Rádio Câmara

• Primeiro feriado do dia da consciência negra acontece em 20 de novembro
• Plenário da Câmara aprova a unificação dos dados sobre adoção no Brasil
• E vota mudanças do Senado à proposta que altera emendas ao Orçamento
• Deputados repercutem denúncia de tentativa de assassinato de autoridades

Carlos Zarattini (PT-SP), do PT de São Paulo, repercute as revelações sobre o plano de golpe de Estado, no final de 2022, que, além de impedir a posse do governo eleito, previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O parlamentar reforça a importância de investigar a fundo as denúncias.

Ele também relaciona as revelações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que os responsáveis pelo plano golpista também lideraram as manifestações que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Carlos Zarattini afirma que a responsabilização dos envolvidos é essencial para proteger a democracia brasileira.

Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, considera alarmante a revelação de um plano envolvendo militares e um policial federal que, segundo investigações, tinha como objetivo atentar contra a vida de governantes e desestabilizar a democracia brasileira. Para o deputado, os casos revelam a gravidade da radicalização política no País.

Ele associa o esquema conspiratório desbaratado pela Polícia Federal aos ataques às instituições ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e ao recente atentado contra o STF. Luiz Couto afirma que é fundamental combater não apenas os atos em si, mas também as narrativas que alimentam a intolerância e o extremismo, para garantir a integridade das instituições.

Paulão (PT-AL), do PT do Alagoas, também repercute as revelações de um golpe militar para atentar contra o presidente Lula e outras autoridades. O deputado chama a atenção para o possível envolvimento de generais que integraram o governo anterior e de um outro general, lotado no gabinete de um deputado federal.

Paulão cobra uma posição firme da Câmara dos Deputados e das Forças Armadas diante da gravidade das denúncias. Ele assinala a importância de preservar o Estado Democrático de Direito e afirma que a democracia não pode tolerar a presença de conspiradores em suas instituições.

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, repudia o plano de militares para assassinar ministros e políticos, divulgado pela imprensa nesta terça-feira após a prisão de alguns envolvidos. O deputado pede uma resposta firme da Polícia Federal e do Poder Judiciário para punir rigorosamente todos os envolvidos.

O deputado também acusa o governo anterior de ter deixado um legado antidemocrático, afirmando que, segundo ele, houve conspirações contra a democracia por parte de seus integrantes. João Daniel encerra reforçando seu compromisso de lutar para que o País não enfrente retrocessos autoritários.

A respeito da investigação sobre a conspiração militar para matar o presidente Lula, Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, cobra da Polícia Federal a prisão do ex-ministro Braga Netto. Segundo o parlamentar, há provas claras do envolvimento do militar no plano que foi revelado.

Rogério Correia também acrescenta que os projetos que propõem anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 representam uma afronta à democracia. Em resposta, o deputado declara apoio a um projeto que aumenta para 21 anos a inelegibilidade para aqueles que atentam contra o sistema democrático.

47 mil pessoas discutindo temas como fome, pobreza, desigualdade social e questões climáticas. O número em destaque foi citado por Reimont (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, que saúda a iniciativa histórica, capitaneada pelo atual governo, de promover o G20 Social e uma governança global rumo ao desenvolvimento social.

Ao destacar o protagonismo do presidente Lula sobre uma pauta mundial, Reimont alerta para a gravidade das acusações de conspiração contra a vida do presidente, de seu vice e de ministros do STF. Para ele, a audácia da trama demonstra o índice de periculosidade das pessoas envolvidas na tentativa de destruir a democracia e criar o caos no País.

Também Bohn Gass (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, comenta as provas apresentadas pela Polícia Federal sobre um plano de assassinato contra autoridades da República. Ele ressalta que o plano foi tramado na casa do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo anterior e candidato a vice de Bolsonaro.

Para Bohn Gass, as provas sobre a participação de Bolsonaro são irrefutáveis. O deputado exige a prisão de todos os responsáveis, em todos os níveis de comprometimento com o golpe.

Política

Em resposta às críticas que recebe de parte da direita, Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, lembra que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro que nomeou um procurador-geral alinhado ao PT. O deputado acrescenta que o governo anterior renovou a concessão da Globo e manteve a ilusão nos apoiadores sobre uma possível reviravolta política.

