Programas da Rádio Câmara

• Deputados aprovam projeto que certifica produção sustentável de lítio
• Câmara cria prêmio para medidas de alfabetização entre as prefeituras
• Parlamentares defendem transparência da Câmara perante a sociedade

Ao assumir a Secretaria de Comunicação da Câmara, [[Marx Beltrão]], do PP de Alagoas, agradece a confiança do presidente [[Hugo Motta]] e de seu partido. O deputado reforça o compromisso de liderar uma área estratégica, em um momento em que combater a desinformação é um pilar da democracia.

Marx Beltrão entende que a comunicação da Câmara deve ser pública, plural e acessível, com foco em aproximar o cidadão do Legislativo. Entre os compromissos firmados, o deputado destaca a modernização dos canais institucionais, o fortalecimento da Rede Legislativa de Rádio e TV e a ampliação de programas civicoeducativos.

Marx Beltrão: A comunicação da Câmara é pública e não governamental. Ela existe para servir à sociedade. O compromisso com o pluralismo, com a verdade dos fatos, com o interesse coletivo e com respeito à diversidade de opiniões será inegociável em nossa gestão. A Câmara é também um guardião da história política do nosso País e precisamos fazer com que a nossa história seja conhecida, debatida e celebrada pelo povo brasileiro. Nosso desafio é tornar a política compreensível, próxima e relevante, e a comunicação tem papel central nesse processo. Vamos atuar no sentido de modernizar os canais da Câmara, respeitando a diversidade e utilizando as ferramentas digitais com mais inteligência. Mas eu acredito profundamente que é justamente com mais transparência, mais escuta e mais diálogos que podemos reconstruir essa ponta entre o cidadão e o Parlamento.

[[Luciano Vieira]], do Republicanos do Rio de Janeiro, faz um apelo pela pacificação do País e pelo resgate do espírito público na Câmara. O deputado acredita que a polarização política e o uso de discursos inflamados agem contra a democracia.

Segundo Luciano Vieira, a harmonia institucional e o respeito entre os Poderes da República são essenciais para o fortalecimento da democracia. Na visão dele, o Parlamento deve se comprometer com pautas essenciais ao povo, como saúde, educação, segurança e desenvolvimento.

8 de Janeiro

O projeto que concede anistia para os condenados pela tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023 continua a ser um dos principais temas em debate entre os parlamentares.

[[Flávio Nogueira]], do PT do Piauí, acusa os defensores da anistia de profanar o conceito de democracia, ao usá-lo como fachada para instaurar um regime autoritário. Para o congressista, o perdão abre a possibilidade de repetição da ditadura, com perseguição e silenciamento de opositores.

[[Luiz Lima]], do PL do Rio de Janeiro, acusa a esquerda de ser arbitrária, ao tentar impedir a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de janeiro de 2023. Segundo ele, o texto conta com o apoio de 262 deputados e deve ser pautado por respeito à democracia que, em seu entendimento, significa garantir voz a todos os matizes ideológicos.

[[Ricardo Ayres]], do Republicanos do Tocantins, propõe um plebiscito sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele argumenta que, diante da divisão política e da falta de consenso institucional, apenas a manifestação popular poderá conferir legitimidade à decisão.

Ricardo Ayres: “Nada mais democrático, nada mais republicano do que permitir que a soberania popular se manifeste sobre um dos temas que mais dividem o país desde a redemocratização. E me refiro aos atos de 8 de janeiro, exaustivamente debatidos nesse parlamento.”

Ricardo Ayres acredita ainda que a anistia não pode ser tratada de forma genérica e pede uma distinção entre diferentes graus de envolvimento. Para ele, manifestantes que agiram por impulso não devem ser equiparados àqueles que planejaram atentados contra a democracia e as instituições.

[[Antonio Carlos Rodrigues]], do PL de São Paulo, não concorda com urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro porque, segundo ele, o texto não tem critérios objetivos e apresenta riscos à separação dos Poderes. Ele entende que o projeto ignora o devido processo legal e não conta com a participação da sociedade.

[[Rodrigo Valadares]], do União de Sergipe, comemora o requerimento de urgência para proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado informa que o pedido reúne 264 assinaturas, número superior ao necessário para a deliberação da matéria em Plenário.

