Rádio Câmara

• Câmara aprova fonte permanente de recursos para o programa Pé-de-Meia
• Plenário atualiza regulamentação para operadoras do mercado financeiro
• Deputados autorizam médicos residentes a parcelarem férias em três vezes

A Câmara aprovou projeto que garante o parcelamento das férias dos médicos residentes em até três vezes. O repórter Marcello Larcher traz mais detalhes sobre o texto que também inclui outros profissionais de saúde.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1732/22) que permite aos médicos residentes parcelarem as férias em três períodos de dez dias.

A residência médica é um período de treinamento que equivale a uma pós-graduação para os médicos. Na residência, eles se tornam especialistas em alguma área da medicina.

O projeto, apresentado pela ex-deputada Soraya Manato, recebeu parecer favorável do relator, deputado [[Doutor Luizinho]]. No Plenário, ele acatou uma mudança apresentada pela deputada [[Adriana Ventura]], que estende a possibilidade de fracionamento das férias para os programas de residência de outros profissionais da área de saúde, como enfermeiros e farmacêuticos. Esses casos serão definidos depois por um regulamento específico.

Hoje, o direito de parcelar as férias já é garantido para servidores públicos e para qualquer trabalhador com carteira assinada, desde que isso seja pactuado entre patrão e empregados.

O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho, justificou o parcelamento das férias para os residentes com o argumento de que a jornada de trabalho é intensa e pode levar à exaustão.

O projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário, sem votos contrários. O deputado [[Eli Borges]] defendeu o parcelamento das férias, que no caso dos residentes é chamada de período de repouso anual.

Eli Borges: Uma das categorias que mais trabalham nesse país são os médicos residentes. É o tipo do profissional que não tem dia, não tem hora e faz o seu trabalho de doação para a vida das pessoas de maneira em que a renúncia deles fica caracterizada, sobretudo nos telefonemas que chegam em momentos inesperados.

O projeto que permite aos médicos residentes parcelarem as férias em três períodos de dez dias seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Trabalho

[[Kiko Celeguim]], do PT de São Paulo, defende o fim da jornada de trabalho semanal de seis dias com apenas um de folga. O deputado ressalta que a proposta tem grande apoio social e que o tema tem mobilizado milhões de trabalhadores nas redes e por meio de abaixo-assinados.

Kiko Celeguim aponta que a redução da jornada de trabalho é uma de suas bandeiras de atuação na Câmara, inspirada em países onde a medida alcançou resultados positivos, tanto para a geração de empregos quanto para a promoção do bem-estar da população.

[[Valmir Assunção]], do PT da Bahia, rebate críticas à redução da jornada de trabalho. Ele discorda do argumento de que a proposta vai prejudicar a economia, lembrando que outros direitos trabalhistas, como o salário mínimo e o 13º salário, também foram questionados quando foram criados, mas não quebraram o País.

Por outro lado, Valmir Assunção critica a destinação de dinheiro público para pagar rentistas e subsídios a 17 setores da economia. Ele sustenta que cabe ao Congresso trabalhar por mais justiça tributária, com o objetivo de reduzir a desigualdade social e promover o desenvolvimento do País.

Desenvolvimento Regional

Preocupado com o avanço da maré na cidade de Baía da Traição, na Paraíba, [[Murilo Galdino]], do Republicanos, faz um apelo urgente ao governo federal por ações emergenciais, especialmente no que diz respeito a obras de contenção, para proteger a população e manter o turismo local.

Murilo Galdino alerta que o mar já destruiu 50 casas na cidade pesqueira. Depois do estado de calamidade decretado pelos governos municipal e estadual, o deputado espera que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional adote medidas urgentes para resolver o problema.

Durante visita a Canudos, na Bahia, [[Gabriel Nunes]], do PSD, participou da inauguração de obras e do anúncio de novos investimentos. Entre os eventos, o deputado destaca a ampliação do sistema de abastecimento do distrito de Bendegó, onde mais de duas mil famílias serão beneficiadas.

Na mesma ocasião, Gabriel Nunes participou da entrega de uma ambulância e de um trator, e de novos anúncios de pavimentações para Canudos. Segundo o parlamentar, os investimentos somam mais de três milhões de reais para melhorar a qualidade de vida na região.