Otoni de Paula reforça que é fiel aos valores da direita e que suas posições são coerentes e merecem respeito. Para ele, as acusações de traição refletem uma tentativa de desviar o foco das incoerências do ex-presidente.

Votação

A Câmara aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, unificando os dados de todos os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes e de pretendentes habilitados à adoção.

O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre a iniciativa.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3800/24) que cria, em lei, um banco de dados unificado, com os nomes de crianças e adolescente à espera de adoção e de pessoas interessadas em adotá-las.

A proposta institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, uma maneira de facilitar os processos de adoção em todo o país por meio de um mecanismo que unifica as informações.

O projeto, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) (PP-RJ), inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente o sistema implantado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, em 2019. A ideia é unificar os dados de todos os cadastros estaduais e nacionais de crianças e adolescentes e de pretendentes habilitados à adoção.

O objetivo é ampliar as possibilidades de adoção no país, como disse o autor da proposta, Doutor Luizinho.

Doutor Luizinho: “O Conselho Nacional de Justiça, por uma normatização, quer implementar o Sistema Nacional de Adoção. Isso vai facilitar que milhares de brasileiros que querem realizar o sonho de adotar o seu filho possam adotar em território nacional. E muitas crianças, que têm a expectativa de ter um lar e uma família possam ser contempladas por essa decisão aqui da Câmara dos Deputados.”

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, quase 4 mil crianças aguardam adoção no Brasil. O texto aprovado prevê que o próprio CNJ vai regulamentar o cadastro unificado.

A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA) (PP-MA), disse que a proposta beneficia crianças e adolescentes à espera de adoção, bem como as pessoas interessadas em adotá-las.

Amanda Gentil: “As nossas crianças e os nossos adolescentes merecem esse respeito, esse olhar especial. E não só eles, como também as famílias que estão ali, no ponto para acolhê-los, abraçá-los e levar amor.”

O projeto que estabelece, em lei, um banco de dados unificado, com os nomes de crianças e adolescente à espera de adoção e de pessoas interessadas em adotá-las seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Emendas

Em seguida, os deputados finalizaram a votação do projeto que regulamenta as regras de para apresentar e executar emendas parlamentares ao Orçamento.

A próxima edição do Jornal Câmara dos Deputados vai trazer detalhes sobre o tema.

Desenvolvimento regional

Meire Serafim (União-AC), do União, celebra os 121 anos do Tratado de Petrópolis, um acordo firmado entre o Brasil e a Bolívia que encerrou a disputa entre os dois países pelo território do Acre. A deputada também relembra o papel dos seringueiros e dos líderes que lutaram para integrar o estado ao Brasil.

A parlamentar menciona os desafios que o Acre ainda enfrenta, como infraestrutura, saúde e educação, e ressalta a importância de valorizar a história e o potencial da região. Meire Serafim conclama o povo acreano a manter o espírito de união e de perseverança na construção de um futuro melhor.

Na avaliação de Coronel Ulysses (União-AC), do União do Acre, os membros do PT são hipócritas e maus gestores, especialmente no Acre. Segundo ele, os 20 anos administrados pelo partido no estado deixaram um legado de subdesenvolvimento, fome e criminalidade.

No âmbito nacional, o deputado considera que o retorno do PT ao governo agravou a fome e a miséria no Brasil. Coronel Ulysses critica o discurso do presidente Lula no G20 e reforça que a ineficiência administrativa do Partido dos Trabalhadores gera falência e miséria.

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), do PSD, comemora o crescimento do PIB de Roraima, que, em 2022, avançou 11,3%. O deputado comenta que a taxa superou a média nacional, sendo a maior alta entre as unidades da federação. Segundo o deputado, o resultado evidencia o potencial estratégico do estado e o papel do agronegócio na economia regional.

O deputado também reforça a necessidade de manter o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, que, segundo ele, já foi alcançado no estado. Zé Haroldo Cathedral afirma que tem se dedicado a promover políticas públicas que tragam benefícios diretos para a população do estado e impulsionem o desenvolvimento da região.