[[Reimont]], do PT do Rio de Janeiro, rejeita proposta de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O deputado defende a responsabilização dos culpados como forma de preservar a legitimidade das instituições e afirma que o ódio não pode prevalecer sobre a democracia.

[[Sanderson]], do PL do Rio Grande do Sul, defende a aprovação de projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado afirma que não há provas de crimes por parte dos manifestantes, e acusa o Supremo Tribunal Federal de perseguição política.

[[Chico Alencar]], do Psol do Rio de Janeiro, levanta suspeição sobre decisão do Conselho de Ética pela cassação do mandato do deputado Glauber Braga, citando o arquivamento de casos mais graves. O deputado também se manifesta contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, alegando que ela visa apenas reabilitar Jair Bolsonaro.

[[Carlos Jordy]], do PL do Rio de Janeiro, critica publicação feita pelo jornal O Globo sobre o estado de saúde de Jair Bolsonaro. O deputado classifica o conteúdo como desrespeitoso, mesmo tendo sido veiculado em uma coluna de humor.

Carlos Jordy cobra um pedido de desculpas por parte do jornal, assinalando que Jair Bolsonaro tem enfrentado, com resiliência, as consequências de uma facada recebida em 2018, durante a campanha presidencial.

Ciência e tecnologia

Após a morte de mais uma criança que participou de um desafio divulgado na Internet de inalar desodorante aerossol, [[Jorge Solla]], do PT da Bahia, defende a regulação das redes sociais e solicita a instalação de uma CPI para apurar crimes digitais cometidos contra menores.

Para o legislador, as redes sociais são ambientes sem lei, com as Big Techs isentando-se dos conteúdos propagados para priorizar os lucros. Jorge Solla desafia a oposição, que ele acusa de propagar mentiras e ódio nas redes, a apoiar iniciativas para proteger crianças de crimes digitais.

[[Coronel Assis]], do União de Mato Grosso, contesta propostas do governo federal de regulamentar as redes sociais. O parlamentar alega que medidas desse tipo representam uma forma de censura disfarçada, que ameaça a liberdade de expressão no País.

Coronel Assis afirma que a legislação brasileira já possui instrumentos para coibir crimes cometidos no ambiente digital. Para ele, o foco do Executivo federal deve ser a redução dos gastos públicos e o enfrentamento ao desemprego, à inflação e à criminalidade.

Meio ambiente

O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que cria certificação voluntária para empresas que produzirem lítio com menor emissão de gases do efeito estufa. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2809/23) que cria um certificado voluntário para empresas que produzirem lítio com menor emissão de gases de efeito estufa, o chamado Lítio Verde.

O projeto prevê, entre os critérios para a obtenção do certificado, o uso de medidas de compensação, redução e neutralização das emissões ao longo de toda a cadeia produtiva. As empresas mineradoras terão ainda que adotar mecanismos que permitam o uso eficiente de recursos naturais, uma melhor gestão dos resíduos gerados e tecnologias mais eficientes no processamento do lítio.

O lítio é um mineral usado na produção de baterias e é cada vez mais empregado na fabricação de carros elétricos e celulares. E estudos indicam que a produção de uma tonelada de lítio emite 35 toneladas de dióxido de carbono, o que tem impacto no processo de aquecimento global.

O projeto, apresentado pela deputada [[Adriana Ventura]], prevê uma certificação voluntária para a produção do lítio, o que, segundo ela, pode incentivar as empresas produtoras a adotarem práticas sustentáveis ao longo do ciclo de vida do minério.

A proposta prevê que os critérios para emissão do certificado serão definidos por um regulamento. Este regulamento poderá estabelecer diferentes faixas de emissão de carbono para a produção do lítio. Já a empresa certificada terá que tornar públicos os dados relativos à produção e poderá usar o certificado em suas estratégias comerciais, de marketing e de comunicação.

O deputado [[Tarcísio Motta]] criticou o projeto, que, segundo ele, não prevê ações de monitoramento, nem indica quem ficará encarregado de avaliar se as emissões anunciadas estão sendo respeitadas. Para Tarcísio Motta, a sustentabilidade pode vir a ser usada apenas como estratégia de propaganda pelas mineradoras.