Transportes

[[Ana Paula Lima]], do PT, comemora os investimentos do governo federal em obras de infraestrutura no estado de Santa Catarina. A parlamentar destaca os benefícios da duplicação da BR-470 para a população do Médio Vale do Itajaí e para o desenvolvimento econômico da região.

Ana Paula Lima ainda celebra a parceria público-privada firmada entre governo federal e empresas locais, por meio do programa Nova Indústria Brasil, que renderá, segundo ela, um investimento de quase 2 bilhões de reais na produção de baterias.

[[Sidney Leite]], do PSD do Amazonas, informa que o governo federal autorizou o início da pavimentação da BR-319, em trecho de 52 quilômetros que liga Manaus a Porto Velho. Ele celebra a assinatura da ordem de serviço, afirmando que a obra vai tirar amazonenses e roraimenses do isolamento.

O deputado ressalta que o projeto contempla as exigências ambientais. Sidney Leite acrescenta que a pavimentação da BR-319 será essencial para facilitar o transporte de alimentos e insumos, principalmente durante o período seco, atendendo às necessidades urgentes da região.

[[José Nelto]], do União de Goiás, expõe uma situação envolvendo um servidor da Infraero que, segundo o deputado, teria ameaçado empresários que operam hangares no aeroporto de Anápolis. O deputado relata que o funcionário exigiu a desocupação dos espaços e chegou a mencionar a derrubada dos hangares e o acionamento da Polícia Federal.

José Nelto expressa a preocupação dos empreendedores, ressaltando a relevância da categoria que, de acordo com ele, é responsável por cerca de mil empregos diretos e indiretos na região. O parlamentar faz um apelo às autoridades e à classe política para que atuem na defesa dos empresários e preservem os postos de trabalho.

[[Meire Serafim]], do União do Acre, defende a aprovação do projeto que estabelece um tratamento diferenciado para licitações e contratos de obras e serviços na Amazônia Legal. Ela enfatiza que o "custo amazônico" leva em conta desafios específicos, como o transporte fluvial e fenômenos naturais, para evitar a paralisação de obras essenciais.

A parlamentar acredita que a mudança vai resultar em uma formação de preços mais justa, vinculada às particularidades da região amazônica, e ainda pode garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Meire Serafim acrescenta que o texto busca fomentar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Economia

[[Benedita da Silva]], do PT do Rio de Janeiro, defende a taxação das grandes fortunas, justificando que essa seria uma forma de promover justiça social e combater a pobreza no Brasil. A deputada lembra que a própria Constituição de 1988 determina que a União deve instituir esse tipo de imposto.

Benedita da Silva acredita que as pessoas muito ricas podem contribuir mais com o desenvolvimento do País. Na avaliação da deputada, a decisão de taxar grandes fortunas deveria transcender diferenças políticas, pois é dever do Parlamento promover o equilíbrio social e combater as desigualdades.

[[Sargento Gonçalves]], do PL, condena projeto enviado pelo governo do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa, que prevê aumento do ICMS, de 18% para 20%, além de aplicar um adicional de 2% a produtos como refrigerantes e cosméticos. Ele classifica a proposta como um “pacote de maldades” do Executivo estadual.

O congressista também é contra o fim da isenção do IPVA para veículos com mais de 10 anos e a inclusão dos carros elétricos na cobrança do imposto. Ele argumenta que as medidas desestimulam a sustentabilidade. Sargento Gonçalves ainda cobra do governo potiguar prioridade nos investimentos em áreas como saúde e infraestrutura.

Tramita na Câmara projeto de [[Julio Lopes]], do PP do Rio de Janeiro, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis. O deputado explica que a medida prevê o monitoramento das bombas de gasolina em tempo real, permitindo que os consumidores verifiquem a qualidade e a quantidade do combustível disponível.

Outra proposta de Julio Lopes impede a criação de novas formuladoras de combustíveis no País. O parlamentar argumenta que a capacidade de abastecimento atual é suficiente, e que o controle de novas autorizações ajudará a reduzir a atuação do crime organizado no setor.