Sidney Leite (PSD-AM), do PSD do Amazonas, acredita que o novo porto de Chancay, no Peru, construído em parceria com a China, promete impulsionar as relações comerciais do Brasil com a Ásia. Com a nova rota Solimões-Pacífico, o deputado acredita que o tempo de distribuição de grãos e proteínas pode diminuir em até três semanas.

Essa mudança, de acordo com Sidney Leite, também beneficia o mercado asiático, que, segundo ele, já movimenta cerca de 93 bilhões de dólares em negócios com o Brasil. Para o parlamentar, a iniciativa traz ganhos econômicos, gera empregos e fortalece o papel da Região Amazônica.

Relações exteriores

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, critica a conferência do G20 realizada no Rio de Janeiro. Na avaliação do deputado, o evento demanda um grande gasto de recursos públicos e não promove soluções efetivas para problemas como a fome e a preservação ambiental.

O deputado argumenta que, apesar de se falar muito sobre esses assuntos, nenhuma ação ou proposta concreta foi apresentada. Além disso, Coronel Assis acredita que temas considerados importantes, como o narcotráfico e crimes transnacionais, foram negligenciados na conferência.

Luiz Lima (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, questiona os 33 milhões de reais em gastos para custear o G20, comparando o evento ao Live Aid, promovido por estrelas do rock em 1985, para arrecadar fundos para o combate à fome na África. O parlamentar opina que o dinheiro do G20 teria sido melhor empregado se  fosse usado para compra de cestas básicas.

Luiz Lima questiona órgãos e empresas estatais que financiaram o evento, acusando-os de hipocrisia ao defender o combate à fome. Ele exige também que os artistas contratados para o evento doem seus cachês, comparando a situação com a atitude das estrelas internacionais que trabalharam gratuitamente no Live Aid.

Economia

Adriana Ventura (Novo-SP), do Novo de São Paulo, reclama da demora do anúncio do corte de gastos do governo. Para ela, enquanto a informação não é revelada, a economia segue piorando, com aumento da inflação e do dólar deteriorando o poder de compra, principalmente dos mais pobres.

Ao exigir mais responsabilidade com o dinheiro público, Adriana Ventura critica a possibilidade de 120 dias de folga ao ano para juízes e Ministério Público. Ela reclama da omissão do Senado com relação à transparência e rastreabilidade necessárias às emendas parlamentares, e da conivência com a implementação de leis contrárias à população.

Homenagem

Aprovado pelo congresso no ano passado, o dia nacional de Zumbi e da consciência negra tem primeiro feriado neste 20 de novembro.

Vamos saber mais com a repórter Silvia Mugnatto.

Neste dia 20 de novembro de 2024, pela primeira vez, é celebrado o dia nacional de Zumbi e da consciência negra com um feriado nacional (Lei 14.759/23). Antes, essa era uma política de algumas cidades e estados apenas.

A deputada Reginete Bispo (PT-RS) (PT-RS), relatora da nova lei na Câmara, explica que a data é importante para lembrar a resistência do povo negro no Brasil.

Reginete Bispo: “Hoje, todos nós sabemos da importância, por exemplo, dos quilombos. O Zumbi dos Palmares foi um líder quilombola. Os quilombos foram territórios de luta e resistência; diferentemente do que aprendemos nos cadernos escolares - pelo menos na minha geração - de que eram territórios de fuga. Não era só de fuga da escravidão, mas era um território de organização e de articulação, de luta contra a escravidão”

Para a deputada, existem avanços recentes na luta contra o racismo; mas ainda são necessários vários passos como o combate às diferenças no mercado de trabalho:

Reginete Bispo: “Uma mulher negra exercendo a mesma função que um homem branco, com a mesma escolaridade, às vezes com uma escolaridade maior, ela vai receber 40% ou 50% do que esse homem branco ganha. Isso precisa ser superado, porque isso vai refletir na vida, no cotidiano dessa família, dessa comunidade, dessa pessoa.”

A deputada também cita a violência policial contra pretos e pardos e a maior taxa de encarceramento. Na educação, ela acredita que a política de cotas nas universidades já mostrou resultados; mas afirma que é preciso mudar a educação fundamental, que ainda seria muito centrada nos acontecimentos dos países mais ricos.