Tarcísio Motta: “Não há um sistema de monitoramento contínuo, não há auditoria independente, não há sequer critérios claros para diminuição de emissão de gases do efeito estufa, o que poderia ter sido feito. Então ele cria um selo, ele permite que o minerador use o selo como propaganda, de que ‘olha como eu sou sustentável’, enquanto continua gastando milhões e milhões de litros de água para minerar o lítio, enquanto continua a atingir as comunidades tradicionais, enquanto continua a emitir gases do efeito estufa.”

Já a autora do projeto, deputada [[Adriana Ventura]], defendeu a certificação voluntária como maneira de as próprias empresas mineradoras se regularem, como maneira de incentivar a redução de emissões no processo de produção.

Adriana Ventura: “O que ele busca é justamente um mecanismo que faça com que avancemos na certificação de lítio de menor intensidade de carbono. O que ele busca é a não intervenção e que o mercado se regule de uma maneira saudável, de uma maneira que avance. O Brasil tem reservas de lítio. O lítio está na nossa vida. Ele está na nossa vida em qualquer bateria que a gente use, nos carros elétricos.”

O Brasil é o quinto produtor mundial de lítio, com pouco mais de 2 milhões de toneladas por ano, muito distante do primeiro lugar, a Austrália, que produz 60 milhões de toneladas.

O projeto que cria um certificado voluntário para empresas que produzirem lítio com menor emissão de gases de efeito estufa, o chamado Lítio Verde, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

Na visão de [[Pezenti]], do MDB de Santa Catarina, está em curso um novo êxodo rural, provocado pela insegurança no campo. Ele afirma que, diferentemente do passado, quando a industrialização retirou os camponeses de suas casas, hoje a saída ocorre pela falta de garantias a quem vive da terra.

Pezenti afirma que cortes no seguro rural, demarcações de terras sem diálogo e invasões incentivadas por movimentos desestimulam o pequeno produtor a permanecer no campo. Ele alerta que, sem apoio à agricultura familiar, o País corre o risco de desabastecimento e perda de soberania alimentar.

Economia

[[Florentino Neto]], do PT do Piauí, celebra o sucesso do programa Acredita, que oferece crédito com juros baixos para inscritos no Cadastro Único. Mais de 720 milhões de reais já foram liberados, beneficiando 87 mil famílias lideradas por pequenos empreendedores em situação de vulnerabilidade.

Florentino Neto ressalta que o programa vai além da assistência imediata e promove autonomia financeira duradoura para os beneficiários. Ele defende que o Acredita é um instrumento de combate à pobreza e de fortalecimento do empreendedorismo popular, especialmente no Nordeste.

Transportes

[[Pompeo de Mattos]], do PDT do Rio Grande do Sul, defende a retomada da duplicação da BR-290 nos trechos entre Eldorado do Sul e Butiá. Ele destaca a urgência de concluir as obras já licitadas para melhorar a infraestrutura, aumentar a segurança e facilitar o escoamento da produção.

O deputado ressalta que a BR-290 é um eixo fundamental para o Mercosul e peça-chave no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Pompeo de Mattos reafirma seu compromisso em cobrar avanços nos projetos e assegurar a conclusão da duplicação da rodovia.

Habitação

[[Hildo Rocha]], do MDB do Maranhão, defende alterações no programa Minha Casa, Minha Vida. Entre elas, o deputado propõe que o déficit habitacional calculado pelo programa seja feito por município, e não por região do País.

Hildo Rocha também enaltece melhorias no programa, como áreas livres, bibliotecas e equipamentos públicos. Ele menciona a retomada de obras e a entrega de novas moradias, atribuindo esses avanços à atuação conjunta entre governo federal e autoridades locais.

Educação

Prefeituras que apresentarem iniciativas de alfabetização poderão ser reconhecidas com um novo prêmio criado pela Câmara. Saiba mais sobre o tema com Marcello Larcher.

A Câmara dos Deputados criou um prêmio (PRC 38/25) a ser concedido aos prefeitos e prefeitas de municípios que se destacarem no combate ao analfabetismo escolar.

A Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças será concedida todos os anos. Ao todo, serão três por estado. O critério para a premiação será o Indicador Criança Alfabetizada, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.

O indicador mostra o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental que atendem o padrão nacional de alfabetização, estabelecido pela pesquisa Alfabetiza Brasil. Ele é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização.