Operação bancária

Os deputados aprovaram projeto que atualiza as regras de atuação das empresas responsáveis por viabilizar as operações entre bancos. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação do texto que segue para análise do Senado.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2926/23), do governo, que deixa mais claras as regras de funcionamento das chamadas IMFs, como são conhecidas as operadoras de infraestrutura do mercado financeiro.

A maior parte das pessoas não conhece essas empresas, mas elas estão presentes no dia a dia de todos os que fazem qualquer operação bancária, como o pagamento de um boleto, de um PIX ou a simples compensação de débitos e créditos. Essas operadoras permitem que as transações de um banco para outro possam ser feitas, de maneira segura, sem falhas, o que é essencial para que os clientes confiem no sistema bancário.

Para que esse sistema funcione, é preciso que essas empresas sigam as mesmas regras e procedimentos. Também precisam manter infraestrutura técnica e de gerenciamento de riscos compatíveis com a complexidade das operações.

O projeto do governo segue as recomendações dos organismos internacionais, como o banco que reúne os bancos centrais de todos os países. O texto define o que são as IMFs, que tipo de operações elas podem fazer e quem pode fiscalizá-las, no caso, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.

De acordo com o relator da proposta, deputado [[Gustinho Ribeiro]], o reforço nas regras aumenta a segurança jurídica e a confiança dos investidores.

Gustinho Ribeiro: Vai garantir mais segurança jurídica e vai garantir mais competitividade, melhorando para os usuários e, de um modo geral, para os cidadãos brasileiros.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de todos os partidos, não só os aliados do governo, como também os da oposição. Para o deputado [[Helder Salomão]], a proposta inclui o Brasil nas melhores práticas internacionais.

Helder Salomão: O Brasil participa ativamente desses debates com o objetivo de melhorar as práticas internacionais. Nós precisamos atualizar o nosso arcabouço normativo no sentido de que o Brasil esteja incorporado dentro das melhores práticas internacionais.

O projeto, do governo, que deixa mais claras as regras de funcionamento das empresas operadoras de infraestrutura do mercado financeiro seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

[[Elisangela Araujo]], do PT da Bahia, saúda os 25 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Condraf. Ela destaca a entrega da Carta dos Movimentos Sociais Rurais ao G20 como ponto alto da comemoração e do reconhecimento das políticas públicas voltadas para comunidades do campo, das águas e das florestas.

De acordo com Elisangela Araujo, o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar são os três grandes eixos da atuação do Condraf, responsável pela construção de programas como o Pronaf, Pronaer, Planater e PNA.

Segurança Pública

[[Sanderson]], do PL do Rio Grande do Sul, entende que as medidas estudadas pelo governo federal para combater a criminalidade no Brasil não visam melhorar a segurança pública, mas fortalecer o controle do governo federal. Para o deputado, a centralização de poder é um risco à autonomia dos estados.

Sanderson observa que o anteprojeto que está sendo discutido autoriza a criação de uma guarda nacional alinhada com a ideologia do governo, nos moldes da Polícia Nacional Bolivariana da Venezuela. Segundo o parlamentar, essa força poderia ser usada para perseguir adversários políticos.

Justiça

[[Tadeu Veneri]], do PT do Paraná, repercute os avanços nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, num suposto plano para eliminar o presidente Lula e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Para Tadeu Veneri, as provas encontradas pela Polícia Federal tornam inquestionável a participação do ex-presidente e de seus aliados nas ações que visavam minar as instituições democráticas. Para ele, além de punir os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, é preciso investigar os financiadores dos acampamentos e do golpe contra a democracia.

[[Eduardo Velloso]] do União do Acre, critica decisão do STF de suspender os repasses de emendas do Congresso. Segundo ele, após a sentença do Supremo, os prejuízos só aumentaram com a paralisação de obras. O deputado ressalta que o período chuvoso agrava a situação em alguns estados.

Eduardo Velloso alerta que a situação pode levar à perda de todo o investimento já realizado nas bases das estradas, que são meios essenciais para o escoamento da produção rural. Ele acrescenta que a continuidade das obras é urgente para evitar um gasto ainda maior no futuro.