Em relação à cota de 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a deputada Reginete Bispo reclama que a emenda constitucional 133 acabou criando um teto para os repasses.

Reginete Bispo: “Junto com isso vieram as fraudes, pessoas brancas se autodeclarando negras. Porque o sistema ainda não tem uma forma de verificar a veracidade da autodeclaração que os candidatos fazem.”

Na Câmara, também está sendo comemorado um ano da criação da bancada negra, inaugurada com 122 parlamentares. A bancada tem espaço no colégio de líderes, fórum que debate a pauta de votações do Plenário da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

O dia da consciência negra marca também o início da campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O anúncio foi feito pela coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro.

A campanha, inspirada pela ONU, inclui a iluminação do Congresso na cor laranja e, de acordo com Benedita da Silva, servirá para dar visibilidade à sub-representação das mulheres negras, principais vítimas da pobreza. Durante os 21 dias de ativismo, a bancada feminina vai apresentar ao Colégio de Líderes propostas focadas na igualdade racial.

A Câmara está realizando outros eventos para lembrar o dia da consciência negra. Vamos voltar com a repórter Silvia Mugnatto.

Como parte das iniciativas em comemoração ao dia nacional de Zumbi e da consciência negra, a Câmara dos Deputados inaugurou uma exposição que destaca a importância dos negros na cadeia produtiva da moda no Brasil. A mostra poderá ser vista até 19 de dezembro no Corredor Tereza de Benguela, que liga o prédio principal ao anexo das comissões.

De acordo com os curadores, desde o período colonial até hoje, os negros trabalham no cultivo do algodão, na tecelagem e na confecção. Mais recentemente, têm se destacado como estilistas, fotógrafos e empresários da moda.

A mostra então é composta de textos, fotos, vídeos, tecidos, roupas e acessórios. Ela apresenta esse diálogo entre passado e presente, questionando estereótipos relacionados ao bem-vestir. Um dos objetivos é fazer com que os visitantes reflitam sobre como a resistência e a criatividade do povo negro se converteram em autoafirmação e transformação social.

O deputado Damião Feliciano (União-PB) (União-PB), coordenador da bancada negra da Câmara, participou da inauguração e comentou que a consciência negra é um processo que vai mudando a vida das pessoas.

Damião Feliciano: “Vai tendo essa consciência, isso vai modificando você. Veja que hoje tem muitas mulheres, muitos jovens, muitas meninas que assumem a negritude com seus cabelos. Até uns dez anos atrás não tinha tanto essa posição. Mas acontece que agora começou a aparecer essas posições, o que torna exatamente essa diferença que as pessoas têm. Então na hora que você se vê, você consegue transformar essas pessoas.”

A exposição “Tecendo Histórias – A Trama Negra na Moda Brasileira” pode ser visitada de segunda a sexta entre 9 e 17 horas.

E até domingo, 24 de novembro, o Congresso Nacional recebe uma iluminação especial na cor laranja e projeções como parte das ações em homenagem ao dia nacional de Zumbi e da consciência negra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Cultura

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, indaga a respeito de quem está sendo beneficiado com as isenções fiscais, quando se busca aumentar a arrecadação de impostos. Ele afirma que artistas simpatizantes do atual governo são os principais favorecidos, insinuando haver um “mensalão dos artistas”, criado para a compra de apoio da mídia.

Delegado Paulo Bilynskyj afirma a oferta de subsídios a artistas é outra diferença entre o governo atual e o anterior. De acordo com ele, os artistas que apoiavam a gestão passada, o faziam gratuitamente.

Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, critica incentivos fiscais concedidos a influenciadores digitais favoráveis ao governo federal, apontando a incoerência de suas posições. Ele afirma que essas figuras públicas, enquanto recebem benefícios fiscais significativos, apoiam medidas que aumentam a taxação de compras online, por exemplo.

Mauricio Marcon avalia que a disparidade entre o tratamento dado a influenciadores que apoiam o governo e as políticas de taxação que afetam a população em geral reflete desequilíbrio nas decisões fiscais. O parlamentar reforça a necessidade de discutir a justiça tributária, sem o favorecimento de aliados.