Os estudantes considerados alfabetizados conseguem ler palavras, frases e textos curtos. O Indicador Criança Alfabetizada propõe metas para cada um dos estados. Em 2023, por exemplo, a meta era alcançar no mínimo os índices anteriores à pandemia, o que foi obtido por 19 dos 24 estados.

Na ocasião, 56% das crianças nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. Esse índice é a média nacional, mas há diferenças regionais. Os municípios da região Sul atingiram 67%, bem superior à média. Já os da região Norte ficaram abaixo da média, com 50% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental.

O prêmio da Câmara foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Para a deputada [[Adriana Ventura]], é um incentivo aos prefeitos e prefeitas.

Adriana Ventura: “É um projeto e um prêmio simbólicos. Mas um projeto importante na medida em que mostra a necessidade de os prefeitos realmente se envolverem e serem responsáveis, entregarem resultados pela alfabetização de nossas crianças. É um incentivo à alfabetização, e para quem acha que nossa alfabetização vai bem, nossa alfabetização vai muito mal.”

Uma das justificativas para a concessão do incentivo é a posição do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Pisa. Dos 81 países em que a prova foi aplicada, o Brasil ficou na posição 57.

O deputado [[Hildo Rocha]] também defendeu o prêmio como maneira de dar reconhecimento aos municípios que priorizarem a educação de jovens.

Hildo Rocha: “Não cria despesa, é uma matéria que vai incentivar, sem dúvida nenhuma, prefeitos e prefeitas do Brasil inteiro a melhorar o desempenho na educação, principalmente na alfabetização, que é a etapa mais difícil para o professor e para a criança. Não é fácil, como muitas pessoas acreditam, entendem e pensam.”

A Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças é uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara e será entregue preferencialmente no mês de outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Eleições

[[Aluisio Mendes]] relata visitas a municípios do Maranhão, onde participou da reestruturação partidária local e reforçou laços com lideranças políticas. Ele afirma que o Republicanos vive um novo momento, pautado pela lealdade e pelo compromisso com a população.

Aluisio Mendes ressalta a atuação conjunta com prefeitos recém-eleitos na destinação de recursos para saúde, infraestrutura e turismo no Maranhão. Ele acredita que essas parcerias estão transformando a realidade de inúmeras cidades.

Direitos humanos

[[Silvia Waiãpi]], do PL do Amapá, denuncia ter sofrido ameaças de morte durante o Acampamento Terra Livre, ocorrido em Brasília no início de abril. Ela cita que os participantes fizeram ameaças veladas a parlamentares e utilizaram verbas públicas para custear as manifestações.

Ao agradecer as ações para garantir sua segurança e a do Congresso, Silvia Waiãpi defende o marco temporal e questiona autodeclarações indígenas. Em seu entendimento, os povos originários têm sido usados por ONGs e grupos estrangeiros, com o objetivo de enfraquecer a soberania nacional.

Silvia Waiãpi: “Existem várias organizações não governamentais que incentivam um crescimento de novos autodeclarados indígenas para, justamente, se aproveitar de um ideal imaginário, de uma sociedade que pouco conhece, ou pouco sabe sobre os nossos flagelos históricos... para que essas pessoas venham invadir propriedades e causar dano à economia brasileira.”

Segurança pública

[[Nicoletti]], do União de Roraima, condena a PEC da segurança pública por, segundo ele, retirar atribuições das forças policiais estaduais e municipais. Na avaliação do deputado, isso enfraquece a atuação da polícia e concentra todo o poder no governo federal.

O deputado afirma ainda que não há reconhecimento das guardas municipais como polícias locais, inclusive nas áreas rurais dos municípios. Por fim, Nicoletti defende aumento de efetivo nessa área e mais investimentos em inteligência policial.

[[Sargento Fahur]], do PSD do Paraná, enaltece o trabalho das forças policiais, especialmente a PRF e a Polícia Militar, ressaltando sua experiência pessoal no combate ao tráfico e à criminalidade. Ele afirma que essas corporações merecem reconhecimento por sua atuação firme e eficaz.

Sargento Fahur também critica a PEC da segurança pública que, segundo ele, busca impor controle federal sobre as polícias estaduais por meio de pressão financeira. Ele alega que a medida desrespeita a autonomia dos estados e enfraquece o enfrentamento ao crime.

Votação

Os deputados votaram, na tarde de hoje, o projeto que aumenta a pena de injúria racial se o crime for praticado contra mulher ou idosos.