[[Carol Dartora]] do PT do Paraná, denuncia as ameaças e intimidações que tem enfrentado por, segundo ela, ocupar uma posição de poder enquanto mulher preta. Ela acredita que a violência é um reflexo do racismo estrutural e reforça a urgência de medidas de proteção para garantir a segurança de quem luta por justiça e igualdade.

A deputada conecta sua experiência pessoal com a defesa de políticas afirmativas, como a ampliação das cotas e a criação de um protocolo de proteção a parlamentares vítimas de violência racial e de gênero. Carol Dartora enfatiza que o combate ao racismo é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de um País mais justo.

Relações Exteriores

Para [[Chico Alencar]], do Psol do Rio de Janeiro, a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos representa a vitória da barbárie contra a civilidade. Ele acusa o político de incentivar o discurso do ódio, da intolerância e da violência que a extrema direita cultiva em muitos lugares do mundo.

Chico Alencar afirma que Donald Trump é um magnata truculento que já declarou que fará deportação em massa na presidência dos Estados Unidos. O deputado também lamenta o negacionismo científico de alguns líderes mundiais, que inclusive propagam a antivacina.

Educação

A Câmara aprovou projeto que garante uma fonte permanente de recursos para o programa Pé-de-Meia, voltado para incentivar a permanência de alunos no ensino médio. A reportagem é de Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6012/23) que cria uma fonte permanente de recursos para o Programa Pé-de-Meia, aquela espécie de poupança voltada para alunos do ensino médio das escolas públicas como maneira de estimular a permanência nas salas de aula.

O projeto (PL 6012/23) autoriza o governo a usar até R$ 4 bilhões de um fundo destinado a garantir operações de crédito para micro e pequenas empresas, o FGO, para custear o programa.

O objetivo do Pé-de-Meia é estimular a conclusão dos estudos com um auxílio que totaliza R$ 9.200 reais por aluno até o final do ensino médio.

A proposta destina metade dos recursos não utilizados do fundo para o Pé-de-Meia. A outra metade continuará a ser empregada para garantir créditos do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Dessa forma, o Pronampe também passa a ser permanente.

O projeto foi aprovado com votos contrários de deputados da oposição, que defenderam o uso do dinheiro que sobra do FGO para pagamento da dívida pública, e não para o Pé-de-Meia.

O deputado [[Marcel Van Hattem]] disse que o texto final desvirtua a proposta original, do Senado, que apenas tornava permanente o programa de financiamento de micro e pequenas empresas.

Marcel Van Hattem: O governo tem um orçamento, ou seja, a família brasileira tem o dinheiro que entra e o dinheiro que sai. Já está gastando mais o governo do que ganha. O que ele está fazendo com esse projeto aqui? Ele está pegando um cartão de crédito e pagando a conta do outro cartão de crédito. É isso que nós estamos fazendo com esse projeto de lei. Esse projeto de lei aqui é um absurdo.

O texto aprovado permite que, a partir de 2025, 50% dos recursos não utilizados do fundo continuem a garantir os financiamentos das pequenas empresas. O restante poderá ir para o Pé-de-Meia. Hoje, a lei reserva essa sobra para o pagamento da dívida pública.

O líder do governo na Câmara, deputado [[José Guimarães]], defendeu medida como maneira de garantir a permanência dos alunos nas escolas.

José Guimarães: Alguém aqui é contra o Pé-de-Meia? Esse projeto torna permanentes os recursos do Pronampe para os microempreendedores, 50% para complementar o Pé-de-Meia, esse programa que está garantindo a permanência dos alunos na escola.

O projeto que cria uma fonte permanente de recursos para o Programa Pé-de-Meia e para financiamentos de micro e pequenas empresas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

[[Bohn Gass]], do PT gaúcho, repercute os números do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, realizado no início do mês. Segundo o congressista, cerca de quatro milhões e 300 mil estudantes fizeram provas em 1.700 cidades, garantindo uma taxa de presença de 73%.

Para Bohn Gass, os números já refletem o impacto positivo do Pé-de-Meia, programa de apoio financeiro a estudantes do ensino médio. Segundo o deputado, o Pé-de-Meia é mais uma ferramenta para democratizar o acesso à educação, que ele considera fundamental para o desenvolvimento do País.