/23); projeto que permite usar as multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03); e o projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

A edição de amanhã do Jornal Câmara dos Deputados vai detalhar as votações de hoje em Plenário